Importância da Capacitação de Multiplicadores do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC)

Membros do EDH Unichristus e Coordenadoras no TJC na AMATRA VII 

O III Seminário de Capacitação de Multiplicadores do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) aconteceu na segunda-feira, dia 22 de abril de 2013, turnos manhã e tarde, na Sala de Treinamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Fortaleza/CE.

Sede do TRT-7ª Região

Dentre os diversos objetivos do evento, propõe-se capacitar os professores e diretores das EEEP Presidente Roosevelt, EEEP Dona Creusa do Carmo Rocha e EEEP Comendador Miguel Gurgel, nas quais atuará o Programa TJC em 2013, em assuntos básicos e relevantes sobre Direitos Fundamentais oriundos e decorrentes das relações de trabalho.

Preparando-se para o evento

Pela manhã, foram apresentadas “Noções de Direito do Trabalho – Parte I” pela Juíza do Trabalho do TRT-7ª Região Suyanne Belchior Paraíba de Aragão (Especialista em Direito e Processo do Trabalho).

Atenção 

Após o intervalo, a Juíza do Trabalho do TRT-7ª Região Kaline Lewinter (Especialista em Direito Processual Civil) destacou as “Formas de Acesso à Justiça e a Organização do Poder Judiciário”.

Dra. Kely Porto

À tarde, os alunos do EDH/Unichristus-Projeto Comunidade e Direitos Sociais (orientado pelo Professor Clovis Renato Costa Farias) Andréa Ponte, Bianca Rocha, Brena Brasil, Carmelita Coelho, Ítalo Ysalo, José Antônio Luiz Neto e Venâncio Camurça presenciaram a segunda parte do evento.

Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Os discentes do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus, após o credenciamento, receberam do kit da AMATRA VII (camisetas, cartilhas, cronograma geral do Seminário e do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania), que será utilizado como base para as futuras apresentações nas escolas. Em seguida, foram apresentados pela Dra. Kelly Porto aos presentes, identificando-se pessoal e academicamente.

                                                     Clique e veja o vídeo

Com o início das atividades da tarde, foi exibido o vídeo sobre a aplicação do TJC, produzido pelos alunos do EDH/Unichristus-Projeto Comunidade e Direitos Sociais, em 2012. Ressaltou-se que o Estado do Ceará, TJC Amatra VII em parceria com o Projeto Comunidade e Direitos Sociais da Unichristus, foi o agraciado com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o qual foi recebido pelo Professor Clovis Renato Costa Farias no TRT-2ª Região/SP. A premiação consistia no Cilindro de Ciro (marco dos Direitos Humanos) e montante em dinheiro, o qual foi dividido com os alunos do projeto.

Clovis Renato e Presidente da Amatra VII, em SP, recebendo o Prêmio Nacional em DH da Anamatra 2012

Seguiu-se a apresentação da presidente da AMATRAVII Juíza do Trabalho Christiane Diógenes ressaltando que estava satisfeita com o andamento do TJC e anunciando que todos os representantes do TJC na ANAMATRA virão participar da culminância do TJC no Ceará. A decisão de trazê-los foi impulsionada pela premiação nacional do Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania.

Novos integrantes da Unichristus para o TJC com o Prof. Clovis Renato
Foto em evento anterior no Curso de Direito

Ratificou que durante o ano de 2012 houve grande ênfase sobre os direitos do trabalhador e pouco os deveres, sendo necessário um maior empenho na divulgação e conscientização, também, dos deveres do trabalhador para a formação do cidadão.

Dra. Regiane e membros do TJC

Em continuidade, a Juíza do Trabalho Regiane Ferreira Carvalho Silva (Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela CIESA) tratou sobre “Noções de Direito do Trabalho – Parte II.

Compartilhamento 

A magistrada trouxe esclarecimentos sobre rescisão contratual, com e sem justa causa, e pedidos de demissão (requisitos, verbas devidas, documentos); dispensa por justa causa do operário (casos controvertidos e obrigações); dispensa por infração empresarial (tipos, verbas, formalidades, via judicial e stress causado por acúmulo de trabalho e rigor excessivo do empregador); rescisão por causa recíproca; assistência sindical; prazo para o pagamento das verbas rescisórias; documentos necessários para o seguro-desemprego; férias proporcionais; estabilidades provisórias (dirigente sindical, representantes de empregado na CIPA e gestantes) e trabalhador rural (conceitos, intervalos, adicional noturno e salário-utilidade).

Dr. Carlos Leonardo

Após um breve intervalo, o Procurador do Trabalho do MPT/PRT-7ª Região Carlos Leonardo Silva Holanda (Especialista em Direito e Processo do Trabalho) explanou sobre a profissão de Procurador como Promotor Federal do Trabalho e atuação do Ministério Público do Trabalho. Explicou também sobre “Segurança, Saúde do Trabalhador e Acidentes do Trabalhador”.

Troféu 'O Cilindro de Ciro' - Prêmio TJC 2012

O membro do MPT destacou que uma das frases mais marcantes do Procurador foi que “... a escola é o porto seguro da sociedade...”, de modo que se os participantes saíssem do evento tendo aprendido que “ser trabalhador é ser cidadão e ser cidadão é cumprir corretamente seus deveres e em troca ter seus direitos garantidos e um desses direitos é um meio ambiente adequado para o trabalho”,  ele estaria satisfeitíssimo.

EDH nas escadarias do TRT

O evento foi encerrado com grande proveito para os participantes, com agradecimento e satisfação por parte dos organizadores, sendo servido um lanche na saída.

Fotos: Andréa Ponte, Bianca Rocha, José Antônio Luiz Neto

Edição de Fotos: Clovis Renato Costa Farias

Demais arquivos fotográficos: http://vidaarteedireitoarquivo.blogspot.com.br/2013/04/tjc-capacita-professores-das-escolas-de.html

Andréa Ponte

Membro do EDH/Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Bianca Rocha

Membro do EDH/Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito da UFC/Bolsista da CAPES

Professor membro do EDH/Unichristus

Orientado do Projeto Comunidade e Direitos Sociais

Membro do GRUPE, do Instituto Pensar Direito (IPD) e da ATRACE

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’ e das Páginas:

Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)