Responsáveis por até 10% das
internações hospitalares em todo o País e por quase metade dos procedimentos de
média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS), muitos dos 196
Hospitais Universitários (HUs) e de ensino seguem com dificuldades financeiras
e passam por uma crise que já interrompeu serviços e atendimentos ao longo dos
últimos anos.
Dados apurados pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM), em parceria com a ONG Contas Abertas, confirrmam que
a redução de verba orçamentária é uma das causas dos problemas enfrentados
pelas instituições. Em 2015, em 50 hospitais universitários da rede federal, a
retração nas contas foi de quase R$ 550 milhões. O volume foi 7% menor que o
aplicado nestas unidades no ano anterior, já considerada a correção in‑flacionária.
Segundo dados oficiais extraídos
do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, o problema
afetou quase 90% dos HUs federais. Entre as 37 unidades administradas pela
Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) – criada em 2010 com a
missão de recompor o financiamento dos hospitais universitários federais e
recuperar a infraestrutura física tecnológica das unidades –, apenas quatro não
tiveram redução em seu orçamento.
De acordo com Henrique Batista,
secretário-geral do CFM, conselheiro federal pelo estado de Sergipe e
ex-diretor do Hospital Universitário do Estado, não há por parte do governo uma
decisão política de apoio integral a esta rede. “Apesar da proposta da Ebserh,
a prestação de serviços à população continua insuficiente. Ainda carecemos de
um financiamento adequado. Esses hospitais são importantes para o exercício da
medicina e para a pesquisa, pois os procedimentos de média e alta complexidades
são realizados neles. Então, são peças fundamentais para a boa formação
médica”, disse.
Insuficiente – A presidente da
Associação Brasileira dos Hospitais Universitários e de Ensino (Abrahue),
Mônica Neri, avalia que a Ebserh tem dado suporte importante às unidades
vinculadas, especialmente no que diz respeito à reestruturação administrativa,
mas afirma que o financiamento do SUS ainda está muito aquém das necessidades
dos hospitais universitários e de ensino no Brasil.
“Temos sido muito bem
recepcionados pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Porém, temos reiterado
o pedido para que os cortes orçamentários anuais não atinjam essas
instituições”, ressaltou. Ela acredita que, independentemente de terem aderido
ou não à Ebserh, os hospitais se mantêm em função de contratos realizados com
gestores estaduais e municipais – trâmite conhecido como contratualização.
“Acontece que, para o pagamento da produção, os valores são baseados na Tabela
SUS, a qual está extremamente defasada. Hoje, ela não cobre o real custo dos
procedimentos, como todos sabemos”, apontou.
A presidente da Abrahue explica
que o ideal seria que os recursos da contratualização fossem utilizados para a
manutenção e custeio desses hospitais. Acrescenta ainda que, em sua avaliação,
as verbas do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários
Federais (Rehuf) – principal linha de nanciamento público dos HUs – devam ser
destinadas para investimentos. “No m das contas, o Rehuf tem sido utilizado
fundamentalmente para custeio”, alertou.
TCU aponta falhas - Uma auditoria
do Tribunal de Contas da União (TCU) nas ações da Ebserh apontou uma série de
problemas na gestão e na infraestrutura de Hospitais Universitários (HUs)
federais. No Acórdão nº 2983/2015, o ministro relator, Bruno Dantas, cobrou
transparência na gestão financeira da empresa e asseverou que as falhas
encontradas “têm reflexos negativos de grande impacto para a efetiva prestação
de serviços de saúde pública” e “implicam em repasses de recursos desconectados
da capacidade real dos hospitais e das necessidades de saúde das comunidades
atendidas”.
Entre os problemas apontados
também está o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários
Federais (Rehuf), destinado à revitalização dessas unidades. De acordo com o
TCU, o programa teve previsão normativa de que seu financiamento seria
compartilhado de maneira paritária entre o Ministério da Saúde (MS) e o
Ministério da Educação (MEC). Entre os anos de 2010 e 2014, por exemplo, o MS
transferiu R$ 2,2 bilhões para o programa, enquanto o MEC aplicou R$ 940 milhões
em rubrica específica do Rehuf.
Outro item avaliado pela
auditoria foi a contratualização nos serviços prestados. Embora os serviços de
saúde dos hospitais universitários e de ensino devam ser integrados ao SUS
mediante convênio, o TCU constatou que nove HUs federais não tinham
instrumentos formais de contratos válidos e atuais. Como reflexo, os repasses
de recursos aos hospitais têm sido feitos com base nas metas físicas
estabelecidas em instrumentos anteriores, que não mais refletem a capacidade
operacional ou o perfil assistencial do hospital, além de não considerar as
mudanças no perfil demográfico e epidemiológico locais.
No caso do Hospital Universitário
da Universidade Federal de Juiz de Fora, por exemplo, o Fundo Nacional de Saúde
(FNS) mantém os repasses de valores constantes no último instrumento vigente,
de 2005, apesar de atualmente o hospital produzir, mensalmente, o dobro de
procedimentos assistenciais em comparação àquele ano.
A partir dessa auditoria, o TCU
determinou à Casa Civil que, junto dos ministérios envolvidos, adote
providências para corrigir o descompasso financeiro estabelecido no normativo
referente ao Rehuf e alertou o órgão para a possibilidade de aplicação de multa
em caso de não atendimento da determinação. O tribunal também determinou à
Ebserh, ao Ministério da Saúde, às secretarias de saúde e às universidades que
implementem medidas para sanar os problemas.
Fonte: Jornal Medicina Nº 253 •
FEVEREIRO/2016, publicada no Portal CFM
Fonte:
http://areadomedico.com.br/posts/crise-na-saude-hospitais-de-ensino-pedem-socorro
Nenhum comentário:
Postar um comentário