Nesta
quarta-feira (3), o Escritório Regional
para a América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos
(ACNUDH) divulgou a primeira resposta em vídeo do “Pergunte ao ACNUDH”. A
questão tem a ver com os direitos
humanos dos policiais e foi respondida pelo Representante Regional, Amerigo
Incalcaterra.
Durante a sua
resposta, Incalcaterra destacou que os membros
das polícias têm exatamente os mesmos direitos que qualquer outra pessoa, mas
estes também têm a função de proteger o direito à integridade de outras pessoas.
“Se o agente não cumprir com esta responsabilidade, no sentido de agir de forma
ilegal e arbitrária, compromete a responsabilidade do Estado em respeito aos
direitos humanos em nível internacional.”
Neste ponto,
o Representante Regional fez um contraponto com as ações ilegais dos
indivíduos: “Se um manifestante em sua atuação agride um policial, está
cometendo um crime e, portanto, deve ser intimado, processado e punido pelo que
fez.”
Ele completou
afirmando que “quem comete violações dos direitos humanos é o Estado, seus
agentes e/ou pessoas agindo por conivência ou autorização do Estado”.
Durante o
vídeo, ele apresentou uma série de publicações disponíveis em www.acnudh.org
(disponível em espanhol, inglês e português), que aprofundam os temas da
segurança cidadã e dos direitos humanos.
Fonte: ONU
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