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quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Passeio de bicicleta no Campus do Pici


O Campus do Pici é o maior campus da Universidade Federal do Ceará, com 212 hectares. Está localizado no bairro de mesmo nome em Fortaleza. O Pici abriga a maior parte da estrutura da Universidade, nomeadamente: Centro de Ciências, Centro de Ciências Agrárias e Centro de Tecnologia; pró-reitorias de graduação e de pesquisa e pós-graduação; Biblioteca Universitária. A maior parte da estrutura esportiva da UFC encontra-se nesse campus.

No Pici são ministrados os seguintes cursos de graduação:
Centro de Ciências
Biotecnologia
Ciências Biológicas
Computação
Estatística
Física
Geografia
Geologia
Matemática
Matemática Industrial
Química
Química Industrial (anexado ao curso de Bacharelado em Química)
Centro de Ciências Agrárias
Agronomia
Economia Doméstica
Engenharia de Alimentos
Engenharia de Pesca
Zootecnia
Centro de Tecnologia
Arquitetura e Urbanismo
Engenharia Ambiental
Engenharia Civil
Engenharia Elétrica

Engenharia de Energias Renováveis

SINASEMPU realiza confraternização 2013 com a presença de servidores dos três ramos do MPU no Ceará e convidados


Fundado em 1995, o SINASEMPU é a legítima entidade sindical representativa dos servidores dos quatro ramos do MPU no país, bem como do Conselho Nacional do Ministério Público-CNMP, sejam eles ativos ou aposentados. Em 1996, contava com 400 sindicalizados. Hoje, são mais de  3 mil, reunidos em Seções Sindicais distribuídas em 24 estados da federação.
Em âmbito nacional, o SINASEMPU oferece importantes canais de comunicação com sua base, por meio do Jornal Conscientizando, do Boletim Eletrônico Semanal e do website www.sinasempu.org.br. O Sindicato também produz materiais específicos sobre temas de grande interesse da categoria, como é o caso da cartilha sobre Assédio Moral.
O setor Jurídico do SINASEMPU trabalha incansavelmente para assegurar os direitos dos servidores do MPU, a partir da propositura de ações judiciais coletivas e individuais. As ações podem ser consultadas online, através da Página Jurídica. Na página eletrônica do sindicato, vários outros serviços são oferecidos aos sindicalizados: filiação, recadastramento, permuta e relação de convênios. O SINASEMPU dispõe ainda de um serviço 0800 (0800-7042819) para propiciar uma maior interação servidor/sindicato.
Mas é na luta política que o SINASEMPU tem se forjado como importante arma para assegurar a valorização dos servidores do MPU, ao conquistar benefícios e assegurar direitos à categoria.
Vice Presidente da COMSINDICAL OAB/CE e Membro do GRUPE Clovis Renato foi um dos convidados
Lutas:
A melhoria da qualidade de vida dos servidores do MPU é a grande bandeira de luta do SINASEMPU que, para isso, reivindica, prioritariamente:

A História do Futebol Cearense (Parte 3)

A História do Futebol Cearense (Parte 2)

A História do Futebol Cearense (Parte 1)

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Confraternização religiosa une servidores e pacientes do Hospital Universitário Valter Cantídio (HUVC)

O evento vem sendo realizado há treze anos, tendo à frente servidores que participam ativamente do movimento obreiro junto ao Complexo da Saúde da Universidade Federal do Ceará (Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 - Rodolfo Teófilo - 60430-370 - 3366.8167 | Fortaleza - Ceará - http://www.huwc.ufc.br/).
Desde o início, integram especialmente a organização as trabalhadoras Keila e Auxiliadora, as quais já foram dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores na Universidade Federal do Ceará e dos movimentos organizados laborais.

O movimento dos trabalhadores na UFC tem peculiaridades com os trabalhadores organizados em grupos que recebem denominações típicas, tais como, MUR (Movimento Unir para Resistir), ARARAS, TRIBO, dentre outros que vêm surgindo na História sindical da categoria.

O local tradicional de realização é o conhecido “Pátio das Mangueiras”, entre a Coordenação do Curso de Medicina e o Departamento de Patologia, ao ar livre.

A ação integra um conjunto de ações desenvolvidas no correr do ano para conscientizar os obreiros, enfermos e estudantes da entidade, tanto quanto à questões de classe como religiosas, sem foco em Religião especifica.

Em sua feição religiosa, congrega membros de igrejas como a ‘Verbo da Vida’ e outras evangélicas na organização, além de demais interessados católicos, espíritas e pessoas que não frequentam tais entidades, como ouvintes, sendo, para tanto, interdenominacional. Assim, os organizadores encontram-se organizados na Comunidade Evangélica “HU para Cristo” que vem atuando ostensivamente na instituição.

Na ocasião, de regra são distribuídos presentes, dentre os quais, incluem-se cestas básicas para servidores e terceirizados que trabalham no complexo.

