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Clovis Renato - Direitos e Negociação Coletiva
#sindicato #sindicato l #negociação
Parte 2
Parte 3
NEGOCIAÇÃO COLETIVA – CURSOS E PALESTRAS
Lsta de sugestões exclusivas e estratégica de palestras sobre Ações Coletivas, pensada para líderes sindicais e advogados em Direito Coletivo, com foco em formação, mobilização e fortalecimento institucional das entidades perante o Judiciário e a sociedade.
🎙️ PALESTRAS SOBRE AÇÕES COLETIVAS PARA LIDERANÇAS SINDICAIS e ADVOGADOS
⚖️ 1. “Ações Coletivas: A Voz da Categoria no Judiciário”
Introdução prática: o que é ação coletiva, quando usar, como o sindicato pode ser protagonista.
📋 2. “Legitimidade Sindical: Quando e Como o Sindicato Pode Propor Ações Coletivas”
Requisitos legais, jurisprudência atualizada e fundamentos para garantir legitimidade ativa.
🧾 3. “Ação Civil Pública, Ação Coletiva e Mandado de Segurança: Qual Usar e Quando?”
Tipos de ação coletiva e seus usos estratégicos em defesa da categoria.
🧠 4. “Do Dano Individual ao Dano Coletivo: Como Construir a Prova nas Ações do Sindicato”
Técnicas de documentação coletiva, levantamento de casos repetitivos e a importância do relato padronizado.
🛑 5. “Combate à Fraude Estrutural: Ações Coletivas contra Terceirizações Irregulares, PJ e Cooperativas Fraudulentas”
Casos emblemáticos, provas típicas e jurisprudência favorável.
🔎 6. “Precedentes Vinculantes, Ações Coletivas e o Papel do Sindicato”
Repercussão geral, recursos repetitivos e como as ações coletivas influenciam o sistema judicial.
💼 7. “Ações Coletivas e Cláusulas da Convenção: Como Garantir o Cumprimento Judicial dos Acordos Coletivos”
Cumprimento de ACTs e CCTs via ação coletiva. Práticas patronais descumpridoras e como enfrentá-las.
⚔️ 8. “Atuação Estratégica do Sindicato no Judiciário: Casos Coletivos como Ferramenta Política”
Ações como forma de pressão social, construção de jurisprudência favorável e reforço da legitimidade sindical.
📣 9. “Ação Coletiva com Impacto Público: Como Transformar a Luta Judicial em Vitória Política e Social”
Estratégias de comunicação e mobilização durante processos coletivos emblemáticos.
💰 10. “Dano Moral Coletivo: Quando o Desrespeito Vira Indenização para Toda a Categoria”
Conceito, fundamentos legais, jurisprudência de sucesso e como construir o pedido com eficácia.
🧮 11. “Liquidação e Execução de Ações Coletivas: Como Fazer Chegar o Dinheiro ao Trabalhador”
Cálculos, liquidação por amostragem, impugnações patronais e atuação do sindicato na fase final.
🧭 12. “Ações Coletivas e Justiça do Trabalho: Caminhos e Desafios na Prática"
Como acelerar, como evitar extinções sem julgamento, como atuar junto ao MPT, MPE, MPF e à Defensoria.
📂 13. “Cadastro de Casos, Protocolo de Provas e Gestão Sindical das Demandas Coletivas”
Como organizar a base da ação: planilhas, bancos de dados, prontuários jurídicos por local de trabalho.
📚 14. “Ações Coletivas na Perspectiva dos Direitos Humanos e da OIT”
Interligação entre a OIT, tratados internacionais e proteção coletiva judicial no Brasil.
🧱 15. “Como Criar um Núcleo Sindical de Ações Coletivas: Formação, Documentação e Articulação”
Modelo de estrutura interna de atuação sindical voltado para produção contínua de ações coletivas.
Lista com sugestões de palestras impactantes sobre Processo do Trabalho, voltadas especialmente para líderes sindicais, com linguagem acessível, enfoque prático e sempre com visão crítica e estratégica.
🎙️ PALESTRAS SOBRE PROCESSO DO TRABALHO PARA LÍDERES E ADVOGADOS
⚖️ 1. “Audiência Trabalhista: O Que Todo Dirigente Sindical Precisa Saber”
Como funciona uma audiência? Qual o papel do sindicato? Como preparar testemunhas e provas?
