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sexta-feira, 25 de outubro de 2013

CIDH mostra preocupação com os ataques de grupos violentos, o abuso policial e outras formas de violência contra pessoas LGTBI

Washington, D.C. – A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) revela preocupação com as situações de violência provocadas por grupos violentos, casos de abuso policial e outras formas de violência contra lésbicas, gays, e pessoas trans, bissexuais e intersex (LGTBI), e reitera seu apelo aos Estados membros da OEA para que adotem medidas urgentes a fim de coibir e punir esses atos.
Nos meses de agosto e setembro de 2013, a CIDH recebeu numerosas informações sobre ataques de grupos violentos contra pessoas LGTBI no Caribe. Esses ataques consistiam na ação de grandes grupos de pessoas que encurralavam homens gays, atiravam-lhes objetos (como pedras e coquetéis Molotov) ou pediam seu linchamento. 

Comisión Interamericana analizará la libertad sindical en Chile

El actual código laboral preserva restricciones a organizaciones sindicales de la época de Pinochet
25 October 2013: El gobierno de Chile será cuestionado ante la Comisión Interamericana de Derechos Humanos (CIDH) por sistemáticas violaciones a los derechos humanos y sindicales que remontan a la dictadura de Pinochet. La acción representa un incentivo adicional a que el próximo Gobierno del país se comprometa en la reforma del código laboral y “dar vuelta a la página de un período oscuro del pasado”.
La petición fue presentada en agosto pasado por la Central Unitaria de Trabajadores (CUT-Chile), la Confederación Sindical Internacional (CSI) y la Confederación Sindical de Trabajadores y Trabajadoras de las Américas (CSA). El informe presentado al organismo regional establece las conexiones entre el clima de terror y represión del dictador Augusto Pinochet y la introducción de un nuevo régimen económico que incluyó modificaciones radicales al código laboral.
El Gobierno de Chile fue convocado a responder durante la sesión a los cuestionamientos de las organizaciones sindicales sobre múltiples violaciones a la libertad sindical y la negociación colectiva que ocurren en el país. Las organizaciones sindicales acusan al Gobierno de Sebastián Piñera de no implementar las recomendaciones de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) sobre la negociación colectiva, particularmente en los servicios públicos.
La legislación laboral vigente prohíbe la formación de organizaciones de trabajadores por sector de actividad. Al contrario que en otros países en la región tales como Brasil y Argentina, los sindicatos en Chile resultan más fragmentados y débiles justamente por organizarse a nivel de empresas.
“Como consecuencia de las reformas legislativas, Chile experimentó un fuerte descenso en la tasa de sindicalización. Mientras en 1973 el 30% de los trabajadores estaban sindicalizados, hoy este número no pasa del 8%”, indica la petición.
El país tiene la menor tasa de sindicalización entre todos los miembros de la Organización para la Cooperación y el Desarrollo Económico (OCDE).
La audiencia sobre el derecho a la libertad sindical en Chile se realizará el próximo 29 de octubre, durante el 149º período de sesiones de la CIDH, en Washington, Estados Unidos.

Fonte: http://www.ituc-csi.org/

UNESCO condena assassinato de diretor de rádio em Rondônia

A diretora-geral da UNESCO, Irina Bokova, denunciou nesta quinta-feira (24) o assassinato do diretor de rádio Cláudio Moleiro de Souza em Jaru, Rondônia, norte do Brasil, no último dia 12 de outubro. Bokova pediu uma investigação sobre o crime.
“Eu condeno o assassinato de Cláudio Moleiro de Souza”, disse a diretora-geral. “Eu confio que as autoridades não pouparão esforços para investigar este caso, que é essencial para a preservação da liberdade de imprensa e para a proteção do direito dos jornalistas de desempenhar as suas funções profissionais.”

Sérgio Vieira de Mello - "O homem que queria salvar o mundo"

Sérgio Vieira de Mello (Rio de Janeiro, 15 de março de 1948 — Bagdá, 19 de agosto de 2003) foi um brasileiro funcionário da Organização das Nações Unidas (ONU) durante 34 anos e Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos desde 2002. Morreu em Bagdá, juntamente com outras 21 pessoas, vítima de atentado atribuído (embora não comprovado) à Al Qaeda, contra a sede local da ONU.
Filho dos brasileiros Gilda dos Santos e Arnaldo Vieira de Mello, diplomata brasileiro posteriormente aposentado compulsoriamente pelo regime militar, Sérgio Vieira de Mello acompanhou o seu pai em várias missões pelo mundo.
Depois de cursar o colegial no Colégio Franco-Brasileiro do Rio de Janeiro, estudou na Universidade de Paris (Sorbonne) onde obteve a sua licenciatura e o mestrado para o ensino em filosofia, em 1969 e 1970, respectivamente. Durante os quatro anos que se seguiram, Vieira de Mello prosseguiu seus estudos de filosofia na Universidade de Paris I, (Panthéon-Sorbonne), ao fim dos quais obteve um doutoramento do terceiro ciclo e, em 1985, o doutorado de estado em letras e ciências humanas, com a tese Civitas Maxima.

Caminhada em Brasília comemora o Dia da ONU

As Nações Unidas realizarão neste sábado (26), às 8h, a Caminhada Sergio Vieira de Mello, como forma de marcar os 68 anos da Organização e os 66 anos da presença da ONU no Brasil.
A caminhada terá início em frente à Casa da ONU em Brasília e contará com a participação de funcionários da ONU e seus familiares, entre outros, em uma manhã que será marcada por práticas esportivas, alimentação saudável, música e descontração.

Ban Ki-moon destaca ‘contribuição inestimável’ das Nações Unidas no 68º aniversário da Organização

Por ocasião do 68º aniversário das Nações Unidas, comemorado nessa quinta-feira (24), o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, afirma que a Organização tem contribuído de forma inestimável para a paz e o progresso mundial.
“Nós continuamos demonstrando o que a ação coletiva pode fazer. Podemos fazer ainda mais.”
Para o secretário-geral, trata-se de “um dia para refletir sobre o que podemos fazer para melhorar a nossa visão de um mundo melhor”. E adicionou: “Num mundo que está mais interligado, temos de ser mais unidos”.

Após 20 anos da Conferência de Viena, direitos humanos são mais importantes do que nunca, diz ONU


Após 20 anos da Conferência de Viena, direitos humanos são mais importantes do que nunca, diz ONU
Apesar dos progressos significativos nas últimas duas décadas desde a convocação de uma conferência global de direitos humanos em Viena, na Áustria, milhões de pessoas ainda sofrem com a falta desses direitos básicos.
A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, realizada na capital austríaca em 1993, foi o ponto de partida para a Declaração e Programa de Ação de Viena, marcando o início de um esforço para a proteção e promoção dos direitos humanos.
Foi também durante essa reunião que os Estados-Membros concordaram em criar o cargo de Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos, atualmente ocupado por Navi Pillay e que já foi ocupado pelo brasileiro Sergio Vieira de Mello.

Fonte: ONU

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Chico Mendes, Cartas da Floresta (Documentário)

Chico Mendes - Eu Quero Viver (1989)

Paul Maccartney homenageou Chico Mendes: 'How many people'

Meio Ambiente: 25 anos da morte de Chico Mendes (filho de cearense)


Francisco Alves Mendes Filho, mais conhecido como Chico Mendes, (Xapuri, 15 de dezembro de 1944 — Xapuri, 22 de dezembro de 1988) foi um seringueiro, sindicalista e ativista ambiental brasileiro. Ele lutou pelos seringueiros da Bacia Amazônica, cujos meios de subsistência dependiam da preservação da floresta e suas seringueiras nativas. Esse ativismo ecológico lhe valeu fama internacional.
Em julho de 2012, foi eleito um dos "100 maiores brasileiros de todos os tempos" em concurso realizado pelo SBT com a BBC de Londres.
Filho do migrante cearense, Francisco Alves Mendes e de Maria Rita Mendes, começou no ofício de seringueiro ainda criança, acompanhando o pai em excursões pela mata. Só aprendeu a ler aos 19 e 20 anos, já que na maioria dos seringais não havia escolas, nem os proprietários de terras tinham intenção de criá-las em suas propriedades. Chico Mendes afirmou que só aprendeu a ler quando ensinado pelo militante comunista Euclides Távora, que participara no levante comunista de 1935 em sua cidade, Fortaleza e na Revolução de 1952 na Bolívia. Em seu retorno ao Brasil pelo Acre, Euclides Távora, fixa residência em Xapuri aí tornando-se alfabetizador de Chico Mendes.

Breno Zanoni Cortella usou o site oficial da Câmara dos Vereadores de Araras (SP) para divulgar o link de sua página pessoal, contendo material de campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento ao recurso extraordinário de Breno Zanoni Cortella (PT), que foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2010. Foi confirmada, assim, decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela irregularidade da propaganda realizada pelo candidato à época e aplicação de multa.
O recurso ao TSE que garantiu o entendimento pela irregularidade da propaganda foi interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (PRE/SP), que recebeu novamente o processo para ciência em 21 de outubro, já em fase de execução da multa de R$ 5 mil.

Justiça também bloqueou os bens de ex-secretário de obras públicas e ex-procurador-geral do Município

A pedido do Ministério Público Federal em Marília (MPF/SP), a Justiça Federal decretou a indisponibilidade de bens do deputado federal José Abelardo Guimarães Camarinha (ex-prefeito de Marília), do ex-secretário municipal de obras públicas José Luiz Dátilo, e do ex-procurador do município Élcio Seno.
Eles são acusados de irregularidades na execução e posterior suspensão e abandono das obras de uma barragem no Córrego de Ribeirão dos Índios, bem como na aplicação do dinheiro público. A decisão é do juiz federal da 2ª Vara de Marília, Luiz Antonio Ribeiro Marins. Os bens dos três foram bloqueados para que, em caso de condenação, sejam suficientes para garantir o integral ressarcimento ao patrimônio público, bem como solvência da multa civil.

Prefeituras de sete municípios do Amazonas terão de prestar informações sobre matrícula e controle de frequência escolar de beneficiários do programa

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquéritos civis públicos para apurar a matrícula e frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família nos municípios de Atalaia do Norte, Itamarati, Santa Izabel do Rio Negro, Ipixuna, Santo Antônio do Içá, Barcelos e Beruri.
Os inquéritos foram iniciados com base em relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), que constatou a existência de irregularidades em diversas cidades brasileiras diante do pagamento da bolsa a cadastrados que não possuíam o mínimo de frequência exigido. O relatório apontou, ainda, a fragilidade do controle sobre a matrícula e frequência dos beneficiários do programa por parte das prefeituras municipais.

Arquivado pedido de redução de jornada de assistentes sociais no MP/GO

O conselheiro Marcelo Ferra arquivou, em decisão monocrática, o Pedido de Providências n. 120/2013-30, que solicitava a redução da jornada de trabalho dos servidores ocupantes do cargo efetivo de assistente social do Ministério Público de Goiás (MP/GO) de 40 para 30 horas semanais, sem redução do salário. O pedido foi formulado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás.
O sindicato argumentou que a jornada de trabalho de assistente social é de 30 horas semanais, conforme previsto no art. 5º-A da Lei nº 8.662/1993 (com redação dada pela Lei n. 12.317/2010). Apesar disso, os assistentes sociais ocupantes de cargo efetivo no MP/GO cumprem 40 horas semanais, fixada para todos os servidores públicos civis do estado e prevista na Lei nº 8.662/1993. Segundo o sindicado, a norma dos servidores prevê que a jornada será de 40 horas desde que não exista lei especial acerca da duração do trabalho.

CNMP auxilia conciliação no MP/BA

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado da Bahia assinaram, nesta quarta-feira, 23/10, um termo de conciliação foi assinado para definir a distribuição de seis vagas de membros do MP/BA criadas pela Lei nº 12.828/2013 entre as Procuradorias de Justiça Cíveis e Criminais do Estado. A audiência de conciliação, coordenada pelo conselheiro do CNMP Antônio Duarte, teve por objetivo equilibrar a distribuição dos processos entre as procuradorias, que era objeto de dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) em trâmite no CNMP.
No acordo, assinado pelo conselheiro Antônio Duarte, pelo procurador-geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva, e por 33 procuradores de Justiça, ficou definido que quatro das seis vagas serão destinadas à atuação criminal e duas para atuação cível, respeitando deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. Além disso, o PGJ comprometeu-se a distribuir de maneira mais equilibrada os processos para as duas áreas, o que vai ao encontro da Recomendação CNMP nº 19/2011. Agora, o acordo será submetido ao Plenário do CNMP para homologação.

Eu concilio. Você concilia. Nós Ganhamos.

Todo ano o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena a Semana Nacional de Conciliação. Durante uma semana, você tem a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo justo e bom para todos, não importa de que lado você esteja. Afinal, quem concilia sempre sai ganhando!
Este ano a Semana acontece de 2 a 6 de dezembro. Se você tem ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar, entre em contato com o Núcleo de Conciliação no seu estado ou município.  

Censo do Poder Judiciário teve 60,67% de adesão

O primeiro Censo Nacional do Poder Judiciário, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi encerrado na última segunda-feira (21/10) com a adesão de 60,67% dos servidores da Justiça. Ao todo, 173.161 do universo de 285.425 responderam à pesquisa, que visa conhecer o perfil dos funcionários. Em termos absolutos, a Justiça Estadual foi o ramo responsável pelo maior número de participação no censo, totalizando 114.104 questionários respondidos, o que representa 65,89% do total de servidores.
“Não é exatamente uma surpresa, pois os tribunais estaduais possuem o maior número de servidores do Judiciário (183.831), mas podemos afirmar que a adesão de 62% dos servidores alavancou os números do censo”, disse a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Janaína Penalva.

Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados em fazenda em Ibicuitinga

Sete trabalhadores, entre os quais dois menores de idade, foram resgatados em situação de trabalho análogo a escravo em razão das condições degradantes a que estavam submetidos na fazenda São Jorge, localizada na Comunidade de Vila Rica, distrito de Cipó dos Anjos, município de Ibicuitinga(CE). A ação fiscal do Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, Ministério Publico do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal teve início no dia 8 de outubro e seguiu até a manhã desta sexta-feira (11/10).
Os trabalhadores estavam instalados de forma precária sob uma lona amarela colocada sobre estacas, estrutura esta que sequer podia-se chamar de barraco, pois não tinha proteção nas laterais. Não havia armário para guardar os alimentos que estavam em caixas diretamente no chão, sem instalações sanitárias, energia elétrica e água potável. Este era armazenada em garrafas de produtos de limpeza.

Campanha salarial 2014: Todos ao Gin. Paulo Sarasate no dia 24/10 às 8h

O Sindifort e demais entidades do Fórum Unificado dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Fortaleza, farão na quinta-feira, 24 de outubro, a abertura da campanha salarial 2014 e celebração do Dia do Servidor Público, no Ginásio Paulo Sarasate a partir das 8h.
O Fórum Unificado, que é coordenado pelo Sindifort, fará campanha de mídia para divulgar com outdoor, spots de rádio, VTs, faixas, cartazes, adesivos etc.
A pauta de reivindicações, inclusive índice de reajuste, está sendo discutida em assembleias específicas e deverá ser aprovada em assembleia geral no dia 24.

Fonte: SINDFORT