Servidores
do Instituto Doutor José Frota (IJF), juntamente com o Sindicato dos Servidores
e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), representado por
sua Vice-Presidente Ana Miranda, e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do
Ceará (SENECE), representado por sua Vice-Presidente Anísia Ferreira de Lima e
por seus advogados João Vítor Nerys Batista e Sylvia Gomes Mariano, realizaram
no dia 14 de agosto de 2013, às 14h, no auditório do IJF, uma Assembleia Geral
que teve como escopo o digladiamento das condições de trabalho dos servidores
do Hospital, mais especificamente sobre a legalidade e a possibilidade da troca
de plantões dos profissionais que vem ocorrendo de forma instável após a
assunção da nova direção.
As
diversas categorias (nutricionistas, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes
sociais), cada uma com suas representações expuseram seus anseios e as
dificuldades no dia-a-dia laboral, especialmente pelo grande número de
pacientes nos diversos setores e pela falta de profissionais suficientes para
atender a tal demanda. Reivindicaram também o fato do não funcionamento do novo
controle de ponto, que devido às falhas apresentadas desembocam no desconto
ilegal de faltas nos contracheques dos servidores.
Os
advogados do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará esclareceram ainda
algumas dúvidas dos profissionais presentes, sobretudo sobre a obrigatoriedade
da dobra de plantão pelos enfermeiros. Relatou o advogado João Vítor Nerys
Batista que embora o Código de Ética dos Profissionais de enfermagem apresente
no Capítulo 1, Seção 1 (Das relações com a pessoa, família e coletividade), em
seu artigo 16 a garantia da continuidade da Assistência de Enfermagem em
condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades
profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria, os
gestores não poderiam se valer da interpretação literal da norma para exigir
dos profissionais uma carga horária que ultrapasse os limites e as forças
humanas, de modo a alterar a capacidade física e psicológica dos trabalhadores,
o que, segundo os profissionais, ocorre de forma frequente. Para tanto, deveria
ser criado um sistema entre os profissionais e as chefias dos departamentos que
sanasse o instituto da dobra de plantão de maneira excessiva, respeitando a
qualidade na prestação dos serviços e do ambiente laboral.
A
pauta principal se estabeleceu diante do fato da atual administração do
Hospital, sob a atual superintendência do Sr. Walter Frota, enrijecer o ato da
troca de plantão dos profissionais, causando instabilidade no ambiente de
trabalho e alterando a atual sistemática dos trabalhadores. Diante do impasse
entre os profissionais presentes e do representante jurídico do Hospital, fora
proposto pela Vice-presidente do Sindifort, Ana Miranda, a formação de uma
comissão, composta no total por dez membros com representação de todas as
categorias, que acompanharão as reivindicações formuladas. Fora ainda proposta
uma votação para decidir se seria marcada uma nova reunião com a
superintendência do Hospital ou se as reivindicações seriam levadas diretamente
ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A segunda proposta fora
aprovada quase com unanimidade.
Toda
a assembleia fora gravada e será entregue, de maneira formal, aos
representantes do Ministério Público, da Superintendência Regional do Trabalho
e Emprego e da Superintendência do IJF para que tomem inteira ciência dos fatos
e tomem as devidas providências.
João Vítor Nerys Batista
Membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE
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