Desde: 01.06.2011

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BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier). Há publicações conforme o mote da página: *Vida/Espiritualidade *Arte; *Direito.

segunda-feira, 18 de julho de 2016

PR: I Curso de Administração Sindical para dirigentes da FECEP

Será realizado no período de 11 a 15 de julho de 2016, na Colônia de Férias dos Comerciários em Guaratuba-PR, o "I Curso de Administração Sindical" para dirigentes sindicais da Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná - FECEP e seus sindicatos filiados. O curso terá o apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC.
Vice Presidente da CNTC e Presidente da FECEP Sr. Vicente participa ativamente de todo o evento
Visando o aprimoramento dos dirigentes sindicais comerciários, na sua missão social e responsabilidade legal de lutar na defesa dos direitos trabalhistas e na melhoria das condições de vida dos trabalhadores representados pelo sistema confederativo sindical, o curso contará com aproximadamente 35 horas aula de preparação.
"Nesse Curso pretendemos alcançar especialmente os tesoureiros e secretários, no intuito de oferecer-lhes a oportunidade de mais conhecimento e melhor aperfeiçoamento sobre os diferentes aspectos da administração sindical", explicou Vicente da Silva, Presidente da FECEP.
Para ministrar o curso de Administração Sindical estamos convidando o Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo do Trabalho - GRUPE, pertencente à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, integrado por professores universitários, desembargadores do trabalho e procuradores do Ministério Público do Trabalho, liderados pelo Dr. Francisco Gerson Marques de Lima, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador da CONALIS-CE.

Administração Sindical é o tema de novo curso oferecido pela FECEP
Na tarde desta segunda feira, 11 de julho, a Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná – FECEP iniciou os trabalhos para o I Curso de Administração Sindical. O curso conta com a parceria da Excola – entidade especializada em formação sindical, além do apoio da Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio – CNTC.
Vicente da Silva, presidente da Federação abriu os trabalhos ao dar as boas vindas aos dirigentes sindicais presentes. "Para esse curso, buscamos alcançar especialmente os tesoureiros, secretários e funcionários de cada sindicato, com o intuito de oferecer-lhes a oportunidade de mais conhecimento e melhor aperfeiçoamento sobre os diferentes aspectos da administração sindical", explicou Vicente.
Foram convidados dirigentes e funcionários de todos os Sindicatos filiados à FECEP, além de parceiros dos estados vizinhos, Santa Catarina e São Paulo. Aproximadamente 50 pessoas puderam aproveitar a aula do Dr. Sandro Lunard, advogado trabalhista e professor da Universidade Federal do Paraná.
Dr. Sandro falou sobre contribuição sindical e assistencial, mensalidade associativa e contribuição confederativa. “O Brasil, apesar de todos os problemas que enfrenta no meio sindical, ainda serve como exemplo para países do mundo inteiro. Temos que continuar trabalhando para evoluir e garantir os direitos dos trabalhadores”, afirmou.
O curso segue durante toda a semana, terminando na sexta feira, 15, buscando aperfeiçoar os trabalhos dos dirigentes comerciários.
Clovis Renato fala aos dirigentes no Paraná
Responsabilidade Sindical – ética e democracia no Sindicato
Durante toda a manhã da terça feira, 12 de julho, a palestra do I Curso de Administração Sindical foi ministrado por Clovis Renato, mestre e doutorando pela Universidade Federal do Ceará (UFC), advogado sindical, teve como tema principal de sua aula a “Responsabilidade Sindical”.
No início desse segundo dia foram debatidos assuntos como: Contratação e remuneração dos empregados da entidade; Malversação ou dilapidação do patrimônio da entidade; Ética e transparência na administração sindical; Importância dos Conselhos Fiscais e Assembleias e Democracia sindical. “Se tivéssemos o setor sindical sempre forte e representativo, não teríamos problemas com sindicatos irregulares ou fajutos. Quanto maior a troca de poderes na diretoria da entidade, maior será sua representatividade, pois mais pessoas vão se interessar pelo sindicato, podendo prestar serviços aos trabalhadores”, comentou Dr. Clovis.
Lideranças Sindicais de Pato Branco (PR) com Clovis Renato
O trabalho de dirigentes sindicais deve ser realizado com ética, buscando eleger seu conselho fiscal e organização de assembleias com os trabalhadores. “O estatuto da entidade deve dividir as funções entre os diretores, assim o sindicato fica mais democrático e com o trabalho bem feito”, afirmou o professor da Universidade Federal do Ceará.

Liberdades Sindicais – conceitos e jurisprudências
No período da tarde, ainda de terça feira 12 de julho, foi a vez do Procurador do Trabalho do Paraná, Renan Kalil, expor sua palestra sobre “Liberdades Sindicais”. Renan é mestre e doutorando em advocacia do trabalho pela Universidade Estadual de São Paulo –USP.
Ao falar sobre liberdade sindical, o Procurador do Trabalho busca algumas definições. “Pode-se definir autonomia privada coletiva no Direito do Trabalho, como o poder de auto-regulamentação das relações do trabalho ou de matérias correlatas pelos grupos profissionais e econômicos”, explanou Dr. Renan.
Durante o debate foram tratados assuntos como: Conceitos; tratamento legal; classificação; condutas antissindicais e suas consequências e jurisprudência. Com essas explicações, o público participou com diversas perguntas sobre a fiscalização feita pelo Ministério do Trabalho e quais as principais orientações para trabalhar de acordo com o MTE.
O evento retorna na manhã desta quarta feira, 13 de julho, com palestras sobre Contabilidade sindical e noções de administração sindical.

