Ao final de cada dia, 50 pessoas que saem de casa em busca
do sustento familiar são impedidas de fazer a mesma ação no dia seguinte. Dez
brasileiros morrem diariamente e outros 40 ficam inválidos permanentemente em
decorrência de acidentes de trabalho. Os números foram apresentados pelo
desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais Sebastião
Geraldo de Oliveira na palestra de abertura do Seminário Cearense Acidente de
Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.
“Ninguém oferece um carro a uma pessoa não habilitada. Mas,
diariamente, oferecem uma máquina a um trabalhador não habilitado para
operá-la”, destaca o desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira. Ele
apresentou aos participantes do seminário a evolução do temas segurança e saúde
do trabalhador, desde a criação da Medicina do Trabalho, em 1830, até a
definição da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho, em âmbito
nacional, em 2011.
O desembargador também destacou a importância de compreender
a distinção entre as palavras proteção e prevenção. Esta relacionada à
antecipação de risco, aquela, ao cuidado e ao resguardo do trabalhador. “Não
adianta apenas fornecer os equipamentos de proteção. Se não há treinamento,
orientação, um ambiente de trabalho adequado, os acidentes continuarão
acontecendo”, destacou.
Abertura: A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do
Ceará, desembargadora Roseli Alencar, falou sobre a importância de
profissionais de Direito trabalharem em favor de uma utilização mais efetiva
das tutelas inibitórias. “Os acidentes de trabalho são um cancro que está a
exigir dos poderes públicos e de toda a sociedade civil um esforço conjunto de
combate”, afirmou.
O secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do
Trabalho, juiz Orlando Tadeu de Alcântara, ressaltou o avanço recente, no campo
do Direito, no estudo das questões da segurança e na medicina do trabalho. O
progresso nas discussões seria uma das consequências da transferência, a partir
de 2005, para a Justiça do Trabalho, da responsabilidade por julgar processos
que tratem dos acidentes laborais.
Já a deputada estadual Eliana Novais afirmou que o seminário
é uma ação concreta na pela redução dos danos causados a trabalhadores. “Temos
que trabalhar para estabelecer uma relação sempre justa no mundo do trabalho”,
concluiu.
Fonte: TRT-7ª Região
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