Comissão
de Direito Sindical da OAB/CE, Representada por seu Presidente, Dr. Thiago
Pinheiro, participou da Mesa de abertura do Seminário “Organização Sindical dos
Assistentes Sociais do Estado do Ceará: 50 anos de luta.
O evento
realizou-se nos dias 02/12/13 e 03/12/13 de 8:00 às 17:00 no Hotel Mareiro,
tendo como finalidade discutir a
organização da categoria, suas lutas e conquistas
Composta a
mesa, a abertura do evento contou com a palestra do Dr. Thiago Pinheiro,
Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE que iniciou sua
apresentação fazendo um breve histórico sobre a legislação trabalhista,
destacando que na década de 20, o movimento operário brasileiro iniciou sua
organização, sob influencia dos anarcosindicalistas no contexto da revolução industrial.
Nos anos 30 Getúlio assume a República, estabelecendo o modelo de organização
sindical no Brasil, concedendo alguns direitos individuais e reconhecendo o
desequilíbrio entre as partes. Que a CLT por um lado, reconheceu a
hipossuficiência de um das partes da balança, criando normas que evidenciem
essa desproporção, mas, em contrapartida, passa a ditar o sindicalismo,
limitando a liberdade sindical, repreendendo a organização coletiva e prevendo
o modelo de sindicato único.
Sucintamente
discorreu sobre a divisão da Consolidação das leis do Trabalho que no início
trata de normas sobre o conceitos de empregado, empregador, grupo econômico.
Posteriormente, segue com as características de uma relação de emprego,
registro da CTPS, Segurança e Medicina do Trabalho, remuneração, espécies de
contratos de trabalho, forma de contratar, duração do trabalho, bem como, do
direito coletivo e do processo do trabalho,etc.
Questionado
pelo público falou um pouco sobre a Lei 12.317/10 que trata da redução da
jornada de trabalho dos Assistentes sociais para 30 (trinta) horas semanais,
dissertando sobre as duas posições na jurisprudência: a que reconhecem a
aplicabilidade da lei para todos os assistentes sociais e outras que só admitem
aplicabilidade para os trabalhadores celetistas sob o argumento de que os
Estados possuem competência constitucional para legislar sobre o regime
jurídico dos seus servidores públicos.
Em
seguida, explanou um pouco sobre o papel das centrais sindicais relacionando a
capacidade de organização com as conquistas para a categoria.
Aberta a
palavra à plateia, a Sra. Vera Lúcia, do Sindicato dos Assistentes Sociais de
Alagoas, exemplificou que em seu Estado, o governo paga uma gratificação aos
servidores (assistentes sociais) estatutários. Posteriormente, alertou os
presentes sobre a perda de mercado que os assistentes sócias vem sofrendo,
principalmente para os pedagogos, em decorrência da lei que reduz a jornada de
trabalho.
A
Presidente do SASEC, Sra. Eugênia, defendeu que o papel das centrais sindicais
deve ser o de aglutinar os sindicatos, defendendo uma única bandeira, a da
“Luta dos Trabalhadores”. Destacou ainda RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo),
modalidade pela qual muitos trabalhadores recebem seu pagamento como forma de
ser mascarar o vínculo empregatício. Por fim, desabafou frisando o problema da
falta de concurso público para área de assistente social e que os terapeutas
ocupacionais e fisioterapeutas não encontraram dificuldades no reconhecimento,
de fato, na redução da jornada de trabalho, diferentemente, do que ocorre com
os Assistentes sociais.
A Sra.
Regina Cláudia Sindifort (Sindicato dos Servidores Municipais de Fortaleza)
criticou a dependência das centrais aos partidos políticos e a postura de
alguns dirigentes sindicais na utilização do patrimônio da entidade em
benefício próprio. Temática essa, da mesma forma, pontuada pela Sra. Andrade
(SASEC), que finalizou tratando das terceirizações como forma de cabide de
emprego eleitoreiro.
Thiago Pinheiro
(85) 8723-2755 / (85)9627-3752
Pinheiro Jucá Advogados Associados
Rua Franklin Távora, 343. Fortaleza, CE
Contato: (85)
3044-0821. @Pinheirojuca
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