Contabilidade sindical e noções de administração sindical
Durante todo o dia da quarta feira, 13 de julho, o especialista em contabilidade Messias Alves palestrou sobre a contabilidade e as noções de administração sindical para os presentes.
Os principais debates giraram em torno de Previsão e Suplementação Orçamentárias; Balanços Financeiro e Patrimonial; Prestação de Contas das entidades/parecer Conselho Fiscal; Certificação Digital; E-Social; Segregação da Contribuição Sindical; Administração das contas a pagar e Tesouraria; Rendas Patrimoniais; Cadastro das Empresas/Controle de Cobrança; Compra e Venda de Bem Imóvel; Despesas com veículos; Importância dos Conselhos Fiscais e das Assembleias.
Vista de Guaratuba (Paraná) com representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e advogado Clovis Renato
Ao explicar sobre a contribuição sindical, Messias foi bastante direto: "Recurso financeiro revestido de natureza tributária, portanto, dinheiro público, independente , de quais quer provisão legal, está sujeito a prestação de contas, na forma disposta no parágrafo único, do artigo 70 da Constituição Federal", afirmou.
Fonte: http://www.fecep.org.br/Detalhes/474/Contabilidade_sindical_e_nocoes_de_administracao_sindical

MPT Dr. Gérson e Dr. Camargo

Dissídio Coletivo, Negociação Coletiva e Reforma do Estatuto das Entidades
Durante esta quinta feira, 14 de julho, as palestras foram ministradas por Luis Camargo, especialista do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal; Aramis de Souza Silveira, Desembargador do TRT-PR; Gérson Marques, Procurador Regional do Trabalho no Ceará.
Ao falar sobre o Dissídio Coletivo, Luís Camargo tratou dos assuntos: "Instauração de instância: requisitos, cabimento, legitimação, "comum acordo", Competência, Processamento, Conciliação e Julgamento. Aproveitou para explicar o que são os dissidios coletivos: "ações propostas à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre trabalhadores e empregadores", completou.
Para Aramis Silveira, ao tratar de Negociações Coletivas abordou: Convenção/Acordo Coletivo de Trabalho; Dissídio Coletivo – comum acordo; Aplicação da Ultratividade; Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho. O Desembargador aproveitou para indicar alguns caminhos de negociação aos dirigentes sindicais presentes no evento, "É sempre muito importante que cada lado da negociação possam entender o outro lado. Trabalhadores devem entender as dificuldades dos empresários, ainda mais em tempos de crise, e os empresários por sua vez devem entender a pedida dos trabalhadores, principalmente em tempos com alta inflação", afirma Aramis.
Diretora da Excola Viviane Pessoa, Leide Marques, Clovis Renato, Kelly (FECEP) e Kelly (FECEP)
Por fim, Dr. Gérson Marques falou sobre a reforma do estatudo e trabalhou em cima de alguns temas como: Previsão de duração do mandato sindical; Regras objetivas para o processo eleitoral; Responsabilidade da diretoria pela prestação de contas; Conveniência da autorregulação da organização sindical; Criação de Comissão Multidisciplinar. O professor e procurador destacou alguns pontos a serem observados nos estatutos de cada entidade, "Todo mandato sindical deve ser respeitado, junto do processo eleitoral e das prestações de conta, pois um sindicato sem força é um sindicato sem representatividade, isento de auxiliar seu trabalhador", disse.
Direito de Greve e Garantias dos Sindicalistas
Dr. Gérson e Dr. Meton Marques
No último dia, 15 de julho, do I Curso de Administração Sindical ministrado pela Excola, entidade especializada em formação sindical, para a Federação dos Empregados no Comércio do Estado do Paraná - FECEP, foram apresentados os palestrantes Carlos Chagas, advogado e professor junto de Meton Marques, doutor pela Universidade Federal do Piauí e Desembargador do Estado.
Pela manhã, Carlos Chagas falou sobre o direito à greve, abordou os seguinte temas: A greve na história; Greves gerais, no Brasil; Tratamento legal; Limites do direito de greve; atividades essenciais e serviços inadiáveis; Pagamento de salário; Criminalização do movimento sindical. No momento, aproveitou para lembrar a todos que: "As greves são direitos constitucionais dos trabalhadores. Portanto, se necessário for apelar para esse recurso, que seja feito com paz e consciência de todos os dirigentes participantes", destacou.
Advogados Clovis Renato e Carlos Chagas
Na parte da tarde, Dr. Meton Marques falou sobre as garantias dos sindicalistas e abordou os seguintes assuntos: Estabilidade; Garantias a diretores sindicais; Falta grave e sua apuração; Jurisprudência sobre a matéria. Conseguiu explicar melhor cada direito que possui o sindicalista: "Todo dirigente liberado para exercer seu cargo em sindicatos, federações ou confederações, deve cumprir com os deveres de defender o trabalhador. Com isso possui diversos auxílios que podem impulsionar seus trabalhos como diretor de uma entidade", finalizou.
O Curso de Administração Sindical teve o apoio da Confederação Nacional de Trabalhadores no Comércio - CNTC e teve a duração de 1 semana, entre os dias 11 e 15 de julho. Contabilzou 35 horas aula aos participantes que receberam seus diplomas ao final do curso.
Fonte: http://www.fecep.org.br/Detalhes/476/Direito_de_Greve_e_Garantias_dos_Sindicalistas

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