O segundo dia da 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra foi repleto de atividades intensas e discussões significativas, destacando o compromisso global com a melhoria das condições de trabalho. As comissões funcionaram durante todo o dia, mantendo um excelente andamento das atividades e abordando questões cruciais para o futuro do trabalho.
Avanços no Comitê de Aplicação de Normas (CAM)
No Comitê de Aplicação de Normas, o destaque foi a discussão sobre o levantamento geral da administração do trabalho em transformação, com foco na aplicação da Convenção 150 da OIT. Este relatório detalha a importância de modernizar as administrações públicas quanto às questões que envolvem o diálogo social entre entidades representativas, trabalhadores e empregadores. Necessidade dos governos garantirem a existência de instituições públicas que fomentem e façam a mediação entre a organização sindical dos trabalhadores e empregadores. Algo cada vez mais necessário para enfrentar desafios contemporâneos, como digitalização e globalização, e garantir a eficiência e a coordenação necessárias para a implementação eficaz das políticas laborais.
Preparação para os Julgamentos da Lista Suja
Amanhã, dia 5 de junho, a CAM entrará em uma fase mais delicada, com o início dos julgamentos dos 24 países incluídos na lista suja por descumprirem normas da OIT. Esta lista, estabelecida na última conferência, chama a atenção para nações que não têm seguido os padrões internacionais de trabalho. Esses julgamentos são aguardados com grande expectativa, pois representam uma oportunidade para reforçar a importância da conformidade com as normas da OIT e discutir medidas corretivas.
Papel Crucial dos Comitês na Promoção de Direitos e Segurança
Vários comitês desempenham papéis vitais na conferência, contribuindo significativamente para o progresso dos direitos laborais globais:
Comitê de Discussão Recorrente sobre Princípios e Direitos Fundamentais: busca assegurar, dentre outras pautas, que direitos essenciais, como a liberdade de associação e a eliminação do trabalho infantil, estejam no centro das políticas laborais globais. Suas discussões contínuas ajudam a identificar desafios emergentes e a formular recomendações para fortalecer a implementação desses direitos.
Comitê de Padronização dos Rios Biológicos: Com a evolução de novos riscos biológicos, este comitê trabalha na criação de diretrizes para proteger os trabalhadores de exposições perigosas. A pandemia de COVID-19 ressaltou a importância deste comitê, destacando a necessidade de respostas coordenadas para proteger a saúde dos trabalhadores.
Comissão Geral da Discussão sobre Trabalho Decente e Economia do Cuidado: Este comitê aborda o trabalho decente e a economia do cuidado, setores vitais para o bem-estar e o crescimento econômico. Suas discussões focam em políticas que valorizem e melhorem as condições de trabalho nesses setores, reconhecendo sua contribuição essencial para a sociedade.
A 112ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT continua a ser um fórum vital para promover condições de trabalho justas e equitativas globalmente. O progresso nas discussões e o comprometimento dos participantes reafirmam a missão da OIT de promover a justiça social e os direitos humanos fundamentais no mundo do trabalho. Com a diversidade e profundidade dos temas abordados, a conferência avança significativamente rumo a um futuro de trabalho mais seguro, justo e inclusivo para todos.
Clovis Renato
(Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico na CIT/OIT - membro do GRUPE)
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