Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez.
Brasília. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, divulgou nota para defender a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu inspeção feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na folha de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Lewandowski recebeu pagamentos sob investigação, feitos a todos os desembargadores da corte por conta de um passivo trabalhista da década de 90.
O próprio ministro Peluso, que, como Lewandowski, foi desembargador do TJ paulista, recebeu recursos desse passivo. Ele recebeu R$ 700 mil, de acordo com a própria assessoria do presidente do Supremo.
Peluso considera que, apesar dos recebimentos, nem ele nem Lewandowski estão impedidos de julgar ações sobre o tema porque os ministros do STF não se sujeitam ao CNJ.
Portanto, não seria possível falar que agem em causa própria ou que estão impedidos quando julgam a legalidade de iniciativas daquele órgão, já que não estão submetidos a ele, e sim o contrário, de acordo com a Constituição e com decisão do próprio STF.
Ministros Peluso e Lewandowski
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça iniciou em novembro uma devassa no TJ de São Paulo para investigar pagamentos que magistrados teriam recebido indevidamente junto com seus salários e examinar a evolução patrimonial de alguns deles, que seria incompatível com sua renda.
Um dos pagamentos que estão sendo examinados é associado à pendência salarial da década de 90, quando o auxílio moradia que era pago apenas a deputados e senadores foi estendido a magistrados de todo o País.
Em São Paulo, 17 desembargadores receberam pagamentos individuais de quase R$ 1 milhão de uma só vez, e na frente de outros juízes que também tinham direito a diferenças salariais. Tanto Peluso quanto Lewandowski dizem ter recebido menos do que esse valor.
Lewandowski afirmou ontem, por meio de sua assessoria, que se lembra de ter recebido seu dinheiro em parcelas, como todos os outros. O ministro disse que o próprio STF reconheceu que os desembargadores tinham direito à verba, que é declarada no Imposto de Renda. Ele afirmou que não entende a polêmica, pois não há nada de irregular no recebimento.
Não investigado
A corregedoria tem deixado claro desde o início das inspeções que não está investigando ministros do STF, e sim procedimentos dos tribunais no pagamento dos passivos da década de 90. Ou seja, quem está sob investigação são os tribunais, e não os magistrados.
O órgão afirmou ainda, por meio de nota, que não quebrou o sigilo dos juízes e informou que em suas inspeções "deve ter acesso aos dados relativos à declarações de bens e à folha de pagamento, como órgão de controle, assim como tem acesso o próprio tribunal". Disse também que as informações coletadas nunca foram divulgadas.
FIQUE POR DENTRO
CNJ apurava se o pagamento teria sido irregular
A corregedoria do CNJ apurava se o ex-presidente do TJ-SP, Antonio Viana Santos, morto em janeiro, determinou ilegalmente pagamentos a ele próprio e a 16 colegas. Ao todo, 353 desembargadores de São Paulo têm o direito de receber a compensação, mas apenas 17 magistrados receberam R$ 1 milhão em parcela única. Os outros desembargadores e cerca de 1.200 juízes recebem de forma parcelada. A verba extra, denominada de Parcela Autônoma de Equivalência, foi paga devido a legislação que manda igualar os salários de membros do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.
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