Tempo e História - Tobias Barreto

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho é entregue nesta quarta

Entidades apresentam a TST conflitos sobre enquadramento sindical de trabalhadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores de indústrias do setor alimentício e de indústrias químicas de São Paulo. Eles apresentaram ao ministro problemas que os empregados desses setores têm sofrido com relação à jurisprudência sobre o enquadramento sindical. A principal queixa é a de que algumas decisões têm deferido o enquadramento dos empregados da agroindústria na condição de trabalhadores rurais, mesmo quando as indústrias tenham como atividade principal a produção e processamento de álcool, açúcar e de produtos químicos, por exemplo.

Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias

A Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias. A medida atende à ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em nome de centenas de magistrados.

A entidade de classe pediu afastamento da incidência do tributo sob argumento de que o terço constitucional de férias "constitui parcela com evidente caráter indenizatório".

Iniciativa inédita no Judiciário: ministra Nancy Andrighi faz audiência com advogado por videoconferência

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliou a tecnologia à prestação jurisdicional e na manhã desta quinta-feira (15) realizou a primeira audiência de atendimento aos advogados por videoconferência.

“Há alguns anos venho pensando em como fazer isso. E agora, com essa tecnologia, com esse meio, nós vamos conseguir atender melhor o jurisdicionado. O importante é que todo o cidadão que tenha um processo na Justiça se sinta absolutamente seguro de que o juiz não está só atento àquele que foi até o gabinete conversar com o ministro mas que também pensa nele, que não teve a chance de vir”, esclarece a ministra.

Família de mineiro que faleceu em virtude da exposição ao silício receberá R$ 400 mil

Familiares de um mineiro que faleceu em virtude de pneumoconiose, provocada pela exposição ao silício que penetra nos pulmões e provoca o enrijecimento dos tecidos, receberão indenização por dano moral de R$ 100 mil, que, corrigida, chegará a R$ 400 mil. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não admitiu o recurso da Anglogold Ashanti Mineração Ltda. e manteve decisão que aumentou o valor da indenização.

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial. Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso representativo de matéria repetitiva.

Arte: 30 anos sem Clara Nunes (02/Abril/1983) - História - Documentário - Músicas

Clara Francisca Gonçalves Pinheiro, conhecida como Clara Nunes (Paraopeba (MG), 12 de agosto de 1942 — Rio de Janeiro, 2 de abril de 1983), foi uma cantora brasileira, considerada uma das maiores intérpretes do país. Pesquisadora da música popular brasileira, de seus ritmos e de seu folclore, Clara também viajou várias vezes para a África, representando o Brasil. Conhecedora das danças e das tradições afro-brasileiras, ela se converteu à umbanda. Clara Nunes seria uma das cantoras que mais gravariam canções dos compositores da Portela, sua escola do coração. Também foi a primeira cantora brasileira a vender mais de 100 mil cópias, derrubando um tabu segundo o qual mulheres não vendiam discos.

Caçula dos sete filhos do casal Manuel Ferreira de Araújo e Amélia Gonçalves Nunes, Clara Nunes nasceu no interior de Minas Gerais, no distrito de Cedro - à época pertencente ao município de Paraopeba e depois esse distrito virou cidade e foi emancipado com o nome de Caetanópolis, onde viveu até os 16 anos.

Marceneiro na fábrica de tecidos Cedro & Cachoeira, o pai de Clara era conhecido como Mané Serrador e também era violeiro e participante das festas de Folia de Reis. Mas Manuel morreu em 1944 e, pouco depois, Clara ficaria também órfã de mãe e acabaria sendo criada por sua irmã Dindinha (Maria Gonçalves) e o irmão José (conhecido como Zé Chilau). Naquela época, Clara participava de aulas de catecismo na matriz da Cruzada Eucarística. Lá também cantava ladainhas em latim no coro da igreja.

Segundo as suas próprias palavras, cresceu ouvindo Carmem Costa, Ângela Maria e, principalmente, Elizeth Cardoso e Dalva de Oliveira, das quais sempre teve muita influência, mantendo, no entanto, estilo próprio. Em 1952, ainda menina, Clara venceu seu primeiro concurso de canto organizado em sua cidade, interpretando "Recuerdos de Ypacaraí". Como prêmio, ganhou um vestido azul. Aos 14 anos, Clara ingressou como tecelã na fábrica Cedro & Cachoeira, a mesma para o qual seu pai trabalhou.

2ª Turma reafirma natureza permanente do crime de estelionato previdenciário

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 116816, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.S.S., denunciado pela prática do crime de estelionato previdenciário (previsto no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), sob a acusação de ter utilizado documentação falsa para sacar valores depositados em nome de outra pessoa a título de benefício previdenciário, no período de julho de 1997 a outubro de 2007. No julgamento desta terça (13), discutiu-se a natureza do delito – se se trata de crime instantâneo de efeito permanente ou de crime permanente. Essa definição é essencial para efeito da prescrição.

