O Nascimento da Sociedade Pós-Capitalista 2 (Crítica Radical)

ADOÇÃO (STJ 25 ANOS Nº 42)

Assalto à mão armada resulta em indenização a motorista de ônibus

A Transporte e Turismo Eroles Ltda., de São Paulo, foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, a um motorista de ônibus que foi aposentado por invalidez em decorrência de um tiro disparado por assaltantes em uma parada de ônibus. A indenização foi deferida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

O ferimento causou sérias lesões no lado esquerdo do rosto do empregado. Laudo pericial concluiu que ele ficou com incapacidade laborativa total e definitiva, em razão de "surdez em ouvido esquerdo e disacusia neurossensorial (perda auditiva por exposição a ruído no trabalho) em ouvido direito", que o levaram à aposentadoria permanente. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) isentou a empresa de responsabilidade pelo episódio, entendendo que o assalto, ocorrido quando o motorista parou o ônibus, em via pública, para o embarque de dois passageiros, não teve nenhuma relação com atos ou omissões do empregador.

Recuperador de crédito é equiparado a operador de telemarketing e receberá horas extras

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um recuperador de crédito ao recebimento de horas extras. De acordo com a decisão, o exercício da atividade, por exigir o uso contínuo de telefone durante o expediente, equipara-se ao desconforto das antigas telefonistas.

No julgamento, o relator do recurso, ministro Caputo Bastos, ressaltou a evolução, no entendimento do TST, do conceito de telefonista, por força das modernas tecnologias adotadas por diversos segmentos produtivos do País e, ainda, do surgimento de novas formas de comunicação. Daí a necessidade de aplicação da jornada de seis horas prevista no artigo 227 da CLT ao empregado.

Itaú vai ressarcir gerente que desenvolveu depressão psicótica por pressões no trabalho

Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da indenização, anteriormente fixado em R$ 150 mil, foi ajustado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do Itaú Unibanco S/A.

Para o relator do recurso na Turma, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, ficou comprovado que, mesmo se admitindo a responsabilidade do banco ao impor "demasiada pressão e cobrança a quem não tinha condições de recebê-las", a culpa deve ser mitigada pela constatação de que as exigências e pressões eram inerentes ao cargo do bancário.

A ação foi ajuizada pela companheira do bancário. Na condição de curadora, ela pediu indenização de R$ 1,5 milhão e pensão mensal vitalícia com base no último salário, R$ 7 mil.

Conforme relatou, ele começou sua carreira em 1985 no antigo Banco Nacional S/A, posteriormente vendido ao Unibanco. À frente da agência de Monte Sião (MG), destacou-se como um dos melhores gerentes em nível nacional e chegou a receber prêmio pela gestão de alto desempenho.

Suspensa retenção de ICMS de município por escritório de advocacia

O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminarmente o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 745, ajuizada pelo município de Pilar (AL), para suspender as decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que autorizaram a transferência e retenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) da prefeitura ao escritório Costa & Leite Advocacia e Consultoria, num total de quase R$ 7 milhões, a título de retenção de honorários advocatícios.

Segundo os autos, o desembargador Washington Luiz Damasceno Freias, da 1ª Câmara Cível do TJ-AL, determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) a continuidade da retenção dos honorários advocatícios por meio do ICMS recebido pelo município e o desbloqueio das quantias de R$ 239.440,73 e R$ 489.795,23 em favor do escritório jurídico. A CEF vem realizando os débitos na conta em que a prefeitura recebe o ICMS e repassando os valores ao escritório. A Caixa reteve em 2013 mais de R$ 6 milhões e, neste ano, foram debitados mais R$ 330 mil.

A prefeitura argumenta que “essas retenções milionárias estão inviabilizando a administração municipal e causando grave lesão à ordem econômica pública local” e, por isso, requereu ao presidente do TJ-AL a suspensão da execução das decisões, proferidas pelo juízo da 16ª Vara Cível, que determinaram a retenção de parcela de seu ICMS. No entanto, o pedido foi negado.

Decisão

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, desbordam, a toda evidência, os limites constitucionais e republicanos, as decisões judiciais que autorizem o escritório Costa & Leite Advocacia e Consultoria a tomar posse, direto na fonte, de 23,5% de parcela do ICMS recebidas pela prefeitura, totalizando o montante de quase R$ 7 milhões em apenas alguns meses, como se municipalidade fosse, transformando a banca na 12ª maior fonte de arrecadação de ICMS de Alagoas.

“Ora, não é preciso grande esforço intelectual para perceber que os atos judiciais impugnados estão a causar grave lesão à ordem administrativa e à economia do Município de Pilar (AL), por autorizarem um escritório de advocacia a sequestrar e receber mais de 20% de parcela do ICMS, cujo crédito ainda é questionado em juízo, independentemente da expedição de precatórios e olvidando do fixado no artigo 160 da Constituição: ‘É vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega e ao emprego dos recursos atribuídos, nesta seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos’”, fundamentou o presidente em exercício do STF.

