05/03/2013
As
empresas concordaram em pagar R$ 200 milhões por dano moral coletivo e ampliar
atendimento médico
Brasília -
O Ministério Público do Trabalho (MPT),
as empresas Shell e Basf e os ex-funcionários dessas multinacionais finalizaram
nesta terça-feira (5), no Tribunal
Superior do Trabalho (TST), a proposta
de acordo de um processo judicial milionário. O acordo prevê pagamentos por
dano moral coletivo de R$ 200 milhões, atendimento médico vitalício e
indenizações por danos morais e materiais individuais para os trabalhadores,
que foram expostos à contaminação química em uma fábrica de pesticida em
Paulínia (SP). A proposta seguirá para aprovação dos trabalhadores em
assembleia e dos acionistas das empresas. Caso a seja mantida, a homologação
deverá ser assinada até o
dia 21 de março no TST.
Pelo
acordo fechado na quarta reunião de conciliação, o dano moral coletivo terá a
seguinte destinação: R$ 50 milhões serão para a construção de uma maternidade
em Paulínia e os R$ 150 milhões doados em cinco parcelas anuais de R$ 30
milhões para o Centro de Referencia à Saude do Trabalhador
em Campinas (SP) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina
do Trabalho (Fundacentro). Na proposta anterior, o qual o MPT não aceitou, o
parcelamento era de 10 parcelas anuais.
O
pagamento por danos morais e materiais individuais será de 70% do valor da
sentença da Justiça do Trabalho de Campinas-SP (R$ 20 mil por ano trabalhado ou
fração superior ou igual a seis meses) com correção monetária e juros em
parcela única. O mesmo percentual e atualização do valor foi fixado também
para a indenização pela omissão na
assistência médica no curso do processo.
O valor total desses pagamentos pode chegar a aproximadamente a R$ 420
milhões para 1.068 trabalhadores.
Os 76
trabalhadores que ajuízaram ações individuais pleiteando assistência médica
integral terão prazo de 30 dias para decidir se aceitam fazer parte do acordo.
Porém, para ser beneficiário terão que
desistir do processo individual.
Para a
procuradora Regional do Trabalho Adriane Reis de Araújo, houve avanço nesse
acordo. "O Ministério Público do Trabalho vê com satisfação a
possibilidade de assinatura desse acordo. Houve um grande prejuízo para toda
a sociedade e as empresas precisam pagar
por isso", destacou.
Depois de
quatro audiências de conciliação, o presidente do TST, ministro João Oreste
Dalazen, espera que o acordo seja assinado. "É um processo complexo e de
grande repercussão social. Se for para julgamento pode demorar por gerações.
Por isso, tentamos a conciliação".
Histórico
– As empresas foram processadas em 2007 pelo MPT em Campinas (SP) por expor
trabalhadores a contaminantes de alta toxicidade, por um período de quase 30
anos. De 1974 a 2002, a Shell e a Basf (sucessora da primeira), mantiveram uma
fábrica de pesticidas em Paulínia (SP). A planta foi interditada por ordem
judicial e posteriormente desativada.
Na ação, o
MPT pede que as multinacionais se responsabilizem pelo custeio do tratamento de
saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos, além de pleitear indenização por
danos coletivos.
As
empresas sofreram condenação em primeira instância, na 2ª Vara do Trabalho de
Paulínia, e em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.
As decisões determinam o custeio imediato do tratamento de saúde a 884
ex-empregados, autônomos e terceirizados e os filhos destes que nasceram
durante ou após a prestação de serviços.
A
condenação pecuniária soma a indenização por danos morais coletivos no valor de
R$ 761 milhões (atualizado em R$ 1 bilhão) a um montante destinado aos
trabalhadores, equivalente a R$ 64,5 mil para cada indivíduo, devido à
protelação do processo por parte das empresas. As empresas recorreram ao TST.
Por força
de uma execução judicial provisória, a obrigação contida na sentença de custear
o tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e filhos passou a vigorar antes do
trânsito em julgado, ou seja, as empresas devem cumpri-la antes mesmo do
julgamento do recurso apresentado ao TST.
Informações:
Procuradoria-Geral
do Trabalho
Assessoria
de Imprensa
(61)
3314-8232
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