Aprimoramento: Clovis Renato fala sobre a publicação de sua obra

 

É com satisfação que comunico o lançamento do meu livro “Desjudicialização: conflitos coletivos do Trabalho”.

Como devem saber, a obra estava sendo cotada por editoras tradicionais no mundo jurídico, as quais não viabilizavam a produção, também, virtual. O que justificou a demora.

No momento, já se encontra a venda IMPRESSO ou no formato E-BOOK. No site, você poderá fazer os pedidos, verificar o índice e ler as primeiras páginas.

A obra, dentre outras qualidades, é pioneira ao tratar sobre Mediação, Conciliação e Arbitragem em âmbito trabalhista, enfocando, com dados atualizados, as instituições responsáveis pelo sistema de proteção ao trabalhador no Poder Público (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e MPT), Iniciativa Privada (Entidades representativas dos trabalhadores), com a contemporaneidade dos problemas oriundos e decorrentes das relações do trabalho. Tudo com base na Teoria dos Direitos Fundamentais e inseridos no constitucionalismo brasileiro, com enfoque sócio-jurídico.

Para adquirir: http://clubedeautores.com.br/book/87390--Desjudicializacao

 

Clovis Renato Costa Farias

Mais detalhes sobre a obra, breves explicações sobre capítulos: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2011/10/chegam-fortaleza-os-primeiros.html 

TEMAS ABORDADOS - SUMÁRIO DA OBRA:

*Mais detalhes sobre a obra, breves explicações sobre capítulos: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2011/10/chegam-fortaleza-os-primeiros.html 

SUMÁRIO

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 2 - Propedêutica sobre os direitos fundamentais de segunda dimensão e sua efetivação

2.1Direitos Fundamentais

2.2 Efetividade e eficácia dos direitos fundamentais

2.3 Panorama sobre a aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão

2.4 A organização institucional necessária à efetivação dos direitos de segunda dimensão ligados aos trabalhadores e sua conjuntura prática atual

2.4.1 Considerações introdutórias

2.4.2 Poder Público

2.4.2.1 Conjuntura de atuação do Poder Executivo. Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs)

2.4.2.2 Poder Legislativo

2.4.2.3 Poder Judiciário. Competência da Justiça do Trabalho

2.4.2.4 Ministério Público do Trabalho

2.4.3 Entidades Privadas: Sindicatos, Federações e Confederações, Centrais Sindicais, e Associações de Trabalhadores

2.4.4 Conclusões

CAPÍTULO 3 - Panorama social trabalhista: o direito como acelerador e obstáculo da dinâmica social

3.1 A luta de classes, as mudanças sociais e os direitos laborais

3.2 As lutas sociais e o direito brasileiro

3.3 Aspecto dúplice do direito para as questões trabalhistas: propulsor e obstáculo para a plenificação de direitos

3.4 Conclusões

CAPÍTULO 4 - Tutela Coletiva

4.1 Ações coletivas

4.1.1 As dimensões dos direitos fundamentais e a tutela coletiva

4.1.2 Competência e legitimação para agir

4.1.3 Litispendência e coisa julgada

4.1.4 Liquidação, cumprimento e execução

4.2 Ações coletivas lato sensu em análise no Direito Comparado

4.2.1 Inglaterra (group litigations)

4.2.2 Estados Unidos da América (class actions)

4.2.3 Portugal (Ação popular)

4.2.4 Código Modelo de Processos Coletivos para a Íbero-América

4.2.5 Breve escorço histórico da tutela coletiva pátria até o Projeto de Lei nº 5.139/2009 - lei das ações coletivas

4.3 Tipos de ações coletivas específicas e suas nuances extrajudiciais utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho

4.3.1 Dissídio Coletivo

4.3.2 Ação Anulatória de Cláusula após negociação coletiva (CPC e Jurisprudência) ......................................................330

4.3.3 Ação de Cumprimento ..............................................337

4.4 Conclusões ...................................................................343

CAPÍTULO 5 - CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO EM ÂMBITO TRABALHISTA: O ATO 61/2011 DO TRT-7ª REGIÃO E O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (O PERIGO DA REPETIÇÃO DOS ERROS)