Para a realização são feitas, durante o ano, rifas, leilões, bingos, além de angariadas doações e contar com a participação maciça de voluntários.

A aproximação com os pacientes se dá, especialmente, em face do acesso que os trabalhadores têm dos enfermos, bem como das orações coletivas realizadas mensalmente junto aos leitos e no rol da enfermaria, que contam com participação fervorosa.

Em 2013, esteve presente um coral musical composto por servidores e religiosos de várias congregações, o qual cantou diversas canções antes do sorteio dos prêmios.

O evento foi encerrado às 13h, com grande participação e alegria geral, com clamores de mudança individual das pessoas para melhorias a serem observadas no mundo.
Clovis Renato Costa Farias
Doutorando em Direito pela UFC
Bolsista da CAPES

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Ética (Antonio Candido)

Vida: Carlos Drummond de Andrade

Vida: Clarice Lispector (Entrevista)

História: Antonio Candido (Especial da TV Cultura)

Literatura de Cordel (Documentário - Globo Rural)

Arte: Literatura de Cordel

História: Cego Aderaldo

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

STJ CIDADAO - SAÚDE FINANCEIRA (Nº264 )

Biografia: Ministra Delaíde Miranda Arantes (TST)

Biografia: Ministra Kátia Magalhães Arruda (TST)

Biografia: Ministro Maurício Godinho Delgado (TST)

Biografia: Ministro Lelio Bentes Corrêa (TST)

Biografia: Ministro Antonio José de Barros Levenhagen (TST)

Biografia: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula (TST)

HOMENAGEM ELIANA CALMON (FIQUE POR DENTRO) - Aposentadoria

História/Arte: Aracy de Almeida -"Mosaicos- A Arte de Aracy de Almeida"

Comissão de Direito Sindical participa do Seminário “Organização Sindical dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará: 50 anos de luta


Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, Representada por seu Presidente, Dr. Thiago Pinheiro, participou da Mesa de abertura do Seminário “Organização Sindical dos Assistentes Sociais do Estado do Ceará: 50 anos de luta.
O evento realizou-se nos dias 02/12/13 e 03/12/13 de 8:00 às 17:00 no Hotel Mareiro, tendo como  finalidade discutir a organização da categoria, suas lutas e conquistas
Composta a mesa, a abertura do evento contou com a palestra do Dr. Thiago Pinheiro, Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE que iniciou sua apresentação fazendo um breve histórico sobre a legislação trabalhista, destacando que na década de 20, o movimento operário brasileiro iniciou sua organização, sob influencia dos anarcosindicalistas no contexto da revolução industrial. Nos anos 30 Getúlio assume a República, estabelecendo o modelo de organização sindical no Brasil, concedendo alguns direitos individuais e reconhecendo o desequilíbrio entre as partes. Que a CLT por um lado, reconheceu a hipossuficiência de um das partes da balança, criando normas que evidenciem essa desproporção, mas, em contrapartida, passa a ditar o sindicalismo, limitando a liberdade sindical, repreendendo a organização coletiva e prevendo o modelo de sindicato único.

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

História Esporte: 1981 - O Ano Rubro-Negro (Documentário ESPN)

Vida: Garrincha - Reportagem especial 75 anos

Cantinho da História 16: Thompson e A Miséria da Teoria

Eleito o novo presidente do TST

Arte: Moreira da Silva (O Samba de Breque)

Após 4 ordens de despejo, índios anunciam "morte coletiva" em Japorã

Apesar das quatro ordens da Justiça Federal de Naviraí, expedidas na quinta-feira (12), e que obrigam os cerca de 4 mil indígenas a desocuparem fazendas do Sul do Estado, os guarani-kaiowá afirmaram em carta que irão resistir e já anunciam morte coletiva.
O documento foi divulgado pelo Conselho Aty Guassu e expressa a indignação dos indígenas que vivem na região de Japorã, distante 487 quilômetros da Capital.
A terra denominada Yvy Katu é motivo de brigas judiciais há mais de 10 anos. Para os índios, as decisões favoráveis aos ruralistas significam que a “Justiça do Brasil está mandando matar todos nós índios”, afirma o texto.

Em protesto contra calor, alunos tiram roupa na UFRB

Em protesto contra o calor nas dependências da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), estudantes do campus de Santo Antônio de Jesus (distante a 184 km de Salvador), assistiram aula na sexta-feira, 13, vestidos com trajes de praia e ainda utilizaram uma mangueira para tomar banho na instituição.
Além de reclamarem da falta de ar-condicionado e ventiladores nas salas de aula, os alunos também criticaram a falta de infraestrutura acadêmica e as obras paradas no campus.
A UFRB informou que as obras estão paradas porque as empresas responsáveis deixaram de cumprir algumas exigências. Conforme a instituição, novas licitações deverão ser realizadas, em janeiro, para conclusão das obras e  implantação de climatização no campus. A previsão é de que os trabalhos sejam retomados em fevereiro.

