NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS DO BRASIL
REFORMA TRABALHISTA
Depois da agressão do Ministro do
Trabalho, governo brasileiro sofre nova derrota na OIT e terá que dar
explicações à Comissão de Peritos
Comissão de Aplicação de Normas
da Organização Internacional do Trabalho-OIT apresentou hoje, em Genebra, o
Projeto de Conclusão sobre o Caso Brasil, pela qual o governo Temer terá que
encaminhar à Comissão de Peritos da organização, até novembro deste ano,
explicações sobre a reforma trabalhista, respondendo à denúncia de que a Lei
13.467\2017 fere a Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e
de organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.
Assim, além de permanecer na
chamada “lista suja” dos 24 países que afrontam as normas trabalhistas
internacionais, o Brasil terá que encaminhar explicações ao Comitê de Peritos
da OIT fundamentando a sua defesa de que o governo não desrespeitou a Convenção
98.
A denúncia apresentada à OIT
partiu do entendimento das centrais sindicais brasileiras de que, com a lei
13.467\2017, o governo brasileiro criou dispositivos que interferem na
negociação coletiva, ao facultar a negociação individual; precariza as relações
de trabalho, com a adoção do trabalhado intermitente e trabalho autônomo sem
vínculo empregatício e fere princípios do trabalho decente.
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| Aleson Guaita (CSB), Guy Rider (Diretor Geral da OIT), Clovis Renato (Assessor Técnico CSB na OIT) |
A defesa do governo na Comissão
de Aplicação de Norma através do Ministro do Trabalho, Helton Yomura, não se
ateve aos aspectos técnicos do caso, mas descambou para agressões às entidades
sindicais brasileiras e aos membros da Comissão de Peritos, numa intervenção
completamente equivocada em relação aos métodos de diplomacia que regem o
diálogo social na OIT.
O governo não conseguiu
apresentar argumentos que justificassem a reforma trabalhista, em especial
quanto a ausência das centrais sindicais nos debates, rompendo com o princípio
do tripartismo. O xingatório do ministro mereceu censura até mesmo de outros
governos, como se deu com representantes do Reino Unido, considerando que
faltou cordialidade ao Ministro do Trabalho.
Portanto, longe de se livrar do
problema, o governo brasileiro sofreu derrota internacional, terá que se
explicar à Comissão de Peritos apresentando as suas alegações até o mês de
novembro, atendo-se exclusivamente aos aspectos técnicos do caso. Será, de fato, uma situação difícil para o
governo, explicar o inexplicável. A denúncia apresentada, com sólidos e fartos
dados concretos, sem qualquer viés partidário, aponta o desastre que significa
a Lei 13.467\2017, o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do
Brasil.
Na sua fala, depois do anúncio da
decisão da Comissão de Normas, o ministro Yamura foi, mais uma vez, equivocado
e infeliz ao agredir os membros da Comissão de Peritos, demonstrando
constrangedor desconforto.
Genebra, 07 de junho de 2018.
CSB – Central dos Sindicatos
Brasileiros
CTB – Central dos Trabalhadores e
Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos
Trabalhadores
FS – Força Sindical
NCST - Nova Central Sindical de
Trabalhadores
UGT - União Geral dos
Trabalhadores
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