Espiritualidade: Procurai com mais diligência consolidar a vossa vocação e eleição (Epístola de São Pedro)

LEI DE COTAS - Reitoria da UFC é invadida por manifestantes

30/10/2012 - 09h37

Atualizada às 10h35

O prédio da Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC) foi invadido por manifestantes que iniciaram na manhã desta terça-feira, 30, um protesto pela reserva de 50% das vagas da instituição para cotistas.

A porta de entrada, lixeiras e vidros do prédio foram danificados durante a ação. A situação já foi controlada.

Acordos nos Procons poderão ter validade judicial

29/10/2012 - 20h17

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça firmam nesta terça-feira (30/10) um acordo, a fim de que as conciliações feitas entre consumidores e empresas nos Procons tenham validade judicial. Dessa forma, caso o prestador de serviço não cumpra o acordo firmado nos Procons, poderá ser executado diretamente pelo Poder Judiciário, sem a necessidade de o cliente ter de entrar com um processo na Justiça.

Dados revelam confiança da sociedade na Justiça, diz conselheiro

30/10/2012 - 07h49

O presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou nesta segunda-feira (29/10) que o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira, registrado na pesquisa Justiça em Números, revela que a sociedade confia no Poder Judiciário. “A grande demanda que temos, mais de 90 milhões de processos que hoje estão em curso na Justiça, mostra que, apesar de alguns dizerem o contrário, a sociedade acredita no Poder Judiciário”, disse o conselheiro, no primeiro dia do V Seminário Justiça em Números.

Compromisso do seu município com os princípios da Agenda de Trabalho Decente da OIT

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – Em audiência com o Diretor Adjunto do Escritório da OIT no Brasil, Stanley Gacek, o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Luiz Marinho, reafirmou o compromisso do seu município com os princípios da Agenda de Trabalho Decente da Organização. São Bernardo do Campo faz parte do consórcio intermunicipal Grande ABC que já está desenvolvendo sua própria Agenda.

Brasil facilitará acesso dos doentes crônicos à vacinação contra influenza

Por: Blog da Saúde Em: 26/10/2012 às 15:00:37

Compromisso com o Trabalho Decente

O Ministério da Saúde vai descentralizar o acesso à vacina contra a influenza para pessoas portadoras de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições que possam favorecer o surgimento de casos graves. Uma lista apontando em quais casos a vacina é recomendada será amplamente divulgada pelo Ministério da Saúde. O detalhamento permitirá que os profissionais de saúde possam avaliar, com mais precisão, a adequação da pessoa com doença crônica à recomendação de uso da vacina.

Empregadores e trabalhadores juntos para enfrentar desemprego juvenil

MADRI (Notícias da OIT) – Os representantes das organizações de empregadores e de trabalhadores dos países ibero-americanos subscreveram uma declaração conjunta alertando sobre a necessidade de serem tomadas medidas para enfrentar os problemas dos jovens que ingressam no mercado de trabalho e fizeram um apelo aos governos para colocar o pleno emprego como um objetivo estratégico.

Diva Malerbi assume vaga no STJ no próximo dia 5

A magistrada Diva Prestes Marcondes Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), passará a compor a Primeira Seção e a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a partir do dia 5 de novembro. A portaria com sua convocação foi publicada na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial da União.

Diva Malerbi foi convocada pela Corte Especial do STJ em sessão realizada no último dia 24. Ela irá ocupar a vaga deixada pela ministra Eliana Calmon, que assumiu o posto de vice-presidenta do Tribunal, em substituição temporária ao ministro Gilson Dipp, afastado por problemas de saúde.

Ministra federal da Justiça da Áustria conhece sistema judiciário brasileiro

(Sex, 29 Out 2012, 18:23)

A ministra Federal da Justiça da Áustria, Beatrix Karl, foi recebida esta tarde no Tribunal Superior do Trabalho pela ministra vice-presidente, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. O encontro foi para conhecer o funcionamento da Justiça laboral no Brasil e as características do Direito trabalhista brasileiro.

