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terça-feira, 19 de janeiro de 2016
EBSERH: TCU constata delegação pelo MEC de atribuições à EBSERH que extrapolam as competências previstas na lei que autorizou sua criação (Trechos do Acórdão TCU 032.519/2014-1)
V.2 Delegação pelo MEC de atribuições à Ebserh que extrapolam as competências previstas na lei que autorizou sua criação (Lei 12.550/2011)
V.2.1 Critério
242. No artigo 4º
da lei que autorizou a criação da Ebserh (Lei 12.550/2011) são listadas as competências
dessa empresa. Cabe destacar duas atribuições elencadas nos incisos desse
artigo: a primeira diz respeito à administração
de unidades hospitalares (art. 4º, inc. I); a segunda, refere-se à competência para prestar serviços de apoio
ao processo de gestão dos hospitais universitários e federais e outras
instituições congêneres (art. 4º, inc. V).
243.
Todavia, a mera criação da Ebserh não é suficiente para que ela
possa exercer tais responsabilidades
livremente, pois faz-se necessário que as instituições federais de
ensino a que os hospitais se vinculam optem por aderir à gestão da Ebserh
mediante contrato firmado entre essas entidades.
TCU: EBSERH - Sistema de gestão de hospitais universitários é avaliado
O Tribunal
de Contas da União (TCU) realizou auditoria
de natureza operacional para avaliar as ações da Empresa Brasileira de Serviços
Hospitalares (Ebserh) voltadas à melhoria da gestão e da infraestrutura de
Hospitais Universitários Federais (HUFs). O trabalho também avaliou a substituição dos terceirizados
que atuam com vínculo precário nas unidades hospitalares. A empresa é vinculada ao Ministério da
Educação (MEC) e possui 50 hospitais filiados. O trabalho realizado pelo
tribunal abrangeu tanto hospitais
filiados quanto não filiados à Ebserh.
A empresa
foi criada em 2011 para recuperar os hospitais universitários vinculados às
universidades federais, que até então passavam por dificuldades, como
infraestrutura inadequada e terceirização irregular de mão de obra.
MPF investiga salários de gestão hospitalar da Ebserh
O Ministério
Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) entrou com ação civil pública
contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que faz gestão
de hospitais universitários federais, por não
dar transparência aos salários dos servidores, como manda a lei. A empresa
criada em 2011 não atenderia à regra que é seguida por órgãos federais.
Investigação do MPF, em Minas, mostrou que pelo
menos 35 pessoas receberam salários da Ebserh sem serem servidores ou prestarem
trabalho.
Vitória contra a EBSERH: médicos do Piauí ganham Piso FENAM
O Piauí é o
primeiro Estado do Brasil a realizar um dissídio coletivo contra a EBSERH, o
que vai servir jurisprudência para o restante do país.
O Tribunal
Regional do Trabalho da 22ª Região aprovou nesta quarta-feira (29), a
implantação do Piso FENAM para os médicos que trabalham no Hospital
Universitário, em Teresina (PI). Os votos favoráveis dos desembargadores Manoel
Edilson, Liana Chaib e Francisco Meton foram dados durante julgamento do
dissídio coletivo instaurado pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí
(SIMEPI) contra a empresa que gerencia o hospital, a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (EBSERH).
Turma reconhece número de horas noturnas fixadas em acordo coletivo de marítimos
A Sétima
Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a companhia gaúcha Navegação
Guarita S.A. de condenação ao pagamento
de diferenças de adicional noturno a um piloto fluvial, que alegou que
realizava jornada além das 45 horas mensais previstas em norma coletiva. Segundo
o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, a norma coletiva foi vantajosa ao empregado.
A condenação
havia sido imposta pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio Grande e mantida
pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). As instâncias inferiores
entenderam que o instrumento normativo,
que estabelecia o pagamento do adicional, no percentual de 25%, sobre 45 horas
mensais, independentemente das horas efetivamente prestadas, trouxe prejuízo ao
trabalhador, que alegava que, nos meses com 31 dias, trabalhava 59 horas
noturnas.
Turma condena Docas do Rio de Janeiro a pagar multa por não atualizar parcelas de acordo
A Segunda
Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Docas do Rio de
Janeiro a pagar multa de 50% a um
portuário por não ter atualizado monetariamente as parcelas de um acordo
homologado pelo Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Portuários dos Portos
do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo com o
pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros
entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização
monetária.
A aplicação da multa foi pedida por um dos
beneficiados em ação trabalhista ajuizada pelo sindicato. Segundo o
trabalhador, as parcelas foram pagas sem a aplicação dos índices de correção
monetária acordados, causando-lhe prejuízo de mais de R$ 10 mil.
Turma mantém reconhecimento de atividade jornalística a empregada do portal Migalhas
Os ministros
da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceram de recurso de
revista da microempresa responsável pelo portal Migalhas, condenado a reconhecer como jornalista uma de suas
funcionárias e a pagar as diferenças salariais pela carga horária especial da categoria.
A trabalhadora apresentou reclamação
trabalhista em 2012 pedindo o reconhecimento dos direitos da categoria de
jornalista, como jornada de cinco horas, horas extraordinárias, participação
nos lucros e resultados, auxílio alimentação e outros. Ela alegou que sua carteira foi assinada como jornalista e que
exerceu a atividade para o sítio eletrônico.
Turma aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão
A Segunda Turma
do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente
da Caixa Econômica Federal que teve a família
sequestrada por assaltantes que exigiam o dinheiro do cofre da agência onde ela
trabalhava. Após o episódio, ela
desenvolveu Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) que a deixou
incapacitada para o trabalho.
O episódio
aconteceu em São João Del Rei (MG). A bancária foi abordada pelos assaltantes
junto com o marido quando entrava em casa. Junto com o filho e a empregada,
eles foram feitos reféns por quase dois
dias. Os assaltantes queriam que ela abrisse o cofre do banco e lhes entregasse
o dinheiro. O filho e o marido chegaram e ser levados para um cativeiro
enquanto ela ia para a agência para sacar o dinheiro.
Quando
chegou ao local, a gerente comunicou o
ocorrido ao seu supervisor, que acionou a segurança do banco. Apesar de o
dinheiro não ter sido entregue, a família da gerente conseguiu escapar dos
sequestradores e foi resgatada pela Polícia Rodoviária após tiroteio com os
bandidos. Depois do incidente, ela não conseguiu mais voltar a trabalhar como
bancária.
Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado
A Quarta
Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da DMA Distribuidora
S/A (rede de hipermercados Epa) contra decisão que anulou a demissão por justa
causa de um auxiliar de hortifrúti acusado
de roubar xampu, condicionador e desodorante da loja onde trabalhava. Com a
decisão, a rede terá que pagar todas as
verbas rescisórias relativas à dispensa imotivada do trabalhador.
O caso
aconteceu em Vila Velha (ES). De acordo com o processo, todos os funcionários da rede, ao entrar na loja com produtos vendidos
ali, são orientados a apresentar as mercadorias ao setor de segurança
juntamente com o cupom fiscal, e recebem um "selo" de fiscalização.
Como o auxiliar não seguiu essa orientação, foi feito um levantamento no
sistema de estoque e apurado que faltava um item dos produtos encontrados com
ele. Dessa forma, o Epa o demitiu por justa causa.
Ferbasa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso
A Segunda
Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da
Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de
indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho
estava suspenso. Para a Turma, a supressão
do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever
de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é
presumido.
O
trabalhador ficou afastado por mais de
dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006 que
deixou sequelas permanentes e exigia tratamento constante, com exames e
consultas. Afirmando que o cancelamento do plano, em março de 2008, o
privou da assistência médica no momento de maior necessidade, pediu indenização
no valor de R$ 50 mil.
Mantida competência da JT em ação de professora que representou escola em concurso de Rainha da Uva
A Quarta Turma
do Tribunal Superior do Trabalho manteve a competência da Justiça do Trabalho
para julgar a ação de uma professora que pediu o reembolso de despesas decorrentes de sua participação, com o apoio
financeiro do grupo educacional para o qual trabalhava, no concurso de Rainha da Uva, na Festa
Nacional da Uva de Caxias do Sul (RS). O grupo Caminhos do Saber vai
indenizá-la em R$ 7 mil.
TST mantém suspensa a contratação de concursados no metrô de SP
Concurso
Metrô-DF: TST barra liminar que estendia prazo para convocar aprovados
Empresa pode
empossar aprovados até dezembro de 2016, diz decisão. Pedido do Ministério
Público do Trabalho cobrava contratação imediata.
O presidente
do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Barros Levenhagen, suspendeu
liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho ao Metrô do Distrito
Federal que dava 60 dias de prazo para a contratação de agentes de segurança
operacional a contar a partir de 17 de setembro.
