APÓS O PRESIDENTE LULA ENCAMINHAR OFÍCIO COM REQUERIMENTOS DO MDTS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MDTS FALA DIRETAMENTE COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO CAMILO SANTANA PARA ADIANTAR OS ENTENDIMENTOS SOBRE A QUESTÃO
O Ministro recebeu os representantes do MDTS em evento na ALECE no dia 26.05.2023
ENTENDA O CASO:
O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC/INSTITUTO COMPARTILHA (MDTS), iniciado com 700 (setecentos) trabalhadores e trabalhadoras, que laboravam em um contrato por dezenas de anos junto aos hospitais da Universidade Federal do Ceará (UFC), afastados de suas funções desde 2020, vem, respeitosamente, solicitar o empenho do Senhor Presidente para que a UFC e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que perderam as ações judiciais quanto ao pagamento das verbas rescisórias, em primeira e segunda instância, desistam do caráter protelatório dos atuais recursos, reconheçam os direitos e paguem, efetivamente, pelos serviços regularmente prestados, pondo fim aos processos em curso, ora no TST.
As ações judiciais referidas são os processos nº 0001685-79.2015.5.07.0007 e nº 0001871-05.2015.5.07.0007, aguardando recurso da UFC/EBSERH no TST, e nº 0000988-82.2020.5.07.0007, aguardando recurso da UFC/EBSERH no TRT-7ª Região. Os trabalhadores estão em greve desde 2015 e as instituições federais pressionam as despedidas coletivas sem ter negociado com os sindicatos, tendo-os afastado dos locais de trabalho, mesmo em greve, por decisão judicial.
Os trabalhadores que estão passando por essa situação degradante e desumana, são pessoas que ultrapassam a faixa etária dos 50 (cinquenta) anos de idade, com grande dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Há, também, grande percentual de pessoas idosas, hoje com mais de sessenta e cinco anos, que estão na expectativa de pelo menos receber suas verbas rescisórias, sem pagamento desde 2016. São quase oito anos de espera para receber seus direitos trabalhistas.
Claro caso de assédio moral contra obreiros vítimas destas instituições federais, que as baniram do emprego e se esquivam de pagar pelo trabalho prestado, vergastando a dignidade humana e vilipendiando os valores sociais do trabalho.
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