A sustentação oral e o papel do advogado nos tribunais são de extrema importância na defesa dos sindicatos/federações/confederações/centrais sindicais, pois o advogado tem a oportunidade de apresentar os argumentos e fundamentos jurídicos que respaldam a posição da entidade laboral perante os Desembargadores e Ministros.
Para tanto, é uma etapa crucial no processo judicial, pois permite ao advogado expor de forma oral e direta os pontos essenciais do caso, buscando convencer o Tribunal sobre a Justiça da causa defendida pelo sindicato ou em defesa da própria entidade de defesa coletiva.
O ato permite o manejo de aspectos emocionais, técnicos e jurídicos do caso, oportunizando a apresentação dos argumentos de maneira mais persuasiva e convincente. Além disso, durante a sustentação oral, o advogado tem a chance de responder a eventuais questionamentos dos magistrados, esclarecer dúvidas e reforçar os pontos favoráveis à posição do sindicato.
Ademais, o advogado também desempenha um papel fundamental na preparação da sustentação oral, uma vez que costuma analisar minuciosamente o caso, reunir todas as informações relevantes, estudar a legislação aplicável, pesquisar jurisprudências e construir uma argumentação sólida. Restando, então, apto a apresentar uma defesa robusta em favor dos interesses sindicais.
Além disso, o advogado é responsável por transmitir ao Tribunal a relevância do caso para a categoria representada pelo sindicato e aspectos essenciais sobre o funcionamento da entidade. Assim, deve demonstrar a importância social e econômica das questões discutidas, destacando os impactos que uma decisão favorável ou desfavorável pode ter sobre os trabalhadores representados e/ou a entidade.
De certo que a atuação do advogado nos tribunais em defesa dos sindicatos vai além da sustentação oral, de modo que o jurista também desempenha um papel estratégico em todas as fases do processo judicial, desde a elaboração da petição inicial/contestação/manifestação até o acompanhamento da execução da decisão.
Destaca-se como evidente a responsabilidade do advogado de garantir que os direitos e interesses dos sindicatos e, consequentemente, dos representados, sejam protegidos e de buscar a melhor solução para os caso em que se dedica.
Em suma, a sustentação oral e o papel do advogado nos tribunais são essenciais para a defesa dos sindicatos/federações/confederações/centrais sindicais, permitem a apresentação clara e persuasiva dos argumentos em favor dos interesses da categoria representada, além de possibilitar o esclarecimento de dúvidas e a defesa dos direitos trabalhistas, sendo claro que o profissional qualificado e comprometido, exerce um papel indispensável na busca pela justiça e pela proteção dos direitos dos trabalhadores.
A título exemplificativo, as ações delineadas acima foram praticadas em defesa na sessão telepresencial na 11ª Turma do TRT-2ª Região de São Paulo, em defesa do Sindicato, quando a Turma acolheu todos os argumentos listados no Recurso Ordinário para dar provimento ao Recurso, elidindo condenação onerosa, em milhares de reais, ao sindicato, em prejuízo da categoria. A sentença foi reformada, totalmente, tornando nulos seus efeitos, dado o reconhecimento de que o juízo de Mogi das Cruzes foi dado como incompetente para processar e julgar casos de danos morais envolvendo o sindicato e trabalhadores representados, bem como que, territorialmente, uma das varas do trabalho do Fórum de São Paulo deve julgar a matéria quanto a eventuais devoluções de valores questionados contra o sindicato sediado em São Paulo.
No caso, também, restou vencido o entendimento do Ministério Público do Trabalho (PRT-2ª Região) que apresentou parecer totalmente desfavorável ao sindicato.
Clovis Renato Costa Farias
Advogado - OAB/CE 20.500
Professor (Ms/Dr. Direito)
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