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quarta-feira, 7 de março de 2012

08 DE MARÇO – O DIA EM QUE O VERDE FICOU COR DE ROSA


O presidente do SINTEPAV-CE, Raimundo Nonato Gomes parabeniza todas as mulheres trabalhadoras no nosso Estado, na Construção Civil Pesada ou não, pelo dia dedicado inteiramente a essas guerreiras.
Após muitas lutas, quebra de tabus, enfrentamento de preconceitos, a mulher está cada vez mais ocupando espaços em nosso país. Temos hoje, pela primeira vez na história democrática do Brasil, uma mulher eleita presidente.
Dilma Vana Rousseff, nascida em Belo Horizonte dia 14 de dezembro de 1947. É uma economista e política brasileira, filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT), e a atual presidente da República Federativa do Brasil. Durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu a chefia do Ministério de Minas e Energia, e posteriormente, da Casa Civil. Em 2010, foi escolhida pelo PT para se candidatar à Presidência da República na eleição presidencial, sendo que o resultado de segundo turno, em 31 de outubro, tornou Dilma a primeira mulher a ser eleita para o posto de chefe de Estado e de governo, em toda a história do Brasil.
O exemplo de Dilma fez com que muitas mulheres no Ceará se decidissem a correr atrás de sonhos outrora impossíveis. Assumir postos de trabalho ditos apenas para homens é um desses sonhos.
O SINTEPAV-CE está acompanhando e incentivando essa mudança para garantir a inserção feminina na Construção Civil Pesada.
Com essa proposta, o Curso de Soldagem Industrial ministrado nas dependências do sindicato desde março de 2010, têm dado oportunidades para mulheres com a vontade de mudar de vida, se qualificar profissionalmente e garantir a estabilidade financeira.
Maria Amélia de Oliveira Miranda, 31 anos, nunca teve uma profissão definida. Trabalhou como operadora de caixa em Santa Catarina onde recebia cerca de R$ 2.000,00 com as horas extras que tinha que fazer para aumentar a renda familiar. Em dezembro de 2010, de volta ao Ceará, Amélia fez trabalhos como manicure e pedicure, o que não lhe rendia muito. Interessada em investir em si mesmo, Amélia buscou o sindicato para fazer o curso de solda e procurar se inserir no mercado de trabalho. Hoje, carente dessa mão de obra. “Minha intensão é me qualificar, pegar experiência em uma grande empresa, estudar mais ainda e chegar ao Raio X. o que garante uma renda em torno de R$ 12.000,00”, afirma Amélia com os olhos emocionados.

Suzane Moraes de Sousa, 25 anos e junto com a família veio do Pará para o Ceará em busca de mais oportunidades de trabalho. Seguindo os passos do pai que trabalha na construção civil pesada como montador de andaime, a irmã mais nova de Suzane é soldadora em uma Termoelétrica no Pecém-CE.
Razões mais que suficientes para a operadora de caixa que ganhava cerca de R$ 600,00 no Pará correr atrás do curso oferecido no SINTEPAV-CE.
“Eu me identifiquei muito. Achava que era coisa de homem e então decidi quebrar a barreira do preconceito e mostrar que não precisa ser homem para soldagem industrial. Acredito que com essa oportunidade eu vou crescer muito. No Pará eu não consegui nada com os cursos que fiz como Auxiliar de escritório, Secretariado. Aqui vejo um mundo de possibilidades na construção civil pesada”, afirma Suzane cheia de expectativas.
Para o professor do curso, inspetor Wellington de Sousa Santiago, as mulheres tem um potencial muito grande nessa profissão. “São assíduas, dedicadas e responsáveis”, afirma Wellington sobre suas alunas no sindicato.

Outra função que também vem se destacado nas grandes obras é a função de pedreira.
Francisca Falcão Damasceno 33 anos, trabalha como pedreira na obra de reforma do Estádio Castelão. Na função desde fevereiro de 2011, Falcão fica emocionada com o fato de estar trabalhado em uma grande obra. “Eu digo pra todas as mulheres que encontrem dificuldades na sua profissão, que se dediquem e não desistam dos sonhos”. Falcão ingressou na profissão na obra de construção do Hospital da Mulher. O Castelão é seu segundo emprego como pedreira e isso é motivo de orgulho.
Fonte: SINTEPAV/CE

domingo, 4 de março de 2012

Aprimoramento: I Encontro Sobralense de Direito Sindical será realizado pela COMSINDICAL OAB-CE/Sobral


A Comissão de Direito Sindical da OAB/CE - Subseção de Sobral promoverá o I Encontro Sobralense de Direito Sindical, dia 16.03.2011 (sexta-feira) às 18h no auditório do CREDE 6ª em Sobral/CE.
A palestra central será “O Direito Sindical contemporâneo e o papel da OAB na mediação dos conflitos sociais”, proferida pelo advogado e professor de Direito Sindical, Constitucional e do Trabalho, Clovis Renato Costa Farias, integrante da Comissão de Direito Sindical OAB/CE – estadual, autor do livro “Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho”.  


