Suspensa decisão que mandava excluir de site publicações sobre promotor no ES

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender decisão do juízo da 6ª Vara Cível de Vitória (ES) que determinou a exclusão do sítio eletrônico do jornal Século Diário de publicações relativas ao promotor de justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenker e dos respectivos comentários, com pena de multa diária pelo descumprimento, e fixou critérios para novas publicações. A decisão monocrática, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (6), se deu na Reclamação (RCL) 16434, ajuizada pelo jornalista Rogério Sarlo de Medeiros.

Na reclamação, Medeiros, de 77 anos de idade e 50 de profissão, sustenta que a determinação da Justiça do ES afronta a autoridade do acórdão do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que julgou a Lei de Imprensa incompatível com a Constituição Federal. Segundo o jornalista, a definição, pelo juízo, de critérios editoriais subjetivos para a veiculação de novas publicações configura “censura por via transversa e imposição de verdadeira mordaça”. Medeiros alega ainda que ele e os demais réus na ação movida pelo promotor contra o jornal estão sendo impedidos de exercer sua profissão com a cobrança da multa por descumprimento da tutela antecipada, que já ultrapassa R$ 400 mil.

Greve de professores de município catarinense será julgada pelo TJ-SC

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e determinou a imediata remessa dos autos do processo que trata da greve dos professores da rede municipal de Urubici (SC) à Corte estadual, onde deverá ser originariamente processado e julgado. A decisão foi tomada nos autos da Reclamação (RCL) 18122, ajuizada pelo município.

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SC negou provimento a agravo regimental interposto pela prefeitura de Urubici e manteve entendimento pela incompetência do tribunal catarinense para processar e julgar originariamente a legalidade de movimento grevista deflagrado pelos professores. Assim, a corte remeteu o processo ao juízo de primeiro grau.

TRF4/25 anos: Cirurgia de mudança de sexo pelo SUS

CJF libera mais de R$ 853 milhões em RPVs*

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 853.841.302,59 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em junho de 2014. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF. O Conselho informa ainda que, somente na quinta-feira (31/7), a Secretaria do Tesouro Nacional liberou a verba para o pagamento das RPVs.

Do total geral, R$ 482.595.244,28 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam um total de 112.976 ações, beneficiando, em todo o país, 130.282 pessoas.

TNU: GRATIFICAÇÃO NATALINA DEVE SER PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS EM CADA CARGO

Decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU)

Se um servidor estava ocupando um cargo público e, no mesmo ano, assume outro cargo público inacumulável, o valor de sua gratificação natalina naquele ano deverá ser proporcional aos meses trabalhados em cada cargo, considerando-se o valor da remuneração de cada um. Com este entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou provimento a incidente de uniformização interposto por um servidor público que requeria o pagamento da gratificação natalina calculada com base na remuneração do mês de dezembro do ano em que tomou posse em outro cargo público federal inacumulável. O julgamento foi proferido em sessão realizada nesta quarta-feira (6/8).

TRF4: Graduados em cursos na área da saúde podem ser reconvocados pelo Exército

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou, na última semana, decisão de primeiro grau, e determinou que um gaúcho recém formado em medicina preste serviço militar como oficial médico. Ele havia sido dispensado aos 18 anos por excesso de contingente e ao ser convocado novamente, ajuizou ação na Justiça Federal requerendo anulação do ato.

Conforme o acórdão, todos aqueles que se formarem a partir da vigência da Lei 12.336, 26/10/2010, em diante nos cursos de Medicina, Odontologia, Veterinária e Farmácia, ainda que dispensados aos 18 anos por excesso de contingente, poderão ser reconvocados.

Mantida demolição e desocupação de restaurante na Praia do Cumbuco (CE)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU A DESOCUPAÇÃO DA ÀREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, hoje (10/07), ao recurso de apelação do Restaurante Velas do Cumbuco e manteve a decisão de primeira instância que determinou a desocupação e demolição da área construída na Praia do Cumbuco, no município de Caucaia (CE), na Região Metropolitana de Fortaleza (CE).

O Juízo da 5ª Vara Federal (CE) já havia antecipado a tutela (deferido o pedido de demolição e desocupação da área de praia), março de 2013, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou ocorrência de impactos ambientais e paisagísticos naquela área.

“Não assiste direito algum ao apelante (Restaurante Velas do Cumbuco), já que a barraca questionada encontra-se situada irregularmente em ‘área de praia’, bem de uso comum do povo, em espaço que também é definido como Área de Preservação Permanente (APP) pela legislação do município de Caucaia”, afirmou o relator, desembargador federal convocado Gustavo de Paiva Gadelha.

TRF4 25 Anos - Ação sobre o Caso das Mãos Amarradas garante indenização à viúva de preso político

Comunidade latina assina documento que valoriza trabalho decente

Países latinoamericanos

Protocolo servirá como base das discussões para a próxima Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em outubro, no Peru

Durante a assinatura do protocolo de intenções entre os países participantes da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac), realizada nessa quinta-feira (5), em Buenos Aires, capital da  Argentina, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, pediu a inclusão de um capítulo especial para a Educação e formação profissional dos trabalhadores.

O protocolo servirá como base das discussões para a próxima Reunião Regional Americana da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em outubro, no Peru.

Pesquisa investiga relação dos homens com trabalho e família

Entrevistados admitem que não passam tempo suficiente com a família.

“Mercado de trabalho ainda absorve demais os homens", diz Flávia Oliveira.

Seis em cada dez brasileiros disseram que "não passam tempo suficiente com a família", segundo uma pesquisa divulgada pelo Grupo Catho, de RH, referente ao Dia dos Pais. A intenção do estudo foi investigar a relação dos homens brasileiros com o trabalho e a família.

Os pesquisadores entrevistaram 157 homens de diferentes regiões do país. A maioria tinha de 31 a 35 anos. Para a comentarista de economia Flávia Oliveira, o estudo sugere que as novas gerações têm mais anseio de se ver como participante da rotina familiar.

ES é o 2º estado com mais flagrantes de trabalho análogo ao escravo

Informação é do Ministério do Trabalho, que fiscalizou várias propriedades.

Apenas em Sooretama, 86 trabalhadores estavam em condições irregulares.

