Êxito cultural no II Seminário Cearense de Saúde Mental e Trabalho

 

Mesas diversificadas



O evento ocorreu no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, Fortaleza/CE, nos dias 10 e 11 de dezembro de 2012, foi realizado pela Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Ceará (SESA), do CEREST/CE (Centro Estadual de Referência e Saúde do Trabalhador), CUT (Central Única dos Trabalhadores), TRT-7ª Região e SINTECT/CE. O centro dos debates objetivou uma estratégia de atenção à saúde mental dos trabalhadores. Foram apoiadores o LET/UNIFOR, a Universidade Estadual do Ceará (UECE), NUAST/COPAS/SESA, NUCIT/CGTES/SESA, ASCOM/SESA, CESAU, Conselho Gestor/CEREST-CE.

Público atento

Conforme a organização, o mote para a realização se deu diante das transformações no mundo do trabalho nas últimas décadas, as quais têm aumentado a precarização social e do trabalho em todo o mundo, refletindo na saúde mental dos trabalhadores adquirindo níveis epidemiológicos que exigem uma atenção especial das políticas públicas.

Simpatia de público

No Brasil, as políticas de atenção à saúde física e mental dos trabalhadores, na perspectiva da cidadania, do direito social e da saúde coletiva são instituídas a partir da Constituição de 1988, com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de diversas políticas setoriais específicas, com destaque para a Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST), a Política Interministerial de Segurança e Saúde no trabalho (PNSST) e a Política Nacional de Saúde Mental (PNSM). Tais políticas estabelecem princípios, diretrizes e metas para uma atuação comum entre os entes institucionais envolvidos com a promoção da atenção integral à saúde mental dos trabalhadores.

CERET, Prefeitura Municipal, Magistratura do Trabalho

Dentre os objetivos, intentou-se subsidiar as políticas públicas de atenção integral À saúde mental dos trabalhadores no Estado do Ceará, que envolvam a promoção, prevenção, assistência, reinserção social e reabilitação profissional dos trabalhadores. Ainda, contribuir para a construção de uma rede integrada e permanente que articule instituições públicas e demais atores que desenvolvem atividades no campo da saúde mental dos trabalhadores. 

Participação ativa

O público alvo era formado por trabalhadores, gestores, representantes sindicais, controle  social e comunidade interessada.

Atividades dinâmicas

A mesa de abertura foi composta pelo Secretário de Saúde do Estado do Ceará Raimundo José Arruda Bastos, pela Tecnica do NUAST/COPAS/SESA Jane Meire de Miranda Lima, pela Diretora CEREST/CE Maria de Fátima Duarte Bezerra, pela Presidenta da CUT/CE Joana D’arc Almeida, Juiz do Trabalho/TRT-7ª Região Carlos Alberto Trindade Rebonatto, pela Professora e pesquisadora do Laboratório de Estudos do Trabalho da UNIFOR Regina Maciel. 

SRTE/CE

O primeiro painel Trabalho Decente, Justiça Social e Saúde Mental foi apresentado por Gilberto Salviano da Silva (Assessor da Secretaria de Saúde da CUT/Nacional) e por Telma Maria de Castro Dantas (Secretária de Saúde do Trabalhador da CUT/CE).

Debatedores atentos

No período da tarde, Margarida Barreto Maria Silveira (médica ginecologista e do trabalho, pesquisadora do Núcleo de Estudos Psicossociais de Exclusão e Inclusão Social- NEXIN.U.C/São Paulo, mestre e doutora pela PUC/SP) tratou sobre Assédio Moral no trabalho e Saúde Mental dos Trabalhadores.

União CEREST e INSS

O tema Processos de Trabalho e seus impactos na Saúde dos Trabalhadores foi disposto por José Jackson Coelho Sampaio (Reitor da Universidade Estadual do Ceará/UECE, médico, mestre e doutor em medicina), o qual  abordou aspectos problemáticos nas relações de trabalho contemporâneas, com nuances, também, no engajamento sindical por parte dos trabalhadores nos setores de telemarketing, na postura hiperindividualista dos indivíduos, na feição indolente apresentada pela classe média.

MPT e Magistratura trabalhista

Em tal conjuntura, ressaltou que enquanto o sindicalismo não começar a trabalhar em lógica internacional, permanecerá atuando com dificuldades. Informou que 76% dos call centers foram implantados nos últimos vinte anos, bem como que os sindicatos que representam a categoria que labora com teleatendimento estão ainda em fase pueril: “os teleatendentes já foram representados por vigilantes e entidades iniciadas nas antigas empresas públicas de telecomunicações, com claros prejuízos, de modo que a prática continua mais atrasada que a lei”.

Georgia (MPT) e Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE)

O palestrante, ainda, ressaltou as dificuldades do modelo jurídico adotado pelo Poder Judiciário para comprovar o dano moral em razão de assédio moral, as dificuldades quanto ao estabelecimento do nexo de causalidade. Do modo que está, é praticamente impossível comprovar tal nexo em casos de doença mental.

