CONALIS MPT realiza eleição com milhares de votantes para a escolha da diretoria do Sindicato dos Motoristas/SP

PGT - CONALIS/MPT - COMSINDICAL OAB/CE

O processo foi conduzido pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, com organização central pelo Coordenador Nacional da CONALIS/MPT (Coordenadoria Nacional de Liberdades Sindicais do MPT) Procurador Regional do Trabalho Gérson Marques e apoio da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), da PRT-1ª Região e PRT-24ª Região.

Mais de 29 mil eleitores vão participar. A disputa, que vai durar 42 horas ininterruptas, será coordenada pelo MPT

São Paulo - “Trata-se da maior eleição já promovida sob coordenação do Ministério Público do Trabalho (MPT) no país, com mais de 29 mil eleitores envolvidos e 42 horas ininterruptas de trabalho”, comentou o procurador do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima, coordenador nacional da Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), que acompanhará o pleito.

Metas cumpridas em ação conjunta: Projeto Comunidade e Direitos Sociais com o Programa TJC intrincados para proporcionar melhorias coletivas

As metas de capacitação e conscientização propostas para a fase ‘Apresentação de temas trabalhistas’ do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), coordenado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (AMATRA VII) e viabilizado em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC) e com o Centro Universitário Christus, são alcançadas nas escolas de ensino profissional.

A fase dá seguimento ao trabalho iniciado na versão 2013 do TJC em terras cearenses, introduzida com a formação das parcerias (SEDUC e Unichristus), aprimorada com a capacitação dos professores das escolas de ensino profissional das instituições selecionadas, a entrega das cartilhas, a formação dos acadêmicos de Direito, o diagnóstico e as apresentações.

Depois de um semestre cheio de atividades com as reuniões, o diagnóstico e os estudos sobre os tópicos escolhidos pelos alunos das três escolas, os estudantes de Direito voltaram às escolas para expor sobre as conquistas normativas benéficas aos trabalhadores nas EEEP’s nos dias 19 e 21 de agosto.

O clima dos acadêmicos era de expectativa e ansiedade para repassar o aprendizado, exercitar o diálogo em público e contribuir para a melhoria da sociedade. Assim, reuniram-se no rol da Unichristus, seguiram no transporte e, durante o percurso, estiveram concentrados em seus estudos para que tudo saísse conforme as preparações e ensaios realizados nas últimas semanas.

Os temas a serem trabalhados eram: ProUni e Cotas, Trabalho na Adolescência, Trabalho da Mulher, Sindicalismo, Estágio, Trabalho infantil.

A primeira escola a ser visitada, dia 19 de agosto pela manhã, foi a EEEP Comendador Miguel Gurgel, onde dezenas de discentes do ensino médio estiveram reunidos até o fim da manhã. 

O interesse foi notório, demarcado, especialmente, pela apresentação de dúvidas, prontamente esclarecidas. Dentre os que mais prenderam a atenção estava Sistema de Cotas, ProUni e Trabalho da Mulher. Alguns estudantes e professores se aproximaram para tirar dúvidas, aprofundar os questionamentos e tecer elogios.

Participação dos alunos

O Educador Físico Calos Kephas e os alunos Daniel Garcia e Gabriel, gravaram seu depoimento sobre a importância do projeto para o futuro da educação dos alunos.

Compartilhando experiências

No dia 21 de agosto (quarta-feira) os membros do EDH partiram às 6h20 do Campus Unichristus Dom Luís para encontrar com o Professor Orientador Clovis Renato que já os esperava na primeira escola do dia (EEEP Dona Creuza do Carmo Rocha). Após as apresentações jurídicas e sociais foram colhidos depoimentos os alunos Andréa, Késsia e Judá.

Integração e resultados

Na terceira escola (EEEP Presidente Roosevelt), no correr das apresentações temáticas, houve boa participação geral e manifestação específica do professor de informática e de uma aluna, com ênfase na importância e necessidade do Projeto TJC.

Os ganhos principais foram, inclusive, manifestados pelos alunos ao utilizarem a palavra após as explanações. 

O centro das manifestações dos estudantes teve como foco a relevância dos temas apresentados, a disposição dos acadêmicos e professor do Curso de Direito para o compartilhamento dos conhecimentos e a iniciativa do TJC em buscar a emancipação coletiva da sociedade.

Com o encerramento da fase de apresentações, os membros do EDH realizaram breve reunião para debater sobre os resultados e sobre a experiência. O professor orientador teceu seus comentários, agradeceu aos alunos pelo empenho e fez uma brincadeira para premiar com livros de Direito Constitucional e com normatizações do trabalho.

O projeto passa a correr de forma coesa e sincrônica, instigando as dúvidas do público alvo quanto aos temas laborais. Os questionamentos são apresentados para os Magistrados, Advogados, Auditores Fiscais do Trabalho e Procuradores do Trabalho na fase ‘Tira Dúvidas’ e o resultado será visto na Culminância, que, em 2013, ocorrerá no Auditório da Unichristus conjuntamente com a reunião dos coordenadores regionais do TJC.

Andréa Ponte

Projeto Comunidade e Direitos Sociais

EDH/Unichristus

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará

Bolsista da CAPES

Professor Orientador do EDH/Unichristus

Autor das páginas:

vidaarteedireito.blogspot.com

vidaarteedireitonoticias.blogspot.com

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

Autor da obra: ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’

Justiça do Trabalho referenda ações da Comissão Eleitoral

Em reunião da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo (Capital), o juiz do trabalho, Richard Wilson Jamberg, julgou improcedente o pedido da chapa 2 para que todos os trabalhadores votassem na eleição para escolha da nova diretoria do Sindicato. As alegações de listagem falsa, inchada, enfim, que eles apresentaram, segundo o juiz, mostraram-se infundadas, bem como o pedido para inclusão de 500 nomes.

Teminam amanhã, dia 27, as inscrições para concurso de estágio voluntário na Defensoria Pública

Seguem até amanhã, dia 27 de agosto, as inscrições do concurso de  estágio voluntário para a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. As inscrições devem ser realizadas no Núcleo de Estágio da Instituição, localizada na Avenina  Pinto Bandeira, 1111, Luciano Cavalcante, das 8:00 horas às 12:00hrs e das 13:30hrs às 16:30hrs.

No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar fotocópia da carteira de  identidade, CPF, comprovante de residência, duas fotos 3X4, atestado de antecedentes criminais e histórico acadêmico atualizado, bem como informar o período disponível para atuação no estágio. Os candidatos inscritos receberão um comprovante de inscrição, cuja apresentação será exigida quando da realização da prova objetiva.

Além disso, a Defensoria Pública solicita que no momento de inscrição, o candidato entregue uma embalagem de alimento não  perecível, que será posteriormente doado a uma instituição filantrópica.

Informações no telefone: 3101 3436.

Fonte: DPGE

Advogados, servidores públicos e juízes percorrem escolas da periferia de Fortaleza

Advogados, servidores públicos e juízes do trabalho iniciam, nesta terça-feira (27/8), visitas a três escolas profissionalizantes da periferia de Fortaleza. Alunos de escolas localizadas nos bairros Guajerú, Monte Castelo e Parque Araxá receberão ensinamentos sobre noções de direito, ética e cidadania. A visita integra o projeto Trabalho, Justiça e Cidadania, realizado pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará.

Votação ocorrerá entre os dias 29 e 30 de agosto com a participação de 29 mil trabalhadores

Fortaleza - O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Cordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), vai coordenar a eleição para a diretoria do Sindicato dos Motoristas de São Paulo. “Trata-se da maior eleição já promovida sob a coordenação da Conalis no país com mais de 29 mil eleitores envolvidos e 42 horas ininterruptas de trabalho”, comentou o procurador do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima. Além dele, que é titular da Conalis, estão envolvidos os procuradores Carlos Augusto Solar e Mateus Biondi e  servidores do MPT no Ceará e em São Paulo.

Clóvis Beviláqua é homenageado no Programa Perfil (notícia e vídeo)

Parte II

Parte III

 

O programa Perfil da TV Assembleia (Canal 30) homenageia, neste sábado (11/08), o jurista Clóvis Beviláqua (1859-1944), autor do projeto do Código Civil brasileiro, datado de 1900. O documentário aborda a vida e a obra do cearense e reúne depoimentos de familiares, admiradores e personalidades que conviveram com Beviláqua.

De acordo com a produtora do documentário, Ana Célia de Oliveira, a equipe da produção do programa viajou para a terra natal de Clóvis Beviláqua, Viçosa do Ceará, e ao Rio de Janeiro, onde ele viveu por mais de 40 anos. Lá, gravaram na casa em que residiu e onde hoje moram uma das filhas e suas duas netas. Também estiveram na Academia Brasileira de Letras (ABL), da qual o jurista foi um dos fundadores, e no Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), entidade que Beviláqua foi integrante.

O documentário contou com testemunhos de sua filha mais nova, Vitória Beviláqua; de sua neta Teresa Beviláqua; além do jurista Aloysio Picanço, ex-presidente do IAB, que conviveu com Beviláqua. Contribuíram para a obra a professora de Direito Civil da Universidade de Fortaleza (Unifor), Ana Paula Araújo de Holanda, estudiosa sobre Clóvis Beviláqua.

“Clóvis Beviláqua” estreia neste sábado, às 22h, e será reprisado no domingo (12/08), às 19h, pela TV Assembleia.

Perfil tem produção da jornalista Ana Célia de Oliveira; roteiro da repórter e apresentadora, Janaína Gouveia; e sonorização de Ângela Gurgel, coordenadora do Núcleo de Documentário da TV Assembleia.

LS/AT

Fonte: ALCE

Assembleia Geral dos Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF)

Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF), juntamente com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), representado por sua Vice-Presidente Ana Miranda, e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (SENECE), representado por sua Vice-Presidente Anísia Ferreira de Lima e por seus advogados João Vítor Nerys Batista e Sylvia Gomes Mariano, realizaram no dia 14 de agosto de 2013, às 14h, no auditório do IJF, uma Assembleia Geral que teve como escopo o digladiamento das condições de trabalho dos servidores do Hospital, mais especificamente sobre a legalidade e a possibilidade da troca de plantões dos profissionais que vem ocorrendo de forma instável após a assunção da nova direção.

Pesquisa local é essencial para cobertura universal de saúde, diz relatório da OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu nesta quinta-feira (15) que os países continuem investindo em pesquisas locais como passo para o desenvolvimento de um sistema de cobertura de saúde universal e acessível.

No lançamento do “Relatório Mundial de Saúde 2013: Pesquisa para a cobertura universal de saúde“, em Pequim, na China, a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, disse que a cobertura universal “é o conceito mais poderoso que a saúde pública tem para oferecer”.

Movimentos sociais falam com o Prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal (23/08)

Países da AL aprovam o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento

Representantes oficiais de 38 países membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas aprovaram hoje o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, documento que contém uma série de acordos para reforçar a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014, ao término da Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, que se realizou de 12 a 15 de agosto de 2013 na capital do Uruguai.

Arte: Forró - Vem Ficar Comigo (Forró Maior)

Arte: Forró - Lindos Momentos (Noda de Caju)

Arte: Forró: Eu, você e o amor (Mel com Terra)

Arte: Forró - DISSE ADEUS (FORRÓ REAL 2003)

Arte: Forró - Verdadeiro Amor (Forró Real)

Arte: Forró - Zouk do Rubi (Forró Real)

Arte: Forró - Tanta saudade (Lagosta Bronzeada)

Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral

Os ministros do Supremo Tribunal Federal irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio da junção, em uma única carreira, de cargos anteriormente integrantes de carreiras diferenciadas, sem a observância do concurso público. A matéria teve repercussão geral reconhecida por meio de deliberação no Plenário Virtual da Corte e o processo paradigma do tema é o Recurso Extraordinário (RE) 642895, que trata da junção de carreiras para provimento de cargo de procurador da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Santander não consegue converter reintegração de bancária com LER em indenização

A ausência de pedido para converter a reintegração de uma bancária em indenização fez o Banco Santander (Brasil) S.A. perder um recurso no Tribunal Superior do Trabalho. Na sessão desta quinta-feira (22), ao julgar embargos da empresa, que pretendia pagar somente a indenização pelo período de estabilidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST manteve a sentença que condenou o banco a reintegrar a trabalhadora.

Alcoa e Billinton indenizarão empregado incapacitado pela exposição a agentes tóxicos

A Alcoa Alumínio S/A e  Billinton Metais S/A foram condenadas a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e pensão por danos patrimoniais a um técnico em química acometido por grave polineuropatia axonal e que o incapacitou para o trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso das empresas e manteve decisão que concluiu pelo nexo de causalidade entre o trabalho do técnico, em contato por mais de dez anos com agentes tóxicos e radiações ionizantes, e a doença que o acometeu.

UNESCO pede mais esforços para ampliar conscientização sobre História do tráfico de escravos

Marcando o aniversário da primeira revolta de escravos bem-sucedida no Ocidente, a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Irina Bokova, disse nesta sexta-feira (23) que contar a história do tráfico de escravos é crucial para prestar homenagem aos combatentes da liberdade e “honrar suas contribuições para a afirmação dos direitos humanos”.

A Rota do Escravo - A Alma da Resistência

Saiba Mais - Soberania popular

Plebiscito e referendo são temas do Saiba Mais desta sexta-feira (23)

A soberania popular é o tema do “Saiba Mais”, quadro do canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Youtube, desta sexta-feira (23). O assunto voltou à tona com a proposta da presidente Dilma Rousseff de ouvir a opinião da população sobre a reforma política.

O advogado especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Alckmin explica a diferença entre as duas formas de consulta popular: plebiscito e referendo.

Ele esclarece quais temas podem ser objeto de consulta e se o Congresso é obrigado a respeitar o resultado das urnas. O advogado lembra ainda quando a população teve de votar em plebiscito e referendo na história brasileira. Outro assunto da entrevista é o projeto de iniciativa popular.

Fonte: STF

Violência verbal no plenário da AL

23.08.2013

Além das acusações explícitas, ficaram ainda insinuações de um vídeo comprometedor feito em Brasília

"Pilantra, malandro, V.Exa é ladrão, deputado sem moral, deputado de meia tigela", disse o deputado Osmar Baquit (PSD) para o deputado Delegado Cavalcante (PDT), manhã de ontem, no curso da sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Cavalcante havia chamado Baquit de "cruzeteiro", por ter afirmado que iria se dirigir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esclarecer acusaões feitas por Cavalcante contra integrantes daquela Corte Eleitoral.

Conheça sete benefícios de andar de bicicleta

Clovis Renato e Aroldo Veras (Amanaiara-Reriutaba 24km no total - 18/08)

Além de queimar calorias, você foge do trânsito e trabalha os membros inferiores

Amanaiara/Reriutaba

A bicicleta já foi um dos principais meios de transporte no mundo, mas hoje a história é bem diferente. Grande parte das pessoas nunca teve uma bicicleta própria ou deixa a sua cheia de teias de aranha na garagem. Seja por preguiça ou falta de tempo, quem não costuma pedalar está perdendo inúmeros benefícios - desde definir músculos até melhorar a frequência cardíaca. Conheça sete deles e se torne mais um adepto desse exercício físico.

Faz bem à saúde

Segundo o médico do esporte Ricardo Nahas, do Hospital 9 de Julho, andar de bicicleta pode ser comparado à caminhada ou até mesmo à corrida. "Em um passeio de cerca de 40 minutos, três vezes por semana, já é possível dar adeus a diversos problemas decorrentes do sedentarismo", aponta. Antes, entretanto, recomenda-se fazer uma avaliação médica para determinar a intensidade do exercício, já que cada pessoa apresenta um determinado peso e condicionamento físico. "Para os que desejam emagrecer, é necessário associar a atividade a uma alimentação equilibrada", afirma.

TRF5 mantém barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE)

21/08/2013 às 10:08 Categoria: Notícias

Quarta Turma do TRF5 decidiu, por maioria, nos termos do voto da relatora

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu, dia 06/08, por maioria, pela manutenção das Barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE). O julgamento da ação civil pública teve início no dia 23/04, mas o desembargador federal Rogério Fialho Moreira havia pedido vista dos autos, para estudar o caso.