O Espírito Santo está em segundo lugar na lista de estados onde mais foram encontrados trabalhadores em situação análogas à escravidão em todo o Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho (MTE), ficando atrás apenas de Minas Gerais. Em todo o país, o órgão realizou 57 operações e os fiscais conseguiram liberar 421 pessoas que trabalhavam de maneira irregular. Desse número, 86 trabalhadores foram flagrados em apenas uma operação, em uma fazenda de Sooretama, no Norte do estado.

Globo tenta dar golpe em sindicato de jornalistas do RJ

Todo ou quase todo sindicato tem oposição. Isso é normal. Eventualmente, uma diretoria sindical é flagrada em alguma prática administrativa ou etica questionável, e perde o mandato. Mas derrubar uma diretoria sindical por questões políticas, e com ajuda da Globo, isso me parece um atropelamento da democracia.

Sabemos que todo golpe busca se legitimar juridicamente. Castelo Branco, o primeiro ditador do regime militar pós-64 foi “eleito” indiretamente por um Congresso Nacional emasculado.

Golpe é uma figura de linguagem, portanto, que significa tomada de poder através da força.

Salvador: Greve em postos de combustíveis continua após reunião

Terminou sem acordo a audiência entre donos de postos e frentistas que nesta segunda-feira, 4, deflagraram greve parcial em Salvador e interior do Estado. Na quarta, 6, patrões e empregados voltam a se reunir às 14h no Ministério Público do Trabalho para discutir reivindicações e contrapropostas.

De novidade, apenas a elevação, de 6% para 7,5%, no índice de reajuste salarial oferecido pelos empresários. A mobilização nos postos de combustíveis volta a acontecer nesta terça, 5, dando prosseguimento à pressão por melhores salários e outras   reivindicações da categoria.

Os frentistas pedem 10% de reajuste, elevação do valor do tíquete-alimentação para R$ 195, pagamento de adicional de 80% sobre a remuneração nos domingos trabalhados (limitado a dois por mês) e a elevação desse percentual para 100% a partir de janeiro. Os donos de postos propuseram tíquete a R$ 180, mas não se pronunciaram sobre as demais propostas.

SP: Em greve há 70 dias, Unesp de Franca suspende retorno às aulas em agosto

Docentes e funcionários estão parados por reajuste salarial de 9,78%.

No Campus em Jaboticabal (SP), atividades são retomadas normalmente.

A greve de funcionários e professores que já dura mais de dois meses no campus da Unesp em Franca (SP) obrigou a direção a adiar por tempo indeterminado o início das aulas do segundo semestre, que deveriam ter  começado nesta segunda-feira (4). Segundo a assessoria administrativa da unidade, novas assembleias dos sindicatos previstas para esta semana devem decidir sobre a continuidade ou não da paralisação, e a retomada das atividades acadêmicas.

Ainda na região de Ribeirão Preto (SP), funcionários no campus de Jaboticabal (SP) também aderiram à greve. Entretanto, menos de 10% dos servidores estão parados, o que não tem prejudicado o ano letivo, segundo a diretoria da instituição. As aulas começaram normalmente na segunda-feira e nenhum serviço no campus está suspenso.

Fortaleza: Professores municipais decidem suspender greve em Fortaleza

Liminar da Justiça havia proibido greve dos professores de Fortaleza.

Professores haviam feito paralisações das atividades há quatro dias.

Os professores da rede municipal decidiram na manhã desta terça-feira (5) suspender a greve. Cerca de mil educadores se reuniram em uma assembleia na Praça da Imprensa, no Bairro Dionísio Torres. De acordo com a secretária geral do Sindicato Único dos Trabalhadores de Educação do Ceará (Sindiute), Ana Cristina, a Prefeitura de Fortaleza avançou parcialmente nas reivindicações na categoria e os professores decidiram por encerrar as paralisações. Nesta quarta-feira (6), representantes do Sindicato e da Secretaria Municipal de Educação participaram de uma audiência no Tribunal de Justiça, onde firmarão o acordo.

Na assembleia desta terça-feira (5), o sindicato discutiu com os professores as propostas apresentadas pela Prefeitura na noite da segunda-feira (4). Entre os pontos aprovados pela categoria, estão o reajuste do vale-alimentação de R$ 7,50 para R$ 10; o pagamento de dois anuênios em 2014, dois em 2015 e outros dois em 2016; a inclusão dos professores substitutos na gratificação de difícil acesso; a volta do vale-transporte para R$ 4 com 6% incidindo no vencimento; a retirada da alteração do direito à redução da carga-horária e a realização da seleção de professores pelas regionais e, não, pelas escolas.

Planejamento altera regra para concessão de aposentadoria especial a servidores

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão orientou os órgãos do sistema de pessoal civil da administração pública federal a dispensar ordem judicial para análise dos pedidos de aposentadoria especial de servidores públicos. O órgão decidiu se adequar à Súmula Vinculante nº 33, publicada em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A aposentadoria especial é um benefício do Regime Geral de Previdência Social, que se aplica principalmente à iniciativa privada. Ele é concedido a quem tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Segundo a assessoria de comunicação do Planejamento, em geral, servidores públicos e sindicatos representativos da categoria recorriam a mandados de injunção para pleiteá-lo.

Vídeo: Confira a avaliação do Dr. Clóvis Renato sobre a legalidade das 30 horas

O Dr. Clovis Renato, advogado especialista em legislação trabalhista, participou da mais recente Assembleia Geral dos servidores do IFCE, falando sobre jornada de 30 horas e ponto eletrônico.

O Sindicato dos Servidores do IFCE vai lançar uma série de vídeos com sua avaliação sobre o tema. Neste primeiro, confira a avaliação do advogado sobre a legalidade das 30 horas e a necessidade de lutar para preservar essa conquista dos servidores.

Espiritualidade: EU MAIOR (Higher Self - filme completo)

De Caetité (Ba) a Santa Quitéria (Ce) - As sagas da exploração do urânio

Lei: Alterações sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho

LEI Nº 13.015, DE 21 JULHO DE 2014 (Altera a Consolidação das Leis do Trabalho  - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Os arts. 894, 896, 897-A e 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Gratuidade de Justiça para Sindicato

TST
O Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício da assistência judiciária gratuita ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Celulose, Papel, Papelão, Artefatos, Cortiça e Afins de Guaíba (RS), que atua como substituto processual dos trabalhadores em reclamação contra a Celupa Industrial Celulose e Papel Guaíba Ltda. O entendimento do TST expresso nessa decisão é o de que o sindicato não precisa provar a incapacidade financeira de cada um dos substituídos para ter gratuidade de justiça.