Ponto Eletrônico dos servidores da UFC é tema de debate organizado pelo SINTUFCE

Clovis Renato (Grupe/Com. sindical/OAB), Reitor da UFC Jesualdo (Andifes), Almiran (Fasubra)

O I Seminário do SINTUFCE sobre Ponto Eletrônico foi realizado pela entidade sindical dos servidores na Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), Auditório Castelo Branco, na Avenida da Universidade, em Fortaleza, no dia 30 de janeiro, das 09h às 18h.

Houve transmissão simultânea do debate na ala externa da Reitoria, onde foram postadas cadeiras, telão, som e data show para atender aos interessados, uma vez que o auditório estava lotado.

Estiveram presentes, além dos servidores da Universidade Federal do Ceará, alunos e interessados, representantes da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), da FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), do DCE/UFC (Diretório Central dos Estudantes da UFC), do ANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), da ADUFCE (Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará), do GRUPE (Grupo de Estudos e Defesa do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista – Extensão da UFC), Comissão de Direito Sindical OAB/CE, Programa de Pós Graduação em Direito da UFC/Doutorado e gestores do Setor Administrativo e de Pessoal da UFC.

A mesa de abertura ‘Autonomia Universitária e Ponto Eletrônico dos Servidores’ foi composta pelo Magnífico Reitor da UFC, Jesualdo Pereira Farias (Presidente da ANDIFES), pelo representante da FASUBRA José Almiran Rodrigues e pelo advogado/professor Clovis Renato Costa Farias (GRUPE e COMSINDICAL OAB/CE), em mesa medida pela dirigente do SINTUFCE Telma Araújo.

Clovis Renato destacou que é notório, após os esclarecimentos prestados no Seminário sobre Ponto Eletrônico e autonomia universitária, que a Universidade Federal do Ceará não tem servidores técnico administrativos em número suficiente para funcionar em tempo integral, como ocorre há anos e é uma das finalidades da instituição.

Percebe que a UFC tem seus serviços e estrutura utilizados durante os três turnos (manhã, tarde e noite), por volta de 15 (quinze) horas ininterruptamente, com aulas e outras atividades impostas pelo Ministério da Educação para que os discentes possam permanecer com suas gratificações e/ou sejam alvo de promoções, o que ultrapassa, inclusive, a jornada internacionalmente firmada por meio das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), oito horas diárias e 44 horas semanais. Ainda, a Lei 8.112/90 dispõe que a jornada do servidor será de seis a oito horas, com quarenta horas semanais, como se pode notar:

Art. 19.  Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)

Clovis Renato, Jesualdo, Telma, Almiran

Ademais, a sugestão de funcionamento manhã e noite deixa o servidor a serviço da universidade no período da tarde, sendo injusto que interrompa a jornada da manhã e volte à noite, com prejuízos para a vida dos trabalhadores.

Pior, continuou Clovis Renato, há regulamento do Poder Público Federal que impõe diversas restrições às horas extras, incluindo-se o limite de noventa horas por ano, o que gerará diversos problemas trabalhistas diante da falta de pessoal e do funcionamento em três turnos. Assim, haverá horas extraordinárias prestadas ordinariamente, ferindo a legislação, podendo, também, geram improbidade administrativa para a gestão.

Outrossim, a instituição não apresentou aos servidores um prognóstico com dados sobre os diversos setores da UFC, inviabilizando a imposição de ponto eletrônico padrão para todos.

Diante da impossibilidade da UFC, por falta de autonomia, não poder contratar pessoal em número suficiente, não poder pagar devidamente as horas extraordinárias prestadas (que serão ostensivas e diárias) em face do funcionamento em três turnos, ressaltou o advogado que, no contexto apresentado, a via mais interessante é a do controle de jornada por meio de controle de frequência, por meio de assinaturas por parte dos funcionários, coordenada pelo gestor local, nos termos permitidos nos decretos sobre jornada dos servidores públicos federais, sem perdas para os trabalhadores, diante das limitações da UFC.  

Segui-se com o tema ‘Especificidades dos setores de atendimento ao público e a implantação do ponto eletrônico’, tendo como expositores os representantes da PROGEP/UFC (Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFC), DCE, SINTUFCE, COMSINDICAL OAB/CE e ADUFCE.

Antes do debate e realização dos encaminhamentos, houve a mesa ‘Reflexões sobre o ponto eletrônico: a relação do Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112), O Decreto nº1590 de 10/08/95 e o DECRETO nº4836 de 09/09/03 (flexibilidade na jornada  de trabalho pelas 30 horas)’, que teve como debatedores  os representantes da FASUBRA, Procuradoria Federal e o Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da UFC.

