O relatório
final da Comissão Especial sobre Financiamento da Atividade Sindical,
apresentado nesta quarta-feira (15) pelo deputado Bebeto (PSB-BA), também
regula o custeio da atividade sindical na relação de trabalho doméstico.
Bebeto
propõe uma alteração na lei que regulamentou a PEC das Domésticas (Lei
Complementar 150/15), para prever recolhimento anual, em abril, de um dia de
trabalho do empregado doméstico.
Pela
proposta de lei complementar, a Caixa Econômica ficará responsável por repassar
os recursos para as entidades sindicais.
Aposentados
e pensionistas
A proposta
também prevê contribuição sindical equivalente a 1% sobre o 13º de aposentados
e pensionistas para ser repassado aos sindicatos.
Fonte:
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/510705-CONTRIBUICAO-SINDICAL-PODERA-INCIDIR-SOBRE-EMPREGADOS-DOMESTICOS-E-APOSENTADOS.htmlINTEGRA DO PL APÓS APROVADO PELA COMISSÃO ESPECÍFICA
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