Ao julgar os embargos da empresa, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) não conheceu do recurso, mantendo, assim, decisão da Sétima Turma a favor da concessão da justiça gratuita ao sindicato. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que a divergência jurisprudencial sobre a matéria já foi superada pela edição da Súmula 219, item III, do TST.

Nos embargos, a Celupa sustentou que o sindicato não faria jus ao benefício por não ter comprovado a hipossuficiência - situação econômica que não permite à pessoa acionar a Justiça sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família - de cada um dos trabalhadores por ele representado, ou o recebimento por cada um deles de salário inferior ao dobro do mínimo legal. De acordo com a Sétima Turma, a condição de hipossuficiência pode ser comprovada nos termos da Orientação Jurisprudencial 304 da SDI-1, por simples declaração da entidade sindical na petição inicial, como aconteceu no caso em questão.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: E-RR - 29641-43.2005.5.04.0221

""Todavia, a jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, ao atuar na condição de substituto processual, é suficiente que o sindicato demonstre a hipossuficiência dos substituídos - o que pode ser feito por meio de simples declaração da entidade, na petição inicial, tal como ocorreu nestes autos (fl. 35)-, para a comprovação da condição de miserabilidade, de acordo com a Orientação Jurisprudencial n 304 da SBDI-1" (fl. 494-V).""

Demais jurisprudências

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 333640 MG 2013/0151331-0

Processo:   AgRg no AREsp 333640 MG 2013/0151331-0

Relator(a): Ministro BENEDITO GONÇALVES

Julgamento:       05/09/2013

Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação:         DJe 17/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SINDICATO. PRETENSÃO AO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, POR PRESUNÇÃO DE POBREZA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE O INDEFERE, AO ARGUMENTO DE QUE NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, MORMENTE DIANTE DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. SÚMULA N. 481 DO STJ. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO STJ. 1. A Corte Especial sedimentou, na Súmula n. 481 do STJ, o entendimento de que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais". 2. Agravo regimental não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA: RR 844005820095050036 84400-58.2009.5.05.0036

Processo:   RR 844005820095050036 84400-58.2009.5.05.0036

Relator(a): Maria de Assis Calsing

Julgamento:       20/11/2013

Órgão Julgador: 4ª Turma

Publicação:         DEJT 22/11/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO RECLAMANTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A jurisprudência reiterada desta Corte vem entendendo que, em se tratando de Sindicato, atuando na qualidade de substituto processual, a concessão do benefício da justiça gratuita depende da demonstração da impossibilidade de responder pelo recolhimento das custas processuais, hipótese não verificada nos autos. Recurso de Revista não conhecido.

TST - RECURSO DE REVISTA: RR 115001120075010343 11500-11.2007.5.01.0343

Processo:   RR 115001120075010343 11500-11.2007.5.01.0343

Relator(a): Aloysio Corrêa da Veiga

Julgamento:       28/08/2013

Órgão Julgador: 6ª Turma

Publicação:         DEJT 30/08/2013

Ementa: RECURSO DE REVISTA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. DEFERIMENTO. A jurisprudência mais recente desta c. Corte apenas admite o deferimento de assistência judiciária gratuita ao Sindicato, como substituto processual, quando demonstrada cabalmente a fragilidade econômica. Nesse sentido, decisão que indefere a assistência ao Sindicato, como substituto processual, não viola a literalidade do art. 5º, LXXIV, da CF. Precedentes. Recurso de revista não conhecido . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUTO PROCESSUAL. SÚMULA Nº 219, III, DO C. TST . O entendimento consagrado no item III da Súmula 219 é o de que são devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que não derivem da relação de emprego. Recurso de revista conhecido e provido.

TRT-5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 297401420085050016 BA 0029740-14.2008.5.05.0016

Processo:   AG 297401420085050016 BA 0029740-14.2008.5.05.0016

Relator(a): LUÍZA LOMBA

Órgão Julgador: 2ª. TURMA

Publicação:         DJ 06/03/2009

Ementa: GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SINDICATO - DEFERIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. A jurisprudência, particularmente do STJ, vem se firmando no sentido de estender o benefício da gratuidade também às pessoas jurídicas, particularmente àquelas cujo objetivo maior é assistencial, como, sem dúvida, é a situação do sindicato. Tais entes, por não terem fins lucrativos, gozam da presunção de ausência de condições para arcar com as despesas processuais, uma vez que inúmeras são as obrigações assistenciais a que se vinculam e muitos são os associados a quem o sindicato assiste ou substitui processualmente. Deferindo-se a gratuidade de justiça ao sindicato, reforma-se a decisão monocrática que, ao fundamento de deserção, negou seguimento ao recurso ordinário por ele interposto.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 00001383920135010072 RJ

Processo:   AIRO 00001383920135010072 RJ

Relator(a): Tania da Silva Garcia

Julgamento:       30/04/2014

Órgão Julgador: Quarta Turma

Publicação:         12/05/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Descabe a concessão do benefício da gratuidade da Justiça a Sindicato, que vem a Juízo em nome próprio sem que apresente prova inequívoca de que não tem condições para arcar as custas processuais.

TRT-1 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário: AIRO 9937020125010551 RJ

Processo:   AIRO 9937020125010551 RJ

Relator(a): Jose Nascimento Araujo Netto

Julgamento:       21/08/2012

Órgão Julgador: Primeira Turma

Publicação:         04-09-2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SINDICATO. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. Constitui entendimento no Colendo TST a possibilidade da extensão da gratuidade de justiça ao Sindicato, desde que esse realize prova inequívoca da impossibilidade de arcar com as custas processuais e, na hipótese de substituição processual, mediante, inclusive, a apresentação da declaração de hipossuficiência dos substituídos.

TRF5 condena filha que sacou benefício previdenciário após a morte da segurada

ACUSADA SACOU A PENSÃO POR MORTE DEVIDA À SUA MÃE POR SETE VEZES, APÓS A MORTE DE SUA MÃE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu provimento, ontem (31/07), à apelação do Ministério Público Federal (MPF), para condenar a ré F.F.L.C., 64, pela prática do crime de estelionato qualificado, tendo em vista a continuidade no recebimento de benefício previdenciário da sua mãe, M.I.S., mesmo após o falecimento desta, por ter a posse do cartão magnético e a respectiva senha, que permitia o saque, causando prejuízo ao erário na ordem de R$ 1.997,00.

Conluio implicou em indeferimento da Justiça Gratuita

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a uma trabalhadora rural os benefícios da justiça gratuita por verificar a existência de conluio entre ela e o fazendeiro contra quem ingressara com ação trabalhista. A decisão mantida foi do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO).

A trabalhadora narra em sua inicial que foi contratada pelo fazendeiro para prestar serviços gerais na fazenda, como limpar e arrumar a casa, cozinhar, cuidar da ordenha do gado e fazer compras na cidade, recebendo R$ 540. Sob a alegação de que o fazendeiro descumpria suas obrigações trabalhistas, acabou ingressando na Justiça do Trabalho com pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

TST: Turma reconhece competência da JT para julgar inclusão de trabalhador em “lista suja”

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça Trabalhista é competente para apreciar pedido de indenização em decorrência da inclusão do nome de trabalhador em "lista suja" de empregadores, ainda que a ação tenha sido ajuizada contra a tomadora de serviços. Com a decisão, unânime, foi determinado o retorno do processo à Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT) para novo julgamento.

A decisão foi tomada em recurso interposto por um pedreiro, que foi à Justiça depois de tomar conhecimento que seu nome constava de "lista suja" das Usinas Itamarati S.A., por ter ingressado anos antes com reclamação trabalhista contra ela e uma prestadora de serviços, a J.V. dos Santos. Alegou que a usina difundiu informações desabonadoras a seu respeito por ter sido vencedor na ação e que, por isso, tinha dificuldades para encontrar emprego, já que as Usinas Itamarati exerciam forte influência na região de Nova Olímpia (MT).

Pais fazem manifesto contra greve dos professores que começa hoje

Greve estava marcada para começar hoje. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. Audiência ocorrerá dia 6

A Justiça acatou pedido de liminar da Prefeitura de Fortaleza e determinou que não se inicie a greve dos professores da rede municipal, que estava marcada para começar hoje. Na decisão, assinada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, também foi proibida a realização, em um raio de 200 metros das escolas, de “aglomerações capazes de prejudicar o desempenho das atividades educacionais”.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil. A desembargadora também determinou a realização de audiência de conciliação para 6 de agosto próximo, no Tribunal de Justiça do Ceará.

Fortaleza: Professores iniciam greve, apesar de proibição da Justiça

Os professores municipais têm reunião agendada com o prefeito Roberto Cláudio para esta segunda-feira. Sindicato diz que cobrança de multa estipulada em liminar pela Justiça ainda não começou a valer; TJ nega

Apesar de decisão judicial determinando suspensão da greve, professores das escolas públicas municipais de Fortaleza estão paralisados desde a manhã de ontem. Eles se manifestaram às 9 horas em frente à Câmara Municipal, onde uma comissão foi recebida por vereadores.

Apesar de notificada sobre a liminar expedida pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira na quarta-feira, 31, - que instituiu que cada uma das três entidades que representam os professores deve pagar R$ 100 mil diariamente pela desobediência da ordem -, a liderança sindical afirmou não poder agir sem consulta à categoria.

PE: Julgamento da greve dos rodoviários começa com menos cinco desembargadores

A greve dos motoristas, cobradores e fiscais de ônibus do estado está prestes a ser encerrada. O julgamento do dissídio coletivo dos rodoviários de Pernambuco já começou na sede do Tribunal Regional do Trabalho, no Cais do Apolo. Desde as 17h, 14 desembargadores estão reunidos para analisar a paralisação, as taxas de reajuste salarial e de tiquete de refeição, além do piso dos trabalhadores. Caberá também aos magistrados, decidir sobre o cumprimento da liminar que obrigava a circulação de 100% da frota no horário de pico durante a greve.

Na sessão desta quarta-feira (30), cinco desembargadores estarão ausentes. Segundo o TRT, Eneida Melo Correia de Araújo e André Genn de Assunção Barros estão de férias, Fábio André de Farias viajou, a corregedora Virgínia Malta Canavarro está em correição em Serra Talhada, no Sertão, e Gisane Barbosa de Araújo tem prerrogativa de impedimento relacionada a questões familiares.

SP: Professores da Unicamp aprovam a suspensão da greve em assembleia

Docentes aceitaram abono de 21% proposto pelo reitor, diz boletim divulgado.

Sindicato dos Trabalhadores afirma continuar com as atividades paralisadas.

Os professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovaram em assembleia nesta quinta-feira (31) o abono de 21% proposto pelo reitor José Tadeu Jorge e suspenderam a greve, de acordo com boletim divulgado pela Associação de Docentes da Unicamp (Adunicamp). Eles estavam parados há dois meses contra o reajuste zero proposto para a categoria.

De acordo com o documento divulgado pelo órgão, com mais de 120 professores presentes, a decisão de aceitar o abono foi unânime e representou uma vitória para a categoria.

Doutorado em Direito na UFC: inscrições

O Programa de Pós-Graduação em Direito torna públicas as condições de habilitação às 08 (oito) vagas oferecidas pela Universidade Federal do Ceará em seu Curso de Doutorado, para o ano de 2015.

As inscrições de candidatos estarão abertas no período de 04 de agosto a 05 de setembro de 2014, das 8h às 12h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito, da Faculdade de Direito da UFC (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro, Fortaleza-CE).

O candidato deverá preencher o formulário eletrônico disponível no caminho http://www.si3.ufc.br/sigaa/public (aba processos seletivos stricto sensu), devendo, ainda, dirigir pedido de inscrição por escrito diretamente à Coordenação do Curso, através de formulário próprio (ficha de inscrição), assinado pelo candidato, podendo, também, ser utilizada procuração bastante, acompanhado da documentação, devidamente organizada em ESPIRAL.

Mestrado em Direito na UFC: inscrições

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direito (Stricto Sensu) torna públicas as condições de habilitação às 25 (vinte e cinco) vagas oferecidas pela Universidade Federal do Ceará, para o ano de 2015.

As inscrições de candidatos estarão abertas no período de 04 de agosto a 05 de setembro de 2014, das 8h às 12h, na Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFC (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro, Fortaleza-CE).

O candidato deverá preencher o formulário eletrônico disponível no caminho http://www.si3.ufc.br/sigaa/public (aba processos seletivos stricto sensu), devendo, ainda, dirigir pedido de inscrição por escrito diretamente à Coordenação do Curso, através de formulário próprio (ficha de inscrição), assinado pelo candidato, podendo, também, ser utilizada procuração bastante, acompanhado da documentação, devidamente organizada em ESPIRAL.

Trabalho Escravo no Ceará

Arte: Olho que tudo vê (Grafite pelo mundo)

Ceará: Mantida decisão que proibiu redução de salário dos servidores municipais de Mucambo

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Gilson Dipp, rejeitou pedido do município de Mucambo (CE) para suspender decisão judicial que impede a redução dos salários dos servidores públicos municipais.

Em 2013, houve um recadastramento dos servidores e, por meio de decreto municipal, todos aqueles que afirmaram ter carga horária de trabalho de 20 horas semanais tiveram sua remuneração reduzida.

Contra a medida, os servidores impetraram mandado de segurança. A sentença, amparada no princípio constitucional da irredutibilidade de subsídios e no piso do salário mínimo nacional, determinou o restabelecimento da remuneração, “assegurando ainda que a remuneração global dos impetrantes não seja inferior ao salário mínimo nacional atualizado, mesmo laborando os impetrantes em carga reduzida (20 horas semanais)”.

Alemanha: Líder dos patrões e chefes dos sindicatos revelam segredo para acordos

Saiba como se constroem entendimentos entre patrões e trabalhadores na maior economia da Europa.

A ideia inicial era fazer uma entrevista individual a cada um: primeiro, Rainer Hoffmann, que está à frente da Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB); depois Markus Kerber, um líder do patronato e secretário-geral da Associação Federal. Mas quando o Diário Económico conheceu os dois dirigentes, que já estavam à conversa, Hoffmann e Kerber nem hesitaram em aceitar o desafio de se sentarem à mesma mesa e trocar pontos de vista em conjunto.

Qual é o segredo para ter tão boas relações entre patrões, sindicatos e Governo?

Rainer HOFFMANN: Primeiro, é importante sublinhar que especialmente durante a crise, em 2008 e 2009, tanto as confederações patronais, como os sindicatos, assumiram seriamente a sua responsabilidade de salvar os postos de trabalho para ultrapassar a crise, criando um número de instrumentos em colaboração próxima com o Governo. Por exemplo, olhamos para a situação económica de uma empresa e, se a sua situação o justifica, durante um período limitado a empresa pode prolongar ou reduzir as horas de trabalho. Criámos instrumentos para reduzir os salários durante um período limitado de tempo. Temos também o trabalho de curta duração, que foi prolongado de 12 para 24 meses.

Portugal: CGTP repudia redução dos prazos de caducidade das convenções colectivas

A central “rejeita liminarmente” a proposta legislativa do Governo, alegando que esta vai “destruir o direito de contratação coletiva, aniquilar as convenções coletivas de trabalho existentes e eliminar os direitos dos trabalhadores que elas contêm”

A CGTP rejeita a proposta de lei do Governo que reduz os prazos de caducidade e de sobrevigência das convenções coletivas, por considerar que esta desrespeita o direito de contratação coletiva consagrado na Constituição da República.

A proposta de lei do executivo, cujo prazo de discussão pública hoje termina, reduz os prazos de caducidade das convenções coletivas de cinco para três anos, e de sobrevigência de 18 meses para 12 meses, prevendo a possibilidade de suspensão temporária das convenções coletivas, mediante acordo entre empregadores e sindicatos em situação de crise empresarial, por motivos de mercado e catástrofes, entre outras situações.

Fórum - Doenças Raras

Vida: Dia Internacional das Doenças Raras 2014 (28/fevereiro)

O Dia Mundial das Doenças Raras celebra-se anualmente a 28 de Fevereiro. A data é comemorada em mais de 60 países e visa alertar a população para este tipo de doenças e para as dificuldades que os doentes que padecem de doenças raras enfrentam. 

As doenças raras são doenças crónicas, graves e degenerativas que colocam em risco a vida dos doentes. Na União Europeia, consideram-se doenças raras as que têm uma prevalência inferior a cinco em 10 000 pessoas.

Existem entre 6000 a 8000 doenças raras, a maioria de origem genética. Estima-se que as doenças raras afetam perto de 40 milhões de pessoas na Europa, especialmente crianças.

Todas as semanas são descobertas novas doenças raras. A detecção de doenças raras é um processo demorado e minucioso, pois as manifestações e sintomas das doenças podem ser lentos e demorar anos.

Reportagem STJ: Doenças raras

SINTUFCe ingressará com ação judicial para implantação das 30 horas aos assistentes sociais da UFC, Unilab e UFCA

O SINTUFCe realizou, na tarde da última segunda-feira (21/07), uma reunião, na sede do sindicato, com os técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará (UFC) que exercem a função de Assistentes Sociais para tratar da luta desses profissionais pela jornada semanal de trabalho de 30 horas. O direito está previsto na Lei Federal 8.662/1993, que estabelece as competências e atribuições desses trabalhadores, mas vem sendo desrespeitado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) da UFC.

A judicialização dessa pauta local foi avaliada na reunião, conduzida pelos coordenadores do SINTUFCe  José Raimundo (Geral), Telma Araújo  (Geral), Keila Camelo  (Geral), Auxiliadora  Reis (Comunicação e Imprensa), com a assessoria do advogado Clovis Renato Costa Farias. Os assistentes sociais da UFC presentes ao encontro, na sede do sindicato, deliberaram por uma ação judicial, que será ingressada pelo SINTUFCe contra UFC, para a plena aplicação do que diz a Lei Federal 8.662/93 .

O diretor José Raimundo ressaltou, na oportunidade, a importância da aproximação dos  servidores técnico-administrativos ao sindicato. "Somente assim será possível avançarmos nas pautas mais particulares das categorias específicas, bem como nas demais questões coletivas", explicou.  Telma Araújo destacou o compromisso da diretoria em  acompanhar "os interesses dos trabalhadores de modo técnico e ativo nas ações jurídicas e políticas".

A coordenadora Keila Camelo comentou a relevância do contato e dos debates científicos acerca da realidade dos servidores públicos federais. Já as assistentes sociais presentes relataram que se sentem fortalecidas, agora, após a leitura da ação e das jurisprudências favoráveis à luta. Também elogiaram a aproximação propiciada pelo sindicato e a postura da assessoria jurídica do SINTUFCe na defesa dos trabalhadores.

O servidor que não for filiado ao SINTUFCe também deverá solicitar sua inclusão no processo. Todos os assistentes sociais interessados deverão encaminhar-se ao sindicato, deixar cópia do CPF, endereço e nome completo. "A ação está pronta e foi lida com sugestões dos presentes, já estando autorizado o protocolo na Justiça Federal", explicou o Dr. Clóvis.

Vida: Ariano Suassuna está em coma, diz novo boletim médico

Escritor sofreu AVC hemorrágico na noite dessa segunda-feira (21) e passou por uma cirurgia

O escritor Ariano Suassuna permanece em estado grave e sem previsão de alta, de acordo com boletim médico divulgado às 11h desta terça-feira, pelo Real Hospital Português, na Ilha do Leite. Ele está internado na UTI Neurológica da instituição médica, desde segunda-feira à noite, quando foi submetido a uma cirurgia para colocação de dois drenos para controlar a pressão intracraniana vascular.

Ariano está em coma e respira com ajuda de aparelhos. Na última sexta-feira (18), o escritor concedeu uma aula espetáculo no Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), no Agreste. Na manhã do sábado (19), ainda tirou fotos com fãs que participavam do evento. Segundo Samarone Lima, assessor de Ariano, ele estava ótimo e muito animado. "Ele estava normal, estava bem", contou.

Leia a íntegra do boletim:

Arte: Coisas tradicionais no Brasil (Grafite pelo Brasil)

MPT-SP processa M.Officer em R$ 10 milhões por suposto trabalho análogo à escravidão

O Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) anunciou, nesta terça-feira (22), que entrou com uma ação civil pública contra a empresa M5, dona de uma das grifres de roupa mais conhecidas do mercado brasileiro, a marca M.Officer, exigindo uma indenização de R$ 10 milhões sob a acusação de manter em sua cadeia produtiva trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

A notícia, veiculada na edição online do portal Folha/UOL, hoje, destaca que, na ação, o MPT exige o pagamento de R$ 7 milhões por danos morais coletivos e R$ 3 milhões pela prática de dumping social (quando uma empresa se beneficia dos custos baixos resultantes da precarização do trabalho para praticar a concorrência desleal).

Além disso, a ação exige que a M5 seja responsabilizada pelas condições de trabalho de todas as pessoas que emprega direta ou indiretamente em sua cadeia produtiva. Caso descumpra a medida, a multa é de R$ 500 mil, mais R$ 50 mil por trabalhador prejudicado (incluindo os contratados por terceiros que prestem serviços à M5).

Pesquisa Datafolha: OAB é a instituição brasileira de maior credibilidade

No ranking, a Ordem é seguida pelas Forças Armadas e pela Polícia Federal

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha revelou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a instituição de maior credibilidade entre aqueles que a conhecem. Segundo o levantamento, cerca de 72% dos entrevistados dizem confiar no órgão. No ranking, a OAB é seguida pelas Forças Armadas e pela Polícia Federal.

Sobre o resultado da pesquisa, o presidente em exercício da Ordem em Goiás, Sebastião Macalé, ressaltou o papel da instituição frente aos interesses sociais. “A OAB tem uma história rica em ensinamentos, paradigmas e eventos. A entidade há muito tempo deixou de ser uma instituição congregadora da advocacia para se transformar em um patrimônio da sociedade brasileira”, avaliou.

OAB-RJ recorre à OEA contra prisão de manifestantes

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ) pretende denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) o que considera "violações de direitos humanos e de garantias constitucionais" no inquérito e no processo movido contra 23 ativistas que participaram de protestos na cidade, desde junho de 2013. Para isso, será criado um grupo de trabalho composto por professores, advogados e cidadãos que vão elaborar um parecer técnico sobre as "ilegalidades específicas" do processo judicial.

A decisão foi tomada durante o Ato de Defesa da Democracia Contra a Criminalização da Liberdade de Manifestação, realizado nesta terça-feira, 22, na sede da OAB-RJ, no centro, com participação de cerca de 200 pessoas.

Sindicato anuncia greve de ônibus em Campina Grande a partir de quarta

Sindicato afirma que greve vai atingir 100% da frota a partir da 0h.

Sitrans diz que só se pronuncia após ser notificado de paralisação.

Uma greve por tempo indeterminado no serviço de transporte coletivo em Campina Grande deve interromper em 100% a circulação da frota de ônibus a partir da 0h de quarta-feira (23), segundo o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte Urbanos de Passageiros de Campina Grande (Simcof).

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (22) durante a segunda rodada de negociação entre as partes, realizada na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Os empregados alegam que as empresas não aceitam discutir suas propostas e 220 veículos que fazem o transporte público municipal devem permanecer nas garagens.

Paraná: Motoristas e cobradores de ônibus entram em greve em Umuarama

Greve foi deflagrada na madrugada desta terça (22), no noroeste do PR.

Mais de 20 mil usuários devem ser prejudicados pela paralisação.

Os motoristas e cobradores de Umuarama, no noroeste do Paraná, estão em greve desde a madrugada desta terça-feira (22) para reivindicar por melhores condições de trabalho. Ao todo, 32 ônibus do transporte público atendem cerca de 20 mil usuários diariamente na cidade, segundo o Sindicato dos Trabalhadores e Condutores em Transportes Rodoviários e Anexos de Umuarama (Sintrau). Os trabalhadores pedem aumento salarial de 10%, que atualmente é de R$ 1.302, e de 30% no vale refeição, que é de R$ 120.

Ainda conforme o sindicato, a última proposta de aumento apresentada pela Viação Umuarama foi de 8,65% tanto para o reajuste salarial quanto para o aumento do vale alimentação. Os trabalhadores já tinham recusado o valor e anunciaram um indicativo de greve na sexta-feira (18) após realizarem assembleia. Ainda na sexta-feira, o Sintrau protocolou um pedido de mediação com a empresa no Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão informou que o pedido foi entregue à Viação nesta terça-feira e que a empresa tem 48 horas para dizer se quer negociar com a categoria ou não.

Em greve, enfermeiros do Recife levam flores para prefeito da cidade

Sindicato organizou café da manhã para conversar com gestor do município.

Buquê foi devolvido e a assessoria do prefeito ainda não se pronunciou.

Os enfermeiros do Recife, que estão em greve desde a sexta (18), se mobilizam na frente do prédio onde mora o prefeito Geraldo Julio, na manhã desta terça (22), para discutir as reivindicações da categoria. Eles levaram um buquê de flores para o gestor com o convite para um café da manhã que foi oferecido na frente do prédio, que fica no bairro da Torre, Zona Norte do Recife. No entanto, o prefeito não apareceu e as flores foram devolvidas ao grupo.

Segundo o Sindicato dos Enfermeiros no Estado de Pernambuco (Seepe), cerca de 100 enfermeiros devem fazer uma carreata até a Prefeitura da cidade, no Centro.

A principal reivindicação da pauta, além de melhores condições de trabalho, é um aumento salarial em torno de 20%. De acordo com o Seepe, os últimos dois reajustes concedidos pela Prefeitura ficaram abaixo da inflação. O grupo conta com carros de som acompanhando e devem fazer panfletagem na cidade para divulgar a causa. "Nós queremos ser recebidos pelo prefeito, porque os secretários não sabem negociar com a categoria, vieram com reajuste abaixo da inflação”, critica a secretária geral do Seepe, Berenice Garcês.

Brics Sindical encaminha propostas em defesa do mundo do trabalho

Na última quarta-feira (16), no marco do 3º Fórum Brics Sindical, os participantes do evento encerraram suas atividades em Fortaleza com as deliberações para o próximo encontro.

Durante a última reunião do 3º Fórum do Brics Sindical, os participantes decidiram o próximo encontro e aprovaram uma coordenação de cinco pessoas para o Fórum, um representante de cada país.

Além disso, foi aprovado também um conselho geral formado pelas centrais sindicais existentes e aderentes de cada país. Esta coordenação será presidida pelo país que estará na liderança pro tempore do bloco - atualmente o Brasil.

Criados 12 cursos de graduação e seis de pós-graduação para Fortaleza e Interior

O Conselho Universitário (Consuni) da UFC, presidido pelo Reitor, Prof. Jesualdo Farias, aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), a criação de 12 cursos de graduação e outros seis de pós-graduação na Instituição.

Dos cursos de graduação criados, cinco são para o novo Campus de Russas, quatro para o novo Campus de Crateús, dois para o Campus de Quixadá e um para o Centro de Tecnologia (CT), unidade acadêmica em Fortaleza. Os cursos de pós-graduação criados são os seguintes: doutorado em Administração e Controladoria (FEAAC), mestrado acadêmico em Urbanismo e Design, no Curso de Arquitetura e Urbanismo (Centro de Tecnologia), mestrado acadêmico em Ciência da Informação (Centro de Humanidades), mestrado acadêmico em Gastronomia (Instituto de Cultura e Arte – ICA), mestrado acadêmico em Música (ICA) e doutorado em Saúde Coletiva (Faculdade de Medicina), todos em Fortaleza.

Reflexão: O amor exige espera (Pe. Fábio de Melo)

IFCE: Assembleia debaterá a implantação de ponto eletrônico para servidores e de quebra da jornada de 30 horas

Assembleia Geral de servidores do IFCE está marcada para sexta-feira, 25/7

Reunido na sede do SINDSIFCE, o Comando Geral de Mobilização dos Servidores e Estudantes do IFCE deliberou, na tarde desta sexta-feira, pela convocação de Assembleia Geral dos servidores, para sexta-feira, 25/7, às 16h, no Auditório Castelo Branco, do Campus Fortaleza.

A assembleia debaterá a ameaça de implantação de ponto eletrônico para servidores e de quebra da jornada de 30 horas e contará com a participação especial do advogado e especialista em legislação trabalhista Clovis Renato Costa Farias, vice-presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE. Uma grande oportunidade para debatermos com um especialista a defesa dos nossos direitos.

A assembleia também discutirá a proposta de avaliação e progressão docente. A participação dos servidores é fundamental. O SINDSIFCE oferecerá ajuda de custo aos associados dos campi do Interior. Compareça e ajude na divulgação e na mobilização!

Projeto cria carreira para formados em Direito que forem reprovados na OAB

Um projeto recém-apresentado pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa para graduados em Direito que são proibidos de exercer a profissão de advogado por não cumprirem o requisito de aprovação no Exame da OAB.

De acordo com o Projeto 232/2014, esses bachareis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda como mediadores.

Ao justificar a proposta, Crivella argumenta que os bachareis não aprovados no Exame da OAB podem ser encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões; e auxiliar em questões de informática e administração interna.

Bolsista, lavador de carros do DF passa na OAB antes de se formar

Nascido no Piauí, Flávio da Silva vendia picolés para pagar escola.

Homem prestou vestibular após filho questionar se família não teria carro.

O sonho de ser chamado de "doutor" chegou bem mais cedo que o esperado para um lavador de carros do Distrito Federal. Prestes a começar o último semestre de direito em uma faculdade de Taguatinga, o bolsista Flávio Dias da Silva, de 36 anos, foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resultado coroou uma batalha iniciada há 18 anos, quando o piauiense chegou à capital do país em busca de uma vida melhor.

"Nasci em Floriano, no interior [do Piauí]. Não era uma cidade tão desenvolvida como hoje. Minha mãe criou a mim e meus quatro irmãos sozinha desde que meu pai nos abandonou. Ela era professora da rede estadual, então o salário não era muito, e sempre havia alguma dificuldade. Só que nossa base de estudo era forte, e ela investiu muito em mim. Estudei em escola particular a vida toda e vendia picolé para ajudá-la a pagar a mensalidade", lembra Silva.

Com o ensino médio concluído e a poucos dias de completar a maioridade, o homem decidiu buscar em Brasília alguma oportunidade. O objetivo era colaborar com a mãe no custeio das despesas da família e com a então namorada, que havia acabado de descobrir que estava grávida.

O primeiro emprego de Silva foi como balconista de uma padaria, substituído meses depois pelo de garçom. Ao todo, foram 5 anos no ofício, ganhando um salário mínimo e aguentando todo tipo de "decepção". "Havia toda exigência de patrão e clientes, e o que eu recebia simplesmente não rendia. Acabava o dinheiro antes do mês", revela.

O auge da frustração veio no dia em que o piauiense precisou de apenas R$ 1 para uma despesa da qual ele já nem se lembra mais. Sem sobras no salário, Silva pediu a quantia emprestada a um vizinho e acabou recebendo o primeiro "chacoalhão" que o levaria a mudar de vida.

Pedalada contra o trabalho infantil neste sábado, na Zona Sul do Recife

No próximo sábado (26), o Recife sediará o Pedala Comigo Contra o Trabalho Infantil. O passeio ciclístico tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre o crime. A concentração está marcada para as 14h, no Parque Dona Lindu, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Os interessados em participar devem se inscrever através do e-mail pedaladavisaomundial@gmail.com entre os dias 23 e 25 de julho. Também será possível se inscrever presencialmente no dia do evento, que é promovido pela ONG Visão Mundial.