5.1 Considerações introdutórias

5. 2 Desvirtuamento  da Conciliação na Justiça do Trabalho

5.3 Direitos indisponíveis dos trabalhadores – Impossibilidade em fase pré-processual

5.4 Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho

5.5 O Ato 61/2011 afronta a Resolução nº 125/2011 do CNJ

5.6 Viabilidades da mediação coletiva. Entidades representativas. Igualdade de condições

5.7 A percepção da jurisprudência trabalhista quanto aos danos gerados por acordos ou decisões em fase pré-processual

5.8 A inconstitucionalidade do Ato 61/2011. Usurpação de competência do Poder Legislativo Federal pelo TRT-7ª Região

5.9 Conclusão

CAPÍTULO 6 - Desjudicialização de conflitos coletivos laborais: uma melhor efetivação do Estado Democrático de Direito e a atuação do Ministério Público do Trabalho

6.1 Considerações introdutórias

6.2 Mediação como fonte educativa para os cidadãos com efeitos emancipatórios e pró-futuro

6.3 Peculiaridades sobre a mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho

6.4 Crédito social e ampliação da atuação do órgão ministerial trabalhista

6.4.1 Legitimação social das Procuradorias Regionais do Trabalho no Brasil

6.4.2 Soluções desjudicializadas no Ministério Público do Trabalho e a 7ª Região

6.5 Conclusões sobre a prática extrajudicial mediadora do Parquet trabalhista

CONCLUSÃO

 ANEXOS A, B e C

REFERÊNCIAS

Mais notícias sobre a obra: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2011/10/chegam-fortaleza-os-primeiros.html

Comissão de Direito Sindical da OAB/CE acompanhou a votação que suspendeu a greve

Ítalo Sérgio (Advogado da APEOC) e Thiago Pinheiro (Presidente da COMSINDICAL OAB/CE)

O presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE compareceu à Assembléia dos Professores do Estado do Ceará, ocorrida no último dia 07.10, no Ginásio Paulo Sarasate, onde ficou definido que a greve ficaria suspensa por 30 (trinta) dias.

Uma nova reunião entre professores e Governo do Estado está marcada para a próxima segunda-feira, a partir das 15 horas, na sede da Secretaria da Educação (SEDUC), com a participação das partes envolvidas (Governo e APEOC), Ministério Pú1blico Estadual, FUNDEP e OAB/CE (Representada pela Comissão de Direito Sindical). Depois de um mês de negociação, uma nova assembléia deve ser convocada para analisar os resultados obtidos.

Na Assembléia referida, inicialmente, o presidente da APEOC, expos o que foi discutido na reunião do dia 06.10 com representantes do governo. Em seguida, de forma paritária, os professores do Estado tiveram a oportunidade de defender posições contrárias e a favor da manutenção da greve. Logo após, foi colocada em votação, ocasião em que ficou definida a suspensão da greve por 30 (trinta) dias.

A quantidade de professores que ergueram seus crachás para manifestar voto a favor da suspensão da greve foi semelhante à quantidade de professores que se manifestaram a favor da continuidade da paralisação. “Foi muito difícil analisar a votação, mas mesmo com a dificuldade, percebeu-se que a maioria queria a suspensão da greve. Prezando pela transparência o ideal seria que o voto fosse colhido de forma unitária. Contudo, o Estado, nem quaisquer instituições podem interferir, com fulcro no princípio da não intervenção, na vontade dos trabalhadores.” Thiago Pinheiro.

A Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, através de seus membros, acompanhará toda a negociação pelos próximos 30 dias, se comprometendo a informar, à sociedade em geral, de forma transparente, tudo que ocorrer.

Concluiu o presidente Thiago Pinheiro, dizendo que o foco mais importante da discussão é que seja garantido sempre a vontade da maioria, ou seja, que no fim do supracitado prazo, a categoria possa se reunir e escolher se concorda ou não com as propostas que serão obtidas através da negociação.

Thiago Pinheiro de Azevedo

Presidente da COMSINDICAL OAB/CE

TRT4 - Deferida indenização a chefe que sofreu assédio moral de uma subordinada

A Martiplast Indústria e Comércio de Plásticos LTDA. deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, a uma assistente de produção que alegou ter sofrido assédio moral por parte de uma subordinada, sem que a empresa tomasse providências. A decisão, por maioria de votos, foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e reformou sentença do juiz Rui Ferreira dos Santos, da 4ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. Os desembargadores também determinaram que o pedido de demissão da empregada seja convertido para despedida sem justa causa, com o pagamento das verbas rescisórias. Ainda cabe recurso.

Conforme informações do processo, a trabalhadora alegou que era chamada de "chefinha" e "loira burra" pela referida colega, na presença de outros empregados, após ter sido promovida de alimentadora de linha de produção a assistente de produção. Afirmou, também, que a colega insinuava que sua promoção teria ocorrido por ela ter um caso com o chefe, o que causou problemas na sua vida privada, já que seu marido também era empregado da empresa. Segundo relatou, sua função era ministrar treinamento aos trabalhadores ingressantes, e estes eram estimulados pela colega ofensora a dizerem que ela ensinava mal, com o objetivo de forçar sua despedida. Ainda de acordo com a reclamante, os incidentes foram levados à chefia imediata, que não tomou providências. A empregada sustentou que, devido a esse quadro, sofreu forte pressão psicológica, que a fez assinar pedido de demissão.

O juiz de primeiro grau, entretanto, negou o pedido de indenização e a transformação da demissão em despedida sem justa causa. Em sua sentença, argumentou que o assédio moral é caracterizado pela subordinação hierárquica, e que, no caso, a reclamante era superior da colega ofensora, tratando-se, então, de desrespeito hierárquico, e não de assédio moral. Salientou, ainda, que a reclamante poderia ter tomado outras providências, como solicitar advertências, suspensões ou até mesmo, em caso de reiteração da conduta, a despedida da ofensora por justa causa. Não satisfeita com a decisão, a trabalhadora apresentou recurso ordinário ao TRT-RS.

No julgamento do pedido, a relatora do acórdão, desembargadora Maria Inês Cunha Dornelles, destacou que o agressor estar hierarquicamente acima do agredido não é condição indispensável à caracterização do assédio moral e que, embora a maioria dos casos apresente esta configuração, também é possível que a agressão parta de um subordinado, sem que a empresa tome providências para preservar o trabalhador agredido, como é o caso dos autos. A magistrada também afirmou que a alegação da empresa, de que o desentendimento entre as colegas teria como causa o não pagamento das prestações de um televisor comprado em nome da colega agressora para a reclamante, não foi suficientemente comprovada.

Quanto ao pedido de demissão, a desembargadora ressaltou que, embora o documento tenha sido assinado pela trabalhadora, na hora da homologação no sindicato (alguns dias depois da assinatura), esta disse que não concordava com a rescisão nesta modalidade, fato confirmado até mesmo pela empresa. "Ora, se o animus da reclamante fosse realmente o de pedir demissão, como tenta fazer crer a reclamada, não é lógico que fosse recusar a homologação da rescisão do contrato junto à entidade representativa", argumentou. Convencida pelas provas dos autos, a magistrada concluiu que o pedido de demissão foi causado pelos reiterados constrangimentos sofridos e que a reclamada, portanto, deveria ser responsabilizada pela rescisão e pelo pagamento da indenização pretendida.

Processo 0000571-38.2010.5.04.0404 (RO)

Fonte: TRT 4

TST - Petrobras utiliza mais trabalhadores terceirizados do que próprios

A Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras tem cerca de 61 mil funcionários no seu quadro de pessoal. Contudo, mais de 320 mil trabalhadores prestam serviços à petrolífera por meio da terceirização de mão de obra. Esses dados da maior empresa brasileira foram apresentados por Anselmo Ruosso, representante da Federação Única dos Petroleiros (FUP), no segundo dia de audiência pública sobre terceirização no Tribunal Superior do Trabalho.

Ruosso ressaltou que o crescimento da terceirização na Petrobras coincide com o aumento de acidentes na empresa – inclusive os de grande porte, como os vazamentos de óleo na Baía de Guanabara e no rio Iguaçu, em 2000, e o afundamento da Plataforma P36, em março de 2001, com 11 mortos. Para ele, a fragmentação da categoria é um dos efeitos negativos da terceirização, porque está associada à precarização do trabalho. O cenário hoje, ele informa, é de alta rotatividade dos empregados terceirizados, mudança frequente das empresas prestadoras de serviços, dificuldade de boa representação sindical dos empregados terceirizados, desrespeito a direitos trabalhistas básicos e redução da renda dos empregados.

Para ilustrar o nível de precarização do trabalho na terceirização, Anselmo Ruosso contou que os petroleiros da Petrobras que atuam nas plataformas, por exemplo, têm jornada de 14X21 (14 dias de trabalho para 21 dias de folga).

