SÃO PAULO (Notícias da OIT) - Empresas e
entidades signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
lançaram nesta terça-feira, 19 de novembro, um instituto próprio, para ampliar
a promoção de condições dignas para a mão de obra empregada nas cadeias de
produção, no Brasil e no exterior.
Batizado de InPacto (Instituto do Pacto
Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo), o novo organismo é fruto de
mais de oito anos de trabalho liderado por uma parceria entre o Instituto
Ethos, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório Social e a
ONG Repórter Brasil. Essas entidades convidaram, em 2005, empresas e
organizações da sociedade civil a se unir para enfrentar a dura realidade de
pessoas escravizadas e submetidas a abusos na fabricação de bens de consumo ou
na agropecuária nacional.
Ao longo desse período de existência do
Pacto, os anos de 2011 e 2012 apresentaram uma alta nas adesões – 112 e 187,
respectivamente –, liderada por empresas do setor têxtil, após a revelação da
exploração de imigrantes ilegais no corte e costura de roupas que eram
revendidas a grandes cadeias varejistas. A participação neste acordo voluntário
dá acesso a mecanismos de prevenção e controle, que ajudam na gestão de toda a
cadeia produtiva. Em 2013, alcançou-se o marco de 431 signatários até o
momento.
Todas as companhias que aderem ao Pacto
se comprometem a monitorar seus fornecedores e a romper contratos nas situações
em que forem encontradas condições insalubres de trabalho, além de contribuir
para a recolocação de trabalhadores resgatados da escravidão e com campanhas de
prevenção entre os públicos vulneráveis ao aliciamento.
A cada ano, um extenso check-up é
preenchido pelas aderentes ao compromisso, colaborando não só para eliminar más
práticas, como também para estimular melhorias, como a igualdade de remuneração
entre gêneros e de oportunidades para indivíduos de todas as origens culturais.
Esse monitoramento está a cargo do
Observatório Social e foi respondido este ano por 168 signatários. Todos estes
estão aptos a tornar-se associados do novo instituto, que tem como sócios
fundadores Caio Magri, do Instituto Ethos; Camila Valverde, do Walmart; Juliana
Lopes, da Maggi; Leonardo Sakamoto, da Repórter Brasil; Paulo Pianez, do
Carrefour; Roni Barbosa, do Observatório Social; Rosa Maria de S. e A. Barbosa,
da Eletronorte; e Victor Barau, Tesini Barau e Yuri Fortes, da Cargill.
Chamados de curadores, eles estarão a
cargo de realizar, nos três primeiros meses, o planejamento estratégico das
ações do InPacto. “Este é um processo aberto a contribuições de qualquer pessoa
interessada. É impossível imaginar um futuro com escravidão. Por isso
convidamos a todos que se envolvam em nossas atividades", declarou Juliana
Lopes. Caio Magri foi escolhido para presidir o instituto, tendo como vice,
Camila Valverde.
“A princípio, focaremos em aumentar a
adesão e a mobilização pela erradicação do trabalho escravo, bem como cuidar
das demandas dos associados, ampliar o diálogo e a cooperação nacional e
internacional em torno desta questão, fomentar boas políticas públicas e
contribuir para o aperfeiçoamento de mecanismos institucionais”, esclareceu
Magri, lembrando ainda a importância do acompanhamento da PEC 438/2001, contra
o trabalho escravo, em tramitação no Congresso Nacional.
“Os esforços brasileiros pela erradicação
do trabalho escravo são uma referência internacional e ganharam repercussão
mundial. O Pacto avançou com formas criativas e inovadoras. Estamos à frente,
mas temos muito a fazer ainda”, salientou Luiz Machado, da OIT.
“Leva tempo para se construir uma marca e
pode ser rápido desconstruí-la. É preciso muito cuidado para não ir parar na
lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego por causa de um elo remoto em
seu cadeia produtiva”, observou Leonardo Sakamoto, do Observatório Social.
“Vejo com ótimos olhos o lançamento do
InPacto. Dá mais segurança pois torna as atividades mais bem estruturadas e
consistentes. Podem contar com nosso apoio”, manifestou-se Amanda Cosenza, da
ADM do Brasil.
O estatuto e as propostas que ele envolve
serão submetidos à aprovação da Assembleia Geral.
Para saber mais:
http://www.pactonacional.com.br/
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