Guarani e Kaiowá, do Yvy Katu, resistem à ordem de despejo

"Decidimos resistir à ação de despejo e seremos mortos pela arma de fogo dos homens brancos ou policiais. Não há dúvida. Não iremos recuar nem um passo para traz, vamos resistir por questão de honra e profundo respeito aos nossos ancestrais", diz a carta
Diante de cincos ordem de despejo judicial contra os Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul (MS), o Aty Guasu divulgou uma carta direcionada ao Governo Federal, Justiça Federal e para todas as sociedades nacionais e internacionais do mundo, em que os cerca de 5 mil índios reafirmam que não sairão de suas terras.
Prevendo que o pior pode acontecer com a resistência, para eles, ficar em suas terras é questão de honra. "Decidimos resistir à ação de despejo e seremos mortos pela arma de fogo dos homens brancos ou policiais. Não há dúvida. Não iremos recuar nem um passo para traz, vamos resistir por questão de honra e profundo respeito aos nossos ancestrais", diz a carta.

Desastres naturais: Não estamos tão a salvo quanto pensávamos

As mudanças climáticas podem aumentar a frequência e a intensidade de fenômenos naturais extremos em todos as regiões do globo. Inclusive, no Ceará
Tufões nas Filipinas, tornados nos Estados Unidos, chuvas na Índia e terremotos na China. O ano de 2013 ainda nem chegou ao fim e já soma milhares de mortos e feridos e um número incontável de desabrigados vítimas de desastres naturais. Para especialistas, ainda é cedo para afirmar se os recentes fenômenos naturais extremos são resultado direto do aquecimento global. É certo, no entanto, que as mudanças climáticas deverão aumentar a força com que a mãe natureza reage sobre a Terra. E, na rota das catástrofes mundiais, podemos não estar tão a salvo quanto imaginamos.
“É um mito dizer que o Brasil não tem risco de ocorrência de um  grande desastre natural. Basta citar o caso do Rio de Janeiro, em 2011, com mais de mil mortos. Isso é um desastre de uma magnitude muito grande”, comenta Carlos Frederico Angelis, pesquisador do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O órgão, criado em 2011, monitora situações de risco em 821 municípios. De acordo com o pesquisador, todos os anos, desastres de grande porte são registrados pelo Cemaden. A má notícia é que, segundo Angelis, eles tendem a aumentar.

ONU vê contrastes entre negros e progresso do País

Foram constatadas desigualdades na educação, na Justiça, na segurança e até nos meios de comunicação
O Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes apontou, ao encerrar visita de 10 dias ao Brasil, grande contraste entre a precariedade da situação dos negros e o elevado crescimento econômico do País.
A comitiva esteve em cinco cidades, reuniu-se com autoridades e representantes da sociedade civil, visitou favelas e quilombos. Em comunicado à imprensa, os especialistas da ONU destacaram que, entre negros e brancos, há desigualdades de acesso à educação, à Justiça, à segurança e a serviços públicos.
O grupo identificou também racismo “nas estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado”. Segundo os representantes da ONU, apesar de serem metade da população brasileira, os negros estão “subrrepresentados e invisíveis”. “Os afro-brasileiros não serão integralmente considerados cidadãos plenos sem justa distribuição do poder econômico, político e cultural”, disseram a francesa Mireille Fanon-Mendès-France e argelina Maya Sahli, integrantes do Grupo de Trabalho. Elas apresentaram à imprensa conclusões preliminares, que vão compor um relatório com recomendações ao governo brasileiro.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Religiosidade: Na porta de Damasco - interpretação de Lais Alvarenga, Cyntia Jorge e César Augusto

