A 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra aprofundou os debates cruciais sobre a regulação dos riscos biológicos no ambiente de trabalho por todo o sábado.
No correr da segunda feira, duas reuniões importantes ocuparam a agenda de todas as bancadas, com vários pontos de destaque.
REUNIÃO COM A BANCADA DOS TRABALHADORES
Os informes destacaram que apesar da forte resistência da bancada patronal, a Comissão de Riscos Biológicos conseguiu, por ampla maioria, avançar na elaboração de duas normas internacionais: uma Convenção e uma Recomendação da OIT. A resistência patronal é notória e reflete as dificuldades enfrentadas para estabelecer normas que impactem diretamente as condições laborais.
Na segunda-feira, 10 de junho, os trabalhos gerais continuaram a todo vapor com diversas comissões, comitês, reuniões de bancadas e entidades internacionais. Miguel Torres (Força Sindical), Delegado dos Trabalhadores, organizou uma reunião com a bancada brasileira para apresentar os informes dos trabalhos em andamento.
Muller, representante do SINDMAR/CTB, trouxe à tona uma questão relevante sobre as convenções que foram canceladas pela OIT. Ele explicou que essas convenções antigas foram suprimidas porque suas normas já estão incorporadas em convenções mais atuais, refletindo a evolução contínua das regulamentações laborais. Essa atualização é crucial para garantir que as normas internacionais de trabalho estejam alinhadas com as necessidades e os contextos contemporâneos.
Denilsom Pestana, da NCST, destacou os avanços do Comitê de Riscos Biológicos. Ele enfatizou a importância da decisão de elaborar uma Convenção e uma Recomendação, que visam proteger os trabalhadores de riscos biológicos no ambiente de trabalho. Essa iniciativa é um passo significativo na promoção da saúde e segurança ocupacional, especialmente em um mundo cada vez mais globalizado e interconectado.
Lourenço, da UGT, ressaltou um evento de grande relevância que abordará "As Tecnologias Disruptivas como a IA e o Futuro do Trabalho dialogado, legislado e julgado". A discussão sobre inteligência artificial e seu impacto no futuro do trabalho é crucial, dado o potencial transformador dessas tecnologias nas relações laborais e nas condições de trabalho.
Um ponto de destaque foi a apresentação de Antonio Neto, presidente da CSB, sobre os controversos casos envolvendo o governo de El Salvador, que não indicou um representante da bancada dos empregadores.
Além disso, Antonio Lisboa, da CUT, ressaltou a problemática da Bielorrússia e a tentativa da bancada patronal de elaborar uma nova convenção complementar à Convenção 87, destinada a regulamentar o direito de greve. Esta proposta encontra-se denunciada em Corte Internacional, e a bancada dos trabalhadores tem lutado arduamente para impedir sua adoção, considerando a conjuntura política desfavorável que poderia limitar significativamente o direito de greve em vez de ampliá-lo.
No âmbito das relações diplomáticas, o Diretor-Geral da OIT convidou todos os presidentes de centrais sindicais do Brasil para uma reunião.
REUNIÃO COM O MINISTRO DO TRABALHO
Na reunião foi destacada a importância da reunião tripartite da delegação brasileira com o Ministro do Trabalho Luiz Marinho, um fórum essencial para alinhar estratégias e políticas laborais.
O Ministro ressaltou centralmente que o governo não pretende intervir nas relações de diálogo social, mas fomentar o diálogo entre os setores laboral e patronal, de modo que o consenso prevaleça, ainda que não se alinhe com a perspectiva do governo. Ainda, dispôs sobre a necessidade de aprimoramento nas relações de trabalho no Brasil, para elidir várias situações degradantes, como o trabalho análogo ao escravo.
O Delegado da Bancada dos Empregadores, representante da CNA, negou a existência de trabalho escravo no Brasil, salvo em locais sem comunicação como os rincoes da selva amazônica, de modo que se insurgiu contra a interpretação sobre trabalho em condições análogas a escravidão no Brasil.
Contexto que foi rejeitado pela Bancada dos Trabalhadores, bem como foi, expressamente, vergastado pela representante do governo, Auditora Fiscal do Trabalho, que se identificou como mulher, preta, mãe, destacando que é impossível negar a existência de trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil na atualidade.
A 112ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT tem se mostrado um palco de intensos debates e negociações, onde os interesses de trabalhadores e empregadores ora se confrontam ora se conciliam, em interação com pautas do governo.
A resistência patronal em temas críticos como a regulação dos riscos biológicos e o direito de greve ilustra os desafios contínuos para a implementação de normas que visam a proteção e o avanço dos direitos dos trabalhadores em um cenário global cada vez mais complexo e polarizado.
Clovis Renato
(Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico/Assessor Técnico na CIT/OIT - membro do GRUPE)
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OIT: Determinação no Quinto Dia da 112ª Conferência Internacional do Trabalho (Clovis Renato)
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