Países da AL aprovam o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento

Representantes oficiais de 38 países membros e associados da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) das Nações Unidas aprovaram hoje o Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, documento que contém uma série de acordos para reforçar a implementação dos assuntos de população e desenvolvimento para além de 2014, ao término da Primeira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe, que se realizou de 12 a 15 de agosto de 2013 na capital do Uruguai.

A Conferência, organizada pela CEPAL e pelo Governo do Uruguai com o apoio do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), reuniu também 24 organismos regionais e internacionais e 260 organizações não governamentais, com uma participação total de mais de 800 pessoas, transformando-se assim em uma das maiores reuniões intergovernamentais  dos últimos anos na região.

O Consenso de Montevidéu inclui mais de 120 medidas sobre oito temas identificados como prioritários para dar seguimento ao Programa de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) das Nações Unidas, realizada no Cairo em 1994.

Os delegados dos países assinalaram que a integração plena da população e sua dinâmica no desenvolvimento sustentável com igualdade e respeito aos direitos humanos, é o marco geral que deve guiar o aprofundamento das políticas públicas e ações necessárias para erradicar a pobreza, a exclusão e a desigualdade.  Nesse âmbito, acordaram também aplicar um enfoque de direitos humanos com perspectiva de gênero e intercultural no tratamento dos assuntos de população e desenvolvimento, e garantir um padrão de produção e consumo sustentável, evitando o agravamento das mudanças climáticos indesejadas, entre outras medidas.

No primeiro tema prioritário, direitos, necessidades e demandas dos meninos, meninas, adolescentes e jovens, os países acordaram garantir a todos esses grupos as oportunidades para ter uma vida livre da pobreza e da violência, sem nenhum tipo de discriminação. Também, acordou-se investir mais na juventude, especialmente no ensino público, assim como implementar programas de saúde sexual e reprodutiva integrais e dar prioridade à prevenção da gravidez na adolescência e eliminar o aborto inseguro, entre outros.

Sobre o segundo, envelhecimento, proteção social e desafios socioeconômicos, os delegados acodaram formular políticas com enfoque de gênero que assegurem um envelhecimento de qualidade, incorporar as pessoas idosas como foco prioritário dos programas públicos e ampliar os sistemas de proteção e seguridade social.

O terceiro diz respeito ao acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva. Considera-se promover políticas que assegurem que as pessoas possam exercer seus direitos sexuais e tomar decisões de forma livre e responsável, com relação a sua orientação sexual, sem coerção, discriminação nem violência.  Os países também se comprometem revisar as leis, normas e práticas que restringem o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, e garantir seu acesso universal. De igual modo, acordaram assegurar a existência de serviços seguros e de qualidade de aborto para as mulheres no curso da gravidez indesejada nos casos em que o aborto é legal, e insistir com o Estado no avanço da modificação de leis e políticas públicas sobre a interrupção voluntária da gravidez para salvaguardar a vida e a saúde de mulheres e adolescentes.

No quarto tema prioritário, sobre igualdade de gênero, os delegados acordaram entre outras medidas cumprir com o compromisso de ampliar os espaços de participação igualitária das mulheres na formulação das políticas em todos os âmbitos do poder público, tornar efetivas as ações preventivas que contribuam para a erradicação de todas as formas de violência contra as mulheres e meninas, e garantir a responsabilidade compartilhada entre o Estado, o setor privado, a comunidade, as famílias, as mulheres e homens no trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, integrando-o nos sistemas de proteção social.

Sobre a migração internacional e a proteção dos direitos de todas as pessoas migrantes, acordou-se garantir a plena inclusão de todos os assuntos relacionados com este fenômeno nas agendas e estratégias mundiais, regionais e nacionais para o desenvolvimento pós-2015, oferecer assistência e proteção aos migrantes, respeitando integralmente seus direitos, e promover a assinatura de convênios bilaterais e multilaterais de seguridade social que incluam os trabalhadores migrantes.

No sexto ponto que diz respeito à desigualdade territorial, mobilidade espacial e vulnerabilidade ambiental, os representantes acordaram construir territórios mais articulados e coesos, mediante o esboço e execução de planos de gestão urbana com uma visão centrada nas pessoas, e planejar o desenvolvimento territorial com perspectiva de direitos humanos e de gênero.

Sobre o sétimo - povos indígenas, interculturalidade e direitos - acordou-se respeitar as disposições da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas, assim como as do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabajo (OIT), encorajando os países à ratificá-lo. Insiste também em garantir os direitos territoriais dos povos indígenas e a prestar especial atenção em sua mobilidade e deslocamentos forçados e desenvolver políticas que permitam o consentimento livre e informado nos assuntos que os afetem.

Em relação aos afrodescendentes, direitos e combate ao racismo e à  discriminação racial, os países recomendam aplicar as disposições da Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância e abordar as desigualdades de gênero, raça e geracionais, especialmente a discriminação que sofrem as mulheres e jovens desse grupo populacional.

Ao término da Conferência os delegados aprovaram uma agenda regional em população e desenvolvimento para a América Latina e para e o Caribe com base no seguimento do Programa de Ação do Cairo para além de 2014, e se comprometeram a gerar mecanismos regionais para o monitoramento e prestação de contas dessa agenda e a melhorar as fontes de dados sobre população, promovendo a plena independência dos sistemas nacionais de estatísticas.

Os países estabeleceram que esses acordos sejam entregues como uma contribuição da América Latina e do Caribe para as reuniões da Comissão de População e Desenvolvimento das Nações Unidas e da Assembleia Geral do organismo mundial que ocorrerão em Nova York em abril e setembro de 2014, respectivamente.

Finalmente, os delegados reconheceram e agradeceram a liderança do Uruguai em seu papel de país anfitrião e na presidência dessa Conferência, e aprovaram uma proposição para que a Segunda Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e do Caribe se realize no México em 2015.

Fonte: ISAGS / Unasul