O palestrante é membro do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista), Coordenador Acadêmico do Instituto de Estudos Trabalhistas e Sociais (INETRA), representante eleito pela sociedade civil para a I Conferência Nacional do Trabalho Decente organizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), bem como é Secretário Geral do Sindicato dos Advogados do Ceará, editor das páginas Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com), do Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com) e do Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress).

Vadetário Monteiro - Clovis Renato - Thiago Pinheiro

Terá como debatedores o Presidente da OAB/CE Valdetário Andrade Monteiro, membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas, e o Presidente da COMSINDICAL OAB/CE Thiago Pinheiro de Azevedo, Vice Presidente do INETRA, do SINDACE e membro do GRUPE.  
No encontro serão inauguradas as discussões acerca do Direito Sindical, sua importância e da imprescindível participação da Ordem dos Advogados do Brasil no movimento sindicalista, como defensora das causas sociais e patrona dos direitos fundamentais. Ademais, será também o momento de apresentação da recém-criada Comissão de Direito Sindical da Subseccional de Sobral.


Ocorre com caráter social, jurídico e filantrópico, de modo que a inscrição será realizada por meio da doação de 01 kg de alimento não perecível entregue antes do início do evento, o qual será posteriormente destinado a uma entidade de caridade.

Haverá, também, a venda dos livros “Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho”, de autoria do palestrante Clovis Renato Costa Farias no local.
Interessados podem entrar em contato com o Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE - Subseção de Sobral, Elioenai Ponte Frota (088 – 9429.0860).

Notícias relacionadas à obra: “Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho”:

sábado, 3 de março de 2012

EMPREGO E RENDA - STDS/IDT apresenta estudo sobre A Mulher e o Mercado de Trabalho na RMF


Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), por meio do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) apresentará na próxima terça-feira, dia 06 de março, estudo específico que aborda a mulher no mercado de trabalho da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A apresentação dos dados será às 9h, no auditório STDS, e contará com a presença do titular da Pasta, o economista Evandro Leitão e do diretor de Estudos e Pesquisa, Papito de Oliveira.
O Estudo é realizado pela STDS/IDT, em parceria com o SINE/CE, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).O trabalho é parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), na RMF, divulgada mensalmente, nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e no Distrito Federal.

Assessoria de Comunicação Social
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
Jornalista responsável: Carlos Eugênio Saraiva Nogueira
Fone: 3101.2099 / 2089
Cel: 8878.8510 / 9987.0400

sexta-feira, 2 de março de 2012

Inteiro Teor. COMPROMISSO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

COMPROMISSO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PARA APERFEIÇOAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO

SUMÁRIO

PREÂMBULO
1 - Da Mesa Nacional Tripartite PERMANENTE da Indústria da Construção
2 - Dos Planos de Ação
3 – Da verificação do cumprimento
4 – DOS INDICADORES DE AVALIAÇÃO
5 - DIRETRIZES SOBRE RECRUTAMENTO, PRÉ-SELEÇÃO E SELEÇÃO COM VISTAS À CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PARA AS OBRAS DA CONSTRUÇÃO
6 - DIRETRIZES SOBRE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE TRABALHADORES DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO
7 - DIRETRIZES SOBRE SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO
8 - DIRETRIZES SOBRE REPRESENTAÇÃO SINDICAL NO LOCAL DE TRABALHO
9 - DIRETRIZES SOBRE CONDIÇÕES DE TRABALHO
10 – RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
11 - PAPEL DOS CONTRATANTES / FINANCIAMENTO PÚBLICO (CONTRAPARTIDAS SOCIAIS)
12 – VIGÊNCIA

Compromisso nacional. Construção Pesada. Dilma Rousseff


Ação: Presidenta Dilma, representações dos trabalhadores e empregadores assinam compromisso nacional para aperfeiçoar condições de trabalho na construção

O evento ocorreu no Palácio do Planalto em Brasília.
Participaram da solenidade, representando o Poder Executivo, o vice-presidente Michel Temer, os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência), Paulo Roberto Pinto (Trabalho e Emprego), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, grande parte dos Ministros do Executivo e o Ministro Presidente do TST João Oreste Delzem.