Parque do Cocó: Justiça Federal determina nova suspensão de obras do viaduto

O juiz federal Francisco Roberto Machado, titular da 6ª Vara da JFCE, concedeu liminar, na noite de ontem (21/08), suspendendo os efeitos da autorização dada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), referente às obras do viaduto na área do Parque do Cocó. A decisão foi baseada no parecer do Ministério Público Federal (MPF), que constatou desmatamento pelo Poder Público Municipal de área do Parque três vezes maior que a autorizada pela licença ambiental.

ENEM 2013: TRF5 suspende liminar que liberava acesso aos espelhos de correção simultâneo às notas

MPF ajuizou Ação Civil Pública para liberar acesso aos resultados do exame de 2013, que será realizado em outubro

O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, deferiu, hoje (19/08), o Pedido de Suspensão de Liminar requerido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP) e pela União Federal para revogar a liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Federal do Ceará, que autorizava a disponibilização das provas de redação e os respectivos espelhos de correção do Exame Nacional de Ensino Médio de 2013 (Enem 2013), simultaneamente à publicação do resultado individual da nota correspondente.

Fórum Clóvis Beviláqua promove curso sobre perícias técnicas em Serviço Social

O Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta sexta-feira (16/08), curso de aperfeiçoamento sobre perícias técnicas em Serviço Social. As aulas são destinadas aos assistentes sociais que atuam como peritos no Fórum e no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.

Presidente suspende liminar que impedia Estado de transferir policial militar para o Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia o Estado de transferir o policial militar Vicente de Paula Coelho para o Interior. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (22/08).

Unimed deve pagar indenização de R$ 19 mil por recusar cirurgia em recém-nascido

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 19 mil por danos morais a D.P.C., que teve negado pedido de cirurgia para o filho recém-nascido. A criança morreu em decorrência de problemas cardíacos. A decisão, proferida nesta terça-feira (20/08), teve como relator o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa.

Justiça concede manutenção de posse ao Estado e determina desocupação pacífica do Parque do Cocó

A juíza titular da 9ª Vara da Fazenda Pública, Joriza Magalhães Pinheiro, concedeu, nesta quarta-feira (21/08), medida liminar determinando que o Estado do Ceará seja mantido na posse de área do Parque do Cocó localizada no cruzamento das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior.

Ataque químico teria matado mais de 1.300 pessoas na Síria

A oposição síria acusou a comunidade internacional de ser cúmplice, por seu silêncio, do ataque com armas químicas realizado pelo regime sírio na periferia de Damasco, o que teria causado a morte de mais de 1.300 pessoas.

O ataque provocou uma onda de condenações internacionais. O regime de Damasco e o exército negaram categoricamente o uso de armas químicas nesta região, evocando alegações "infundadas".

Audiências públicas sobre nova Lei de Arbitragem e Mediação começam dia 26

A comissão de juristas encarregada de elaborar anteprojeto da nova Lei de Arbitragem e Mediação, criada pelo Requerimento 702/12 do Senado Federal, e presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu o calendário e os procedimentos das audiências públicas com a sociedade civil.

Innovare reúne membros da Comissão Julgadora

Encontro contou com a participação de ministros e representantes de entidades que apoiam o Innovare

Membros da Comissão Julgadora e do Conselho Superior do Prêmio Innovare reuniram-se nesta sexta-feira (16/08) para uma apresentação sobre as estatísticas dos inscritos e o formato para a divisão dos trabalhos entre os jurados.

Canindé Calçados, ABCR e Emlurb lideram lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho no Ceará

A Canindé Calçados, a Associação Beneficente Cearense de Reabilitação (ABCR) e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) lideram o ranking dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho no Ceará. De acordo com lista elaborada pelo Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, as três empresas possuem, respectivamente, 1069, 471 e 320 processos julgados e não quitados.

Advogado Raimundo Simão afirma que acidentes de trabalho no Brasil ultrapassam os 700 mil contabilizados oficialmente

Os números sobre acidentes de trabalho poderiam ser ainda maior que os 700 mil contabilizados anualmente se as doenças ocupacionais fossem consideradas nas estatísticas oficiais. A afirmação foi feita nesta sexta-feira (9/8) pelo advogado e procurador do trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo, durante o segundo dia do Seminário Cearense Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.

Secretaria de Educação do Estado assina termo de cooperação com TRT/CE para combater acidentes de trabalho

Termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e a Secretaria Estadual de Educação vai permitir que alunos de escolas profissionalizantes da rede pública de ensino recebam aulas sobre saúde e segurança do trabalho.

Acidentes de trabalho matam e invalidam 50 pessoas por dia no Brasil

Ao final de cada dia, 50 pessoas que saem de casa em busca do sustento familiar são impedidas de fazer a mesma ação no dia seguinte. Dez brasileiros morrem diariamente e outros 40 ficam inválidos permanentemente em decorrência de acidentes de trabalho. Os números foram apresentados pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Sebastião Geraldo de Oliveira na palestra de abertura do Seminário Cearense Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.

Turma confirma validade de e-mails em detrimento de prova testemunhal

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que atribuiu à correspondência eletrônica trocada entre os litigantes valor de prova maior do que os depoimentos prestados pelas testemunhas de uma reclamação trabalhista. O profissional da área de marketing não conseguiu comprovar vínculo de emprego com uma das seis empresas que apontou como responsáveis por dívidas trabalhistas decorrentes de sua contratação, cuja remuneração era de R$25 mil.

Trabalhador apalpado durante revista tem dano moral confirmado no TST

Um trabalhador que sofria revistas no ambiente de trabalho, inclusive nas partes íntimas, confirmou no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber indenização por danos morais da Bompreço Supermercados do Nordeste. A revista acontecia quatro vezes ao dia: quando chegava, quando saía para almoço, após o intervalo e quando finalizava a jornada.  

Abertas as inscrições para o Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu inscrições online para o Seminário Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, que acontece entre os dias 18 e 20 de setembro, na sede do Tribunal.

As inscrições são abertas a magistrados, advogados, procuradores, servidores, médicos, engenheiros, técnicos em segurança do trabalho e demais envolvidos com o tema.

Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia declara constitucional Regulamento de Campos Compartilhados de Petróleo.

O Juízo Constitucional 0552/2013 do Tribunal Constitucional Plurinacional respondeu ao pedido de inconstitucionalidade movido por Alan Echart Sossa, Parlamentar suplente do Departamento de Tarija, que alegou a inconstitucionalidade dos artigos: 1, 11 , 12, 13 e 14 das "Regras para determinar a existência de reservatórios partilhados por dois ou mais departamentos, bem como a determinação e aplicação do fator de distribuição" e os artigos: 3 e 9 da “Resolução Ministerial (MR) 033-12, de 3 de fevereiro de 2012”.

Câmara de Deputados do Uruguai aprova projeto de lei que legaliza a comercialização de Cannabis sativa

Por 50 votos a 46, a Câmara dos Deputados do Uruguai sancionou o projeto de lei que visa legalizar a produção e distribuição de maconha no país. O projeto segue agora para o Senado do país para ser aprovado. Se o projeto passar, o Uruguai será o primeiro país latino-americano a regularizar a produção, distribuição e venda de cannabis sativa.

Audiência de Conciliação INFRAERO x SINA (Sindicato dos Aeroporturários)...

Preparação e compromisso com a cidadania para as apresentações do Programa TJC/Amatra VII pelos membros do EDH/Unichristus

Os alunos extensionistas do Escritório de Direitos Humanos – Projeto Comunidade e Direitos Sociais, orientado no Centro Universitário Christus (Unichristus) pelo Professor Clovis Renato Costa Farias, passaram a se reunir, do dia 05 ao dia 16 de agosto, para alinhamento final da organização para as apresentações nas escolas de ensino profissional da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará.

Tais apresentações são parte do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) viabilizado no Ceará pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 7ª Região (Amatra VII). O Programa firmou parcerias com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (SEDUC), que delimitou as escolas a participarem do desenvolvimento em 2013, e com o Escritório de Direitos Humanos da Unichristus, responsável pela orientação e capacitação dos alunos que apresentam temas relacionados aos direitos trabalhistas nas escolas.

Aeroportuários comunicam aceitação da proposta da Infraero

O Sindicato Nacional dos Empregados em Empresas Administradoras de Aeroportos (Sina) comunicou oficialmente ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, que as assembleias gerais extraordinárias da categoria realizadas ontem (19) aceitaram a proposta de acordo apresentada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) na última audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo instaurado pela empresa diante da greve da categoria, iniciada no dia 31/7.

Conversas do Mundo - Leonardo Boff e Boaventura de Sousa Santos

Projeto TJC recebe inscrições de voluntários para visitarem escolas públicas

O projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) está com inscrições abertas para magistrados, advogados e servidores voluntários interessados em visitar escolas públicas para tirar dúvidas de alunos sobre noções de direito do trabalho e cidadania. Os interessados devem informar o dia e o horário disponíveis, de acordo com o calendário abaixo, para o e-mail tjc@amatra7.com.br ou pelo telefone 3261-0197.

Tempo e História - Joaquim Nabuco

Tempo e História - Ruy Barbosa

Tempo e História - Tobias Barreto

Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho é entregue nesta quarta

Entidades apresentam a TST conflitos sobre enquadramento sindical de trabalhadores

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores de indústrias do setor alimentício e de indústrias químicas de São Paulo. Eles apresentaram ao ministro problemas que os empregados desses setores têm sofrido com relação à jurisprudência sobre o enquadramento sindical. A principal queixa é a de que algumas decisões têm deferido o enquadramento dos empregados da agroindústria na condição de trabalhadores rurais, mesmo quando as indústrias tenham como atividade principal a produção e processamento de álcool, açúcar e de produtos químicos, por exemplo.

Justiça isenta juízes de desconto do IR nas férias

A Justiça Federal decidiu que os juízes federais estão isentos do desconto de imposto de renda (27,5%) sobre o adicional de um terço de férias. A medida atende à ação movida pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em nome de centenas de magistrados.

A entidade de classe pediu afastamento da incidência do tributo sob argumento de que o terço constitucional de férias "constitui parcela com evidente caráter indenizatório".

Iniciativa inédita no Judiciário: ministra Nancy Andrighi faz audiência com advogado por videoconferência

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliou a tecnologia à prestação jurisdicional e na manhã desta quinta-feira (15) realizou a primeira audiência de atendimento aos advogados por videoconferência.

“Há alguns anos venho pensando em como fazer isso. E agora, com essa tecnologia, com esse meio, nós vamos conseguir atender melhor o jurisdicionado. O importante é que todo o cidadão que tenha um processo na Justiça se sinta absolutamente seguro de que o juiz não está só atento àquele que foi até o gabinete conversar com o ministro mas que também pensa nele, que não teve a chance de vir”, esclarece a ministra.

