2012 com ações fraternas materializadas na Campanha Natal de Amor

União organizada

A campanha Natal de Amor, em curso há 16 anos, congrega organizadores e voluntários para saírem com a missão de levar alegria, conforto e doações para pacientes internados em cinco hospitais de Fortaleza, durante a tarde natalina.

Filme completo: Zeitgeist - Official Release (1º filme)

Filme completo: Zeitgeist: Addendum (2008) - legendado

Zeitgeist, o Filme (Zeitgeist, the Movie, no original) é um filme de 2007 produzido por Peter Joseph, aborda temas como Cristianismo, ataques de 11 de setembro e o Banco Central dos Estados Unidos da América (Federal Reserve). Ele foi lançado online livremente via Google Video em Junho de 2007. Uma versão remasterizada foi apresentada como um premiere global em 10 de novembro de 2007 no 4th Annual Artivist Film Festival & Artivist Awards.

Em 2 de outubro de 2008 foi lançado um segundo filme, continuação do primeiro, chamado Zeitgeist: Addendum, no qual se tratam temas como a globalização, a manipulação do homem pelas grandes corporações e instituições financeiras, e aborda a atual insustentabilidade material e moral da humanidade, apresentando o Projeto Vênus como solução para o problema.

O filme é estruturado em três seções:

Primeira parte: "The Greatest Story Ever Told" ("A maior história já contada") - Aos 13 min

Segunda parte: "All The World's A Stage" ("O mundo inteiro é um palco") - Aos 40 min

Terceira parte: "Don't Mind The Men Behind The Curtain" ("Não se importem com os homens atrás da cortina")- À 1 h 14 min

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Zeitgeist,_o_Filme

Feliz natal! Eis um vídeo que produzimos para os que crêem

EDH realiza culminância para aproximar os projetos e encerrar 2012

Coordenação, orientadores e alunos membros do EDH/Unichristus 2012

O evento ocorreu no sétimo andar do Campus Dom Luís da Unichristus, às 19h, do dia 19.12.2012, contando com a participação da Coordenação Geral do Curso de Direito da Unichristus, da Supervisão, da Coordenação do Escritório de Direitos Humanos (EDH), dos professores orientadores dos quatro projetos do escritório (Clovis Renato, Clésio Arruda, Gabrielle Bezerra, Germana Belchior, Mônica Barroso e Priscyla Joca), dos alunos participantes e dos que pretendem participar em 2013.

CTB realiza seu I Seminário Estadual de Promoção em Segurança e Saúde das Trabalhadoras e Trabalhadores do Ceará

Lideranças presentes

O evento ocorreu no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, Fortaleza/CE, no dia 15 de dezembro de 2012, sendo organizado pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Ceará (CTB/CE), com apoio do CERET/CE (Centro Estadual de Saúde do Trabalhador) e do CESAU.

Espiritualidade: Deus é luz e nele não há treva alguma (1ª Epístola de São João)

Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos

(Qui, 20 Dez 2012, 8h)

Com o entendimento de que não cabe dissídio coletivo de trabalhador autônomo, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, extinguiu ação proposta pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro - SINMED contra o Sindicato Nacional das empresas de Medicina de Grupo – SANAMGE.

Turma condena empresa que obrigava empregado a ficar nu para ser revistado

Qui, 20 Dez 2012, 18h15)

O Banco Itaú responderá de forma subsidiária caso a Transportadora Ourique Ltda. não pague a quantia de R$30 mil por danos morais causados a um auxiliar de tesouraria. O empregado era submetido diariamente à revista íntima, na qual ficava nu. A decisão é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que negou provimento a agravo de instrumento da instituição.

STJ. Sindicato responde por danos causados à sociedade em operação tartaruga

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte ao pagamento de multa em razão de uma “operação tartaruga” promovida pela entidade em 1994, que causou verdadeiro caos urbano e prejuízos a toda a comunidade, usuários ou não do serviço.

Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes sobre poder de investigação do Ministério Público

Leia a íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, referente ao Habeas Corpus (HC) 84548, no qual a Corte analisa o poder de investigação do Ministério Público. O habeas foi impetrado pela defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002.

Inteiro Teor:

http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/VotoMinistro_Gilmar_Mendes.pdf

Fonte: STF

Royalties: Ministro Luiz Fux esclarece alcance de decisão

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O ministro Luiz Fux esclareceu nesta quinta (20) a decisão proferida no início da semana, suspendendo a apreciação do veto presidencial ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. “Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados”, disse o ministro.