1ª Turma nega pedido para transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica

Pedido para que fosse determinada a transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica foi negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi feita no Habeas Corpus (HC) 117000, pela defesa do procurador regional da República João Sérgio Leal, um dos acusados em denúncia (Inquérito 2424) recebida, em 2008, no Plenário do STF, por crime de formação de quadrilha em razão de suposta venda de decisões judiciais a esquema de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro.

Anoreg-GO contesta decisão que limita remuneração de interinos em cartórios

A Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg-GO) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Cível Originária (ACO 2191), com pedido de antecipação de tutela, para questionar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu teto remuneratório para os interinos de serventias declaradas vagas. Segundo decisão do corregedor nacional de Justiça, a remuneração dos interinos não pode ser superior 90,25% dos subsídios de ministro do STF, obedecendo ao estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Mantida pena por adulteração de placa de veículo com fita adesiva

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (13), a condenação de A.P. à pena de 3 anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços e multa de quatro salários mínimos, pela adulteração de placa de veículo automotor, mediante colocação de fita adesiva.

Suspensa comercialização de três produtos agrotóxicos no RS

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspende a comercialização, no Rio Grande do Sul, de três produtos agrotóxicos, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho, que tiveram cadastro negado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do estado (Fepam). A decisão, tomada nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 683, vale até o julgamento de mérito de um mandado de segurança (MS) impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para discutir a questão.

Filme cearense com legendas vira fenômeno de bilheteria

A comédia "Cine Holliúdy", do cearense Halder Gomes, tornou-se um fenômeno de bilheteria. E nem mesmo precisou estrear em São Paulo e Rio, os maiores circuitos de cinema do Brasil.

Segundo os números do Filme B, portal que analisa o mercado cinematográfico brasileiro, o filme atraiu cerca de 23 mil pessoas no fim de semana de estreia (em apenas dez salas do Ceará), alcançando a maior média de público do período no país: 2.293 espectadores por sala, contra 961 de "Os Smurfs 2", campeão de renda geral e segundo lugar na média.

Governo do Ceará contrata bufê para servir caviar e lagosta; gasto pode chegar a R$ 3,5 mi

O gabinete do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), firmou contrato que prevê gastar R$ 3,5 milhões com bufê e decoração do gabinete e da residência oficial. A oposição criticou a medida e divulgou que o cardápio contratado inclui refeições como bombinhas de salmão com caviar, carpaccio de chester com manga, crepe de lagosta, creme de escargot servido em pequenas tarteletes e filé de sirigado ao Goulart.

Entenda os tipos de recursos que o STF vai julgar no caso do mensalão

Recursos dos 25 condenados começam a ser julgados nesta quarta (14).

Corte começará por embargos de declaração, que pedem penas menores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (14) os recursos apresentados pelos 25 condenados no processo do mensalão no segundo semestre do ano passado.

Arte: O que é ser Dirigente Sindical?

É tentar mostrar o tempo todo para a sociedade que você não é vagabundo.

É fazer a coisa certa, mesmo incompreendido.

É lutar por mudanças e se orgulhar disso.

É levantar um brinde no final do ano para si mesmo pelas vitórias alcançadas.

É saber que no Natal, você vai desejar Boas Festas antes e terá

retribuição por educação.

É ter muitos companheiros e poucos amigos de fato.

É saber que um companheiro pode arriscar perder a vida em uma

atividade para te defender pela manhã e à noite te trair por razões políticas.

É arrancar do coração a espada que o despedaçou e usar a mesma espada contra quem o atacou.

É estar condenado a nunca mais ter uma noite direto de sono.

É acordar à noite pensando como ajudar aquele trabalhador ou como evitar que a política desvie da razão de ser de nossa existência.

É perder a saúde para lutar pela saúde do trabalhador.

É ser injustiçado, perseguido, ofendido, desprezado e humilhado.

É ter raramente o reconhecimento e o agradecimento do rabalhador,

mas quando tem, é sincero.

É ter o orgulho de um herói.

Se ser dirigente sindical é tudo isso…

EU QUERO É MAIS!!!!!

Hildo Montenegro (Dirigente da FETRAF - CUT - SP)

CNJ divulga relatório com dados do programa Pai Presente - TV...

Prefeito de Fortaleza: Mentira ou Desinformação?

Ciladas no mercado de telefonia

O Programa Nacional de Desestatização foi instituído em 1990 pela Lei 8.031, que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional 8, o governo brasileiro deu início à flexibilização do setor de telecomunicações. Nesse mesmo ano, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso, que resultou na chamada Lei Mínima (Lei 9.295/96) e na separação entre a telefonia fixa e a telefonia móvel. Em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472) criou a Anatel.