Representantes de centrais
sindicais estiveram reunidos nesta quinta-feira (5), na sede do Ministério
Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), para discutir os impactos da Reforma
Trabalhista que entrará em vigor a partir de 11 de novembro. Também
participaram do encontro advogados, magistrado, servidores públicos e
integrantes do Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo
Trabalhista (Grupe), da Universidade Federal do Ceará.
O procurador regional do Trabalho
Gérson Marques conduziu as discussões e defendeu a exigência, por parte dos
sindicatos, da regulamentação das jornadas e tempo à disposição, nas convenções
coletivas de trabalho. Da forma como está, trata-se de um contrato sem
garantias e com obrigações unilaterais. O profissional fica condicionado à
convocação pelo empregador, sem saber o valor que receberá em determinado
período de trabalho. “Trabalhadores do comércio e atividades relacionadas ao
turismo devem ser os mais afetados”, avalia o procurador.
O Juiz do Trabalho Germano
Siqueira chamou atenção para o que classificou como “o desmonte” da
Consolidação das Leis Trabalhistas. “As alterações da CLT são gravíssimas. Os
próprios parlamentares não compreendem o que foi alterado, tampouco fazem ideia
dos impactos que as mudanças trarão para a sociedade”, ressaltou. “O processo
político desmontou a CLT, que deixou de defender o trabalhador”, resumiu.
Entre os impactos que a Lei
13.467/2017 trará à Justiça do Trabalho, o procurador citou a homologação de
acordos extrajudiciais nas Varas Trabalhistas. Até então, tal atribuição cabia
aos sindicados, para garantir aos trabalhares o recebimento das verbas
rescisórias entre outros direitos.
Os representantes sindicais se
mostraram apreensivos com a Reforma Trabalhista e demonstraram a intenção de
criar mecanismos de resistência às novas regras, além de buscar alternativas ao
financiamento sindical. O Procurador salientou a importância da reunião para
que o MPT possa compreender as expectativas das representações de
trabalhadores, antecipando-se às possíveis denúncias, provocações e
questionamentos que possam surgir.
O encontro foi realizado pelo MPT-CE
em parceria com o Fórum das Centrais Sindicais no Estado do Ceará (FCSEC).
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