Presidente do STF dependerá de 'arranjo jurídico' para mandar prender deputados

Principal questão está relacionada ao foro privilegiado, uma vez que eles ainda exercem mandato; plenário do STF determina que suspensão ocorra apenas após trânsito em julgado

STF manifesta preocupação com destituição de juízes em Honduras.

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio Patriota, solicitando informações sobre a destituição, na madrugada do dia 12 de dezembro, de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo Congresso daquele país. O ministro relata que a destituição teria ocorrido em razão de votos recentes proferidos pelos magistrados, no exercício de suas funções jurisdicionais.

FGTS tem orçamento recorde aprovado de R$ 59,6 bilhões para o ano de 2013

Para a área de habitação foram aprovados R$ 46,4 bi. Saneamento básico e Infraestrutura terão R$ 5,2 e R$ 7 bi respectivamente

Brasília, 11/12/2012 – As áreas de habitação, saneamento e infraestrutura urbana terão em 2013 um total de R$ 59,6 bilhões do FGTS. Para o quadriênio 2012/2016 estão previstos um total de 240 bilhões de recursos do Fundo. Os valores foram ratificados nesta terça-feira (11) pelo Conselho Curador do FGTS. “É o maior orçamento já aprovado. Os recursos vão beneficiar mais de 550 mil famílias, principalmente as beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida”, avaliou o presidente em exercício do Conselho, Luiz Fernando Emediato.

Brasileiros no Japão tem apoio do MTE

Informações sobre dúvidas da legislação trabalhista japonesa e oportunidades de trabalho no Brasil serão oferecidos no Espaço do Trabalhador em Hamamatsu

Brasília, 17/12/12 - Nesta segunda-feira (17), foi inaugurado o Espaço do Trabalhador Brasileiro no Japão, no Consulado-Geral do Brasil, em Hamamatsu, Japão. O espaço é uma parceria dos Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Relações Exteriores e tem como finalidade apoiar os trabalhadores emigrantes no Japão sobre os direitos laborais do país.

Seminário discute terceirização das relações trabalhistas

18/12/2012

Acadêmicos, sindicalistas, poder público e sociedade civil debateram regulamentação para a contratação de prestadores de serviço

São Paulo – A terceirização nos setores da saúde, bancário e da construção civil foram temas discutidos no Seminário Terceirização e a Precarização nas Relações de Trabalho, que aconteceu na quinta-feira (13) em São Paulo. Promovido pela Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes de Trabalho (Conafret), do Ministério Público do Trabalho, o evento reuniu estudiosos acadêmicos, sindicalistas, poder público e sociedade civil para debater uma regulamentação para a contratação de prestadores de serviço.

Gol tem 8 dias para reintegrar funcionários da Webjet

18/12/2012

Em caso de descumprimento da liminar, a Gol terá que pagar multa diária de R$ 1 mil por trabalhador

No Brasil, Relator da ONU fala sobre liberdade de imprensa, critica ação no STF e elogia ‘Ley de medios’

18 de dezembro de 2012

Em visita ao Brasil, entre 11 e 15 de dezembro, a convite da sociedade civil, o Relator Especial da ONU sobre Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue, afirmou nesta quinta-feira (13) que o direito à liberdade de expressão é um direito humano, “e não um direito absoluto”, alertando para os limites e exceções que envolvem esta categoria de liberdade humana. La Rue lembrou, como exemplo, que os direitos das crianças devem ser preservados, se sobrepondo – se necessário – à liberdade de imprensa, por exemplo.

Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa

(Ter, 18 Dez 2012, 16h20)

Ao não conhecer recurso da Volkswagen do Brasil – Indústria e Veículos Automotores Ltda., a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que, com base no princípio da não discriminação, afastou a reversão da demissão por justa causa aplicada a um encarregado de ferramentaria que confessou haver desviado R$ 32 mil em um esquema fraudulento que envolveu 105 empregados. O esquema desviava dinheiro destinado ao ressarcimento de despesas com hospedagem, alimentação a lavanderia.

Trabalhadora rural é indenizada por condições degradantes de trabalho

(Ter, 18 Dez 2012, 9h)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de uma trabalhadora rural que prestava serviços para a Agropalma S.A., para condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos morais, em razão das péssimas condições de trabalho oferecidas. Para a relatora do caso na Turma, ministra Delaíde Miranda Arantes (foto), a necessidade de reparação reside no fato de que não foram respeitados direitos mínimos da trabalhadora para o efetivo resguardo da sua dignidade.

Ministros lançam artigo sobre a nova Súmula 277 do TST

(Ter, 18 Dez 2012, 9h30)

Os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite, Kátia Magalhães Arruda e Maurício Godinho Delgado lançaram artigo defendendo a nova redação da Súmula nº 277, editada em setembro deste ano pelo TST. "A Súmula Nº 277 e a defesa da Constituição" está disponível na Biblioteca Digital do TST.

Proteção ao trabalhador é foco nas monografias dos formandos do Curso de Direito da UNICHRISTUS

Clovis Renato, Natássia, Franzé, Virgínia

As defesas ocorreram no Auditório II da UNICHRISTUS, Campus da Avenida Dom Luís, na tarde do dia 14.12.2012. Dentre as demais monografias houve destaque para as apresentações de Natássia Cruz Borges e Liana Pinto da Silva.

Êxito cultural no II Seminário Cearense de Saúde Mental e Trabalho

 

Mesas diversificadas



O evento ocorreu no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, Fortaleza/CE, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2012, foi realizado pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Ceará (SESA), do CEREST/CE (Centro Estadual de Referência e Saúde do Trabalhador), CUT (Central Única dos Trabalhadores), TRT-7ª Região e SINTECT/CE. O centro dos debates objetivou uma estratégia de atenção à saúde mental dos trabalhadores. Foram apoiadores o LET/UNIFOR, a Universidade Estadual do Ceará (UECE), NUAST/COPAS/SESA, NUCIT/CGTES/SESA, ASCOM/SESA, CESAU, Conselho Gestor/CEREST-CE.

Público atento

Conforme a organização, o mote para a realização se deu diante das transformações no mundo do trabalho nas últimas décadas, as quais têm aumentado a precarização social e do trabalho em todo o mundo, refletindo na saúde mental dos trabalhadores adquirindo níveis epidemiológicos que exigem uma atenção especial das políticas públicas.

Compete à Justiça do Trabalho julgar ação de ressarcimento de danos causados por ex-empregado

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que cabe à Justiça do Trabalho processar e julgar ação proposta por ex-empregador visando ressarcimento de danos causados por ex-empregado, em decorrência da relação de emprego. O entendimento seguiu integralmente o voto da relatora do conflito de competência, ministra Isabel Gallotti.

Entre 140 e 180 milhões de pessoas vivem com alguma deficiência nas Américas Por: ONU Brasil

Em: 05/12/2012 às 11:46:16

Cerca de 15% da população mundial — ou 1 bilhão de pessoas — vive com alguma deficiência, de acordo com o Relatório Mundial sobre Deficiência da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2011. Nas Américas, esse grupo é estimado entre 140 e 180 milhões de pessoas que enfrentam diariamente obstáculos que afetam sua saúde, acessibilidade e participação na sociedade.

Brasil vai crescer 4% em 2013, diz CEPAL; índice de 2012 foi de 1,2%

11 de dezembro de 2012

Apesar das incertezas que ainda persistem a nível mundial — sobretudo as dificuldades que enfrentam a Europa, os Estados Unidos e a China – o Brasil deve ter um crescimento de 4% em 2013. Junto com a Argentina, o país irá impulsionar uma aceleração do crescimento econômico de toda a região da América Latina e o Caribe. É isto o que prevê as novas estimativas apresentadas hoje (11) em Santiago, Chile, pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

OIT promove discussão sobre Piso de Proteção Social na América Latina

Notícias da OIT) – O Escritório da OIT no Brasil em conjunto com a Organização Panamericana de Saúde promoveu ontem, dia 4, em Brasília uma reunião técnica de agências da ONU para dar continuidade às discussões de um marco de ação conjunto destinado à promoção do Piso de Proteção Social em uma região onde menos de 30% das pessoas em idade de trabalhar podem contribuir para ter uma aposentadoria.

Crise causou grandes mudanças nas práticas do mercado de trabalho

GENEBRA (Notícias da OIT) – O Relatório Mundial sobre Salários 2012/13 da OIT diz que muitas empresas adotaram novas práticas laborais como resposta à crise econômica mundial para permanecer à tona.

Segundo o relatório, os empregados tiveram mudanças nos salários por hora bem como no número de horas trabalhadas.

Desigualdades de gênero no mercado de trabalho: dois passos adiante, um atrás

GENEBRA (Notícias da OIT) – As taxas de desemprego das mulheres são mais altas do que as dos homens em escala mundial e não se prevêem melhoras nos próximos anos, segundo um relatório da OIT.

