Desde: 01.06.2011

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BOM LEMBRAR: André Luiz - ‘Os Mensageiros’: “O que nos deve interessar, todavia, é a semeadura do bem. A germinação, o desenvolvimento, a flor e o fruto pertencem ao Senhor.” (Paulo e Estevão. Emmanuel/JC): “O valor da tarefa não está na presença pessoal do missionário, mas no conteúdo espiritual do seu verbo, da sua exemplificação e da sua vida”. Emmanuel: “O tédio é sempre filho da incompreensão dos nossos deveres.”. “[...] o desencanto constitui-se um veneno da imprevidência e da irresponsabilidade”. “[...] valiosa é a escassez, porque traz a disciplina. Preciosa é a abundância porque multiplica as formas do bem”. “[...] a permanência na terra decorre da necessidade de trabalho proveitoso e não do uso de vantagens efêmeras”. “Jamais atingiremos nossos objetivos torturando chagas, indicando cicatrizes, comentando defeitos ou atirando espinhos à face alheia. Compreensão e respeito devem preceder-nos a tarefa em qualquer parte.” (Emmanuel) "Tudo que a doutrina espirita me ensinou é que precisamos nos renovar sempre." (Chico Xavier).

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

MPF/CE consegue cumprimento de decisão que obriga Oi a disponibilizar gravações de atendimentos

Após Justiça Federal determinar multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento da decisão judicial, empresa de telefonia Oi disponibiliza gravações solicitadas por clientes
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) conseguiu, com a Justiça Federal, o cumprimento de sentença que obriga a empresa de telefonia Oi a disponibilizar aos clientes cópia de gravações de atendimentos realizados por meio da central telefônica da operadora. Condenadas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em ação movida pelo procurador da República Oscar Costa Filho, a Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não podem mais recorrer da decisão.
Em caso de descumprimento da determinação, foi determinada a aplicação de multa diária de R$ 5 mil para cada solicitação de cópia de gravação não disponibilizada pela empresa de telefonia. Com a decisão, clientes atendidos pela empresa via central telefônica receberão da operadora, quando solicitado, cópias da gravação telefônica do atendimento em que os respectivos clientes são interlocutores.
Após manifestação do MPF pela determinação do cumprimento da sentença, a Oi disponibilizou mais de mil gravações solicitadas por usuários.
De acordo com decisão judicial que obriga o cumprimento da decisão, em caso de alegação de "falha técnica", a empresa deverá comprovar documentalmente o ocorrido, devendo conter o tipo de falha, extensão, duração, a comunicação à Anatel da falha ocorrida e as providências adotadas para solucionar o problema.
Entenda - A Oi, mesmo após a decisão judicial de 2012, vinha protelando o cumprimento há anos, com inúmeros recursos processuais. Tal conduta, de acordo com o procurador Oscar Costa Filho, é “flagrante violação ao disposto no art. 5 do novo Código de Processo Civil (CPC) que expressamente prevê o dever da boa-fé de quem participa do processo”. Contudo, com a atuação do MPF, o cumprimento da decisão foi assegurado em tribunal já que "o acesso às gravações trata-se de um direito social homogêneo, evidenciando o interesse social da causa".

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
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Fonte: http://www.mpf.mp.br/ce/sala-de-imprensa/noticias-ce/mpf-ce-consegue-cumprimento-de-decisao-que-obriga-oi-a-disponibilizar-acesso-a-gravacoes-de-atendimentos

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