Já os terceirizados na mesma função têm jornada de 14X14 (14 dias de trabalho para 14 dias de folga). Por fim, o representante da FUP defendeu a manutenção da Súmula nº 331 do TST, que adotou o critério de atividade fim e meio do tomador dos serviços para declarar a licitude ou não da terceirização.

Fonte: TST

FUTTCIPP - Sindicalistas se reúnem e debate pautas para as próximas ações do Fórum

Foi realizada na tarde desta última quarta-feira (05), uma reunião do Fórum Unificado dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Complexo Industrial e Portuário de Pecém (FUTTCIPP).
O encontro aconteceu no Mova-se, por voltas 14h, e teve como principal pauta discutir a agenda com o Secretário de Infra-estrutura do Estado Adail Fontenelle e audiência sobre o Interdito Proibitório, que ocorreu, ontem dia 06.

O coordenador do (FUTTCIPP), e diretor do Mova-se, Ernesto Cavalcante informa que a participação de todos os sindicatos é extremamente importante para a elaboração das ações do fórum. Sobre a questão da ação judicial, o coordenador faz uma ressalva, “O Governo está desrespeitando os trabalhadores/as do Porto. A própria OIT considera que toda manifestação deve ser livre, nós trabalhadores temos que manifestar livremente nossas reivindicações” disse Ernesto. 

“Companheiros uma das estratégias é intensificar operação do fórum, os sindicatos tem que se unir cada vez mais e priorizar cada ação” destaca o presidente do SETTAPORT-CE, Antônio Carlos Elias da Costa.

Os sindicalistas presentes deixaram como encaminhamento, propor ao Secretário Adail Fontenelle, a remarcação da reunião, pois o secretário já tinha desmarcado. O fórum ainda determinou que o secretário tem no máximo 15 dias, para estabelecer uma nova data e receber os sindicalistas, caso não aconteça o fórum irá deliberar as próximas ações no porto, as próximas manifestações.  

Fonte: http://settaport-ce.blogspot.com/2011/10/futticipp.html

Caros(as) Companheiros(as),

Em primeiro lugar gostaria de parabenizar os companheiros e companheiras que contribuíram para o sucesso na extinção do processo de Interdito Proibitório, processo esse que atacou de forma baixa e suja a liberdade e a autonomia do movimento sindical, tentando sersear a livre manifestação, desrespeitando o estado democrático de direito e tendo com único objetivo oprimir mais uma vez a voz dos trabalhadores, com uma clara demonstração de prática anti-sindical condenada inclusive pela Organização Internacional do Trabalho. 
 
A Cearáportos tentou atingir o nosso Fórum, porém graças ao empenho, determinação e força, saímos vitoriosos nessa Batalha, sabemos que outras virão, más nada nem ninguém ira nos abalar, pois o FÓRUM UNIFICADO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO COMPLEXO INDUSTRIAL E POTUÁRIO DO PECÉM ( FUTCIPP ) é FORTE e nossa Força é a nossa UNIÃO e a união traz mais do que a força, traz a certeza de que nem um obstáculo será impossível de ser vencido quando estamos tratando dos interesses da classe trabalhadora.
 
PARABÉNS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS.
 

Hernesto Luz Cavalcante
Coordenador do FUTCIPP.

Professores: COMSINDICAL OAB/CE participa de negociação no MPE

A Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, representada pelo presidente Thiago Pinheiro compareceu à sede da Secretaria Executiva da Promotoria de Justiça e Defesa da Educação, no Ministério Público Estadual, para buscar um entendimento para por fim ao impasse entre professores e governo do Estado.

Na ocasião, foi proposta a criação de um comitê técnico para avaliar o posicionamento de todas as partes na busca de um entendimento. Esse comitê não terá conotação política, apenas vai analisar os dados técnicos. Será composto pela OABCE (Comissão de Direito Sindical e Comissão de Educação), Ministério Público, Apeoc, Governo do Estado e Fudeb, que trouxe uma proposta de reserva um índice específico do orçamento estadual para o pagamento dos professores.

A comissão de negociação conjunta, caso seja chancelada pela categoria em assembléia geral, deverá produzir, no prazo de 30 dias, a partir de sexta-feira, uma proposta específica de valores.

A Proposta foi, sobretudo, em função da urgência da situação posta tanto para os alunos quanto para os professores. Ao passo que, o objetivo é negociar, respeitando a sofrida categoria dos professores do Estado do Ceará, que será facilitada se houver o fornecimento por parte do Estado (SEFAZ E SEPLAG) de dados orçamentários que venham a possibilitar uma solução técnica mais justa.