UFC é destaque em avaliações do Ministério da Educação

Das 2.136 universidades, faculdades e centros universitários avaliados pelo Índice Geral de Cursos (IGC), do Ministério da Educação (MEC), a Universidade Federal do Ceará (UFC) faz parte das 8,9% de instituições brasileiras de ensino superior que obtiveram conceito 4 (bom). A maioria (50,6%) teve conceito 3, considerado apenas satisfatório. Somente 1,3% alcançou a nota máxima, 5 (excelente), nenhuma delas no Ceará. Outras 27% tiveram conceito 2 (insuficiente). Os dados foram divulgados pelo próprio MEC.

INCT produz filme documentário sobre Genética Médica Populacional

sex, 09 nov 2012 12:47:00

Quatro Heranças: Genética Médica Populacional é o título do filme documentário sobre quatro projetos de pesquisa científica desenvolvidos pelo Instituto Nacional de Genética Médica Populacional (INaGeMP), que integra o Programa de INCT’s do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Ministra Cristina Peduzzi fala sobre assédio sexual e assédio moral

Como podem ser identificados os assédios moral e sexual nas relações de trabalho?

Ministra Peduzzi - Todos nós sabemos que há uma dificuldade probatória maior no assédio sexual por que as pessoas que o praticam têm consciência do objetivo e por isso tomam cautela e ele é realizado entre quatro paredes. Pode se caracterizar por palavras, olhares, desde que induzam ao sexo. Então é realmente bem mais difícil, tanto que a prova do assédio sexual, eu digo, tem que ser construída de alguma forma. Ele ocorre num nível vertical, de um superior em relação a um inferior e o objetivo é ou garantir o emprego ou uma promoção ou um benefício. A vítima deve se munir de todas as cautelas, deixar alguém escutando.

Indeferir testemunha por falta de documento é cerceamento de defesa

(Seg, 10 Dez 2012, 17h25)

A empresa alagoana R W Teixeira de Omena – Supermercado São Paulo conseguiu demonstrar à Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que teve a defesa cerceada na ação movida contra ela por um empregado que alegava ter sido dispensado sem justa causa. O motivo foi o fato de o juiz de primeiro grau ter indeferido a oitiva de uma testemunha da empresa que não portava documento de identificação civil. No entendimento do magistrado, o documento era necessário para identificação da prova oral na ata de instrução do processo. 

Trabalhadores do SINTBEM participam de Encontro de capacitação

Verônica Santos (SINTBEM), Carmem Santiago (CUT), Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE)

O II Encontro dos Trabalhadores em Instituições Sociais de Crianças e Adolescentes foi realizado pelo SINTBEM (Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Estudos, Pesquisas e Assistência ao Bem-Estar da Criança e do Adolescente do Estado do Ceará) no auditório central do IMPARH (Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - Fortaleza/CE), dias 07 e 08 de dezembro de 2012, com a temática central ‘Assédio Moral, Qualidade de Vida e Normatizações Trabalhistas: novas perspectivas’.

III Semana de Pesquisa Jurídica continua sua jornada acadêmica na UFC

Examinadores do Doutorado e Mestrado da UFC Clovis Renato, Larissa, Regina Sonia, e alunas avaliadas

04-Dec-2012

O Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua promoveu de 5 a 7 de dezembro, na Faculdade de Direito, a III Semana de Pesquisa Jurídica, evento que tem ocorrido anualmente, com o objetivo de fomentar a produção científica no âmbito universitário, com consequente troca de conhecimentos e experiências entre os alunos de graduação e de pós-graduação e professores envolvidos em pesquisas.

Ilha das Flores

Próxima Segunda. II Seminário Cearense de Saúde Mental e Trabalho

Concursos da PF devem reservar vagas para pessoas com deficiência

Quinta-feira, 06 de dezembro de 2012

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou parcialmente procedente a Reclamação (Rcl 14145) apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) reconhecendo a validade de concursos para escrivão, perito criminal e delegado da Polícia Federal desde que a União garanta a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Aposentados por invalidez da CEF não têm direito ao depósito do FGTS

(Qui, 6 Dez 2012, 15:21)

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a depositar o FGTS dos funcionários aposentados por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.

Corte Especial recebe denúncia por homicídio contra membro do TRF5

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto da relatora da ação penal, ministra Laurita Vaz, recebeu nesta quarta-feira (5) denúncia contra um desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Ele é acusado de ser, juntamente com sua mulher, o mandante do assassinato do radialista Nicanor Linhares, ocorrido em 2003.

Abertas inscrições para envio de enunciados à VI Jornada de Direito Civil

O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) está recebendo até 10 de dezembro as propostas de enunciados a serem submetidos a aprovação na sexta edição da Jornada de Direito Civil, que será realizada em março de 2013.