Portal da Transparência – Como denunciar corrupção nos órgãos públicos

Controle Social – Órgãos de fiscalização
Conheça um pouco sobre cada órgão público responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos federais:
Controladoria-Geral da União (CGU)– o papel da CGU é verificar se o recurso federal está sendo usado adequadamente ou se está sendo desviado para outras finalidades. A Controladoria, que não atua sozinha no controle do uso de dinheiro público, recebe e apura denúncias que envolvem servidor federal ou órgão ou entidade do Governo Federal. Caso você tenha informações concretas sobre irregularidades e queira denunciar à CGU, certifique-se que sua denúncia está relacionada a procedimentos e ações de agentes, órgãos e entidades do Governo Federal (Poder Executivo). Procure descrever os fatos de forma clara, simples e objetiva. Para que a denúncia seja apurada, o ideal é que a CGU receba um relato o mais completo possível do assunto com a indicação, por exemplo, de nomes, locais, datas, documentos comprobatórios, bem como tudo o que possa servir de subsídios para viabilizar a investigação.
Visite o site da CGU e verifique como fazer sua denúncia (http://www.cgu.gov.br/)
Câmaras de Vereadores e Assembléias Legislativas– fiscalizam as prefeituras e os governos estaduais, recebem e apuram denúncias e podem até afastar administradores envolvidos em corrupção (prefeitos, governadores, secretários etc.)
Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal(MPF) – os Promotores de Justiça e os Procuradores da República, integrantes do Ministério Público, defendem os interesses da sociedade, portanto também recebem e investigam denúncias de desvios de dinheiro público e propõem ações judiciais visando à punição dos envolvidos e ao ressarcimento dos recursos desviados. A diferença entre os dois é o âmbito de atuação: o MPF atua nos casos que envolvem recursos federais e o MPE, quando os recursos forem estaduais e municipais.
Poder Judiciário (Juízes e Tribunais de Justiça)– são eles que dão a última palavra: decidem quem vai ou não ser punido, quem deve ou não ir para a cadeia, quem perde ou não o mandato etc. Mas eles só podem agir se forem acionados por alguém: pelo promotor de Justiça, por exemplo, ou por qualquer pessoa, mas neste caso precisa haver assistência de um advogado.
Tribunais de Contas dos Estados (TCE) – existem em todos os estados. Fazem fiscalizações e auditorias, por iniciativa própria ou por proposta do Ministério Público, além de examinar e julgar a regularidade das contas dos gestores públicos estaduais e municipais (nos estados onde não existem Tribunais de Contas de Municípios). Esses gestores podem ser governadores, prefeitos, secretários estaduais e municipais, ordenadores de despesas e dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) – existem apenas em quatro estados (Bahia, Ceará, Goiás e Pará) e em dois municípios específicos (Rio de Janeiro e São Paulo). Analisam e julgam anualmente as contas das prefeituras.
Tribunal de Contas da União (TCU) – julga a boa e regular aplicação dos recursos públicos federais e auxilia o Congresso Nacional no controle externo da Administração Pública Federal e no julgamento das contas do Presidente da República.

Controladoria-Geral da União: http://www.cgu.gov.br/
No site da Controladoria-Geral da União são encontradas informações sobre temas e assuntos relacionados à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão. É também o espaço para buscar informações sobre o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos (municípios e estados sorteados, relatórios de fiscalização). Os Programas “Olho Vivo no Dinheiro Público” e “Fortalecimento da Gestão Municipal”, bem como o Balanço Geral da União e os Relatórios de Gestão Fiscal também são encontrados no site da CGU.

O hotsite do Programa "Olho Vivo no Dinheiro Público" traz informações sobre as ações da Controladoria-Geral da União (CGU) voltadas para o fomento ao controle social, à prevenção da corrupção e à promoção da transparência dos gastos dos recursos federais.

Brasil é o 72º no índice de percepção da corrupção mundial, aponta ONG

CNJ mostra ações e metas para o combate à corrupção

CNJ convoca população a combater a corrupção ao acessar portais de Transparência

TST: Funcionário da OI consegue na justiça ser reintegrado ao plano de saúde - aposentadoria por invalidez


Súmula nº 440 do TST: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

TST: Operadora de telemarketing receberá indenização por ter avaliação de desempenho exposta na empresa

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

Vida: O que eu vi da vida - Emmerson Fittipaldi

Vida: Zico - O que vi da vida

Vida: Ivete Sangalo - O que vi da vida

Culminância no Ceará, Encontro Nacional de Magistrados do Trabalho do TJC e demais parceiros ocorre em tom cultural e alegre na Unichristus



Na tarde de sexta-feira, dia 29 de novembro de 2013, foi realizada, no auditório principal do Centro Universitário Christus, a III Culminância de Trabalhos de alunos de Escolas de Ensino Profissionalizante da Rede Pública Estadual do Ceará, no Programa Trabalho Justiça e Cidadania da Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região.
O Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania é da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho), com realização pelas associações regionais as quais primam por difundir direitos fundamentais sociais.

Na AMATRA VII (Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região), desde 2011, vem sendo firmada uma parceria com a Secretaria da Educação do Estado do Ceará, com o Centro Universitário Christus (Unichristus) e patrocínio das premiações pela Vulcabrás.
Na Culminância, encontravam-se representantes de todas as demais vinte e três Amatras (o Encontro Nacional do TJC ocorreu em Fortaleza), membros da Justiça do Trabalho, alunos das escolas estaduais responsáveis pelas apresentações artísticas interdisciplinares, representante da SEDUC/CE, além de docentes e discentes da Unichristus.

Da Faculdade de Direito Unichristus estavam os membros do Projeto Comunidade e Direitos Sociais acompanhados do professor orientador Clovis Renato Costa Farias, responsáveis pelo desenvolvimento do TJC em 2013, a Coordenadora do Escritório de Direitos Humanos Jacqueline Soares e o Coordenador adjunto do curso de Direito da Unichristus, Henrique Frota, bem como a Professora Ana Virgínia, responsável pela primeira parceria do Programa da Instituição.
Na base da organização estava a cerimonialista Arlane Lopes auxiliada por Karolina Sampaio e Roberto, funcionário do Tribunal Regional da 7ª Região e da AMATRA VII, respectivamente.