Por fim, o presidente, Thiago Pinheiro, ressaltou que a OAB/CE, como ator social, pugnará sempre pelo respeito à ordem jurídica e aos direitos fundamentais. E que a Comissão de Direito sindical continuará acompanhando de perto o movimento dos trabalhadores.

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Thiago Pinheiro

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Presidente

(85) 8723-2755 / (85)9627-3752

Ação: Mundo Jurídico - SRTE/CE e COMSINDICAL OAB/CE - atuação junto aos trabalhadores

Jornalista Hervelt César, Júlio Brizzi (SRTE/CE) e Clovis Renato (COMSINDICAL OAB/CE)

Comissão de Direito Sindical OAB/CE participa de debate no Programa Mundo Jurídico, capitaneado pelo jornalista Hervelt César, na TV Câmara – Câmara Municipal de Fortaleza.

Na ocasião o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego SRTE/CE Júlio Brizzi tratou sobre a atuação da Superintendência no Estado e sobre as inovações em curso trazidas pela nova gestão. Destacou, principalmente, a atuação móvel desempenhada pelo órgão, com atendimentos inclusive no interior do Estado do Ceará.

Clovis Renato Costa Farias (COMSINDICAL OAB/CE) apresentou dados sobre a atuação da Comissão de Direito Sindical OAB/CE e da atuação conjunta da SRTE/MTE com os demais órgãos de proteção ao trabalhador, tais com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública do Estado do Ceará, em especial no tocante às mediações coletivas do trabalho, combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil. Fatos, também, tratados na obra “Desjudicialização: conflitos coletivos do trabalho” (http://clubedeautores.com.br/book/87390--Desjudicializacao), recém lançada, de autoria do membro da COMSINDICAL.

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Secretário Geral em exercício

Desrespeito com os professores é histórico - Machado de Assis

Um Apólogo

Machado de Assis

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:

— Por que está você com esse ar, toda cheia de si, toda enrolada, para fingir que vale alguma cousa neste mundo?

Era uma vez uma agulha, que disse a um novelo de linha:

— Deixe-me, senhora.

— Que a deixe? Que a deixe, por quê? Porque lhe digo que está com um ar insuportável? Repito que sim, e falarei sempre que me der na cabeça.

— Que cabeça, senhora?  A senhora não é alfinete, é agulha.  Agulha não tem cabeça. Que lhe importa o meu ar? Cada qual tem o ar que Deus lhe deu. Importe-se com a sua vida e deixe a dos outros.

— Mas você é orgulhosa.

— Decerto que sou.

— Mas por quê?

— É boa!  Porque coso.  Então os vestidos e enfeites de nossa ama, quem é que os cose, senão eu?

— Você?  Esta agora é melhor. Você é que os cose? Você ignora que quem os cose sou eu e muito eu?

— Você fura o pano, nada mais; eu é que coso, prendo um pedaço ao outro, dou feição aos babados...

— Sim, mas que vale isso? Eu é que furo o pano, vou adiante, puxando por você, que vem atrás obedecendo ao que eu faço e mando...

— Também os batedores vão adiante do imperador.

— Você é imperador?

— Não digo isso. Mas a verdade é que você faz um papel subalterno, indo adiante; vai só mostrando o caminho, vai fazendo o trabalho obscuro e ínfimo. Eu é que prendo, ligo, ajunto...

Estavam nisto, quando a costureira chegou à casa da baronesa. Não sei se disse que isto se passava em casa de uma baronesa, que tinha a modista ao pé de si, para não andar atrás dela. Chegou a costureira, pegou do pano, pegou da agulha, pegou da linha, enfiou a linha na agulha, e entrou a coser.  Uma e outra iam andando orgulhosas, pelo pano adiante, que era a melhor das sedas, entre os dedos da costureira, ágeis como os galgos de Diana — para dar a isto uma cor poética. E dizia a agulha:

— Então, senhora linha, ainda teima no que dizia há pouco?  Não repara que esta distinta costureira só se importa comigo; eu é que vou aqui entre os dedos dela, unidinha a eles, furando abaixo e acima...