⚖️ 2. “Reforma Trabalhista no Processo: Direitos Preservados e Novos Riscos”
Impactos práticos da reforma de 2017 nas ações coletivas, custas processuais, sucumbência e gratuidade.
⚖️ 3. “Prova Testemunhal e Documental: Como Fortalecer a Luta com Estratégia Processual”
Coleta de documentos, registros sindicais, boletins de ocorrência, e como organizar provas antes da ação.
📚 4. “Ação Civil Pública: A Arma Coletiva do Sindicato no Judiciário”
Casos típicos, legitimidade sindical, impactos em toda a categoria e jurisprudência atual.
📌 5. “Homologação, Rescisão e Acordos: O que é Direito e o que é Abuso?
Diferença entre acordo judicial e extrajudicial, práticas abusivas, papel do sindicato na rescisão.
📋 6. “Como Funciona a Justiça do Trabalho? Dos Sindicatos às Cortes Superiores”
Organograma da Justiça, atuação nos TRTs e no TST, e como o sindicato pode acompanhar processos importantes.
🧠 7. “Sindicato Inteligente: Como Usar o Processo do Trabalho para Garantir Direitos”
Casos práticos em que a atuação do sindicato fez a diferença, com base em decisões reais.
🔎 8. “Fraude, Pejotização e Cooperativas: Como Reconhecer e Enfrentar Judicialmente”
Análise de indícios, ação de reconhecimento de vínculo e a experiência de sindicatos combativos.
💰 9. “Execução Trabalhista: Como o Sindicato Pode Ajudar a Garantir o Pagamento ao Trabalhador”
Confisco de bens, bloqueios via Bacenjud, estratégias em massa em acordos coletivos e TACs.
🧾 10. “Justiça Gratuita e Custas: Quem Tem Direito e Quem Está em Risco?”
Atualidades da jurisprudência e como orientar a categoria para evitar armadilhas processuais.
📢 11. “Negociação Coletiva em Juízo: Dissídios, Mediações e a Atuação Sindical no Tribunal”
Quando ir à Justiça? Quando negociar? Mediações com o MPT e Justiça do Trabalho.
🧭 12. “O Processo do Trabalho sob a Perspectiva dos Direitos Humanos”
Ligação com a OIT, tratados internacionais, e como o processo trabalhista ainda é espaço de resistência.
🧩 13. “Reforma Processual Silenciosa: O que Muda com a Nova Jurisprudência do TST?”
Efeitos práticos das decisões recentes do TST e como os sindicatos devem se posicionar.
🔥 14. “O Sindicato no Banco dos Réus: Quando a Empresa Ataca Judicialmente a Entidade Sindical”
Abusos processuais patronais, ações intimidatórias e a defesa jurídica do sindicato.
🛡️ 15. “Processo e Política: A Justiça do Trabalho como Arena de Disputa e Conquista de Direitos”
Uma leitura crítica sobre o Judiciário trabalhista e o papel político dos dirigentes sindicais.
🎙️ PALESTRAS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICAS
1. "OIT por Dentro: Como a Conferência Internacional do Trabalho Impacta os Sindicatos"
Panorama das deliberações, estrutura tripartite e como lideranças sindicais podem influenciar agendas globais.
2. "Do Local ao Global: Como os Sindicatos Podem Usar a OIT como Ferramenta de Luta e Defesa de Direitos"
Tradução prática de normas internacionais para a realidade brasileira.
3. "A Força do Direito Internacional do Trabalho: O que Todo Sindicalista Precisa Saber sobre a OIT"
Conceitos-chave, tratados ratificados pelo Brasil e estratégias de implementação.
⚖️ PALESTRAS TÉCNICO-JURÍDICAS
4. "Convenções e Recomendações da OIT: O que Tem Força de Lei no Brasil?"
Análise jurídica prática para dirigentes sindicais e advogados das entidades.
5. "Como Denunciar Violações à OIT: Caminhos Institucionais e Estratégias Sindicais"
Passo a passo dos artigos 24, 25 e 26 da Constituição da OIT.
📊 PALESTRAS TEMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS
6. "Trabalho Decente em Tempos de Plataformas Digitais: A Resposta da OIT"
Gig economy, algoritmos e a proteção sindical frente aos novos modelos de trabalho.