Em 31 de
agosto, a juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, da 3ª Vara do Trabalho de
Brasília, decidiu que a empresa tinha de nomear os concursados em 10 dias,
acatando pedido do Ministério Público do Trabalho que cobrava a contratação
imediata de aprovados em concurso público de 2013.
Vida: "Seu Chiquinho" 80 anos como barbeiro em atividade com 98 anos de idade
03/01/2014
O Barbeiro de Vila Mariana
segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
quarta-feira, 13 de janeiro de 2016
sexta-feira, 8 de janeiro de 2016
MDTS luta na OAB/CE: XV Macha contra a Corrupção e Pela Vida começa domingo
A XV Marcha
Contra a Corrupção e Pela Vida lançada nesta quinta-feira (7), na Ordem dos
Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), começa próximo dia 10. A
solenidade de lançamento foi conduzida pelo presidente da Seccional cearense,
Marcelo Mota, e contou com representantes da Controladoria Geral da União,
conselheiros da OAB-CE, membros da sociedade civil e entidades de classe.
O objeto da
iniciativa é mobilizar o cidadão para o controle social por meio de oficinas e
cursos de capacitação. A Marcha percorrerá os municípios de Antonina do Norte,
Assaré, Altaneira, Nova Olinda, Crato e Juazeiro do Norte, quando se encerra
dia 25 de janeiro com audiência pública.
“Temos um
papel fundamental na disseminação da cidadania. Enquanto Ordem apoiamos a
iniciativa porque existe conscientização coletiva. O cidadão precisa ver de
perto aonde estão sendo aplicados os recursos, poder analisar através dos
portais da transparência e verificar in loco se o dinheiro está sendo fielmente
aplicado. Criar essa consciência coletiva de exigir e fiscalizar do poder
executivo se estamos sendo contemplados e confiados nossos interesses é muito
importante”, ressaltou o presidente da OAB-CE. Ainda segundo o presidente, é
preciso também estimular o Poder Judiciário para que processos de improbidade
administrativa tenham mais celeridade.
A
secretária-geral da OAB-CE, Christiane Leitão, também elogiou a iniciativa. “É
um evento de grande relevância para a sociedade, principalmente no atual
contexto social. Por isso, a Ordem cearense precisa participar, incentivar e
dialogar, cumprindo mais uma vez seu papel de protagonista dos movimentos
sociais brasileiros”.
A marcha é
uma iniciativa da Associação Cearense de Combate à Corrupção e à Impunidade
(Acecci). Ao visitar os municípios, a equipe vai ministrar cursos de
capacitação e ensinar a sociedade civil a fiscalizar as prestações de contas
municipais. O evento já passou por outros Estados e chega a mais de 3 mil
quilômetros percorridos nesta edição.
“A
participação da OAB Ceará será institucional, de dar suporte e, assim,
desempenhar mais uma vez o seu papel histórico de apoio à sociedade no combate
à corrupção, no controle social e na busca por um Poder Judiciário mais
competente. Estamos atentos ao que ocorre no Brasil e buscamos dar apoio aos
brasileiros na melhoria do sistema de saúde e no controle dos gastos públicos”,
ressaltou o conselheiro Reginaldo Vilar. O advogado Tarcício José da Silva
disse que “os movimentos sociais precisam estar envolvidos no combate à
corrução, pois eles dão suporte à Ordem para a continuidade do trabalho no
combate à corrupção”.
O
conselheiro Moaceny Félix também destacou o papel da Ordem cearense. “É apoiar
e incentivar todas as entidades que tenham como finalidade o combate à
corrupção, abrindo espaço para debates e até mesmo para o encaminhamento de
denúncias para os respectivos órgãos de controle. A Ordem cearense tem sua
respeitabilidade na sociedade justamente por conta de tais compromissos
sociais”, ressaltou.
Movimento
Presente à
solenidade de lançamento da Marcha, o Movimento Crítica Radical entregou ao
presidente da OAB-CE relatório contendo informações sobre o processo de ameaça
de demissão de cerca de 700 trabalhadores da Maternidade–Escola Assis
Chateaubriand (MEAC) e do Hospital das Clínicas de Fortaleza por parte do
Governo Federal.
No
documento, o movimento solicita a mediação da Ordem cearense para tentar
encontrar uma solução para o impasse. “Há casos idênticos no Brasil em que os
trabalhadores foram preservados, respeitando as pessoas que estão com
aposentadoria próxima e impondo a responsabilidade solidária do pagamento das
verbas rescisórias à Universidade”, explicou Rosa Maria Fonseca, participante
do movimento. De acordo com ela, a ameaça de trabalhadores com mais de 29 anos
de serviço representa abalo e assédio moral.
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016
MEC altera a Portaria 208 e amplia prazo para o rompimento com as fundações de apoio
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº
1.163, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO
MINISTRO
DOU de
31/12/2015 (nº 250, Seção 1, pág. 92)
Altera a
Portaria MEC nº 208, de 13 de março de 2015, que trata da substituição dos
contratados pelas Fundações de Apoio que prestam serviços em atividade
permanente aos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino
Superior - IFES.
O MINISTRO
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Interino, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao disposto no
art. 25 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e tendo em vista as
disposições contidas na Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º - O
parágrafo único do art. 2º da Portaria MEC nº 208, de 13 de março de 2015,
passa a vigorar conforme segue:
"Parágrafo
único - Fica instituído o dia 31 de
dezembro de 2016 como prazo máximo para que se atenda ao disposto no art.
1º." (N.R)
Art. 2º -
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
segunda-feira, 4 de janeiro de 2016
Mantida prisão de vereador de Juazeiro do Norte (CE) acusado de desvio de recursos públicos
O presidente
do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício
do plantão da Corte, negou pedido de liminar em que a defesa de José Duarte
Pereira Júnior, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do
Norte (CE), pedia a revogação de sua prisão preventiva. Ele foi denunciado pela
suposta prática de crimes contra as finanças públicas, falsidade ideológica,
associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros. Segundo a
decisão do ministro, proferida no Habeas Corpus (HC) 132015, não estão
presentes os requisitos para a concessão de liminar, que, em HC, se dá de modo
excepcional.
Confira as dez notícias mais acessadas do ano no site do STF
O site do
Supremo Tribunal Federal (STF) na internet, cujas notícias são produzidas pela
equipe da Secretaria de Comunicação Social, publicou, em 2015, um total de
2.055 matérias sobre os principais julgamentos das duas Turmas e do Pleno,
decisões monocráticas dos ministros, agenda e ações institucionais. Confira as
dez notícias mais acessadas neste ano:
A mais lida
de 2015 – “Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga
sigilo em investigação sobre Petrobras” –, publicada em 6/3, registrou 87.091
acessos. Naquela sexta-feira, o ministro Teori deferiu 21 pedidos de abertura
de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos
em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras. O
ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representava “juízo
antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os
indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada, que não
constituem, por si sós, meio de prova.
quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Audiência do MDTS na Justiça do Trabalho contra a SAMEAC e a UFC
Nesta 2ª
feira poderá ser decidido o destino dos cerca de 700 trabalhadores(as) da
Maternidade Escola e do Hospital das Clínicas ameaçados de demissão pela
UFC/MEC.
Está marcada
para as 8h30m uma nova audiência convocada pelo Juiz da 7ª Vara da Justiça do
Trabalho para Defesa da UFC e tentativa de Conciliação (ver ata da audiência).
quarta-feira, 2 de dezembro de 2015
PLENÁRIA NACIONAL DOS COMERCIÁRIOS DA UGT
O evento
ocorreu de 25 a 27 de novembro na Fábrica de Negócios em Fortaleza. Contou com
a presença de lideranças sindicais laborais no Comércio, para dialogar acerca
de vários temas de suma importância para categoria que mais emprega no Brasil.
A Ordem dos
Advogados do Brasil foi representada pelo Dr. Thiago Pinheiro, Presidente da
Comissão de Direito Sindical e Membro do Grupe que, em sua fala, ressaltou a
importância da qualificação dos dirigentes sindicais e advogados sindicalistas.
Acrescentou ainda que a OAB desenvolve um papel importante na sociedade e nos
últimos anos aproximou-se das entidades sindicais no sentido de propiciar a
qualificação dos advogados, na participação em palestras, audiências públicas e
cursos de capacitação.
Parabenizou
ainda a União Geral dos Trabalhadores (UGT) pela realização do evento com
relevantes temas como Regulamentação do Exercício da Profissão Comerciário, A
crise econômica atual e o movimento sindical, Trabalho Descente,
Desenvolvimento de Lideranças no Ambiente Sindical, dentre outros.
No último
dia, Dr. Francisco Gérson Marque de Lima, Procurador do Trabalho no Ceará e
Membro do CONALIS
Coordenadoria Nacional de
Promoção da Liberdade Sindical proferiu palestra sobre
Estatuto Sindical: Transparência e diálogo necessário com o MPT e no fim
respondeu indagações dos participantes.
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