Aprimoramento: GRUPE realiza seu terceiro seminário abordando as diversas nuances sobre o ‘Trabalho Decente’

O Seminário ocorreu nos dias 03 e 04.11 na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, com uma programação diversificada envolvendo palestras e exibição de filmes com temática centrada no trabalho decente, debatida por professores, grupeiros e especialistas.

No primeiro dia, à tarde, houve a exibição do filme ‘Domésticas’, debatido pelo Professor Doutor Fernando Ferraz.

Fabrício Linhares, Gustavo Fernandes e Juiz do Trabalho Eliude

Às 18 horas houve a solenidade de abertura oficial do III Seminário, seguida do painel ‘Trabalho Decente e Organização Internacional do Trabalho’, exposto pelo Sociólogo e jurista Gustavo Fernandes, ex-estagiário e consultor da OIT em Genebra, enfocando o trabalho decente como propósito histórico da OIT.

AFT Pedro Jairo

A mesa foi presidida pelo grupeiro Fabrício Linhares, que passou a palavra para o Auditor Fiscal do Trabalho/SRTE/MTE Pedro Jairo Nogueira. O expositor abordou a aplicação prática das normas da OIT acerca do trabalho decente no Brasil.

Dr. Eliude Oliveira

O Juiz do Trabalho Dr. Eliude Oliveira, tratou sobre as principais normas da OIT que envolvem o trabalho decente, com nuances ligadas reais extraídas de sua experiência como advogado trabalhista e magistrado do trabalho.

Desembargadro Meton Marques de Lima, Rafael Bastos e Procuradora do Trabalho Evanna Soares

No segundo painel (‘Meio Ambiente e Condições Subumanas de Trabalho’), presidido pelo grupeiro Rafael Barros, Dr. Meton Marques de Lima, Desembargador Federal do Trabalho, Vice Presidente do TRT-22ª Região/PI, dispôs sobre as condições subumanas de trabalho.

Jamil (Faculdade Christus) e Procuradora do Trabalho - participante sorteado

A Dra. Evanna Soares, Procuradora Regional do Trabalho/PRT-7ª Região, apresentou diversas nuances práticas sobre meio ambiente do trabalho. Em seguida, doou um exemplar de sua obra sobre Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho, Editora LTr, para sorteio aos participantes.

No segundo dia do III Seminário do GRUPE, houve uma mostra de cinema com o filme ‘O que você faria?’, que teve como debatedor Adauto Montenegro.

Clovis Renato, Deputado Eudes Xavier, Igor, Júnior e Jamil

Ao entardecer, o Painel 3, presidido pelo grupeiro Leivison Viana, ‘Trabalho Decente da Juventude à Terceira Idade’, o Deputado Federal Eudes Xavier (PT/CE) tratou sobre o trabalho decente na juventude, demonstrando diversas pautas que a Câmara Federal tem enfrentado, com ênfase em ações específicas invitadas em seu mandado como parlamentar.

Eudes Xavier, Leivison, Regina Sônia e Thiago Pinheiro

A grupeira Regina Sônia Costa Farias, graduada em Serviço Social, advogada membro da COMSINDICAL e mestranda em Direito do Programa de Pós-Graduação Mestrado da UFC, trouxe à baila diversos aspectos ligados ao trabalho decente na terceira idade.

O Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE, grupeiro Thiago Pinheiro de Azevedo, debateu com nuances práticas sobre a realidade dos trabalhadores em tempos que se luta por trabalho decente, com destaque para casos problemáticos recorrentes observados na militância como advogado sindical.

O último painel, ‘O Efetivo Exercício do Direito de Greve na busca pelo Trabalho Decente’, presidido pelo Tutor do GRUPE Dr. Gérson Marques, o primeiro expositor, Vereador João Alfredo (PSOL/CE) teceu diversos esclarecimentos sobre a greve dos professores das redes municipal e estadual de ensino, ocorridas em 2011.

Vereador João Alfredo, Dr. Gérson Marques, Dr. Carlos Chagas e Clovis Renato

O Dr. Carlos Chagas, advogado de várias entidades representativas dos trabalhadores, falou sobre a greve como instrumento para a decência no trabalho.

Clovis Renato Costa Farias, grupeiro advogado, professor e Membro da COMSINDICAL OAB/CE, colmatou os temas até então apresentados para expandir a temática com o papel da sociedade nos conflitos coletivos.

A mesa de encerramento foi presidida pelo Tutor do GRUPE, Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, membro do MPT, Vice Presidente Nacional da CONALIS, que encerrou o evento agradecendo aos participantes, já vaticinando sobre os delineamentos do próximo Seminário do Grupe, o qual pretende trazer representantes dos demais poderes constituídos para debate com contraposição de ideias.

Blog do Grupe: http://grupeufc.blogspot.com/

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Membro do GRUPE

OIT, Governo do Peru e Fundação convidam procurador cearense a falar em evento internacional

Antonio de Oliveira Lima apresentará ações de combate ao trabalho infantil

O procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima foi convidado pelo ministro do Trabalho e Promoção do Emprego do Peru, Rudecindo Vega, pela diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para os países andinos, Carmen Moreno, e pelo diretor da Fundação Telefônica, Mario Coronado, para participar, no próximo dia 24, em Lima (capital peruana), do Fórum Regional sobre Experiências Exitosas de Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil. O ofício-convite assinado pelas três autoridades foi enviado ao procurador ontem à noite, 4/11, pelo coordenador nacional do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil (IPEC), do Escritório da OIT no Brasil, Renato Mendes.

O evento, organizado conjuntamente pela OIT, Fundação Telefônica e Ministério do Trabalho e Promoção do Emprego peruano, tem como subtema subsídios para o planejamento e execução de políticas públicas e objetiva, segundo os organizadores, promover o intercâmbio de experiências e a cooperação acerca do combate ao trabalho infantil, além de fortalecer as políticas públicas de prevenção e erradicação no âmbito dos países andinos. O Fórum servirá, ainda, para o lançamento da Rede Latino-Americana contra o Trabalho Infantil, uma iniciativa da OIT e da Fundação Telefônica, que contará com a participação de representantes dos governos e de entidades representativas de trabalhadores e empregadores, organismos de desenvolvimento, universidades e pesquisadores da América Latina.

No convite, os dirigentes da Fundação, do Ministério e da OIT argumentam que a trajetória e a experiência do procurador na desenvolvimento de programa de sensibilização que concilia educação, arte e cultura no combate ao trabalho infantil os deixa seguros da importância que terá a participação dele no evento. Eles se referem ao fato de Antonio de Oliveira Lima ser o coordenador estadual e criador do Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca), lançado em outubro de 2008 e executado através de parceria entre o Ministério Público do Trabalho e secretarias estadual e municipais de Educação.

“Sendo a experiência do Peteca a mais expoente boa prática do caso brasileiro no envolvimento da arte, educação e comunicação para prevenir e eliminar o trabalho infantil e pela sua singular experiência profissional no tema do ECOAR e no uso desta ferramenta no diálogo intersetorial, sua presença como procurador do Trabalho fortalecerá o debate regional para adoção de políticas públicas neste sentido”, afirmou Renato Mendes. Ele acrescenta que a participação do procurador pode, ainda, abrir espaços para que autoridades dos Ministérios Públicos dos demais países adotem as estratégias desenvolvidas no Ceará.

ALCANCE - O ECOAR-Educação, Comunicação e Arte na Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, consiste em material didático produzido pela OIT, adaptado para a Língua Portuguesa com apoio do Ministério da Educação, para utilização em sala de aula, com dicas e orientações pedagógicas para abordagem do tema e sugestões de atividades como colagem, pesquisa, entrevista, encenação e debate, entre outras. No último dia 20 de outubro, em sessão solene na Assembléia Legislativa do Ceará que comemorou o 3º aniversário do Peteca, o procurador-geral do Trabalho Luís Camargo lançou a versão reduzida do manual ECOAR, reproduzido pelo MPT em parceria com a OIT, para distribuição a escolas cearenses engajadas no Peteca. Atualmente, o Peteca está presente em cerca de 2,5 mil escolas e já capacitou mais de 15 mil educadores, atingindo 422,9 mil estudantes cearenses. “É um programa que visa contribuir para a formação de uma nova mentalidade sobre o trabalho infantil”, diz Antonio de Oliveira Lima.

 LEGISLAÇÃO - Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno. Conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, o Ceará registrou, entre 2006 e agosto de 2011, um total de 100 acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos. Em todo o País, o número chega a 5.353 ocorrências, das quais 58 com vítimas fatais.

NÚMEROS - A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em setembro de 2010, aponta que, em 2009, o Ceará mantinha 293 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho. No País, o número chega a 4,25 milhões de meninos e meninas explorados precocemente em sua força de trabalho. Os números deixam o Ceará em 5º lugar no ranking nacional, considerando a proporção de crianças e adolescente em situação de trabalho frente à população existente na faixa etária (13,46%). O Estado ficou à frente apenas do Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%).

“Sem uma mudança de cultura que ponha fim à tolerância e à aceitação do trabalho infantil como remédio contra a miséria, jamais conseguiremos barrar esta reprodução de um ciclo de pobreza que se agrava com os danos causados à saúde e à educação dos trabalhadores precoces e provoca, muitas vezes, a evasão escolar, o baixo rendimento dos estudantes e a perpetuação da situação de pobreza de sua família”, defende o procurador Antonio de Oliveira Lima.

NÚMEROS DO TRABALHO INFANTIL NO CEARÁ E NO BRASIL

1.720 autorizações judiciais das 33.173 concedidas para o trabalho de crianças e adolescentes entre 2005 e 2010, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), foram para crianças de 10 a 13 anos (faixa etária em que, pela Constituição, o trabalho é totalmente proibido).

365 autorizações judiciais foram concedidas no Ceará, entre 2005 e 2010, para o trabalho de crianças e adolescentes (10 a 15 anos) entre 2005 e 2010.

100 acidentes de trabalho envolvendo menores de 18 anos ocorreram no Estado entre 2006 e agosto de 2011, segundo o Ministério da Saúde.

293 mil crianças e adolescentes (5 a 17 anos) estavam em situação de trabalho no Ceará em 2009, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) divulgada pelo IBGE

4,25 milhões de crianças e adolescentes (5 a 17 anos) em situação de trabalho no País, segundo a Pnad 2009.

5º lugar no ranking nacional é a posição do Ceará quanto à exploração do trabalho de crianças e adolescentes (5 a 17 anos), considerando o percentual de meninos e meninas em situação de trabalho frente à população na faixa etária em cada Estado. O Ceará (13,46%) ficou à frente apenas do Tocantins (15,75%), Piauí (15,05%), Rondônia (14,93%) e Santa Catarina (14,46%).

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO SOBRE TRABALHO INFANTIL

Constituição Federal:
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social (...)
XXXIII - proibição de trabalho, noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. (...)

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Consolidação das Leis do TrabalhoArt. 403. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.

Estatuto da Criança e do Adolescente

Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

Ação: MLC realiza seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho em Fortaleza com a participação da Comissão de Direito Sindical OAB/CE e diversas entidades

O Movimento Luta de Classes (MLC), organizado em vários estados, tem como tarefa principal transformar em realidade o sonho dos trabalhadores de viver num país honesto e justo. Para tanto, objetiva ser ampliado com a implantação em diversas categorias, com fito de firmar-se como uma corrente de pensamento e ação no movimento sindical brasileiro.

Entende-se como apto a construir um sindicalismo classista e obter vitórias na luta por uma sociedade livre da exploração do homem pelo homem, a sociedade socialista.

Observa que a pulverização da estrutura sindical nacional em diversas centrais sindicais (CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, Conlutas, etc.), que compreende serem todas dirigidas pelo reformismo ou pelo revisionismo de esquerda ou de direita, demonstra a incapacidade de apresentar uma direção correta para a luta dos trabalhadores.

Dispõe-se a organizar uma profunda e ampla luta ideológica contra tais desvios no movimento sindical, paralelamente à realização de um profundo esforço para garantir a unidade de ação entre todas as forças que têm disposição de lutar contra os ataques dos patrões e seus governos aos direitos sindicais e trabalhistas.

Envolvido na realização de tais propósitos, o MLC realizou nos dias 28 e 29.10, o Seminário ‘Segurança e Saúde do Trabalhador’, no Hotel Mareiro, Av. Beira Mar, em Fortaleza.

Na ocasião, participaram diversas entidades representativas compondo as mesas de debates, tais como, MLC (Serley Leal, ), SINDPETRO, SINDLIMP (Glaydson Santana), SINTRO, Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil, CEREST/CE (Maria de Fátima Duarte Bezerra, Diretora;  Vanzetti Alencar, Técnica), CIST/CESAU (José Teles dos Santos, Coordenador), MOPS (Joaquim José Gomes Nunes Neto, Coordenador), MOB (Waldiane Sampaio), ASENMESC ( Iranir Maria Soares, Presidente), SINTUFCE (Djauma), Sindicato dos Comerciários, APEC (Roberto Chavier), Sindicato dos Engenheiros do Ceará (SENGENCE) (Trereza Neumann Freitas)  e a Comissão de Direito Sindical OAB/CE (Thiago Pinheiro, Presidente; Clovis Renato Costa Farias, Secretário Geral em exercício).

As temáticas abordadas foram: "POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DO TRABALHADOR E A IMPORTÂNCIA DO CONTROLE SOCIAL"; “AS CONSEQUÊNCIAS DO CAPITALISMO NA SEGURANÇA DO TRABALHO”; “A LUTA FEMININAPELA IGUALDADE DE DIREITOS E MAIS SEGURANÇA NO TRABALHO”; “O PAPEL DO SINDICATO NA LUTA PELA SEGURANÇA NO TRABALHO”.

Clovis Renato (COMSINDICAL), Tereza Norma (Sindicato dos Engenheiros), MLC, Serley, Djauma (SINTUFCE). Primeiro dia.

Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE), participando da Mesa ‘AS CONSEQUÊNCIAS DO CAPITALISMO NA SEGURANÇA DO TRABALHO’, abordou os problemas pelos quais tem passado a segurança e a saúde do trabalhador, demonstrando dados do Ministério da Previdência Social (2007-2010) que destacam uma queda no número de acidentes do trabalho no Brasil, mas um aumento médio de 3 mil acidente ligados ao trabalho no Estado do Ceará, o  que tem se intensificado progressivamente com as obras a toque de caixa para a Copa de 2014.

O Secretário Geral em exercício da COMSINDICAL, citou István Mesáros, sociólogo húngaro que está entre os mais importantes intelectuais marxistas da contemporaneidade, para destacar que as modificações legislativas nas licitações públicas, conseqüência dos atrasos intencionais, denunciados pela mídia e diversos parlamentares, são uma prova de que o Estado se envolve diretamente com o capital, em prejuízo dos trabalhadores, como afirmado pelo húngaro: “O Capital sem o Estado não viveria um dia sequer.” Situação que tem prejudicado os trabalhadores, obrigados a trabalhar em sobrejornada ostensivamente, para justificar retardos causados para proporcionar modificações legislativas e benefícios que ferem a impessoalidade da Administração Pública com eventuais dispensas ou inexigibilidade de licitação, prejuízo para os contribuintes, para a nação e para os obreiros, sujeitos à obras em regime de esgotamento físico e mental.

Clovis destacou que já há obreiros laborando em condições análogas às de escravidão, ante à necessidade de manutenção dos empregos, com jornadas de até 16 horas por dia, quando a legislação impõe 8 h/d, excepcionalmente, alargadas por, no máximo, 4 h/d, em período curto e de extrema necessidade.

Thiago Pinheiro (COMSINDICAL OAB/CE) - segundo dia

Thiago Pinheiro (Presidente da COMSINDICAL OAB/CE), na Mesa ‘O PAPEL DO SINDICATO NA LUTA PELA SEGURANÇA NO TRABALHO’, falou sobre a atuação do sindicato na inserção da segurança e saúde do trabalhador; liberalismo econômico; convenções e acordo coletivos e atuação da comissão de direito sindical nos movimentos sociais.

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Operação da térmica do Pecém fica para 2012

Publicado em 1 de novembro de 2011 

Usina já iniciou etapas de comissionamento, ou seja, a fase de testes da esteira transportadora de minérios

Antes esperada para o fim deste ano, a termelétrica Energia Pecém deverá iniciar a sua operação comercial somente em 2012, no primeiro trimestre. A usina, que está com 95% das suas obras concluídas, terá capacidade de produzir 720 megawatts (MW).

De acordo com a assessoria de imprensa do empreendimento, a usina já iniciou, entretanto, as etapas de comissionamento, ou seja, a fase de testes. A Energia Pecém está sendo construída por meio de uma parceria entre as empresas MPX, do empresário Eike Batista, e da portuguesa EDP, ambas com 50% de participação.

Entre os testes, inclui-se a utilização da esteira transportadora de minérios, através da qual a empresa já transporta o carvão, que chega no Terminal Portuário do Pecém. O carvão será utilizado como matriz energética na termelétrica. Os testes iniciaram ainda no primeiro semestre deste ano, com as experiências nos subsistemas do projeto, como a parte de transformadores e de tratamento de água, para que então possam ser integrados e possibilitem que seja feito "o primeiro fogo".

Atualmente, cerca de seis mil trabalhadores estão no canteiro de obras da usina, número que elevou-se em mil após as greves ocorridas nos primeiros meses do ano. Para garantir a agilidade das obras, também foi implantado o terceiro turno para a realização dos serviços.

A produção anual da termelétrica, que teve suas obras iniciadas no primeiro semestre de 2009, chega a 5.500 gigawatts, o que equivale, atualmente, a cerca de 70% do total de energia consumida em todo o Ceará.

Eólicas
Além da usina termelétrica e da usina solar de Tuaá, já em operação e que terá expansão de sua capacidade de produção de 1 MW para 2 MW no ano que vem, a MPX também investirá em energia eólica no Ceará. O protocolo de intenções para a instalação de um parque com 20 torres aerogeradoras nos arredores do Porto do Pecém foi assinado na semana passada pelo governador do Estado do Ceará, Cid Gomes, representantes da Cearáportos e da MPX. O empreendimento deverá gerar entre 40 MWh e 50MWh e está orçado em R$ 150 milhões.

Andamento
95% das obras da usina estão concluídas. Termelétrica terá capacidade instalada para produzir 720 megawatts.

SÉRGIO DE SOUSA

REPÓRTER

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2011/11/01/noticiaeconomiajornal,2326186/pendencia-no-terreno-nao-impede-construcao-diz-pge.shtml

Envio: Val Castello - MTE JP 2332/CE. ASCOM - SINTEPAV-CE / FORÇA SINDICAL CE. +55 (85) 3022 1874 / +55 (85) 8771 5228 / + 55 (85) 9624 7070

Prazos da Refinaria Premium II, da Petrobras. Pendência no terreno não impede construção, diz PGE

Imagem do terreno do Complexo do Pecém, destinado a construção da Refinaria Premium II, da Petrobras (Foto: Jorge Alves)

Prazos da Refinaria Premium II, da Petrobras, estão atrasados. O Governo do Estado garante que cumpriu sua parte no acordo e que o terreno está disponível. A transferência da posse da área à estatal ainda não ocorreu.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirma que a pendência na desapropriação do terreno da Refinaria Premium II, da Petrobras, não é impedimento ao início da construção do empreendimento.

Ainda faltam ser desapropriados cerca de 47 hectares (ha), dos 1.954 totais. 

A PGE disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que houve tentativas de negociação com o proprietário desses cerca de 2,4% da área, mas não culminou em acordo. Com isso, o assunto vai passar à esfera da Justiça Federal, informou.

“Não depende mais do Estado, do ponto de vista judicial. Hoje, a Petrobras já pode tomar posse (do terreno)”, explicou a PGE.

O governador do Ceará, Cid Gomes, havia feito declaração semelhante, na posse do novo presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Roberto Smith. “Tudo o que era obrigação do Estado já foi equacionado”, dissera.

Oficialmente, no entanto, a área ainda não foi entregue à responsável pelo empreendimento. Segundo a Secretaria da Infraestrutura do Ceará (Seinfra-CE), não há uma data prevista para a visita do presidente da Estatal, Sérgio Gabrielli, quando será realizada a transferência da área.

A Licença Prévia (LP) da Premium II foi emitida dia 27 de abril deste ano. O documento aprova a localização e a concepção do projeto; a viabilidade ambiental, além de determinar as condições para as fases seguintes do empreendimento.

Para ter início a construção, no entanto, é necessário possuir a Licença de Instalação (LI). Conforme a Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), a Petrobras ainda não deu entrada no pedido da LI.

Outro entrave é a definição da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre possível área indígena da etnia anacé dentro do terreno da refinaria. A Petrobras havia informado que a previsão de conclusão do estudo seria em agosto.

Refinaria no Plano

Na previsão anunciada por Cid Gomes, na última visita de Gabrielli ao Ceará no, estaria tudo pronto para o começo dos trabalhos no dia 30 de julho, o que não ocorreu.

Neste prazo, já deveria estar estaria emitida a Licença de Instalação para cercamento, supressão vegetal, terraplenagem e instalação do canteiro.

No final de junho, foram finalizadas as sondagens do terreno, passo anterior ao desenvolvimento do projeto básico, projeto executivo e à licitação da terraplenagem.

Mesmo com o atraso nos prazos da usina de refino, a Petrobras sustenta a disponibilidade dos investimentos para o projeto.

“A construção da refinaria Premium II está no Plano de Negócios 2011-2015, conforme já foi divulgado”, disse, ontem a Petrobras por meio de nota ao O POVO.

SAIBA MAIS 

Necessidade de mais refino no País

Gabrielli participou ontem, em Singapura, do Singapore Energy Week 2011. Lá, falou da oportunidade que os países emergentes, incluindo o Brasil, para ampliar os negócios de petróleo. Ele especificou três desafios a serem enfrentados pelo setor nos próximos anos: os crescentes investimentos em pesquisa e desenvolvimento para explorar e produzir em novas reservas; maior eficiência no uso e na produção de derivados do petróleo. Disse que a Estatal pretende aumentando a produção de petróleo no Brasil, de aproximadamente dois milhões de barris diários para 4,9 milhões de barris até 2020. No mesmo período, a empresa também aumentará sua capacidade de refino de dois milhões para três milhões de barris diários.

Andreh Jonathas - andreh@opovo.com.br

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/opovo/economia/2011/11/01/noticiaeconomiajornal,2326191/castelao-podera-usar-energia-solar.shtml

Val Castello - MTE JP 2332/CE. ASCOM - SINTEPAV-CE / FORÇA SINDICAL CE. +55 (85) 3022 1874 / +55 (85) 8771 5228 / + 55 (85) 9624 7070

Odebrecht corta hora extra e trabalhadores paralisam obra da usina Santo Antônio

28/10/2011

Falta de diálogo com sindicato termina com nova confusão em Rondônia; CUT cobra negociação

Escrito por: Luiz Carvalho

Na manhã desta sexta-feira (28), os operários que trabalham na construção da usina Santo Antônio, às margens do Rio Madeira, em Porto Velho-RO, deixaram o canteiro por conta da irresponsabilidade da Empresa Odebrecht, responsável pela obra.

A revolta teve início após a construtora impor que cortaria o equivalente a 1h30 do turno da noite de sábado sem que houvesse qualquer negociação com o Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Rondônia (Sticcero)-CUT. “Como já há uma ponte sobre o rio, o trajeto não é mais feito de balsa, mas sim de ônibus, e houve a redução do percurso. Assim, quem saia às 05h30 passou a sair às 4h, reduzindo a hora extra. Só que isso faz uma grande diferença, porque quem está na obra não veio para ficar nos barracões, veio para trabalhar, ganhar dinheiro. Estão fazendo greve para trabalhar”, disse Altair Donizete, vice-presidente do Sticcero.

Segundo ele, também estão na pauta a melhoria na alimentação e uma ajuda de custo para quem veio de outros estados, como ocorre na usina de Jirau, também em Rondônia.

Diretor do sindicato, Raimundo Enelcio Pereira, afirma que a paralisação continuará até a próxima segunda, quando assembleias em dois turnos (às 6h e às 18h30) definirão o retorno. Caso a empresa esteja disposta a negociar. Do contrário, a mobilização continuará.

Enviado por Rimundo Gomes (Presidente do SINTEPAV e da Força Sindical/CE).

COMSINDICAL OAB/CE participa da IX Conferência Municipal de Assistência Social de Fortaleza

 A IX Conferência Municipal de Assistência Social de Fortaleza, cujo tema central foi "Consolidar o SUAS  e Valorizar Seus Trabalhadores no Âmbito Municipal", ocorreu nos dias 22 e 23 de agosto de 2011, na Faculdade Estácio FIC - Unidade Via Corpvs.

 A IX Conferência Municipal de Assistência Social contou com a participação de 320 pessoas e teve a duração de dois dias, com uma programação estruturada em conferências, mesas redondas e atividades em grupo.

 Teve início com a participação da mesa de abertura composta pela Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, Mônica Sillan de Oliveira; a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Elaene Rodrigues Alves; a representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Valéria Gonelli; o Conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Rogério Nunes, a representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Márcia Dutra, a Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Roseli Ferreira da Silva, a representante do Fórum Estadual de Assistência Social, Marlúcia Ramos; a representante dos usuários, Conselheira Joana D`arc Silva e o Sr. Roberto Gomes Dutra, Presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza representando a prefeita municipal de Fortaleza, Luizianne de Oliveira Lins.

  Tendo como participantes que integram a sociedade civil: Instituto de Juventude Contemporânea, Centro de Desenvolvimento Infantil(CDI), Frente de Assistência à Criança Carente, Associação Comunitária do Parque Jerusalém, Associação Cearense Pró-idoso - ACEPI, Federação de Entidades de  Bairros e Favelas de Fortaleza(FBFF), União dos Moradores do Jardim Iracema(UMJIR), Conselho de Entidades Populares do Bairro João XXIII e Adjacências - CEPA, Centro de Capacitação e Assessoria da Mulher - Elo Feminista, Associação Jovem Feliz, Conselho Regional de Psicologia (CRP11), Associação Cearense de Terapeutas Ocupacionais (ACTO), Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), usuários das Secretarias Regionais de Fortaleza (I,II,III,IV,V,VI). Organizações não governamentais: SEMAS, SDE, HABITAFOR, Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Comissão de Direito Sindical OAB/CE, representantes das OG´s das Secretarias Municipais de Fortaleza (SER I,II,III,IV,V,VI).

   A Comissão de Direito Sindical OAB/CE integrou o Grupo do Fortalecimento da Participação e do Controle Social: por uma análise em geral foi abordado a partir dos preceitos constitucionais de gestão democrática, convidando a todos(as) ao controle democrático das políticas sociais. Ressaltou-se que a participação popular se constrói no cotidiano, tornando-se relevante a autonomia de cada cidadão/cidadã no debate público sobre as necessidades humanas. Na oportunidade, se esclareceu sobre as competências e atribuições no papel do controle social. 

Propostas aprovadas:

1) Ampliar a rede de atendimento à população em situação de rua, de acordo com a tipificação nacional dos serviços sócioassistenciais, garantindo mais um serviço de acolhimento institucional, incluindo-o o co-financiamento (Esfera municipal).

2) Promover e garantir encontros intersetoriais com todas as instâncias de controle social (conselhos, fóruns e outras entidades de participação popular) para socialização de suas resoluções (Esferas municipal,estadual,união).

3) Criar, fortalecer e ampliar espaços locais de participação popular nos serviços da assistência social, em todos os níveis de governo, incentivando a participação dos usuários, trabalhadores e representantes da rede socioassistencial local, assegurando-se a formação continuada de todos os segmentos e a promoção de intercâmbio entre os diferentes espaços de participação popular (Esferas municipal, estadual e da União).

4) Promover capacitação sistemática e continuada para os conselheiros, técnicos, gestores e usuários (Esferas municipal, estadual e da União).

   garantir a socialização e divulgação dos relatórios das conferências para delegados e usuários como forma de exercer acompanhamento e controle das demandas que foram deliberadas(esfera municipal)

   reativar e estruturar o fórum municipal de assistência social - formas, integrado com a participação das entidades não-governamentais e pelos núcleos de participação popular implantados nos cras,objetivando fortalecer a representatividade e o controle social no âmbito do conselho municipal de assistência social(cmas)(esfera municipal)

    o evento é de iniciativa do conselho municipal de assistência social de fortaleza com o apoio da secretaria municipal de assistencia social(semas) da prefeitura municipal de fortaleza tendo como finalidade principal consolidar o suas e valorizar seus trabalhadores no âmbito municipal.

Marcela Cardoso de Alencar