7. "Assédio no Trabalho e Igualdade de Gênero: O que a Convenção 190 da OIT Representa para os Sindicatos?"
Formação e articulação sindical com foco na proteção de mulheres e grupos vulneráveis.
8. "Mudanças Climáticas e Justiça Social: A Transição Justa Defendida pela OIT"
Empregos verdes, requalificação e o papel dos sindicatos no debate ambiental.
🌍 PALESTRAS COMPARADAS E INSPIRADORAS
9. "Boas Práticas Sindicais no Mundo: O que a OIT nos Ensina com Casos Reais"
Estudo comparado de experiências sindicais que transformaram legislações nacionais.
10. "Sindicatos no Século XXI: Diálogo Social e Inovação a Partir da OIT"
Visão de futuro para os sindicatos e a importância da voz sindical nas pautas globais.
🎯 PALESTRAS MOTIVACIONAIS E FORMATIVAS
11. "A OIT Somos Nós: Como o Movimento Sindical Pode Influenciar as Normas Internacionais"
Protagonismo político, articulação e ocupação de espaços globais.
13. "A Defesa da Pessoa para Além da Produtividade: Uma Visão de Trabalho com Dignidade Inspirada na OIT"
Baseada no seu manifesto pessoal — ideal para abrir ou encerrar um congresso.
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HÁ QUASE 200 CONVENÇÕES DA OIT, SENDO O Brasil signatário de quase 100...
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Clovis Renato Costa Farias
Regina Sonia Costa Farias
RESUMO: Este artigo examina o papel do Poder Judiciário diante da recusa arbitrária de sindicatos patronais ou membros da categoria econômica em participar do processo de negociação coletiva trabalhista. O tema revela-se especialmente relevante à luz do IRDR nº 1000907-30.2023.5.00.0000, em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que discute a possibilidade de reconhecimento do comum acordo tácito para a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica. A análise parte dos princípios constitucionais da boa-fé objetiva, função social da negociação coletiva e vedação ao comportamento contraditório, bem como de normas internacionais como a Convenção nº 98 da OIT. Sustenta-se que o Poder Judiciário possui um papel ativo na garantia da efetividade da negociação coletiva, sendo legítima a superação da exigência formal do comum acordo quando constatada conduta abusiva, injustificada ou obstrutiva por parte da categoria econômica.
PALAVRAS CHAVES: Negociação Coletiva; Boa-fé Objetiva e Comum Acordo.
SUMÁRIO: I. Introdução; II. Supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais Aplicáveis às Relações Coletivas de Trabalho; III.Da Origem Histórica do “Comum Acordo” e dos Limites de sua Aplicação: a Boa-fé Objetiva como Vetor de Interpretação; IV. Organização Internacional do Trabalho e a Convenção nº 98 Ratificada pelo Brasil em Consonância com a CLT. Dissídio Coletivo fomenta a Negociação e não pode ter natureza reduzida. A) A. Natureza Sui Generis do Dissídio Coletivo segundo a CLT; B) A Recompilação de Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT; C) Da conformidade internacional: A Legitimidade Sindical à luz das Convenções nº 98 e nº 154 da OIT; V. Organização dos Estados Americanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos; VI. Considerações Finais. VII. Referências.
Clovis Renato Costa Farias
Regina Sonia Costa Farias
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo analisar a legitimidade processual das entidades sindicais na defesa dos direitos dos integrantes da categoria que representam, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução, abrangendo ações individuais, coletivas e ações civis públicas. A discussão sobre o alcance dessa legitimidade ganhou destaque com a instauração, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), registrado sob o nº 0002061-71.2019.5.09.0653, que visa responder se a quantificação e/ou individualização dos direitos de cada substituído pode comprometer a legitimidade sindical. O trabalho fundamenta-se em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, doutrina especializada, jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, e nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, especialmente no que se refere à substituição processual como expressão de legitimação extraordinária para garantir o acesso coletivo à justiça.
PALAVRAS CHAVES: Legitimidade processual; Representação processual; Substituição processual; Sindicato.
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Da legitimidade do sindicato na fase de conhecimento e de execução de ação judicial. III. Recompilação de decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT - Função das Organizações dos Trabalhadores e Empregadores; IV. Da irrelevância da quantificação e/ou individualização dos direitos para a legitimidade sindical na execução; V. Conclusão; VI. Referências.