O
presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de
Paula, recebeu nesta terça-feira (13) dirigentes de sindicatos de trabalhadores
de indústrias do setor alimentício e de indústrias químicas de São Paulo. Eles
apresentaram ao ministro problemas que os empregados desses setores têm sofrido
com relação à jurisprudência sobre o enquadramento sindical. A principal queixa
é a de que algumas decisões têm deferido o enquadramento dos empregados da
agroindústria na condição de trabalhadores rurais, mesmo quando as indústrias
tenham como atividade principal a produção e processamento de álcool, açúcar e
de produtos químicos, por exemplo.
Segundo
relataram ao presidente do TST, o sindicato dos trabalhadores rurais tem
reivindicado que essas categorias estariam sob sua base de representação, o que
estaria gerando grande instabilidade tanto no setor patronal quanto no laboral.
"Os
direitos hoje assegurados nos acordos e convenções coletivas dos empregados do
setor da indústria química, por exemplo, são em grau bem maior do que o dos
trabalhadores rurais", explicou o presidente da Federação dos
Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo
(Fequimfar), Sérgio Luiz Leite. "Tememos uma precarização grave de
direitos".
Na
reunião, os dirigentes sindicais também manifestaram preocupação com o Projeto
de Lei nº 4330/04, do deputado Sandro Mabel, que dispõe sobre os contratos de
prestação de serviço a terceiros. O referido projeto encontra-se na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e tramita em caráter
terminativo.
Também
participaram da reunião no gabinete da Presidência do TST o secretário-geral da
Fequimfar, Edson Dias Bicalho; o diretor da Federação dos Trabalhadores nas
Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo, João Agostinho Pereira; o
consultor jurídico da Força Sindical, Cesar Augusto de Mello; e o advogado
Amilcar Pacheco.
(Fernanda
Loureiro/CF)
Fonte: TST
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