Ministro Felix Fisher dá início ao seminário Justiça em Números 2012

Autoridades participaram na noite desta segunda-feira (29) da abertura do seminário internacional Justiça em Números 2012, que ocorre no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até amanhã (30) e é destinado a apresentar uma radiografia do Poder Judiciário brasileiro.

Justiça em Números revela, TST julgou mais processos em 2011

(Ter, 30 Out 2012, 06:34)

O Conselho Nacional de Justiça divulgou na noite passada (29) o relatório Justiça em Números, com os dados do Poder Judiciário relativos ao ano de 2011. A pesquisa é baseada em informações disponibilizadas pelos tribunais, e tem por objetivo a avaliação do Judiciário em relação à quantidade de processos, gastos e ao acesso à Justiça.

Em 2011 tramitaram no Brasil 90 milhões de processos judiciais

O Brasil atingiu em 2011 a marca de 90 milhões de processos judiciais em tramitação. Desse total, 26,2 milhões foram casos novos levados aos tribunais por uma sociedade que se tem mostrado altamente litigante. Para fazer frente a tamanha demanda, o Poder Judiciário contabilizou despesa de R$ 50,4 bilhões – quase 90% desse montante gastos com recursos humanos.

Porteiro de hospital ganha adicional de insalubridade

(Ter, 30 Out 2012, 06:00)

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí ao pagamento de adicional de insalubridade a um porteiro do hospital da instituição. Embora não realizasse diretamente procedimento médico, mantinha contato permanente com os pacientes, inclusive os transportando.

Sindicato dos EUA diz que brasileiros dão lição e conseguem mais resultados

RICARDO RIBEIROCOLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Os sindicatos norte-americanos têm muito o que aprender com os brasileiros, que conseguem muito mais adesões e resultados.

A afirmação é de Bob King, presidente da UAW (United Auto Workers), que reúne sindicatos de trabalhadores de fábricas de veículos dos Estados Unidos.

Espiritualidade: Deus resiste aos soberbos, mas dá graças aos humildes (Epístola de São Pedro)

História: Faculdade de Direito

Especialista da OIT recomenda trabalho decente como critério para investimentos dos fundos de pensão

26 de outubro de 2012

“As políticas de investimentos dos fundos de pensão poderiam levar em consideração indicadores de trabalho decente para orientar os investimentos socialmente responsáveis”. Essas foram as palavras do Especialista Sênior em Seguridade Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as Américas, Helmut Schwarzer, durante o 33° Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão. Schwarzer lembrou que os fundos de pensão também poderiam, por exemplo, não investir em companhias que não cumpram normas para o trabalho decente, ou direcionar recursos para aquelas que cumpram muito bem as regulamentações.

Roberto Claudio (PSB) vence em Fortaleza

28/10/2012 - 19h48 / Carlos Madeiro do UOL, em Fortaleza

Depois de conquistar Belo Horizonte e Recife, o PSB bateu mais uma vez o PT e elegeu Roberto Claudio, neste domingo (28), como novo prefeito de Fortaleza. Ex-aliado da gestão municipal por mais de sete anos, o PSB acaba com o domínio de oito anos do PT e passa a governar a quinta cidade mais populosa do país.

Reflexão: Blowin' In The Wind (Soprando ao Vento) - Bob Dylan

Justiça dá tempo para Luizianne se defender na TV

Por: Guálter George - 27.10.12 11:22 - O Povo

A prefeita de Fortaleza,. Luizianne Lins (PT) conseguiu há pouco uma importante vitória na briga judicial em que se transformou o segundo turno da disputa sucessória.

A juíza da 117ª zona eleitoral, Maria das Graças Almeida de Quental, concedeu direito de resposta a Luizianne, que teve declaração apresentada em propaganda da coligação “Para Renovar Fortaleza”, liderada pelo candidato Roberto Cláudio (PSB).

Um presente para nós

Vídeo (21min): Nova Teoria do Direito Constitucional e as Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais

Notícia relatório do evento: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2012/10/nova-teoria-do-direito-constitucional-e.html

Elmano recebe apoio dos movimentos sindicais / SP e Salvador: mapas eleitorais e luta de classes

Vice-Prefeito, Senador Pimentel, Força Sindical, CUT/Nacional, CTB, CUT/CE, Elmano de Freitas, Pres. CUT/Nacional, Joana (Pres. CUT/CE), Conlutas, NCST

Publicado em 24/10/2012 - 16:55 por Roberto Moreira

Texto: Diário do Nordeste

Elmano de Freitas recebeu nesta quarta-feira o apoio dos movimentos sindicais da cidade, que se reuniram em um hotel na Praia de Iracema para receber o petista e explicar a importância de votar no candidato do PT. O evento teve a participação do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, da presidente da CUT no Ceará, Joana Almeida e de representantes do Conlutas, Força Sindical, CTB e Nova Central.

Elmano iniciou sua fala dizendo estar feliz e orgulhoso por ter a seu lado o movimento sindical da cidade. O candidato do PT disse que criará em sua gestão um conselho formado por segmentos sindicais e que se reunirá periodicamente para avaliar sua gestão. Elmano também falou de avanços que o governo do PT promoveu em Fortaleza a favor dos trabalhadores, como a tarifa social aos domingos, ampliando o número de cidadãos com acesso ao transporte.

Nova Teoria do Direito Constitucional e as Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais - ESMAFE 5ª promove curso de formação

 

Leonardo Resende, César Leal, Germana Moraes, Hugo Segundo, George Marmelstein

Vídeo: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2012/10/video-21min-nova-teoria-do-direito.html

ESMAFE 5ª (Escola de Magistratura Federal no Ceará), coordenada pela Juíza e Profa. Dra. Germana Moraes, e a Rede pelo Constitucionalismo Democrático Latino-americano/Coordenação no Brasil, coordenada pelo Professor Doutor Fernando Antônio C. Dantas, realizou dos dias 22 a 24.10.2012, o Curso A Nova Teoria do Direito Constitucional e as Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais. Teve como parceiros a Universidade Federal do Ceará (UFC), o Governo do Estado do Ceará e a Rede pelo Constitucionalismo Democrático.

 

Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) UFC presente

A abertura do evento ocorreu no Anfiteatro Willis Santiago Guerra, na  Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), às 8h30min, com o painel A Nova Teoria do Direito Constitucional na América Latina. 

Extinção de entidade impede dirigente sindical de receber indenização substitutiva

(Ter, 23 Ago 2012, 14:28)

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em ação rescisória, interposto por um trabalhador demitido durante exercício de mandato sindical pela Associação de Assistência ao Deficiente Físico do Grande Rio (Adegrar). Como a instituição encerrou as atividades, inviabilizando a reintegração, ele pretendia ser indenizado de forma substitutiva pelo período de estabilidade, mediante a responsabilização subsidiária da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para quem prestava serviços.

Acordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido

(Ter, 23 Out 2012, 16:50)

A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio físico (papel), sem a utilização do Sistema Mediador. A decisão veio em julgamento de recurso de revista da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar), e sindicatos afiliados, contra decisão do Tribunal Regional Federal da 9ª Região (PR) que invalidou o depósito do documento por não ter sido feito via o referido sistema.

Cartilha para combater o trabalho infantil

SALVADOR (Notícias da OIT) - O que é considerado trabalho infantil e suas principais características; as atividades laborais que os adolescentes, entre 15 e 17 anos, podem exercer e o fluxo de atendimento da criança e adolescente em situação de trabalho infantil, detalhando órgãos e entidades para onde os mesmos devem ser encaminhados, são algumas das informações constantes na Cartilha de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

CONVOCAÇÃO E TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA SOBRE CÂNCER DE MAMA

Outubro Rosa 2012 convoca mulheres para prevenção do câncer de mama

O movimento inicia nesta terça-feira, 9/10, a partir das 9 horas, no Hotel Mareiro, e prossegue por todo o mês com extensa programação que alerta sobre os riscos da doença e a necessidade do diagnóstico precoce.

Novo modelo de desenvolvimento deve garantir a perspectiva de gênero

BRASÍLIA (Notícias da OIT) – É necessário pensar em um modelo de desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e sustentável e garantir a transversalização da perspectiva de gênero na agenda da ONU que tratará dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sucessores dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) a partir de 2015, disse a Diretora do Escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo.