A mesa de abertura da solenidade da culminância foi composta por Henrique Frota (Professor Coordenador Adjunto do Curso de Direito da Unichritus), Maria do Socorro Santos (representante da Secretaria da Educação do Estado do Ceará), Germano Siqueira (Juiz do Trabalho e Vice-presidente da ANAMATRA), Silvana Ariano (Juíza do Trabalho e Diretora de Cidadania e Direitos Humanos da ANAMATRA), Christiane Diógenes (Juíza do Trabalho e Presidente da AMATRA VII), Eliete Teles (Juíza do Trabalho - Diretora da Comissão Nacional do TJC), Kelly Porto (Juíza do Trabalho - Coordenadora do TJC no Ceará), Francisco Tarcísio Guedes Júnior (Desembargador Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Gestor regional do Programa Trabalho Seguro do TST).

Henrique Frota destacou que “as portas do Centro Universitário estarão sempre abertas para as boas parcerias e para os bons projetos”, relembrando que há três anos, quando a professora Ana Virgínia Porto com a Juíza do Trabalho Kelly Porto apresentaram a oportunidade dessa parceria, “tínhamos a sensação que esse seria um projeto que traria muitos frutos bons, muitos frutos positivos, mas nós não tínhamos a menor noção da repercussão de até onde poderíamos chegar com esse projeto”.

Integração entre os Projetos do EDH/Unichristus – “Comunidade e Direitos Sociais” apresenta temas trabalhistas ao “Defensores Populares”


Projeto Comunidade e Direitos Sociais realiza oficina sobre direitos fundamentais de segunda dimensão para os participantes do Projeto Defensores Populares, dia 30 de novembro no Auditório I do Centro Universitário Christus, realizando verdadeira junção interativa dos projetos desenvolvidos em 2013 pelo Escritório de Direitos Humanos da Unichristus.

Além de capacitar os líderes comunitários e de entidades sociais organizadas que se congregam no Território da Paz do Bom Jardim para alinharem ações sociais, o evento buscou integrar os projetos do EDH, engajando os alunos do Curso de Direito. Deu mostras da coesão entre as atividades do escritório rumo à construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, como pensado pelo constituinte em 1988.

Participaram, além da Coordenadora do EDH Jacqueline Alves e do Professor Orientador do Projeto Comunidade e Direitos Sociais Clovis Renato Costa Farias, os membros de ambos os projetos mencionados, ajudando-se mutuamente para o êxito da apresentação e recepção das lideranças que vieram do Grande Bom Jardim (bairros adjacentes) e de associações comunitárias de outros municípios do Ceará. Havia catadores, advogados, assistentes sociais, engenheiros, professores e funcionários que integram administrações municipais do interior do estado.

Destacaram-se as presenças de Ronaldo Queirós (UFC/GEP/Sociólogo que estuda indígenas), Ribamar (Contyador/Messejana/Associação dos Privados de Liberdade – Apoio ao Preso), Carla (Ateliê Gerasol/Jacarecanga/Recicláveis – Mulheres – Jovens), Milton ( Movimento Pro Parque/Taperoaba), Marta (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara/Conselheira Tutelar de Senador Pompeu), Patrícia Mikaele (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara/Senador Pompeu), Gaial (Projeto Reciclarte - projetoreciclarte1.blogspot.com.br), Débora Natanael (Centro de Defesa dos Direitos Humanos Dom Hélder Câmara/Senador Pompeu), bem como Marli, Daniel, Diana e Cosme, estes do Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS - www.cdvhs.org.br).

Destacada foi a participação de Gaial, sempre interessado nas falas dos expositores e trazendo questionamentos. Veio representando o Projeto Reciclarte  que trabalha com jovens dependentes químicos, capacitando-os para a construção de artesanato a partir de materiais recicláveis. Trabalha, coforme página virtual da entidade, com a auto-estima, conscientizando a juventude sobre a preservação do meio ambiente, também gerando renda.

O Projeto nasceu em 2007, da iniciativa do Artista Plástico Carlos Henrique (Gaial) a partir da sua própria experiência de vida. Semanalmente há reuniões de avaliação para aprimorar as ações e planejam, também, criar uma micro empresa de arte com reciclagem, dando sustentabilidade ao grupo e fazendo desde multiplicadores dessa arte. Aceita apoios recebendo doações de material reciclável, financeiro e firma parcerias em trabalho voluntário.

Conforme informações do Reciclarte, Gaial começou como catador de reciclagem, descobriu no seu di-a-dia que poderia transformar todo esse material recolhido em arte. Desde então, passou de catador para criador, recriando através da arte os materiais recicláveis, como sua própria vida, objetivando fazer com que através do fazer artístico, os jovens possam recriar suas próprias vidas.

Na primeira mesa, apresentaram-se os acadêmicos de Direito Monique Medeiros, Venâncio Camurça e Jéssica Marques, com intervenções do Professor Clovis Renato, falando sobre trabalho na infância e na adolescência. Acentuaram aspectos dos deveres dos empregadores, dos responsáveis legais na tutela dos menores, questões sobre estágio, aprendizagem, legislação que regula o salário mínimo e outras formas de contraprestação e férias.

A teoria foi sopesada com o intrincamento de temáticas como a importância da educação na realidade brasileira contemporânea, os malefícios do cerceamento da educação de base, as consequências para a saúde dos menores envolvidos e a integração no mercado de trabalho.  Em tudo, primou-se pela reflexão nas contradições do Estado e da sociedade.

A mesa seguinte ressaltou a importância do sindicalismo e esclareceu sobre a organização sindical no modelo brasileiro, com apresentação pelas alunas Luana Mendes, Brena Brasil e pelo Professor Clovis Renato. Na ocasião, foi apresentada a organização básica por categorias organizadas em sindicato (menor com abrangência de um município), federações e confederações, além das Centrais Sindicais de trabalhadores (CUT, Força Sindical, CTB, UGT, NSCT, CSP-Conlutas), ressaltando aspectos que tornam relevante e imprescindível a atuação de tais entidades para a melhoria das condições de trabalho e de produção, além de servirem na melhoria da efetividade das normas de direitos sociais, colaborando para a sociedade como um todo.

Ao final, houve a partilha das experiências dos ministrantes e dos ouvintes com aprendizado mútuo, ressaltando-se a pauta de reivindicações para a emancipação das pessoas convivendo de forma organizada em comunidade. Destacou-se a pauta dos direitos relacionados à dignidade da pessoa humana e os possíveis caminhos para otimizar a convivência harmônica entre as pessoas com base em valores como Justiça e Cidadania.

O evento foi encerrado às 12 horas, com satisfação de todos e trocas de contatos para a manutenção dos laços então formados, entre pessoas que caminham com o mesmo ideal de solidariedade.
Jéssica Marques
Projeto Comunidade e Direitos Sociais
EDH-Unichristus
Faculdade de Direito

Clovis Renato Costa Farias
Professor Orientador - Projeto Comunidade e Direitos Sociais
EDH-Unichristus
Faculdade de Direito
Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará
Bolsista da CAPES
Autor da obra “Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho
Páginas:
vidaarteedireito.blogspot.com 
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

Vida: O que eu vi da vida - Chico Anysio

Vida: O que vi da vida com Zeca Pagodinho

Vida: Xuxa - O Que Vi da Vida

Vida: O que vi da vida - Jô Soares

Vida: Renato Aragão - O que vi da vida

domingo, 8 de dezembro de 2013

Documentário CLT 70 Anos - TRT-GO

Série Novas Regras TST: mudanças na jurisprudência beneficiam vítimas de acidente de trabalho

Série Novas Regras TST: aviso prévio e demissão discriminatória

Série CLT 70 Anos - Direitos da Mulher

Série CLT 70 Anos - Trabalho escravo e infantil

Série CLT 70 Anos - Segurança no Trabalho

Série CLT 70 Anos - Novidades na CLT

Série CLT 70 Anos - História da CLT

Desmond Tutu (Luta pela igualdade e contra as injustiças - Prêmio Nobel da Paz)

Desmond Mpilo Tutu (Klerksdorp/África do Sul, 7 de outubro de 1931) é um arcebispo da Igreja Anglicana consagrado com o Prêmio Nobel da Paz por sua luta contra o Apartheid em seu país natal. Desmond é o primeiro negro a ocupar o cargo de Arcebispo da Cidade do Cabo, sendo também o Primaz da Igreja Anglicana da África Austral entre 1986 e 1996.
Biografia
Desmond Mpilo Tutu nasceu em Klerksdorp em 7 de Outubro de 1931, sendo o segundo filho de Zacheriah Zililo Tutu, um professor, e de Aleta, uma cozinheira. A família de Tutu se mudou para Johannesburgo quando ele tinha apenas 12 anos de idade. Na cidade de Johannesburgo, Tutu conheceu Trevor Huddleston, chefe da paróquia de Sophiatown.

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Congresso Internacional de Direito Sindical (Gérson Marques - Tutor do GRUPE)



O próximo ocorrerá em abril de 2014 - Organizado pela CONALIS MPT, Fórum das Centrais Sindicais e GRUPE

Conquistas da Mulher no Ambiente de Trabalho (Rosa Juliana - COMSINDICAL OAB/CE)

Aviso Prévio (Rogério Andrade - Sindicalista Gráficos e Konrad Mota - Juiz do Trabalho)

Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (Clovis Renato - Unichristus e Kelly Porto - Juíza do Trabalho)

CNJ decide afastar desembargador do Tocantins por suspeita de venda de s...