Representando os trabalhadores estavam vários sindicalistas, fortalecendo a participação das Centrais Sindicais, Federações e Confederações. Dentre as Centrais, firmaram o compromisso os presidentes da Força Sindical (FORÇA), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB).

Diversas entidades e empresas representaram a categoria patronal, tais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Sindicatos do setor da Construção Civil Pesada, além de representantes das empresas Camargo Correia, Odebrecht, Queiroz Galvão e demais que integram o “G10” das grandes empresas da construção pesada no Brasil. Assim, nove empresas do setor assinaram o termo de adesão para 12 obras diferentes em todo o Brasil, já em andamento.

Clovis Renato, Deputado Federal Paulino da FORÇA, Raimundo (SINTEPAV/CE), Wiltom (SINTEPAV/PE)
A presidenta Dilma Rousseff assinou, após os representantes nacionais dos obreiros e empregadores, o compromisso nacional para melhorar as condições de trabalho na indústria da construção, bem como assinou um decreto que cria a Mesa Nacional Permanente para a Melhoria das Condições de Trabalho na Indústria da Construção, para acompanhar o cumprimento do compromisso.


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) esteve representada pelo membro da Comissão de Direito Sindical Clovis Renato Costa Farias.
O documento possui normas que devem atingir cerca de quatro milhões de trabalhadores em todo o país.



As negociações foram ostensivamente participadas pelo secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para tentar garantir que o compromisso melhore as condições de trabalho nos canteiros de obras do país. Ademais, visa também facilitar a resolução imediata de questões envolvendo as relações de trabalho, favorecendo a produtividade e o bom andamento das obras.

 
Para os empresários, os novos mecanismos tenderão a reduzir conflitos, a estabelecer novos patamares de satisfação do trabalhador, com reflexos positivos no dinamismo de obras e na produtividade geral do setor.
Tal acordo é o encontro de várias vontades com suas divergências, considerando diferentes de pontos de vista, de abordagem e supera grande parte das divergências, modificando a  realidade através do diálogo.

COMSINDICAL OAB/CE, SINTEPAV/CE, Presidente da CNI, SINTEPAV/BA

No caso da representação sindical, em obras com cerca de 200 empregados haverá um representante, e a cada grupo de 500 empregados um novo representante será chamado, até o limite de sete representantes sindicais. O mandato deles será de seis meses.
Demais medidas para assegurar as condições de trabalho, que serão tomadas por meio de negociação coletiva, principalmente para regular questões como piso salarial, benefícios, jornada, condições de transporte, alojamento e alimentação. Matérias que passarão a ser negociadas com base no documento elaborado pelos trabalhadores, com maiores detalhamentos, a ser entregue no dia 06.03.2012, em Brasília.   


Gilberto Carvalho

O compromisso é resultado de um trabalho iniciado em 2011 com entidades representativas dos trabalhadores, dos empresários e do governo federal, sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República. Negociações que levaram quase um ano e decorreram de diversas paralisações invitadas pelos trabalhadores, na construção do diálogo há alguns anos na realidade dos canteiros de obras.



Raimundo Gomes, Presidente do SINTEPAV/CE, asseverou que grande parte desse movimento foi liderada pelo Nordeste, contando com o maior número de paralisações que levaram a reabertura das negociações entre trabalhadores, empregadores e governo. Destacou que um dos pontos mais relevantes foi a representação dos trabalhadores nos canteiros, bem como alertou para a importância de tais obreiros na luta pela concretização dos termos do compromisso.

Clovis Renato e Deputado Federal Paulinho da Força
Sobre o evento, Clovis Renato Costa Farias, membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, presente no evento a convite das entidades representativas de trabalhadores, materializadas no apoio do SINTEPAV/CE, destacou que é sempre relevante a construção negocial nas relações de trabalho, principalmente, quando as convergências são acompanhadas e apoiadas pelo Poder Executivo, um dos maiores contratantes das obras da construção civil pesada. O que fortalecerá as negociações coletivas que firmarão os termos específicos para as melhorias das condições de trabalho em cada obra.