Rede de Esporte do UNICEF terá portal para propostas de jovens para legado social da Copa do Mundo

19 de outubro de 2012

A Rede de Adolescentes e Jovens pelo Direito ao Esporte Seguro e Inclusivo (Rejupe), iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, tem um novo portal na web — www.rejupe.org.br – para centralizar a divulgação das principais ações desenvolvidas pela rede nas 12 capitais brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014.

Projeto de microirrigação recebe Prêmio Mundial da Alimentação 2012

19 de outubro de 2012

Abordagens e tecnologias inovadoras, bem como uma forte vontade política dos países, são essenciais para combater a fome, ressaltou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, ontem (18) durante a cerimônia de entrega do Prêmio Mundial da Alimentação 2012, em Iowa, Estados Unidos.

ACNUR abrirá campo de refugiados na Etiópia para somalis fugindo de conflitos

19 de outubro de 2012

A agência de refugiados das Nações Unidas anunciou hoje (19) que vai abrir um novo campo na Etiópia à medida que o número de somalis que fogem do conflito e insegurança em seu país continua a crescer.

“Com as pessoas ainda chegando a Dollo Ado, o Governo etíope autorizou a abertura do sexto local e os terrenos para isso foram designados entre a cidade de Kole e campo de Kobe, cerca de 54 quilômetros ao norte do campo de Dollo Ado”, afirmou um porta-voz do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), Andrej Mahecic, a jornalistas em Genebra.

Projetos produtivos de comunidades na Amazônia avançam com apoio do Banco Mundial

19 de outubro de 2012

Nos últimos 10 anos, as comunidades da floresta na Amazônia ajudaram a estruturar projetos produtivos e a definir políticas de uso da terra, dentro do âmbito do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA) do Banco Mundial. Adriana Moreira, especialista ambiental do Banco Mundial no Brasil e gerente do projeto, disse que essa tarefa não foi fácil porque 30% dos 20 milhões de pessoas que vivem na região estão em áreas rurais, isoladas, sem acesso à Internet.

América do Sul e dos Países Árabes promoverão inédito encontro de Ministros da Saúde em 2013

05/10/2012 às 08:44:35

Os chefes de Estado e de governo da América do Sul e dos Países Árabes reunidos em Lima entre os dias 1 e 2 de outubro para a 3ª Cúpula Aspa se comprometeram a promover em 2013 um inédito encontro de Ministros da Saúde dos 34 países que conformam a Unasul e a Liga Árabe. O encontro, que ainda não tem data marcada, deverá ocorrer também no Peru.

Música para combater exploração sexual

BRASÍLIA (Notícias da OIT) - Para comemorar os dois anos da campanha Carinho de Verdade, o Conselho Nacional do SESI promove um concurso cultural na internet que premiará os autores de vídeos com novas versões para a música-tema da campanha. O Carinho de Verdade é um movimento social de sensibilização sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. As ações contra este crime são apoiadas pelo Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Movimentos Sociais. Evento marca o lançamento do IPDMS

 

O evento ocorreu na Universidade Federal do Ceará, na sala de defesas do Programa de Pós Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado), às 16h, dia 19.10.2012.

TST mantém demissão por justa causa de sindicalista empregado do Bradesco

 (Qui, 18 Out 2012, 06:00)

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu unanimemente manter a demissão justificada de um representante sindical, empregado do Banco Bradesco, que cometeu sucessivos atos de indisciplina e insubordinação, bem como prestava atendimento reprovável a clientes especiais, que acabaram por levar o banco a pagar indenização por dano moral a uma cliente que foi ofendida pelo trabalhador.

Empresa de recursos humanos é condenada por gerenciar lista suja trabalhista

(Qua, 17 Out 2012, 15:21)

Incluir nome de empregado em "lista suja" atenta contra a dignidade da pessoa humana, na medida em que prejudica o trabalhador na obtenção de novos empregos, com nítido escopo discriminatório.

Cooperativa fraudulenta gera vínculo de emprego com prefeitura

 (Qua, 17 Out 2012, 11:51)

O município de Porto Alegre foi obrigado a reconhecer o vínculo de um empregado que lhe prestava serviços por meio da Cooperativa de Autônomos em Limpeza e Serviços Ltda (Cooeza). O município recorreu, mas a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, ficando mantida, assim, a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que considerou a cooperativa fraudulenta.

