Plebiscito
e referendo são temas do Saiba Mais desta sexta-feira (23)
A
soberania popular é o tema do “Saiba Mais”, quadro do canal oficial do Supremo
Tribunal Federal (STF) no Youtube, desta sexta-feira (23). O assunto voltou à
tona com a proposta da presidente Dilma Rousseff de ouvir a opinião da
população sobre a reforma política.
O advogado
especialista em Direito Eleitoral e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) Eduardo Alckmin explica a diferença entre as duas formas de consulta
popular: plebiscito e referendo.
Ele
esclarece quais temas podem ser objeto de consulta e se o Congresso é obrigado
a respeitar o resultado das urnas. O advogado lembra ainda quando a população
teve de votar em plebiscito e referendo na história brasileira. Outro assunto
da entrevista é o projeto de iniciativa popular.
Fonte: STF
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