Vídeo sobre o evento: http://www.youtube.com/user/3mestress?feature=mhsn#p/u/0/XewLOVbe_-A

Clovis Renato Costa Farias
Membro do GRUPE
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Coordenador do INETRA

Defensoria Pública do Estado do Ceará participa do Projeto Encurtando Distancias do Centro Educacional Patativa do Assaré/ STDS



Evento incluído no Projeto Encurtando Distâncias, dia 29.02.2012, teve como centro a realização de uma palestra proferida pela Defensora Pública da Infância e Adolescência Dra. Érica Regina Albuquerque de Castro para os adolescentes internos e seus familiares, com o tema: O Papel da Defensoria Pública.

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Consulta ao SPC para candidato a emprego

Decisão do TST de liberar empresas a investigar situação de crédito dos empregados abre polêmica no País.
Decisão da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determina que não existe proibição legal às empresas que desejarem realizar pesquisa de dados dos candidatos ao emprego, junto a serviços de proteção ao crédito, de registros policiais e judiciais. "Se a administração pública, em praticamente todos os processos seletivos que realiza, exige dos candidatos, além do conhecimento técnico de cada área, inúmeros comprovantes de boa conduta e reputação, não há como vedar ao empregador o acesso a cadastros públicos, como mais um mecanismo de melhor selecionar candidatos às suas vagas de emprego", opinou o ministro do TST, Renato de Lacerda Paiva.
A decisão foi relativa a recurso do Ministério Público contra o processo seletivo realizado por uma rede de lojas, que se utilizava de dados públicos para analisar previamente os candidatos a empregos. A tese da 2ª Turma do TST vem, no entanto, gerando polêmica e "animando" o debate entre advogados e professores de Direito de todo o País, com opiniões favoráveis e contrárias à determinação dos juízes.
Na opinião do professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, a ideia de utilizar a consulta aos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, para a contratação de funcionários precisa ser amadurecida. "Muitos desempregados, por conta da falta de renda mensal, acabam utilizando os limites de crédito e, por vezes, não conseguem pagar suas dívidas. Ou seja, precisam do emprego para saldar o que devem. A pergunta é: vamos impedir essas pessoas de conseguir uma nova colocação profissional? Não me parece, com todo respeito, o melhor caminho", alerta Guimarães.


Inconstitucional
Opinião semelhante temo advogado, presidente da Comissão de Direito Sindical, da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), Thiago Pinheiro, para quem a decisão do TST é inconstitucional. Segundo ele, a determinação fere o inciso 3º , do artigo 1º da Constituição Federal, que trata da dignidade humana, bem como viola o artigo 187 do Código Civil, além de extrapolar o direito de investigação das empresas na hora de contratar os funcionários.
"Essa decisão é específica a uma ação de uma rede de lojas, de 2002, não devendo ser seguida pelas demais empresas", avalia Pinheiro. Conforme defende, as empresas devem contratar com base nas qualificações técnicas e no perfil profissional do trabalhador e não de acordo com a condição financeira ou de crédito do candidato.
Mudança jurisprudencial
Na opinião da mestre e doutora em Direito do Trabalho, Sônia Mascaro Nascimento, a decisão foi acertada e não configura discriminação e nem fere a privacidade dos candidatos. "Se a reputação moral e a boa conduta fazem parte dos critérios de admissibilidade do empregado, as consultas aos órgãos públicos para esse fim, não ferem a privacidade, imagem ou a honra da pessoa", defende.
Já o advogado da área trabalhista Carlos Eduardo Dantas Costa explica que a decisão pode representar uma mudança no entendimento jurisprudencial, até então dominante, inclusive no TST. "É preciso interpretar esta nova decisão com cautela, até porque foi adotada na análise de um caso concreto, por uma das oito turmas existentes no TST. Ou seja, a decisão não legitima esse tipo de procedimento", opina Dantas Costa.

Fonte: Diário do Nordeste

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

Trabalhadores da CEARAPORTOS vivem bom momento...


