A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, dia 07/12, uma Reclamação Disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solicitando o afastamento e a substituição do procurador da República Felício Pontes nos processos que envolvem a construção de Usinas Hidrelétricas (UHEs). A AGU entende que o procurador extrapolou as atribuições previstas por lei aos membros do Ministério Público Federal (MPF), principalmente em relação às UHEs de Belo Monte e São Luiz do Tapajós.
A Reclamação tem como base vídeos publicados no site You Tube que mostraram o procurador orientando índios da etnia Xikrin a exigirem mais dinheiro da empresa responsável pela construção da Usina de Belo Monte. O procurador também teria patrocinado cartilha elaborada por movimento social que estimula a violência na população local contra a construção da UHE Tapajós. O caso foi noticiado pelo Jornal Folha de S. Paulo no último final de semana.
O vídeo foi gravado entre os dias 13 e 14 de outubro em uma das aldeias da terra indígena Tricheira Bacajá, no Xingu e ficou disponível por quatro dias na internet, até ser retirado a pedido do Ministério Público do Pará. A AGU relata que o agente utilizou a internet para publicar em blogs e redes sociais diversos artigos e entrevistas com incentivos à resistência contra a construção das hidrelétricas.
Reclamação
Para a AGU o comportamento apresentado pelo procurador da República é extremamente parcial, pessoal e distante do que pode ser considerado como adequado a um membro do MPF para garantir proteção ao meio ambiente e aos povos indígenas, ou para atuar como fiscal da lei.
A Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal afirmam na representação que os atos praticados pelo membro do MPF extrapolam as atividades de competência da instituição, elencadas no próprio site da Procuradoria-Geral da República como: atuar em Ação Civil Pública, Ação Civil Coletiva, Ação de Improbidade Administrativa, Inquérito Civil Público, Procedimento Administrativo Civil e Termo de Ajustamento de Conduta.
O documento protocolado ontem ressalta que os atos do procurador "promovem insegurança jurídica e social ao incutir sentimento de revolta desmedida, resistência não pacífica e luta ilegal contra a construção de usinas hidrelétricas e, consequentemente, contra quem a promover".
Fonte: AGU
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