FETRACE promove debate sobre Revisão do FGTS com Clovis Renato e Charles Mendonça

Presidente da FETRACE na abertura
(Charles Mendonça, Oliveira, Elizeu, Clovis, Liduina)

O evento ocorreu na Sede da Federação dos Trabalhadores Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE, Rua Padre Mororó, nº 1.055, Centro, Fortaleza/CE, no sábado (22/02/2014).

O objetivo central foi a elaboração de estratégias do movimento sindical para a promoção da conscientização e de melhorias para as condições de trabalho e de vida dos obreiros do comércio.

Na ocasião, a ação foi instigada por diversas notícias que têm saído na mídia nacional sobre a mudança do índice de atualização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as quais estão gerando dúvidas nos trabalhadores e no tipo de movimentação mais adequada pelas entidades representativas.  

O tema foi apresentado e discutido por dois advogados que atuam em favor dos trabalhadores e do movimento sindical obreiro, Charles Mendonça (Advogado da FETRACE) e Clovis Renato Costa Farias (Membro do GRUPE, advogado e professor universitário), com garantia constante da intervenção dos interessados.

Presidente dos gráficos, demais lideranças e advogados

O Presidente da FETRACE Elizeu Rodrigues Gomes fez a fala de abertura agradecendo a participação dos trabalhadores, sindicalistas e advogados, bem como dos palestrantes e demais interessados. Reafirmou os objetivos da entidade na luta coletiva pelos interesses de classe e saudou o Secretário de Assuntos Jurídicos e Negociações Coletiva Francisco José de Oliveira pela organização, convidando à mesa, como deferência as mulheres presentes, a Secretária de Mulheres Liduina Marques Costa.

A mesa foi presidida pelo Secretário de Assuntos Jurídicos e Negociações Coletiva, Oliveira, que, após agradecer a disponibilidade dos ministrantes para fala em pleno sábado e pelo compromisso com os interesses dos trabalhadores, passou a palavra aos palestrantes.

Charles Mendonça esclareceu que lhe foi proposto fazer um breve histórico sobre o FGTS, mas diante da presença de diversos advogados, sindicalistas e do adiantar da hora, entendia ser dispensável tal fala nesse tom, sugerindo que o mote fosse a análise própria para encaminhamento dos possíveis tipos de ação a ser desenvolvida pelas entidades.

Clovis Renato Costa Farias iniciou sua fala esclarecendo os fatos que levaram à discussão proposta, de modo que dispôs sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), seu papel como guardião da Constituição, para tratar sobre a decisão do STF acerca da ilegitimidade da Taxa de Referência (TR) para fins de correção monetária dos precatórios judiciais (títulos que integram uma fila de pessoas que têm direito a receberem créditos pagos em ações judiciais pelo governo).

Clovis ressaltou que o problema central da TR, criada em 1991, se deu em razão de não ter acompanhado o índice real de inflação, em regra, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), gerando uma diferença de mais de 90% a partir de 1999. Assim, foi reconhecido pelo STF em 2013 e, agora, os trabalhadores pretendem utilizar o mesmo raciocínio para a correção das contas vinculadas do FGTS, sendo, ainda, a matéria controversa nos tribunais do Brasil, o que justifica a realização do evento e a propositura de ações.

Oliveira, Liduína e Clovis Renato

Informou que o Partido Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), neste mês, para declarar o art. 17 da Lei 8.177, de 01 de março de 1991 (lei que dispõe sobre a TR), a qual foi distribuída ao Ministro L. Roberto Barroso. Teceu esclarecimentos sobre o processamento, julgamento e efeitos de tal ação, os quais podem cambiar para diversas perspectivas.

Presidente da COMSINDICAL OAB/CE participou dos debates

Alertou que em 2011 foi proposta uma ADI pretendendo reduzir o prazo prescricional para questionar valores referentes ao FGTS de 30 (trinta) para 5 (cinco) anos, a qual já conta com dois votos a favor (Ministros Gilmar Mendes e Helen Gracie), o que foi no Ceará, em ação conjunta que envolveu a Comissão de Direito Sindical OAB/CE (Clovis é membro), o MPT (CONALIS) e o Fórum das Centrais Sindicais no Ceará (FCSEC).

Lideranças do Cariri

Na época foi elaborado um ofício, assinado por todos, e levado aos ministros do Supremo, em especial ao Ministro Carlos A. Britto (hoje aposentado), que havia pedido vistas e comprometeu-se a apreciar a matéria com mais atenção.

Tal julgamento ainda não ocorreu, e, reiterou Clovis, pode vir com mais força nestes períodos em que está a ser questionado o índice de atualização do FGTS, o que deve ser levado em consideração pelas entidades laborais, as quais se impõe envidar esforços junto ao STF para que mantenha o prazo prescricional trintenário.

Advogados do interior do estado

Rememorou Boaventura de Sousa Santos ao afirmar que não há ação jurídica sem ação política em paralelo, movimentando-se a Democracia e oxigenando as instituições.

Retornando a questão da TR x INPC, Clovis fez breve explanação sobre Tutela Coletiva e sobre as ações individuais, de modo que apresentou algumas possibilidades de ações e modos de ingresso no judiciário, como mote para as lideranças e advogados presentes iniciarem suas análises e escolhas.

O advogado da FETRACE, Charles Mendonça, seguiu com o debate e foi respondendo as perguntas, já encaminhando as propostas para a propositura de uma ação coletiva por parte da entidade, com apoio dos sindicatos filiados em todo o Ceará.

A fala foi constantemente esclarecendo dúvidas e questionamentos dos ouvintes, diante do grande interesse pela questão e pelo engajamento dos presentes.

O evento foi encerrado após o meio dia, sendo servido um almoço pela FETRACE aos integrantes, os quais já tinham sido recepcionados com um café da manhã.
Veja atualidades: 

Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2014/02/suspensas-em-todo-o-pais-as-acoes-sobre.html

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Bolsista da CAPES/CNPq

Membro do GRUPE e da ATRACE

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Autor do livro ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’

Páginas:

Estante: vidaarteedireito.blogspot.com  

Periódico Atividade: vidaarteedireitonoticias.blogspot.com

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