O MOVA-SE está vivendo dias de trabalho intenso na CEARAPORTOS. Depois de firmar para o exercício de 2012 um excelente Acordo Coletivo de Trabalho, que garantiu avanços significativos para a categoria, nosso sindicato está em duas novas frentes de luta que certamente configurarão uma grande vitória para os efetivos da CEARAPORTOS; A revisão do PECS vigente e a criação de um programa de Participação nos Lucros e Resultados.
Desde o início de fevereiro, conforme garante o ACT 2012, esta formada uma comissão paritária entre a empresa e o sindicato, com o objetivo de reformular amplamente o atual plano de cargos e salários. O sindicato, representado pelos diretores Hernesto Luz e Rogério Ribeiro, buscando ser o mais democrático possível, criou um grupo de estudos composto pelos diretores indicados e mais três funcionários do porto, os colaboradores Orleani Ramos, Mário Jorge Freitas e Itamar Araújo. Este grupo de estudo tem por finalidade contemplar a todas as necessidades dos funcionários e buscar uma revisão que resolva tanto questões salariais como métodos de avaliação, buscando um sistema de avaliação objetivo e justo.
A outra frente de luta em que o MOVA-SE está envidando esforços, nesta representado pelo Diretor Rogério Ribeiro, é a criação de um Programa de Participação nos Lucros e Resultados, nos termos do art. 7o, inciso XI da Constituição e conforme previsto na lei no 10.101, de 19 de dezembro de 2000. Está oficialmente constituída uma comissão composta por dois representantes da empresa, dois dos empregados e um do MOVA-SE. A comissão já está em avançado estágio na elaboração da minuta do programa e dentro em breve entrará em negociação para a implementação deste programa já para o exercício contábil de 2012, garantindo o recebimento da participação nos lucros da empresa no início de 2013.
Para estas duas empreitadas o MOVA-SE tem contado também com o apoio do DIEESE que tem demonstrado, principalmente nos estudos da PLR, bastante conhecimento e disponibilidade.
Vale lembrar que estas duas conquistas que se aproximam são reivindicações antigas do MOVA-SE e que, portanto, suas implementações são fruto de longas negociações com a Diretoria da CEARAPORTOS.

Rogério Ribeiro

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

IV SEMINÁRIO DE DIREITO SINDICAL

Contatos:
PRT-7ª Região (Gabinete do Dr. Gérson Marques): 3462.3400

INSCRIÇÕES NA PRT-7ªREGIÃO
Livraria FortLivros: 3251.1152


CONFLITOS COLETIVOS DE TRABALHO: Greve, Poder Público e Sociedade
Local: Anfiteatro da Faculdade de Direito da UFC, Fortaleza (Praça da Bandeira, Centro)
Data: 09 de março de 2012

horário
atividade
composição da mesa
Contextualização sindical
8h15min-8h45min
Abertura
Gérson Marques (Procurador Regional, CONALIS, Professor-UFC
Nicodemos Fabrício Maia (Procurador-Chefe, Professor)
Raimundo Nonato (Presidente do FCSEC, Força Sindical e SINTEPAV
Júlio Brizi (Superintendente SRTE/CE)
Cândido Albuquerque (Diretor da Faculdade de Direito-UFC, Advogado)
8h45min-9h15min
Informações (CONALIS e COMINE): Taxa assistencial, apanhado das greves e negociações pelos Ministérios Públicos na Administração Pública
Ministério Público do Trabalho
Ministério Público Estadual
Ministério Público Federal
9h15min-10h
Conferência: O trabalho num contexto de crise
Germano Siqueira (Juiz do Trabalho no Ceará, membro da ANAMATRA e da AMATRA
Presidência da UGT
Intervalo
Lanche
Amenidades
1º painel
10h15min-10h45min
Lei de Greve, 23 anos depois
Carlos Chagas (Advogado sindicalista, professor)
10h45min-11h15min
As greves no Estado Democrático de Direito
Valdetário Monteiro (Presidente da OAB/CE)
11h15min-12h
Debates ao público
Presidente: Thiago Pinheiro (Advogado, Comissão de Direito Sindical da OAB/CE)
Intervalo para almoço
Almoço por conta do participante
Confraternização
2º painel
14h-14h30min
Judiciário nos conflitos coletivos de trabalho
Gérson Marques (Procurador Regional, CONALIS, Professor-UFC
14h30min-50min
Interdito proibitório e multas, nas greves
Nicodemos Fabrício Maia (Proc.-Chefe/CE, Mestre, Professor)
14h50min-15h10min
Interpretações da Lei de Greve pelos Tribunais e pelo MPT
Luís Camargo (Procurador-Geral do Trabalho, Professor)
15h10min-15h25min
Debates ao público
Presidente: CONLUTAS, Valdir Alves Pereira
2º painel
15h30min-16h
Conflitos coletivos na Administração Pública
Clóvis Renato (membro do GRUPE, Advgado, Mestre)
16h-16h30min
Paralisações nas corporações militares
Capitão Vagner (Deputado, Policial Militar, APROSPEC)
16h30min-17h
Negociação coletiva no setor público
Eliene Uchoa da Costa (Servidora pública, sindicalista, SINDETRAN)
17h-17h30min
Debates ao público
Presidente: Raimundo Nonato (Presidente do FCSEC, Força Sindical e SINTEPAV)

17h30min
Encerramento
Avaliação e sugestões para o próximo Seminário