TST mantém 30 minutos de horas in itinere para trabalhadores rurais

 (Qua, 17 Out 2012, 09:29)

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre a empresa Centroálcool S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Inhumas e Damolândia (GO), que previa o pagamento de 30 minutos diários in itinere. O Ministério Público do Trabalho pretendia anular a cláusula alegando prejuízo aos trabalhadores que gastavam em média 90 minutos para se deslocarem ao trabalho.

TST institui Programa Adolescente Aprendiz

 (Ter, 16 Out 2012, 15:44)

O Tribunal Superior do Trabalho acaba de instituir o "Programa Adolescente Aprendiz" que tem por objetivo proporcionar formação técnico-profissional a adolescentes, favorecendo o ingresso no mercado de trabalho. Serão disponibilizadas 50 vagas no TST, e pelo menos 10% serão reservadas a menores em cumprimento, ou que tenham cumprido,  medidas socioeducativas.

Sindicato sem registro no MTE não tem direito a repasses

 (Ter, 16 Out 2012, 12:30)

A Quarta Turma do TST decidiu que o Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm-RS), não faz jus aos 60% da contribuição sindical, prevista no artigo 589 da CLT, referente ao ano de 2000.

Cipeiro dispensado sem justa causa não receberá indenização

 (Seg, 15 Out 2012, 15:00)

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Quebecor World São Paulo S.A., para excluir da condenação o pagamento de indenização por estabilidade provisória de cipeiro (empregado membro de comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA) dispensado em decorrência de problemas econômico-financeiros enfrentados pela empresa.

Falta de nome do advogado em peça não invalida ato processual

 (Seg, 15 Out 2012, 16:00)

Em se tratando de peticionamento eletrônico, a regularidade da representação processual no recurso fica condicionada à utilização da assinatura eletrônica por advogado devidamente investido de poderes.

Turma reconhece dano moral em transporte de valores

(Ter, 16 Out 2012, 06:00)

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o Banco Bradesco S.A. deverá indenizar em R$ 100 mil um gerente que durante o período em que ocupou a função transportou quantias que variavam de R$ 30 mil a R$ 500 mil. Na decisão a Turma entendeu que houve abuso do poder diretivo do banco que desviou o empregado para o desempenho de função para a qual não tinha treinamento específico.

Usiminas é multada por dano moral coletivo após demissão em massa

 (Ter, 16 Out 2012, 06:10)

Demissão em massa ocorrida em 2009, sem que a empresa tivesse tentado negociar previamente com os trabalhadores, gerou indenização por dano moral coletivo à Usiminas - Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. A decisão foi da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou a empregadora a pagar R$ 50 mil a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Terceirização irregular na SEMACE é reconhecida pelo TCE. Mais um motivo que torna a greve dos servidores legítima

Conselheira Soraia Victor concede Liminar requerida pelo Ministério Público de Contas e determina o afastamento de terceirizados que exercem atividade-fim no âmbito da SEMACE

Intercâmbio Brasil/Argentina em Direito Ambiental - novembro de 2012

Fundacentro promove seminário em Brasília

Evento faz parte da programação da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia e discute o uso da inovação para melhorar condições de trabalho

Brasília, 16/10/2012 – Na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) promove o Seminário “Pesquisa e Inovação para Melhores Condições de Trabalho e Emprego”. O evento tem início nesta quarta-feira (17) e segue até sexta-feira (19), em Brasília. A instituição, que realiza estudos sobre Segurança e Saúde no Trabalho, também terá um estande no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade entre 16 e 21 deste mês.

Dilma Rousseff fala sobre transplantes, Defensoria Pública e classificação de filmes

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (16), na coluna semanal Conversa com a Presidenta, que o Brasil é recordista mundial de transplantes realizados em um sistema público de saúde. Ao responder pergunta da psiquiatra Jocelene Menezes, de Belo Horizonte (MG), sobre o aumento no número de transplantes no Brasil, a presidenta disse que em 2011 houve mais de 23 mil cirurgias, 95% delas realizadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).