Família de mineiro que faleceu em virtude da exposição ao silício receberá R$ 400 mil

Familiares de um mineiro que faleceu em virtude de pneumoconiose, provocada pela exposição ao silício que penetra nos pulmões e provoca o enrijecimento dos tecidos, receberão indenização por dano moral de R$ 100 mil, que, corrigida, chegará a R$ 400 mil. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) não admitiu o recurso da Anglogold Ashanti Mineração Ltda. e manteve decisão que aumentou o valor da indenização.

Cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial

A cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza e pode ser emitida para documentar operações em conta corrente, como crédito rotativo ou cheque especial. Essa foi a tese firmada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso representativo de matéria repetitiva.

Arte: 30 anos sem Clara Nunes (02/Abril/1983) - História - Documentário - Músicas

Clara Francisca Gonçalves Pinheiro, conhecida como Clara Nunes (Paraopeba (MG), 12 de agosto de 1942 — Rio de Janeiro, 2 de abril de 1983), foi uma cantora brasileira, considerada uma das maiores intérpretes do país. Pesquisadora da música popular brasileira, de seus ritmos e de seu folclore, Clara também viajou várias vezes para a África, representando o Brasil. Conhecedora das danças e das tradições afro-brasileiras, ela se converteu à umbanda. Clara Nunes seria uma das cantoras que mais gravariam canções dos compositores da Portela, sua escola do coração. Também foi a primeira cantora brasileira a vender mais de 100 mil cópias, derrubando um tabu segundo o qual mulheres não vendiam discos.

Caçula dos sete filhos do casal Manuel Ferreira de Araújo e Amélia Gonçalves Nunes, Clara Nunes nasceu no interior de Minas Gerais, no distrito de Cedro - à época pertencente ao município de Paraopeba e depois esse distrito virou cidade e foi emancipado com o nome de Caetanópolis, onde viveu até os 16 anos.

Marceneiro na fábrica de tecidos Cedro & Cachoeira, o pai de Clara era conhecido como Mané Serrador e também era violeiro e participante das festas de Folia de Reis. Mas Manuel morreu em 1944 e, pouco depois, Clara ficaria também órfã de mãe e acabaria sendo criada por sua irmã Dindinha (Maria Gonçalves) e o irmão José (conhecido como Zé Chilau). Naquela época, Clara participava de aulas de catecismo na matriz da Cruzada Eucarística. Lá também cantava ladainhas em latim no coro da igreja.

Segundo as suas próprias palavras, cresceu ouvindo Carmem Costa, Ângela Maria e, principalmente, Elizeth Cardoso e Dalva de Oliveira, das quais sempre teve muita influência, mantendo, no entanto, estilo próprio. Em 1952, ainda menina, Clara venceu seu primeiro concurso de canto organizado em sua cidade, interpretando "Recuerdos de Ypacaraí". Como prêmio, ganhou um vestido azul. Aos 14 anos, Clara ingressou como tecelã na fábrica Cedro & Cachoeira, a mesma para o qual seu pai trabalhou.

2ª Turma reafirma natureza permanente do crime de estelionato previdenciário

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 116816, impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de C.S.S., denunciado pela prática do crime de estelionato previdenciário (previsto no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal), sob a acusação de ter utilizado documentação falsa para sacar valores depositados em nome de outra pessoa a título de benefício previdenciário, no período de julho de 1997 a outubro de 2007. No julgamento desta terça (13), discutiu-se a natureza do delito – se se trata de crime instantâneo de efeito permanente ou de crime permanente. Essa definição é essencial para efeito da prescrição.

1ª Turma nega pedido para transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica

Pedido para que fosse determinada a transcrição de 40 mil horas de interceptação telefônica foi negado, por unanimidade, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi feita no Habeas Corpus (HC) 117000, pela defesa do procurador regional da República João Sérgio Leal, um dos acusados em denúncia (Inquérito 2424) recebida, em 2008, no Plenário do STF, por crime de formação de quadrilha em razão de suposta venda de decisões judiciais a esquema de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro.

Anoreg-GO contesta decisão que limita remuneração de interinos em cartórios

A Associação dos Notários e Registradores de Goiás (Anoreg-GO) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Cível Originária (ACO 2191), com pedido de antecipação de tutela, para questionar ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabeleceu teto remuneratório para os interinos de serventias declaradas vagas. Segundo decisão do corregedor nacional de Justiça, a remuneração dos interinos não pode ser superior 90,25% dos subsídios de ministro do STF, obedecendo ao estabelecido no artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.

Mantida pena por adulteração de placa de veículo com fita adesiva

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira (13), a condenação de A.P. à pena de 3 anos de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços e multa de quatro salários mínimos, pela adulteração de placa de veículo automotor, mediante colocação de fita adesiva.

Suspensa comercialização de três produtos agrotóxicos no RS

Decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspende a comercialização, no Rio Grande do Sul, de três produtos agrotóxicos, baseados nas substâncias paraquat e trifenil hidróxido de estanho, que tiveram cadastro negado pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do estado (Fepam). A decisão, tomada nos autos da Suspensão de Liminar (SL) 683, vale até o julgamento de mérito de um mandado de segurança (MS) impetrado no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para discutir a questão.

Filme cearense com legendas vira fenômeno de bilheteria

A comédia "Cine Holliúdy", do cearense Halder Gomes, tornou-se um fenômeno de bilheteria. E nem mesmo precisou estrear em São Paulo e Rio, os maiores circuitos de cinema do Brasil.

Segundo os números do Filme B, portal que analisa o mercado cinematográfico brasileiro, o filme atraiu cerca de 23 mil pessoas no fim de semana de estreia (em apenas dez salas do Ceará), alcançando a maior média de público do período no país: 2.293 espectadores por sala, contra 961 de "Os Smurfs 2", campeão de renda geral e segundo lugar na média.

Governo do Ceará contrata bufê para servir caviar e lagosta; gasto pode chegar a R$ 3,5 mi

O gabinete do governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), firmou contrato que prevê gastar R$ 3,5 milhões com bufê e decoração do gabinete e da residência oficial. A oposição criticou a medida e divulgou que o cardápio contratado inclui refeições como bombinhas de salmão com caviar, carpaccio de chester com manga, crepe de lagosta, creme de escargot servido em pequenas tarteletes e filé de sirigado ao Goulart.

Entenda os tipos de recursos que o STF vai julgar no caso do mensalão

Recursos dos 25 condenados começam a ser julgados nesta quarta (14).

Corte começará por embargos de declaração, que pedem penas menores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (14) os recursos apresentados pelos 25 condenados no processo do mensalão no segundo semestre do ano passado.

Arte: O que é ser Dirigente Sindical?

É tentar mostrar o tempo todo para a sociedade que você não é vagabundo.

É fazer a coisa certa, mesmo incompreendido.

É lutar por mudanças e se orgulhar disso.

É levantar um brinde no final do ano para si mesmo pelas vitórias alcançadas.

É saber que no Natal, você vai desejar Boas Festas antes e terá

retribuição por educação.

É ter muitos companheiros e poucos amigos de fato.

É saber que um companheiro pode arriscar perder a vida em uma

atividade para te defender pela manhã e à noite te trair por razões políticas.

É arrancar do coração a espada que o despedaçou e usar a mesma espada contra quem o atacou.

É estar condenado a nunca mais ter uma noite direto de sono.

É acordar à noite pensando como ajudar aquele trabalhador ou como evitar que a política desvie da razão de ser de nossa existência.

É perder a saúde para lutar pela saúde do trabalhador.

É ser injustiçado, perseguido, ofendido, desprezado e humilhado.

É ter raramente o reconhecimento e o agradecimento do rabalhador,

mas quando tem, é sincero.

É ter o orgulho de um herói.

Se ser dirigente sindical é tudo isso…

EU QUERO É MAIS!!!!!

Hildo Montenegro (Dirigente da FETRAF - CUT - SP)

CNJ divulga relatório com dados do programa Pai Presente - TV...

Prefeito de Fortaleza: Mentira ou Desinformação?

Ciladas no mercado de telefonia

O Programa Nacional de Desestatização foi instituído em 1990 pela Lei 8.031, que permitiu a privatização de empresas controladas pela União. Em 1995, com a aprovação da Emenda Constitucional 8, o governo brasileiro deu início à flexibilização do setor de telecomunicações. Nesse mesmo ano, o Executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso, que resultou na chamada Lei Mínima (Lei 9.295/96) e na separação entre a telefonia fixa e a telefonia móvel. Em 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472) criou a Anatel.

Fundação Casa deve indenizar por intervenção em unidade de Ribeirão Preto (SP)

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa de São Paulo, antiga Febem, que visava extinguir processo que a condenara, junto com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ao pagamento de indenização após intervenção na unidade de internação de Ribeirão Preto, durante uma rebelião.

Empregado dispensado por justa causa não receberá férias proporcionais

Com o entendimento que o empregado dispensado por justa causa não tem direito ao recebimento de férias proporcionais, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que condenou a JBS S. A., ao pagamento da verba a um empregado demitido naquela condição.

Empresário condenado por crime fiscal continua preso no Espírito Santo

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do empresário José Sydny Riva, dono do Grupo Nacional de Ensino. A defesa pretendia a revogação da prisão preventiva do empresário.

Sydny Riva cumpre pena por crimes contra a ordem tributária. Com nova condenação por delito de igual natureza, o Juízo das Execuções procedeu à unificação das penas, resultando um total de 12 anos, cinco meses e 18 dias de reclusão em regime inicial fechado, além de multa.

Bancos saem do topo na lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho

Os bancos brasileiros têm menos dívidas trabalhistas em 2013 com relação a 2012. Os dados fazem parte da lista dos 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho, atualizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A divulgação do documento faz parte das atividades do TST e do CSJT para a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece nos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país de 26 a 30/8. A Semana representa um esforço conjunto de toda a Justiça do Trabalho para que os processos julgados e não pagos sejam finalmente executados.

Canteiro Bio-séptico - Tratamento natural de esgoto

História: Dia dos Pais

Versão Brasil Escola

O dia dos pais no Brasil é comemorado no segundo domingo de agosto. Isso faz com que haja uma variação na mesma, caindo em dias diferentes.

Dia do Advogado - Advocacia: profissão cidadã (CFOAB)

Há 186 anos, no dia 11 de agosto, foram criados os primeiros cursos jurídicos no Brasil – em São Paulo e Olinda, simultaneamente –, embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de honra na história do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.

A advocacia no Brasil não apenas cresceu em números, ultrapassando a cifra de 800 mil profissionais: a profissão é sinônimo de Justiça e garantia de paz social. Seja na esfera pública ou privada, seja autônomo ou empregado, o advogado promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos.

História: Dia do Advogado (Parabéns aos colegas)

O dia do advogado é comemorado no Brasil em duas datas distintas: 19 de maio e 11 de agosto.

