Os números sobre acidentes de trabalho poderiam ser ainda
maior que os 700 mil contabilizados anualmente se as doenças ocupacionais
fossem consideradas nas estatísticas oficiais. A afirmação foi feita nesta
sexta-feira (9/8) pelo advogado e procurador do trabalho aposentado Raimundo
Simão de Melo, durante o segundo dia do Seminário Cearense Acidente de
Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência.
De acordo com os números do Ministério da Previdência
Social, ocorrem aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho por ano no
Brasil. Mas doenças como tendinites, problemas no sistema respiratório e na
pele ficam, muitas vezes, fora das estatísticas oficiais. Perícias médicas, em
algumas ocasiões, se recusam a reconhecer e relação entre o trabalho e a
doença.
Para obter o reconhecimento de que há relação entre a doença
e a atividade profissional, trabalhadores recorrem à Justiça do Trabalho em
busca de direitos previdenciários e reparação pelos danos causados pela doença.
Prevenção: “Zelar por um meio ambiente adequado, seguro e
equilibrado é uma obrigação do Estado, dos poderes públicos, da sociedade
organizada e, sobretudo, dos empregadores”, destacou Simão. Embora reconheça o
avanço recente nas ações de prevenção, ele também enfatiza a ineficiência da
fiscalização. Falta ao Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com Simão,
uma estrutura adequada para vistoriar se empresas zelam pela saúde e meio
ambiente do trabalho.
Outro fator destacado pelo advogado foi o avanço, desde a
Constituição Federal de 1988, nas reparações ao trabalhador acidentado. “As
questões acidentárias se restringiam aos pagamentos de pensões ou adicionais
por insalubridade. Hoje é possível obter uma reparação pelo dano moral, pelo
dano estético, pelo dano material e também pela perda de uma chance”, afirmou
Simão.
Seminário: O Seminário Cearense Acidente de Trabalho:
Prevenção e Tutelas de Urgência é uma realização do Tribunal Superior do
Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do
Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), com apoio do Grupo
Interinstitucional de Trabalho do Programa Trabalho Seguro (Getrin 7).
Ele reúne aproximadamente 600 desembargadores, juízes,
procuradores, advogados, servidores públicos, técnicos e engenheiros de todo o
Brasil. O evento está sendo realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, no
auditório João Frederico Gomes, com transmissão pelo site do TRT/CE.
Fonte: TRT-7ª Região
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