STF manifesta preocupação com destituição de juízes em Honduras.

Quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, encaminhou ofício ao ministro de Estado das Relações Exteriores, Antonio Patriota, solicitando informações sobre a destituição, na madrugada do dia 12 de dezembro, de quatro juízes da Suprema Corte de Honduras pelo Congresso daquele país. O ministro relata que a destituição teria ocorrido em razão de votos recentes proferidos pelos magistrados, no exercício de suas funções jurisdicionais.

No ofício, o presidente do STF afirma que a existência de um Poder Judiciário autônomo é uma das pré-condições para a vigência de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. “Um Judiciário independente é essencial para a proteção dos direitos constitucionais dos cidadãos e a defesa dos direitos humanos fundamentais”, afirma. Tal princípio, assinala, está consagrado na Constituição Federal brasileira e em diversos instrumentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

CF/EH

Fonte: STF

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Parlamento de Honduras aprova destituição de quatro dos cinco integrantes da Corte Suprema

O Congresso de Honduras aprovou na madrugada de hoje (12) a destituição de quatro dos cinco magistrados da Corte Suprema do país, denominada Sala Constitucional da Corte de Justiça. Os parlamentares levantam dúvidas sobre a conduta dos magistrados. A decisão foi aprovada por 91 votos favoráveis e 31 contrários. O presidente de Honduras, Porfirio Pepe Lobo, ainda não se manifestou sobre a decisão.

Ontem (11) Pepe Lobo se reuniu com o presidente do Congresso Nacional, Orlando Juan Hernandez, e integrantes do Estado-Maior das Forças Armadas. Foram destituídos de suas funções os magistrados José Antonio Gutiérrez Navas, presidente da Corte, Enrique Gustavo Bustillo Palma, Rosalinda Cruz e José Francisco Ruiz Sequeira Gaekel.

A destituição dos magistrados foi discutida durante horas no Parlamento para verificar se era constitucional. O embate entre o Parlamento e a Corte Suprema começou em novembro quando os magistrados consideraram ilegal o chamado processo de depuração da política. Desde então as duas instituições disputam força.

Em meio à disputa de forças, parlamentares defenderam uma consulta popular para que os eleitores decidissem como conduzir o impasse.

*Com informações da agência pública de notícias da Venezuela, AVN e do site oficial do Congresso hondurenho // Edição: Lílian Beraldo

Renata Giraldi* - Repórter da Agência Brasil

Destituição de juízes da Suprema Corte por Parlamento gera críticas em Honduras

Giorgio Trucchi, para o Opera Mundi - 14/12/2012 - 18h10

Diversos setores da sociedade e da política hondurenha reagiram contrariamente à decisão tomada na madrugada desta quarta-feira (12/12) pelo Congresso Nacional, que destituiu quatro dos cinco magistrados que compõem a Sala Constitucional da Suprema Corte de Justiça e, logo em seguida, nomearam seus substitutos.

“O que acaba de ocorrer no Congresso é uma prova a mais de que não há institucionalidade no país”, disse Bertha Oliva, coordenadora do Cofadeh (Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras), Bertha Oliva, à reportagem de Opera Mundi.

Segundo ela, o que está ocorrendo no país é “um enfrentamento entre as forças que dominam o país”, e isto não contribui para que Honduras “possa reconstruir o tecido social, nem fortalecer suas instituições”, disse a defensora de direitos humanos.

Durante uma improvisada conferência de imprensa, os quatro magistrados destituídos – Antonio Gutiérrez Navas, Rosalinda Cruz, Francisco Ruiz e Gustavo Bustillo Palma – declararam que essa decisão é “totalmente ilegítima, ilegal e injusta”, e que não foi respeitado o devido processo, “violentando seus direitos constitucionais”.

Os magistrados asseguraram que vão utilizar todos os instrumentos legais que a lei lhes faculta para tentar reverter esta situação. Neste sentido, o Grupo de Advogados Anticorrupção já apresentou um recurso de amparo a favor dos quatro magistrados, “para deixar sem efeito a decisão tomada pelo Poder Legislativo”.

Também para Enrique Flores Lanzas, ex-ministro da Presidência durante o governo de Manuel Zelaya (2006-2009) e atual candidato a deputado pelo partido Libre (Liberdade e Refundação), o que ocorreu no Congresso hondureño “não foi somente um golpe técnico, mas uma séria ameaça para nosso partido e para o país”.

“Há interesses ocultos que estão se impondo e que vão deixar o partido do governo [o PNH, Partido Nacional de Honduras] com o controle total dos principais poderes do Estado, em um ano eleitoral. Hoje, mais do que nunca, começa a vigência de nosso projeto para refundar o país”, disse.

Durante a noite desta quarta-feira, o presidente Porfirio Lobo fez um chamado ao diálogo nacional entre poderes do Estado, informando que, nas próximas horas será estabelecido “um canal amplo e aberto” entre os presidentes do Congresso e a Corte Suprema de Justiça, para buscar “uma saída e um ambiente de colaboração".

Até o momento, nem as Forças Armadas nem a iniciativa privada chegaram a se posicionar sobre a crise atual, enquanto o Procurador-Geral da República, Luis Alberto Rubí, solicitou toda a documentação que teria servido de base ao Congresso para tomar a decisão.

“Somente depois de ter estudado toda essa documentação iremos dar nossa opinião”, disse Rubí.

Fonte: Última Instância