CNJ: critérios para criação de cargos no Judiciário e investiga Desembargador em Tocantins

CNJ: Semana Nacional de Conciliação - #EuConcilio

domingo, 1 de dezembro de 2013

A política do precariado (Ruy Braga)

Em seu novo livro, o sociólogo e professor da Universidade de São Paulo, Ruy Braga, utiliza os instrumentos teóricos da sociologia marxista crítica a fim de propor uma leitura inovadora da história social do Brasil – do populismo fordista ao atual lulismo hegemônico –, tendo como vetor analítico a “política do precariado”. Definido como o proletariado precarizado, o conceito de “precariado” situa esse grupo como parte integrante da classe trabalhadora, enfatizando a precariedade como inevitável no processo de mercantilização do trabalho.
Neste livro ambicioso, Braga se coloca diante da tarefa de decifrar a relação entre o proletariado precarizado e a hegemonia lulista. Uma das inspirações do autor são as análises afiadas de Francisco de Oliveira, que priorizaram a reflexão sobre a “formação do avesso” ao demonstrar a despolitização da classe trabalhadora como consequência do governo petista e das políticas públicas federais que alimentaram na última década o mito da superação da crise por meio do aumento constante do consumo popular. Em um trabalho de intensa acumulação crítica, Braga também dialoga com André Singer e Jessé Souza em suas leituras do fenômeno lulista. O livro é dividido em quatro capítulos, seguidos por uma coletânea de artigos escritos ao longo de 2011 e 2012. Tais “intervenções” indicam de maneira privilegiada o movimento de reflexão engajada de um pensador profundamente atento às dinâmicas históricas de seu tempo e às manifestações fragmentadas do processo de precarização em marcha.

Presidente do TJCE anuncia para o início de 2014 concursos de servidores e juízes

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, anunciou nessa quinta-feira (28/11), durante sessão do Órgão Especial, que o concurso para servidor do Tribunal será organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). A publicação do edital com 238 vagas está previsto para fevereiro de 2014.
Quanto ao concurso de Juiz Substituto, a organizadora responsável será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O edital está programado para publicação em março do próximo ano. Atualmente há 93 cargos vagos. O edital do último concurso foi publicado em novembro de 2011. Concorreram 5.018 candidatos, mas somente 38 foram aprovados.

Fonte: TJCE

A luta continua, Cocó!


"Ontem à noite tivemos mais uma Plenária no Cocó, para discutirmos os próximos passos da luta em defesa da preservação definitiva do Parque. #LegalizaçãodoParquedoCocóJá" (Fonte: Arnaldo Fernandes)

Polícia apreende helicóptero usado para o tráfico de drogas - Empresa é de membro do Congresso Nacional brasileiro


Aécio diz que senador tem de se explicar sobre helicóptero
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) cobrou ontem explicações do seu colega senador Zezé Perrella (PDT-MG), após a apreensão de quase meia tonelada de cocaína no helicóptero da empresa fundada pelo pedetista, que tem como sócio seu próprio filho, deputado estadual Gustavo Perrella (SDD-MG).
Em rápido comentário sobre o assunto, Aécio salientou que não soube de nada que apontasse o envolvimento de Perrella na apreensão da droga com a prisão do piloto do helicóptero, o assessor parlamentar Rogério Almeida Antunes. “Ele (Perrella) tem de explicar, mas até hoje não vi nada que o vinculasse a essa questão. Temos de lhe dar o direito de resposta e é preciso que rapidamente isso seja esclarecido”.
O Solidariedade, partido ao qual Gustavo Perrella se é filiou há cerca de dois meses, divulgou nota de apoio ao deputado, dizendo que aguardará a que termine a investigação para decidir sua situação.

Fonte: O Povo

Acidente no estádio do Corinthians 2 Mortes

Tempo real do Acidente

Reportagem completa

Reportagem completa com análise técnica

OIT: 90 Anos de Trabalho pela Justiça Social

OIT: Tráfico de Pessoas em São Paulo - Parte 2

OIT: Tráfico de Pessoas em São Paulo - Parte 1

OIT: O que as pessoas entendem por Trabalho Decente


Fala Povo

Vídeo institucional produzido pelo Escritório da OIT no Brasil com depoimentos espontâneos de trabalhadoras e trabalhadores mostrando o que as pessoas entendem por Trabalho Decente. Duração: 5m 02s

Assassinato de cinegrafista aumenta preocupação da ONU com liberdade de informação no Iraque

A morte de mais um profissional de mídia no Iraque alarmou a causa preocupação alarmou a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciênica e a Cultura (UNESCO). Nesta sexta-feira (29/11), a diretora-geral da agência encarregada da defesa da liberdade de imprensa, Irina Bokova, condenou o assassinato do repórter cinematográfico Alaa Edwar em Nineveh, província do norte do país, e pediu medidas para garantir a segurança dos jornalistas.
Edwar, de 41 anos, se demitiu do canal Nineveh Al-Ghad após receber ameças de morte caso continuasse na sua linha de trabalho. Ele foi morto a tiros nas proximidades de casa, no norte de Mosul, em 24 de novembro. Nenhum suspeito foi identificado ainda.

STF: Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as atividades de cartórios, notários e serviços de registro público. O Tribunal também reafirmou jurisprudência consolidada no sentido da constitucionalidade da incidência do tributo, ao prover o Recurso Extraordinário (RE) 756915, no qual o município de Guaporé (RS) questionava decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que havia declarado inconstitucional dispositivos de lei daquela municipalidade sobre o tema.
Segundo o relator do RE, ministro Gilmar Mendes, o assunto já foi objeto de diversos julgados no STF, tanto em controle concentrado, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3089, como em recursos extraordinários. Ficou fixada a posição segundo a qual a atividade em questão não se enquadra na imunidade recíproca entre os entes federativos prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal . “Ainda que os serviços notariais e de registro sejam prestados, na forma do artigo 236 da Constituição, por delegação do poder público, essa condição não é suficiente para resguardá-los da possibilidade de sofrer tributação”, afirmou.

ONU dá mais um passo para a proteção dos jornalistas e profissionais de mídia

As Nações Unidas, com o apoio do Brasil, deram mais um passo esta semana para a proteção de profissionais de mídia e da liberdade de imprensa e expressão.
A III Comissão da 68ª Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou um projeto de resolução sobre a segurança de jornalistas e a questão da impunidade. O texto, que pode ser lido em português clicando (site da ONU), agora depende de aprovação da Assembleia Geral.
O projeto reforça a Declaração Universal de Direitos Humanos, ao promover e defender o direito à vida e à integridade pessoal, a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão. O texto condena veementemente qualquer ataque ou violência praticada contra profissionais de mídia, como tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenção arbitrária, intimidação e assédio.

STF: Negada incorporação de adicional por tempo de serviço a juízes

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte para julgar improcedente pedido formulado na Ação Originária (AO) 1509, em que 19 juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) pediam incorporação do adicional por tempo de serviço aos subsídios, mesmo após a promulgação das Emendas Constitucionais 19/1998 e 41/2003.
Na decisão de mérito, o relator citou decisões nas Ações Originárias 1522, 1524, 1563, 1541, todas relatadas pela ministra Cármen Lúcia, nas quais o Plenário negou pedidos semelhantes. A negativa do ministro confirma decisão de junho de 2008, em que ele indeferiu antecipação de tutela requerida pelos juízes.

Ministro suspende ato que limitou remuneração de titular de cartório

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por medida liminar na Ação Cautelar (AC) 2717, ato do corregedor-nacional de Justiça em processo administrativo em trâmite no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou, com base no artigo 37, XI, da Constituição Federal, o valor dos emolumentos de ocupantes temporários da titularidade de serventia extrajudicial (cartório) ao teto de 90,25% do subsídio de ministro do STF. Em função disso, a decisão assegurou ao autor da ação a percepção do valor integral dos emolumentos, até julgamento final do caso.
Embora ressaltasse que o STF ainda não tem jurisprudência unificada sobre o assunto, o ministro optou por seguir, pelo menos por enquanto, a corrente segundo a qual, por não ser servidor público, mas delegatório de serviço público que recebe emolumentos correspondentes aos serviços prestados, "esse regime de retribuição, por sua própria natureza, não é suscetível de qualquer equiparação com a dos servidores públicos, notadamente no que diz respeito a limitações de teto”.

Código Penal é consistente com Convenções internacionais para punir trabalho forçado, diz a OIT

NOTA À IMPRENSA
O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, tendo em vista a iminente votação da Proposta de Emenda Constitucional que pune a prática de trabalho em condição análoga à de escravo ou trabalho forçado, vem a público esclarecer o que se segue:
1 – No Relatório Global do Diretor Geral da OIT publicado em 2005, Uma Aliança Global contra o Trabalho Forçado, no qual são relatados os esforços dos países de todo o mundo para combater o trabalho forçado, a OIT já fazia referência à importância da aprovação da PEC como um instrumento capaz de fortalecer o esforço que vinha sendo desenvolvido no país para prevenir e erradicar essa grave violação dos Direitos Humanos e dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho.

OIT: Lançado Instituto contra o Trabalho Escravo

SÃO PAULO (Notícias da OIT) - Empresas e entidades signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo lançaram nesta terça-feira, 19 de novembro, um instituto próprio, para ampliar a promoção de condições dignas para a mão de obra empregada nas cadeias de produção, no Brasil e no exterior.
Batizado de InPacto (Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo), o novo organismo é fruto de mais de oito anos de trabalho liderado por uma parceria entre o Instituto Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Social e a ONG Repórter Brasil. Essas entidades convidaram, em 2005, empresas e organizações da sociedade civil a se unir para enfrentar a dura realidade de pessoas escravizadas e submetidas a abusos na fabricação de bens de consumo ou na agropecuária nacional.

ONU: Dia Mundial da Aids: medos, sonhos, sofrimentos e esperanças

Recife (Breve História das Capitas Brasileiras)