O Banco do
Brasil atendeu pedido da OAB e notificou suas agências para que permitam o
levantamento de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor
por advogados com procurações com poderes específicos, sem necessidade do
documento com firma reconhecida por autenticidade para esse fim. A Ordem vinha
recebendo diversas manifestações de profissionais que têm seus pedidos negados
em agências do BB. A instituição oficiou o banco quanto ao não atendimento de
resolução do Conselho da Justiça Federal que permite essa prática.
No ofício,
a OAB informa ao Banco do Brasil que a recusa na aceitação da procuração
confronta a Resolução nº 168/2011 do CJF e lembra que a instituição foi
oficiada este ano para cumprimento dos exatos termos do art. 47 da Resolução,
abstendo-se de exigir dos advogados procuração com firma reconhecida por
autenticidade para fins de levantamento, o que também afronta o art. 38 do
Código de Processo Civil.
“As
prerrogativas dos advogados precisam ser respeitadas, pois esses profissionais
trabalham em favor dos direitos dos cidadãos”, afirmou o presidente do Conselho
Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. “O diálogo da Ordem dos
Advogados com o Banco do Brasil sempre se deu no nível mais alto do respeito e
esperamos que as mudanças venham para fortalecer ainda mais essa relação.”
Na
resposta à OAB, o Banco do Brasil informa que todas as agências foram
notificadas quanto à Resolução do CJF em junho, mas que, agora ciente das
reclamações, reforçou a necessidade de adequação de suas operações. “Na
eventualidade de algum incidente, a OAB poderá comunicar o fato ao Banco, para
que possamos adotar as medidas cabíveis, sempre visando à melhoria dos nossos
processos e, principalmente, o atendimento aos beneficiários e advogados”,
afirmou.
“Esta
solução representa a garantia das prerrogativas dos advogados na representação
de seus clientes. Caberá agora aos profissionais encaminharem a questão junto
às agências bancárias quando houver necessidade”, afirmou o procurador nacional
de prerrogativas da OAB, José Luis Wagner.
“É uma
conquista importante da OAB, que conseguiu fazer com que fosse superada uma
dificuldade do dia a dia que muitos advogados enfrentavam. Agora, o banco tem
que cumprir para não incorrer em nenhuma ilegalidade”, disse Leonardo Accioly,
presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia.
Fonte:
http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=119772
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