Isso porque em 19 de maio é a data do padroeiro da profissão, Santo Ivo, que viveu 50 anos, de 1253 a 1303. O rapaz era de família humilde e aos 14 anos se interessou no curso de direito. Quando profissional, sua escolha foi trabalhar nas áreas de direito civil e canônico, defendendo os direitos das pessoas que não tinham meios de pagar por esses serviços.

Direto do Plenário: Plenário condena senador Ivo Cassol a 4 anos de detenção

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade de votos, o senador Ivo Cassol (PP-RO) pelo crime de fraude a licitações ocorridas quando ele foi prefeito da cidade de Rolim de Moura (RO), entre 1998 e 2002. O ministro Luiz Fux declarou-se impedido e não participou do julgamento. Também foram condenados pelo mesmo crime (art. 90 da Lei 8.666/93) os então presidente e vice-presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura, Salomão da Silveira e Erodi Antonio Matt.

Grupo de Registros de Câncer da Unasul define plano de trabalho

Foi encerrada ontem (7) a 1ª reunião do Grupo Operativo de Registros de Câncer, um dos cinco grupos que faz parte da Rede de Institutos Nacionais de Câncer da Unasul (RINC). Durantes dois dias, representantes  da América do Sul, além de Cuba e Guatemala, debateram medidas para impulsionar o registro de câncer e fortalecer a carreira dos registradores. Também foi proposta a criação de um centro de informação regional em parceria com a Agência Internacional para a  Investigação do Câncer (IARC).

Dia Internacional dos Povos Indígenas

Mensagem de Guy Ryder, Diretor Geral da OIT, por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo

Ao comemorar neste dia as realizações alcançadas pelos povos indígenas no passar dos anos devemos tomar a decisão de atuar contra as injustiças persistentes que continuam impedindo-os de viver e trabalhar com dignidade.

O uso do tempo na formulação de políticas públicas

BRASÍLIA (Notícias da OIT) - “O valor do tempo: debatendo as desigualdades sociais” foi o tema da 35ª Conferência Internacional encerrada nesta sexta-feira (09), no Rio de Janeiro. "As pesquisas de uso do tempo são fundamentais para ampliar a base de conhecimento e a elaboração de políticas públicas de promoção do Trabalho Decente, sobretudo no âmbito das dimensões do equilíbrio entre trabalho e família e da igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego", disse o representante do Escritório da OIT no Brasil no evento, José Ribeiro.

Ainda não é possível identificar origem de vírus da síndrome respiratória no Oriente Médio, diz FAO

Ainda não está clara a origem do coronavírus que causa a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS, na sigla em inglês), informou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) nesta sexta-feira (9). Laboratórios devem aprofundar suas pesquisas para descobrir se o vírus vem de algum animal ou outro organismo.

Questionada tramitação de PL que proíbe castigos físicos a crianças

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com Mandado de Segurança (MS 32257), com pedido de liminar, para anular a decisão do presidente da Câmara dos Deputados que determina a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 7.672/2010. Conhecido como “Lei da Palmada”, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (a Lei 8.069/1990) e proíbe o castigo físico na educação de crianças e adolescentes.

Mali: Missão da ONU ajuda autoridades locais no segundo turno das eleições presidenciais

Diante da eleição presidencial neste domingo (11), a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Mali (MINUSMA) está ajudando as autoridades eleitorais nacionais no envio de materiais para que a população em áreas remotas também consiga exercer o seu direito de voto.

Aeroportuários decidem segunda-feira se encerram greve

Na tentativa de encerrar a greve dos aeroportuários, a Infraero propôs, na audiência de conciliação desta quinta-feira (8) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), a antecipação do aumento real de salário de 1% para setembro deste ano e um novo aumento real de 1,5% para setembro de 2014, além da correção salarial pelo IPCA.

Turma reafirma compatibilidade de indenização da Lei do Rural com FGTS

Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela Centroálcool S.A., que pretendia se eximir de condenação ao pagamento de indenização por tempo de serviço prevista na Lei 5.889 (Lei do Trabalhador Rural) ao fim do contrato de trabalho. Os ministros ressaltaram, em julgamento realizado na quarta-feira (7), que a jurisprudência do TST firmou-se no sentido de reconhecer a compatibilidade daquela indenização com o regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

TST mantém indenização a vigilante baleado na cabeça em assalto a carro-forte

Um vigilante atingido por uma bala na cabeça durante assalto a carro-forte receberá R$ 200 mil de indenização por danos morais e materiais da Brink's Segurança e Transporte de Valores Ltda. No julgamento do caso nesta quinta-feira (8), a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não proveu recurso da empregadora, que alegava não ter culpa no acidente de trabalho.

Casos com repercussão geral julgados pelo STF em 2013 refletiram em 65 mil processos sobrestados

No primeiro semestre de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 29 processos com Repercussão Geral reconhecida, que refletiram sobre mais de 65 mil processos sobrestados nos tribunais de origem e que aguardavam o pronunciamento da Corte. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, no início da sessão plenária desta quarta-feira (7).

Sindicalismo cearense é foco na defesa de Dissertação de Mestrado na UFC

Dr. Gérson Marques, Dr. Raimundo Simão, Candidata a mestre Regina Sônia, Dr. Fernando Ferraz

A defesa pela discente da Universidade Federal do Ceará Regina Sônia Costa Farias (membro do GRUPE - Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista) ocorreu na Sala 50 do Prédio Histórico da Faculdade de Direito da UFC, com início às 16h do dia 09 de agosto de 2013. O evento foi realizado no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Direito - Área de concentração em Direito Constitucional.