Após a apresentação, diversos trabalhadores falaram sobre as dificuldades enfrentadas no dia a dia das relações laborais e fizeram questionamentos pragmáticos sobre a apresentação.

Representação municipal

Às 10h30min foi iniciada a mesa redonda Trabalho Decente, Justiça e Saúde Mental com Ana Francisca Moreira Martins (Médica Perita do INSS), Clovis Renato Costa Farias (Advogado membro da COMSINDICAL OAB/CE), Maria de Fátima Duarte Bezerra (Diretora do CEREST/CE), Irismar Silva (Secretário Executivo da Secretaria de Administração do Município de Fortaleza), Georgi0a Maria Silveira Aragão (Procuradora do Trabalho/PRT-7ª Região/PTM-Limoeiro do Norte – Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho/CODEMAT/MPT) e Francisco Gilberto Belchior (SRTE/CE).



Academia médica apresentando suas pesquisas ligadas ao trabalho



Clovis Renato Costa Farias (COMSINDICAL OAB/CE) iniciou sua fala dialogando com a apresentação do doutor Jackson Sampaio, ressaltou as dificuldades quanto ao modelo sindical brasileiro, especialmente, no tocante ao enquadramento sindical e aos efeitos de eventuais convenções ou acordos coletivos de trabalho, além das questões relacionadas à força das entidades. Sobre a internacionalização dos métodos de luta, destacou as redes internacionais de trabalhadores tais como a ITUC e a ICM, as quais estão buscando ações integradas em algumas categorias, mas que estão sofrendo todas com a normalização dos aspectos da crise de 2008.


Partcipação

Quanto ao papel do Judiciário, ressaltou a questão da Jurisdição de Equidade, dentre outros aspectos inerentes ao Direito Processual do Trabalho. O que pode ser aprimorado, também, com a elaboração de laudos pelos peritos do INSS, sinalizando detalhadamente para possíveis e melhores valorações em caso de análise pelo Poder Judiciário, em respeito aos direitos fundamentais.

Representações sindicais em debate

Em seguida, Clovis Renato trabalhou o eixo central da mesa tecendo esclarecimentos sobre eventos que demarcam a busca contemporânea pelo trabalho decente, como ocorrido na I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (2011-2012), formada por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade civil organizada, bem como sobre as agendas estaduais já estabelecidas em estados como Bahia e Minas Gerais. Tudo estando nos debates como meta para o Estado do Ceará a ser discutida em 2013.

Vivências  compartilhadas

Quanto à Justiça, ressaltou a necessidade de internalização e valorização dos procedimentos ligados ao Direito e Processo do Trabalho e do Direito Constitucional (com ênfase nos direitos fundamentais), considerando a hipossuficiência do trabalhador, o princípio da primazia da realidade, a aplicação da equidade, ressaltando a necessidade dos órgãos públicos (MPT, Justiça do Trabalho, Peritos do INSS) se aproximarem mais da realidade dos trabalhadores, o que viabilizará uma prestação mais  efetiva aos anseios da sociedade.

Atenção do público

Destacou que um dos principais descompassos apresentados nos laudos periciais do INSS ocorrem, especialmente, em face da carência de fundamentação constitucional ligada a vida e a saúde, mesclados com o princípio da dignidade da pessoa humana.

Permanência

Ressaltou que, por mais que os peritos estejam limitados pela legalidade estrita, é possível que nos laudos teçam, em campo específico, considerações quanto a realidade no meio ambiente do trabalho, o que deve ser visto por local, não apenas por papéis e outros laudos. Assim, o perito, como os demais agentes que militam em âmbito trabalhista, devem ter compromissos em proferir eventuais laudos de maior complexidade, em que há, inclusive, carência normativa específica, passando por visitas ao ambiente laboral e vistas diretas aos trabalhadores, com consequente produção de laudos com maior detalhamento que viabilizem a luta pelos direitos pela via judicial.  




Clovis Renato fala sobre a necessidades de ações integradas e direitos fundamentais

No período da tarde, o painel Saúde Mental dos Trabalhadores em Diferentes Categorias Profissionais foi explanado por Regina Heloisa Mattei de Oliveira (LET/UNIFOR), Luciana Maria Maia Viana (Pesquisadora do LET/UNIFOR), Cícera Vieira da Costa (FETRAECE).

Ao final da tarde foi encerrado o evento com a formação de uma mesa de debates por parte dos ouvintes, na qual houve o encaminhamento de propostas.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em direito UFC/Bolsista do CNPq

Membro do Escritório de Direitos Humanos da UNICHRISTUs

Advogado membro da COMSINDICAL OAB/CE e do GRUPE

Autor do livro ‘Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho’