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segunda-feira, 19 de novembro de 2012

Trabalho X liberdade de pensamento, uma relação delicada


(Sáb, 17 Nov 2012, 6:00)
A velha máxima popular de que "a sua liberdade termina onde começa a do outro" pode servir para diversas situações cotidianas, mas, em se tratando do equilíbrio entre os direitos de personalidade e as relações de trabalho, ela se mostra bastante falha. A liberdade de pensamento se apresenta em diversas vertentes: liberdade de consciência, de crença, de manifestação do pensamento e de expressão.
Agora imagine tudo isso multiplicado pelo número de colegas com quem quase todos convivemos diariamente no trabalho. Onde começa a "minha" e onde termina a "sua" liberdade? No ambiente de trabalho, que espaço tem o trabalhador para manifestar suas convicções? Até que ponto ele pode livremente transferi-la para o serviço executado sem interferir no direito alheio? Qual o limite das informações que o empregador pode pedir no processo seletivo, a fim de verificar o "perfil" do trabalhador e sua adequação para o cargo? As respostas, naturalmente, não são fáceis nem definitivas, e exigem a ponderação de diversos valores e garantias constitucionais.

Prazo para Defensoria Pública e MP recorrer começa quando processo é recebido no órgão


A contagem dos prazos para a interposição de recurso pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública tem início no dia seguinte à data do recebimento dos autos com vista no respectivo órgão, e não quando seu representante registra ciência no processo. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso especial interposto contra o Banco Santander.

quinta-feira, 15 de novembro de 2012

Na despedida emocionada de Massami Uyeda, ministros questionam aposentadoria compulsória


O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), completará 70 anos de idade no próximo dia 28. A Constituição Federal determina que é hora de se aposentar. A norma foi muito questionada pelos ministros da Segunda Seção na reunião desta quarta-feira (14), a última de Uyeda.
 “O ministro Massami é um dos casos, ao lado dos ministros Cezar Peluso e Ayres Britto (do Supremo Tribunal Federal), para fazer repensar a aposentadoria compulsória por idade, pois são pessoas que chegam aos 70 anos em plena saúde física e mental. Não há, infelizmente, como brigar contra a Constituição Federal”, afirmou o ministro Paulo de Tarso Sanseverino.

Justiça decreta ilegal greve em Suape


 14/11/2012
MPT apresentou parecer favorável à decisão; paralisação já dura 10 dias
Recife – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou parecer concordando com decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT da 6ª Região) que decretou ilegal a greve na Refinaria Abreu e Lima e na Petroquímica de Suape, ambas no Litoral Sul do estado. A decisão determina que os trabalhadores retornem às atividades nesta quarta-feira (14), sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, a ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores da Construção Pesada (Sintepav). A paralisação, que mobilizou mais de 54 mil empregados, já dura 10 dias.

Audiência discute segurança em setor de publicidade no ES


14/11/2012
Reunião vai tratar dos riscos que correm trabalhadores de colagem e instalação de outdoors
Vitória – O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Espírito Santo irá realizar audiência pública, no dia 23 deste mês, com empresas de publicidade externa do estado. O objetivo é discutir a segurança dos trabalhadores que fazem a colagem e instalação de outdoors. Denúncias recebidas pelo MPT indicam que muitos empregados do setor correm risco de vida, chegando a trabalhar até cinco metros do chão sem treinamento e uso de qualquer tipo de equipamento de proteção.

Brasil liderará processo de combate ao trabalho infantil


BRASÍLIA (Notícias da OIT) – O governo brasileiro reafirmou hoje seu compromisso de liderar junto à comunidade internacional para fazer um balanço sobre os progressos dos compromissos assumidos na II Conferência Global sobre Trabalho Infantil de Haia 2010, registrado no documento conhecido como Roteiro de Haia para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Prevenção e erradicação do trabalho escravo são imperativo ético, moral e de justiça social


BRASÍLIA (Notícias da OIT) – A prevenção e a erradicação do trabalho escravo constituem um imperativo ético, moral e de justiça social, disse a Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, na abertura do Seminário sobre Formas Contemporâneas de Escravidão: suas causas e consequências, iniciado hoje, nesta cidade.

