O Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional Mineira, através da
Comissão Nacional de Direito Sindical, promoveram a realização do III Congresso
Nacional de Direito Sindical da OAB Federal.
O evento
ocorreu nos dias 10 e 11 de setembro de 2015, em Belo Horizonte e reuniu
dirigentes sindicais, advogados, operadores e personalidades do meio jurídico
para debater assuntos relacionados ao mundo sindical e dos trabalhadores.
Dentre os temas em pauta, a Terceirização, a ameaça aos direitos sociais
provocada pela crise financeira, negociação coletiva, liberdade e autonomia
sindical, direito de greve, entre outros serão tratados no evento, num momento
atual em que se debate com veemência os retrocessos nos direitos e conquistas
dos trabalhadores.
O Procurador
do Trabalho da 7ª Região e tutor do Grupe, Francisco Gérson Marques de Lima
proferiu palestra sobre A Convenção n° 151 da OIT: Regulamentação e
Aplicabilidade no Serviço Público Brasileiro. Mesa esta que contou com a
presença do Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE e Membro do
Grupe, Thiago Pinheiro de Azevedo.
Em sua
explanação, Gérson Marques defendeu que a Convenção 151 é perfeita tanto do
ponto de vista formal quanto do ponto de vista jurídico e que a aplicação deve
ser imediata. “A Convenção não precisa ser regulamentada, já é auto-aplicável e
cumpre todos os requisitos necessários”. “O que falta é a vontade política da
Administração Pública de negociar com as entidades sindicais”. No painel que
tratou da a Efetivação dos Direitos Sociais Coletivos dos Servidores Público,
ainda contou com as palestras da Dra. Sarah Campos advogada e membro da
Comissão de Direito Sindical de MG, que tratou da Compatibilidade da Negociação
Coletiva com o Regime Jurídico Administrativo e do Dr. Ludimar Rafanhim –
Advogado, Mestre pela Universidade Federal do Paraná e Dr. João Domingues Gomes
dos Santos, Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB)
que trataram de Direito de Greve no Serviço Público: Os Riscos da Judicialização
e a Tendência de Restrição de Direitos.
O Presidente
da Comissão de Direito Sindical do Ceará e Membro do Grupe, Thiago Pinheiro de
Azevedo também participou da segunda mesa, representando o Ceará, no painel que
tratou de Autonomia Sindical e Soberania das Assembleias, com os temas: Súmula
nº 277 - Ultratividade da Norma, Eleições Sindicais e Possibilidades de
Construção de Protocolo de Auto-Regulação; Honorários Advocatícios.
No início da
tarde os Presidentes das Comissões de Direito Sindical das Seccionais da OAB e
Comissão Especial de Direito Sindical do Conselho Federal fizeram uma reunião
do colégio de presidentes sobre as experiências de cada comissão em suas áreas
de atuação, honorários advocatícios e os advogados sindicais.
A palestra
de encerramento Constituição da República, Sistema Trabalhista Brasileiro e
Direito Coletivo do Trabalho, foi proferida pelo ministro do Tribunal Superior
do Trabalho, Maurício Godinho Delgado.
Thiago Pinheiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário