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quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Brasil liderará processo de combate ao trabalho infantil


BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O governo brasileiro reafirmou hoje seu compromisso de liderar junto à comunidade internacional para fazer um balanço sobre os progressos dos compromissos assumidos na II Conferência Global sobre Trabalho Infantil de Haia 2010, registrado no documento conhecido como Roteiro de Haia para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Esse balanço será apresentado durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que será realizada em Brasília em outubro de 2013, onde pretende-se uma repactuação internacional entre governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil para se atingir as metas de eliminação do trabalho infantil
A comissão organizadora da conferência foi instalada hoje (12), em cerimônia no Palácio do Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial em cerimônia na qual estavam presentes os ministros das Relações Exteriores, Chanceler Antônio Patriota, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, do Trabalho e Emprego, Brizola Neto e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, do Procurador Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo, o Representante residente do PNUD no Brasil Dr. Jorge Chediek, Secretária Executiva do Fórum Nacional para a Eliminação do trabalho Infantil, Sra Isa Oliveira, Sra Casimira Benge em representação do UNICEF, além de outras autoridades.
A Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, também presente à mesa central do evento, disse que “três pontos devem orientar a atuação do Brasil na conferência. A solidariedade em relação a outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanço nas discussões e no debate sobre o tema, o diálogo social para analisar e compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto no âmbito nacional quanto no internacional, e o exercício da liderança para o avanço no debate”.
"Temos de garantir que o debate avance dentro do Brasil. Esse é um grande desafio, fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o país. A partir de hoje, passamos a intensificar o debate. Temos de combater o trabalho infantil difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar e a construir novas agendas", salientou a ministra Tereza Campello, presidenta da III Conferência Global.
Segundo a ministra, o Brasil deverá inovar para lidar com as novas características do trabalho de crianças e adolescentes, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2011. Entre essas características, o fato de a maioria delas que trabalham também estão na escola e fazem parte de famílias com renda acima da linha de pobreza e da pobreza extrema - diferentemente da situação na década de 1990.
Atualmente, há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10 e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010. 
A secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa de Oliveira, apresentou as principais propostas do fórum para a conferência e pontuou novas ações que podem ser eficazes para o enfrentamento do problema - como a criação de espaços de participação popular nas esferas municipal, estadual e federal; a participação de crianças e adolescentes nos debates; a liderança do governo e a adesão de novos prefeitos para a implementação de novas políticas em suas áreas de atuação.
"Outra questão que deve ser observada é a possibilidade de concessão de autorizações judiciais para o trabalho infantil. Muitas crianças e adolescentes entram precocemente no mercado com autorização de juízes municipais, o que tem de ser controlado", explicou o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo de Melo.
Também estiveram presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes Corrêa; a líder da frente parlamentar dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, deputada Érika Kokay (PT-DF); representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e representantes da sociedade civil.
As conferências globais sobre Trabalho Infantil não têm periodicidade. A primeira foi realizada em Amesterdan, em 1997; e a segunda em Haia, na Holanda, em 2010. O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o evento global. Em 2013, deverão comparecer à III Conferência cerca de 2 mil representantes de governos, dos trabalhadores, da sociedade civil e dos empregadores de 183 países membros da OIT. A Diretora  Laís Abramo ressaltou que a escolha do Brasil para sediar o evento em 2013 levou em consideração, entre outros quesitos, o reconhecimento da importância da experiência brasileira.
Segundo o Chanceler das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o país tem sido capaz de utilizar as conferências multilaterais realizadas no Brasil como alavanca para identificar aspectos onde ainda não foi feito o suficiente. “A organização dessa conferência em Brasília traduz o compromisso com o fortalecimento da cooperação internacional, no sistema das Nações Unidas, especialmente, nas questões sociais”, disse Patriota.
Para o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, a realização da conferência mostra a importância que o Brasil dá ao tema. “O Brasil não deve conviver com essa mácula e sim combater os focos de trabalho infantil, em especial os mais difíceis de identificar”, assinalou.
Fazem parte da comissão, além do MDS, os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do Trabalho e Emprego (MTE), que exercerão a vice-presidência do grupo; do Planejamento, Orçamento e Gestão; Educação (ME); Previdência Social; e da Saúde (MS); a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Também compõem o grupo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti); o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); representantes das organizações de empregadores e trabalhadores; do Governo do Distrito Federal; da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fonte: OIT

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