BRASÍLIA
(Notícias da OIT) – O governo brasileiro reafirmou hoje seu compromisso de
liderar junto à comunidade internacional para fazer um balanço sobre os
progressos dos compromissos assumidos na II Conferência Global sobre Trabalho
Infantil de Haia 2010, registrado no documento conhecido como Roteiro de Haia
para acelerar a eliminação das piores formas de trabalho infantil.
Esse balanço
será apresentado durante a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que
será realizada em Brasília em outubro de 2013, onde pretende-se uma repactuação
internacional entre governos, empregadores, trabalhadores e sociedade civil
para se atingir as metas de eliminação do trabalho infantil
A comissão
organizadora da conferência foi instalada hoje (12), em cerimônia no Palácio do
Itamaraty, por meio da assinatura de portaria interministerial em cerimônia na
qual estavam presentes os ministros das Relações Exteriores, Chanceler Antônio
Patriota, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, do
Trabalho e Emprego, Brizola Neto e da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do
Rosário Nunes, do Procurador Geral do Trabalho, Dr. Luís Antônio Camargo de Melo,
o Representante residente do PNUD no Brasil Dr. Jorge Chediek, Secretária
Executiva do Fórum Nacional para a Eliminação do trabalho Infantil, Sra Isa
Oliveira, Sra Casimira Benge em representação do UNICEF, além de outras
autoridades.
A Diretora do
Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís
Abramo, também presente à mesa central do evento, disse que “três pontos devem
orientar a atuação do Brasil na conferência. A solidariedade em relação a
outros países que não alcançaram os mesmos níveis brasileiros de avanço nas
discussões e no debate sobre o tema, o diálogo social para analisar e
compartilhar as formas de superar as insuficiências que ainda persistem tanto
no âmbito nacional quanto no internacional, e o exercício da liderança para o
avanço no debate”.
"Temos
de garantir que o debate avance dentro do Brasil. Esse é um grande desafio,
fazer com que a conferência seja encarada como uma oportunidade para o país. A
partir de hoje, passamos a intensificar o debate. Temos de combater o trabalho
infantil difícil de ser localizado, o que exigirá mais da fiscalização, com
campanhas e um conjunto de novas políticas para tirarmos da invisibilidade
essas crianças e adolescentes. Esses são pontos que nos desafiam a avançar e a
construir novas agendas", salientou a ministra Tereza Campello, presidenta
da III Conferência Global.
Segundo a
ministra, o Brasil deverá inovar para lidar com as novas características do
trabalho de crianças e adolescentes, identificadas pela Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), de 2011. Entre essas características, o fato de a maioria delas que
trabalham também estão na escola e fazem parte de famílias com renda acima da
linha de pobreza e da pobreza extrema - diferentemente da situação na década de
1990.
Atualmente,
há cerca de 250 milhões de crianças entre 5 e 17 anos trabalhando no mundo, de
acordo com o último Relatório Global sobre Trabalho Infantil da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), de 2011. Desse total, cerca de 115 milhões
atuam em atividades perigosas, entre as quais estão as piores formas de
trabalho infantil. No Brasil, há aproximadamente 3,4 milhões de jovens entre 10
e 17 anos no mercado de trabalho, segundo o Censo de 2010.
A secretária
executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
(FNPETI), Isa de Oliveira, apresentou as principais propostas do fórum para a
conferência e pontuou novas ações que podem ser eficazes para o enfrentamento
do problema - como a criação de espaços de participação popular nas esferas
municipal, estadual e federal; a participação de crianças e adolescentes nos
debates; a liderança do governo e a adesão de novos prefeitos para a
implementação de novas políticas em suas áreas de atuação.
"Outra
questão que deve ser observada é a possibilidade de concessão de autorizações
judiciais para o trabalho infantil. Muitas crianças e adolescentes entram
precocemente no mercado com autorização de juízes municipais, o que tem de ser
controlado", explicou o procurador-geral do Trabalho, Luiz Antônio Camargo
de Melo.
Também
estiveram presentes o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio
Bentes Corrêa; a líder da frente parlamentar dos Direitos Humanos da Criança e
do Adolescente, deputada Érika Kokay (PT-DF); representantes do Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e representantes da
sociedade civil.
As
conferências globais sobre Trabalho Infantil não têm periodicidade. A primeira
foi realizada em Amesterdan, em 1997; e a segunda em Haia, na Holanda, em 2010.
O Brasil será o primeiro país fora da Europa a receber o evento global. Em
2013, deverão comparecer à III Conferência cerca de 2 mil representantes de
governos, dos trabalhadores, da sociedade civil e dos empregadores de 183
países membros da OIT. A Diretora Laís
Abramo ressaltou que a escolha do Brasil para sediar o evento em 2013 levou em
consideração, entre outros quesitos, o reconhecimento da importância da
experiência brasileira.
Segundo o
Chanceler das Relações Exteriores, Antônio Patriota, o país tem sido capaz de
utilizar as conferências multilaterais realizadas no Brasil como alavanca para
identificar aspectos onde ainda não foi feito o suficiente. “A organização
dessa conferência em Brasília traduz o compromisso com o fortalecimento da
cooperação internacional, no sistema das Nações Unidas, especialmente, nas
questões sociais”, disse Patriota.
Para o
ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, a realização da conferência mostra
a importância que o Brasil dá ao tema. “O Brasil não deve conviver com essa
mácula e sim combater os focos de trabalho infantil, em especial os mais
difíceis de identificar”, assinalou.
Fazem parte
da comissão, além do MDS, os ministérios das Relações Exteriores (MRE) e do
Trabalho e Emprego (MTE), que exercerão a vice-presidência do grupo; do
Planejamento, Orçamento e Gestão; Educação (ME); Previdência Social; e da Saúde
(MS); a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; a Casa
Civil da Presidência da República e a Secretaria-Geral da Presidência da
República.
Também
compõem o grupo o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); o Conselho
Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); a Comissão
Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti); o Fórum Nacional de
Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI); representantes das
organizações de empregadores e trabalhadores; do Governo do Distrito Federal;
da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Tribunal Superior do
Trabalho (TST) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Fonte: OIT
Nenhum comentário:
Postar um comentário