Culminância do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC/AMATRA VII) ocorreu com êxitos e animação na UNICHRISTUS

Mesa de abertura (Socorro, Daniela, Kelly, Gabrielle, Christiane, Parente)

Como marco de encerramento das atividades do Programa ‘Trabalho, Justiça e Cidadania’ no Estado do Ceará (TJC/AMATRA VII), em 2012, foi realizada a culminância com todas as entidades envolvidas (AMTRA VII, SEDUC/CE, TRT-7ª Região e EDH/UNICHRISTUS) no dia 26.11.

Na ocasião, os alunos das escolas públicas profissionalizantes, principal foco do programa, repassaram de forma interdisciplinar, com base artística, os conteúdos ligados aos Direitos Humanos do Trabalho, aprendidos no curso do Programa TJC em 2012.

EDH/UNICHRISTUS - Priscila, Luma, Ticianne, Stephanie, Gabrielle, Jéssica, Igor, Bianca, Clovis 

Representa o resultado de um ano de atividades que envolveram professores e alunos da Rede Pública de Ensino, magistrados, advogados, acadêmicos de direito, dentre outros intervenientes, na otimização da Educação em Direitos Humanos. Para tanto, o público alvo transmite o aprendizado obtido por meio de linguagens diferentes, com recursos da cultura e do folclore popular em pequenas peças teatrais e canções envolvendo tais direitos.

Mensagem

Em 2012, um dos parceiros do Programa foi premiado, após disputa com os demais realizadores pelo Brasil, com o Prêmio de Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), na versão do Projeto ‘Comunidade e Direitos Sociais’, EDH/UNICRHSITUS, orientado pelo Prof. Clovis Renato Costa Farias.  

ONU destaca papel das organizações de mulheres na prevenção e resolução de conflitos

3 de dezembro de 2012

Funcionários das Nações Unidas destacaram na sexta-feira  (30) o papel das organizações de mulheres e grupos da sociedade civil na prevenção da violência e na resolução de conflitos, salientando que as suas contribuições são vitais para a construção de um mundo pacífico e que devem ser reforçadas.

PNUMA lança publicação sobre como medir progresso na economia verde

3 de dezembro de 2012

O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) lançou hoje (3) em Genebra, na Suíça, um relatório que mostra como os indicadores podem medir o progresso em direção a uma utilização eficiente dos recursos, a favor da economia verde, bem como a favor das decisões políticas que suportam sociedades sustentáveis. “Os indicadores de economia verde fornecem metas para uma sociedade ambientalmente estável, economicamente viável e justa”, disse o Diretor Executivo do PNUMA, Achim Steiner.

Avanços na discussão do Trabalho Decente

MACEIÓ (Notícias da OIT) – A I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNTED), realizada em agosto deste ano, foi altamente positiva, pois permitiu a abertura de avanços na discussão futura sobre o tema e ampliou seu debate em todo o território nacional. A avaliação foi feita pela Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, ao participar como convidada da 88ª Reunião do Fórum Nacional de Secretarias de Trabalho (FONSET).

Aids continua colocando em perigo a vida de muitos trabalhadores

Mensagem do Diretor Geral da OIT por ocasião do Dia Mundial da Aids

Esta comemoração do Dia Mundial da Aids transmite a esperança unânime de que o mundo pode por fim à Aids. Esta esperança é reforça pelos significativos progressos realizados na prevenção de novas infecções e no aumento do acesso das pessoas infectadas pelo HIV a tratamento, atenção, apoio.

Empresa é condenada por conceder intervalo uma hora após início da jornada

(Sex, 30 Nov 2012, 14:32)

A Justiça do Trabalho considerou irregular a concessão do período para descanso (intervalo intrajornada) uma hora após o início da jornada de serviço de ex-empregada da Credeal Manufatura de Papéis Ltda. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso da empresa e, com isso, manteve a condenação ao pagamento do descanso não usufruído da forma correta.

Os limites da revista imposta aos trabalhadores

Verdade seja dita: ninguém gosta de ter seus pertences revistados e muito menos se despir para passar por revista íntima. Alvo de polêmicas, o tema segue gerando controvérsias.

De um lado as empresas que alegam o legítimo direito de realizar as revistas, em defesa do direito de propriedade, garantido pelo artigo 5º, inciso XXII, da Constituição Federal. Do outro, os trabalhadores reclamam da prática, sob o argumento da invasão da intimidade e privacidade - também protegidos pelo mesmo artigo 5º da Constituição, mas no inciso X.