A linha não respondia; ia andando. Buraco aberto pela agulha era logo enchido por ela, silenciosa e ativa, como quem sabe o que faz, e não está para ouvir palavras loucas. A agulha, vendo que ela não lhe dava resposta, calou-se também, e foi andando. E era tudo silêncio na saleta de costura; não se ouvia mais que o plic-plic-plic-plic da agulha no pano. Caindo o sol, a costureira dobrou a costura, para o dia seguinte. Continuou ainda nessa e no outro, até que no quarto acabou a obra, e ficou esperando o baile.

Veio a noite do baile, e a baronesa vestiu-se. A costureira, que a ajudou a vestir-se, levava a agulha espetada no corpinho, para dar algum ponto necessário. E enquanto compunha o vestido da bela dama, e puxava de um lado ou outro, arregaçava daqui ou dali, alisando, abotoando, acolchetando, a linha para mofar da agulha, perguntou-lhe:

— Ora, agora, diga-me, quem é que vai ao baile, no corpo da baronesa, fazendo parte do vestido e da elegância? Quem é que vai dançar com ministros e diplomatas, enquanto você volta para a caixinha da costureira, antes de ir para o balaio das mucamas?  Vamos, diga lá.

Parece que a agulha não disse nada; mas um alfinete, de cabeça grande e não menor experiência, murmurou à pobre agulha: 

— Anda, aprende, tola. Cansas-te em abrir caminho para ela e ela é que vai gozar da vida, enquanto aí ficas na caixinha de costura. Faze como eu, que não abro caminho para ninguém. Onde me espetam, fico. 

Contei esta história a um professor de melancolia, que me disse, abanando a cabeça:

— Também eu tenho servido de agulha a muita linha ordinária!

 Texto extraído do livro "Para Gostar de Ler - Volume 9 - Contos", Editora Ática - São Paulo, 1984, pág. 59.

Ação: OAB/CE participa na nova rodada de negociações entre o Governo do Estado do Ceará e os representantes dos professores da Rede Estadual de Ensino.

Diretores da APEOC, Edmir Martins (Com. Educação OAB/CE) e Clovis Renato (COMSINDICAL  OAB/CE)

Notícias repassadas à Assembléia dos Trabalhadores - 04.10.2011 - Ginásio Paulo Sarasate

Após seis horas de reunião, professores e governo não chegam a um acordo e greve continua

A greve, por enquanto, continua. Esse foi o principal desfecho da reunião entre representantes da rede estadual de ensino, que estão com as atividades paralisadas há dois meses, e o Governo do Estado.
Realizado na tarde desta terça-feira, 04.10.2011, no Palácio da Abolição, o encontro durou pelo menos seis horas. Os professores saíram de lá com a promessa de que o Governo estaria disposto a renegociar os valores do aumento salarial.

Também foi prometida a criação de uma tabela para incluir todos os professores, tanto os de nível médio quanto os da rede fundamental, nos novos valores

O comando de greve pediu prazo para levar a proposta à categoria. A próxima assembleia ocorrerá no ginásio Paulo Sarasate, nesta sexta-feira, 7, quando será votada a suspensão, ou não, da greve.

Manifestação na Assembleia

Sobre o protesto na última quinta-feira, 29, o chefe do Gabinete do Governador, Ivo Gomes, presente na reunião, afirmou que o Governo repudia a violência e não concorda com o que aconteceu. "Nunca tivemos nenhum confronto com movimentos sociais em quatro anos e dez meses de governo”, sustenta.

Segundo ele, o canal de comunicação entre Governo e professores sempre esteve aberto, haja vista as mais de dez reuniões já feitas, desde o início da greve.

Anistia e ameaça

Pressionado, o Governo do Estado trabalha pelo fim do impasse com os professores, e sinalizou, nesta terça, com a dispensa da multa definida pela Justiça.

No último dia 6, a pedido do Governo do Estado, o Tribunal de Justiça determinou o retorno ao trabalho e estabeleceu multa diária de R$ 10 mil para cada dia paralisado. O montante já se aproxima dos R$ 300 mil.

Por outro lado, caso a greve se mantenha, há a possibilidade de os dias paralisados serem convertidos em abandodo de emprego.

Isso abriria a brecha jurídica para o Governo do Estado abrir processo administrativo contra os grevistas, o que pode resultar em demissão dos professores do serviço público estadual.

Fonte: http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2011/10/04/noticiafortaleza,2309934/apos-seis-horas-de-reuniao-professores-e-governo-nao-chegam-a-um-acordo-e-greve-continua.shtml