Promulgada Emenda Constitucional dos Agentes de Trânsito

Em sessão solene nesta quarta-feira (16), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 82, destinada a disciplinar a segurança viária nos estados, Distrito Federal e municípios. Ao promulgar o texto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, registrou o entusiasmado apoio dos agentes de trânsito e manifestou convicção de que a medida contribuirá para reduzir as estatísticas de mortes e acidentes.

Renan disse que, além de preservar vidas, a redução de acidentes de trânsito colabora para desafogar os hospitais. Ele lamentou que, depois de um período inicial de empolgação com o Código de Trânsito Brasileiro, o país tenha voltado a se acostumar com os números trágicos registrados a cada feriado prolongado. Também disse que, ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos de trânsito, a Emenda 82 favorecerá a prevenção de acidentes e não apenas a punição de infratores.

SP: Professores decidem manter greve em frente a Prefeitura de Guarujá

Professores querem reajuste salarial de 8%.

Prefeitura de Guarujá disse que não enviará nova proposta.

Os professores da rede municipal de Guarujá, no litoral de São Paulo, decidiram continuar em greve, na manhã desta segunda-feira (21), em assembleia realizada na frente ao Paço Municipal. A greve começou na última sexta-feira (22). Prefeitura de Guarujá disse que não enviará nova proposta.

O Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais (SIPROEM) reinvindica um reajuste salarial de 8%, sendo 6,13% referente a inflação e 1,87% de ganho real.  Inicialmente, a prefeitura estipulou o reajuste em 0,5% e chegou a oferecer um abono de R$ 200,00 sem incorporação aos salários. Além disso, segundo o sindicato, o dissídio da categoria devia ter saído em abril.

A proposta apresentada pela prefeitura foi rejeitada por parte dos professores em assembleia. Eles mantiveram a proposta anterior e esperam uma posição da prefeitura de Guarujá. Enquanto isso, os professores continuam em greve. A previsão é que eles permaneçam em frente ao Paço Municipal como forma de protesto pacífico.

Mato Grosso: Professores de Sinop (MT) entram em greve por redução da jornada

Professores da rede municipal de ensino de Sinop, a 503 km de Cuiabá, entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (21). De acordo com a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Sidnei Cardoso, professores cobram a redução da carga horária de trabalho de 40h para 30h semanais e a equiparação salarial dos servidores da rede municipal com a rede estadual de ensino. A rede municipal de Sinop atende a cerca de 13 mil alunos.

A secretária de Educação do município, Gisele Faria de Oliveira, disse que, atualmente, o município não tem condições financeiras para arcar com as reivindicações dos professores. Segundo ela, um documento foi encaminhado ao sindicato contendo as justificativas dessa decisão. “O município não tem condições de equiparar o salário ao do estado nem de implantar as 30h”, afirmou Oliveira.

Ministério divulga representatividade das Centrais Sindicais

Índice foi apurado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o dia 31 de dezembro de 2013

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (18), os índices de representatividade de cada Central Sindical referente a 2014. O índice foi apurado com base na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos de cada central até o dia 31 de dezembro de 2013.

De acordo com os índices de representatividade, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou, com 34,39%, vindo em seguida a Força Sindical, com 12,59%; a União Geral dos Trabalhadores (UGT), com 11,92%; a Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil  (CTB), com 9,33%; e a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) com 8,01%.

Dourados: Greve completa 4 dias e tem 90% de adesão, estima sindicato

Em assembleia realizada na manhã desta segunda-feira (21) o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) encaminhou novo ofício solicitando uma audiência com o prefeito Murilo Zauith, e realizou uma reunião e protesto nesta noite na Câmara Municipal de Dourados. A secretária de Educação Marinisa Mizoguchi informou que o que for decidido neste encontro de hoje a noite será uma decisão definitiva quanto à paralisação dos professores.

Nesta noite devem ser votados em regime de urgência os projetos encaminhados à Casa na semana passada pela secretária. A primeira proposta é a da Lei nº 832 do magistério, que refere-se à implantação do piso nacional de 20 horas, e a segunda é a da Lei nº 615, que refere-se ao reajuste de inflação dos 12 meses para os servidores administrativos. Conforme a secretária informou ao Dourados News na semana passada, as medidas já seriam implantadas a partir da competência de julho em caso de aprovação.

Conforme entrevista cedida ao Dourados News, o presidente do Simted, João Vanderley Azevedo,disse que a paralisação continua e com adesão massiva da maioria dos educadores que prestam serviço na rede municipal, que tem 45 unidades e atende a uma demanda de 27 mil alunos. “Continuamos com nossas tentativas do prefeito discutir as pautas da categoria e cumprir o que foi acordado. A adesão já compromete mais de 90% das atividades nas escolas, sendo algumas paralisadas totalmente e as demais parcialmente”, apontou Azevedo.

CUT e Força perdem terreno no sindicalismo

APONTA LEVANTAMENTO

Em 2012, a CUT tinha 36,7% e agora passou a 34,4%. Já a Força Sindical caiu de 13,7% para 12,6%. Já a UGT passou de 11,3% para 11,9%

Quantidade de afiliados impacta no valor dos recursos repassados pelo Governo Federal às entidades trabalhistas

Brasília. O governo federal deve publicar nos próximos dias o "raio X" de todas as centrais sindicais brasileiras.

Segundo dados obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo", as duas maiores centrais do País, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical, perderam terreno no movimento sindical. No raio X de 2012, que serviu de parâmetro para divisão do imposto sindical até agora, a CUT tinha 36,7% e agora passou a 34,4%. Já a Força Sindical caiu de 13,7% para 12,6%. O texto finalizado pelo Ministério do Trabalho aguarda apenas publicação no Diário Oficial.

O índice de representatividade das centrais, como é chamado, registra o tamanho de cada entidade, levando em consideração o número de sindicatos filiados a elas e quantos sócios cada sindicato têm. O indicador foi criado no governo Lula, em 2008, e serve de base para o repasse do imposto sindical - para receber uma parcela do dinheiro, as centrais precisam ter, no mínimo, 7% de representatividade. Quanto maior for este número, mais dinheiro recebe.

Arte: Fé (Grafite no RJ - Pakato)

Arte: Amor (Grafite pelo mundo)