Anamatra e Ajufe realizam ato público para iniciar paralisação e não adesão à Semana Nacional de Conciliação


Notícia publicada em:7 de novembro de 2012
A Anamatra e a Ajufe realizaram na manhã desta quarta-feira (7/11) um ato político em Brasília (DF) para marcar o início da paralisação de dois dias das atividades nas Varas do Trabalho e Federais país afora. O ato contou com a presença de representantes de Amatras e de outras entidades associativas das Justiças do Trabalho, Federal e do Ministério Público.

quarta-feira, 14 de novembro de 2012

GRUPE declara apoio a Valdetário Monteiro

O Tutor do GRUPE-Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, da Universidade Federal do Ceará, apresentou aos integrantes e simpatizantes apoio à candidatura do candidato à Presidência da OAB Valdetário Monteiro, por entender que a gestão atual soube valorizar o Direito do Trabalho e as causas sociais no Ceará, bem como deu apoio à atuação do Grupo de Estudos e conferiu reconhecimento aos seeus membros.
A solicitação de apoio ao candidato Valdetário Monteiro, expedida pelo Tutor do GRUPE aos grupeiros, expressa a concepção que a academia cearense possui da atual gestão e a confiança nos anos vindouros.

Trabalho-Normas: Câmara aprova adicional de periculosidade para vigilantes


BRASÍLIA, DF, 13 de novembro (Folhapress) - A Câmara aprovou dia 13.11 projeto que concede salário adicional de periculosidade para vigilantes e seguranças privados em transporte de valores. A proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O texto aprovado, de autoria da senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê um acréscimo de 30% sobre o salário dos vigilantes em razão aos riscos que estão expostos no cumprimento de suas atividades.

Terceirizados do IJF paralisam atividades nesta manhã


Cerca de 100 funcionários do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio a Gestão em Saúde (IDGS) lotados no Instituto Dr. José Frota (IJF) paralisaram as atividades às 7 horas desta terça-feira (13). Os trabalhadores reclamam do atraso de salário relativo a outubro.
O IDGS presta serviço na área de saúde para a Prefeitura de Fortaleza e alega que não recebeu ainda a verba para pagamento dos funcionários. São mais de cinco mil lotados em postos de saúde e hospitais do município.

É hoje! Abraço ao Fórum Clovis Beviláqua - manifestação em favor da Justiça e do Respeito ao Advogado

Em nota, OAB explica a determinação para que as subsecionais adotem o processo manual de votação

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, divulgou nesta quinta-feira (8) nota à advocacia brasileira explicando as razões que levaram a entidade a determinar às Seccionais que sejam tomadas as providências para procedimento manual das eleições deste ano, tendo em vista a indisponibilidade das urnas eletrônicas notificada pela presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
NOTA À ADVOCACIA
Desde o ano 2000, o processo de votação para as Diretorias, Caixas de Assistência, Conselhos Seccionais e de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vinha utilizando urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no contexto de acordos de cooperação firmados entre as partes.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

Peq. Vídeo: Trabalho, Justiça e Cidadania - Direitos Humanos nas escolas profissionalizantes

Clique no vídeo para assistir

UM DOS VENCEDORES DO 'Prêmio Anamatra Direitos Humanos 2012' - NACIONAL
Educação em Direitos Humanos Trabalhistas nas escolas profissionalizantes da Rede Pública do Estado do Ceará (junho a novembro de 2012)
Fortaleza - Ceará - Brasil
Projeto Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC/Anamatra) - Coordenação Juízas do Trabalho Kelly Diniz Porto, Daniela Pessoa.
Projeto Comunidade e Direitos Sociais (EDH/UNICHRISTUS).
Produção: Prof. Orientador Clovis Renato Costa Farias (Doutorando em Direito da Universidade Federal do Ceará, membro do GRUPE, membro da COMSINDICAL OAB/CE)
Alunos da Faculdade de Direito: Bianca Rocha, Igor Ian, Jéssica Ximene, Luma Azevedo, Priscilla Justa, Stephanie Holanda, Ticyanne Pereira.
Escolas: EEP Onélio Porto, EEP Júlia Giffoni, EEP Joaquim Moreira.
Música: 'Fábrica' (Legião Urbana)
Página Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)
Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

ENCONTRO-POESIA: RECITAL DIVERTIDO DE LEITURA DRAMÁTICA

Eleições OAB/CE 2012 - Comunicado oficial

I Seminário: Saúde, Trabalho e Previdência Social (22 e 23.11 - Hotel Mareiro)


Prêmio Anamatra Direitos Humanos 2012

28 de novembro de 2012
Endereço: Auditório do TRT da 2ª região
Resumo do Evento:
Entrega do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2012 será dia 28/11/2012.
Descrição do Evento:
Em sua 5ª edição, o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos tem como objetivo envolver a sociedade com o tema e incentivar ações e atividades realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho. Além da premiação em dinheiro, no valor de R$ 8 mil, o vencedor de cada categoria/subcategoria também receberá a estatueta inspirada no "Cilindro de Ciro".