Num
trabalho conjunto, o Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos
dos estados do Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e o
Distrito Federal ajuizaram Ações Civis Públicas contra a Federação
Internacional de Futebol Associado (FIFA) e o Comitê Organizador Brasileiro da
Copa do Mundo. Os órgãos cobram o ressarcimento de todos os gastos realizados
na Copa das Confederações FIFA 2013 com as denominadas 'estruturas
temporárias'. Somente no Ceará é pedida a devolução de R$ 28,6 milhões.
MP diz que
houve "abuso de direito" por parte da FIFA.
O total a
ser ressarcido em todas a cidades-sede da Copa da Confederações chega a cerca
de R$ 230 milhões. A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Ceará
(MP-CE) foi ajuizada pela promotora de Justiça Jacqueline Faustino, da 2ª
Promotoria de Justiça Cível de Fortaleza, na última terça-feira (15). Contudo,
a informação só foi divulgada nesta segunda-feira (21). O processo corre na 1ª
Vara Cível.
Segundo o
MP-CE, as estruturas temporárias foram os 'equipamentos instalados
provisoriamente no interior e entorno dos estádios de futebol, para atendimento
de serviços em benefício da própria FIFA, tais como tendas para patrocinadores,
salas para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados, os quais
não trouxeram nenhum legado à população'.
'Dinheiro
público foi utilizado para gastos privados'
Para a
promotora Jacqueline Faustino, 'dinheiro público foi utilizado para gastos
privados'. Segundo ela, os estados fizeram um 'compromisso genérico para
contribuir no que fosse possível. Somente depois souberam que teriam que teriam
de arcar com os custos de estruturas temporárias', disse. A promotora de
justiça informou ainda ter anexado à documentação uma carta assinada pelos
governadores dos estados onde houve os jogos pedindo que a União arcasse com
este custos, o que não foi atendido, cabendo aos estados e ao Distrito Federal
assumir a dívida.
Na ação, o
Ministério Público diz que houve uma 'inegável prática de abuso de direito pela
FIFA' ao impor o custeio destas estruturas, não previstos, ainda de acordo com
o MP, no 'Contrato de Estádio' original. O órgão alega ainda que a exigência de
custeio das estruturas se deu em fevereiro de 2009, apenas três meses antes do
anúncio das cidades-sede, o que configuraria um critério de exclusão no
processo de escolha.
Na África
do Sul, gastos foram pagos pela FIFA
O MP alega
que, obrigatoriamente, 'os gastos públicos somente são autorizados quando
trouxerem evidentes benefícios à sociedade', o que não teria sido verificado
com as despesas das estruturas temporárias. Além disso, o Ministério Público
afirma ter levantado documentos comprovando que na Copa das Confederações de
2009 e na Copa do Mundo de 2010, realizados na África do Sul, o mesmo tipo de
gasto foi custeado exclusivamente pela FIFA e Comitê Organizador daquele país,
não havendo uso de verbas públicas.
A atuação
conjunta dos ministérios públicos foi orquestrada pelo Fórum Nacional de
Articulação das Ações do Ministério Público na Copa das Confederações 2013 e
Copa do Mundo 2014 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Uma
comissão específica foi criada para tratar do assunto. No Ceará, a investigação
foi coordenada pelo procurador de Justiça, José Wilson Sales Júnior, do MP-CE.
A
reportagem entrou em contato com o Comitê Organizador da Copa do Mundo da FIFA,
mas não obteve retorno até a publicação da matéria.
Outubro/2013
Fonte:
http://diariodonordeste.verdesmares.com.br/cadernos/jogada/online/mp-pede-devolucao-de-r-28-6-milhoes-gastos-no-ce-em-estruturas-temporarias-da-fifa-1.851807
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