Todo o evento foi apresentado on line e ao vivo para todo o mundo, com acompanhamento nas seccionais do SITUFCE no interior do Ceará, permanecendo gravado para o acompanhamento no link: http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com.br/2014/01/sintufce-seminario-sobre-ponto.html  

Como forma de garantir acessibilidade, as falas tiveram tradução simultânea com a linguagem de sinais.

Os trabalhos foram encerrados com debates, apresentação de propostas, agradecimentos e encaminhamentos advindos dos participantes, os quais foram organizados para a tomada de providências pelo SINTUFCE.

Sintufce Seminário sobre ponto Eletrônico 30/01/2014

Chapa apoiada pela CSP-Conlutas vence eleição do Sindvigilantes-CE

O resultado da eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Vigilantes do Ceará (Sindvigilantes) saiu nesta segunda-feira (27).

Para o presidente eleito Daniel Borges da Silva, 11 anos de categoria, esse resultado fará total diferença para os trabalhadores. “O nosso Sindicato estava praticamente nas mãos das empresas, somente no ano passado aconteceram nove mortes na nossa categoria tal era o problema das condições de trabalho; agora, vamos mudar essa situação e vamos fortalecer os enfrentamentos que já vínhamos fazendo antes como oposição”, afirma Daniel.  

A Chapa 2, apoiada pela CSP-Conlutas, venceu com aproximadamente 200 votos de diferença. No total votaram 1.830 trabalhadores; desses, 959 na Chapa 2, na Chapa 1 (CUT) foram 774 votos e o restante foram nulos e em branco.  

A Chapa 2, portanto a nova diretoria,  possui um  programa de independência dos governos e patrões, vem lutando como oposição sindical pelos direitos e salários dos trabalhadores e pretende construir a CSP-Conlutas como alternativa de organização sindical na categoria.  

“Com essa vitória, queremos passar para as mãos dos vigilantes o Sindvigilantes e resgatar a democracia operária em nosso Sindicato”, informa o novo presidente, que diz que agora a entidade contará com o apoio de importantes sindicatos da região, como o dos Rodoviários e Trabalhadores da Construção Civil na luta contra os ataques patronais e por seus direitos, emprego e salários.

Arte: ONE (U2)

Greve: como funciona? O caso da Siderúrgica do Pecém - 2014

Trabalhadores da Siderúrgica do Pecém suspendem greve

Após negociações com os dirigentes da empresa responsável pela obra, os trabalhadores devem voltar às atividades nesta sexta-feira, 31

Os trabalhadores da Siderúrgica do Pecém (CSP) suspenderam a greve após reunião realizada neste domingo, 26, entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral no Estado do Ceará (Sintepav) e dirigentes da Posco Engenharia & Construção do Brasil, empresa responsável pela obra. Nesta quinta-feira, 30, os trabalhadores devem receber o pagamento das cestas básicas e salários referentes ao mês, retornando ao trabalho na sexta-feira, 31.

Segundo o Sintepav, o pagamento dos salários deveriam ter sido pago no dia 20 de janeiro. Até o dia 17 de fevereiro, as outras reivindicações devem ser negociadas com o sindicato e Ministério Público do Trabalho. Além do atraso nos pagamentos dos salários, das cestas básicas, do 13° salário e nas rescisões de contrato de trabalho, os funcionários reclamam do não pagamento da produtividade, da falta de equipamentos de proteção individual e de uma área de vivência.

Servidores mobilizam-se contra o Ponto Eletrônico

Os servidores da UFC, Unilab e UFCA, em Fortaleza, Quixadá, Pentecoste, Sobral, Redenção e no Cariri, foram consultados, expuseram suas opiniões e contribuíram com sugestões nas assembleias extraordinárias convocadas pelo SINTUFCe, realizadas de 14 a 27 de janeiro, para tratar do Seminário sobre o Ponto Eletrônico na UFC e também da compra da sede social da entidade. Em Fortaleza, os câmpus do Benfica, Pici, Porangabussu, a Casa José de Alencar e o Instituto de Ciências do Mar - Labomar receberam assembleias do SINTUFCe. As reuniões foram transmitidas, em sua maioria, ao vivo, por meio da internet.

O Seminário sobre o Ponto Eletrônico, agendado para o dia 30 de janeiro, tem o objetivo de apresentar e discutir os aspectos ético, legal e político da implantação do ponto eletrônico na Universidade Federal do Ceará (UFC) e seus impactos na rotina do trabalhador da UFC. O evento reunirá os servidores no Auditório Castelo Branco e área externa, e resultará na elaboração de um documento por uma comissão, que condensará as especificidades de cada setor e a alternativa da categoria para a aplicação de um controle de ponto coerente com a realidade da universidade. Representantes do Ministério do Trabalho, OAB Sindical, Fasubra, Adufc, DCE, Andifes e da UFC confirmaram presença no debate.

As assembleias foram conduzidas pelos coordenadores Djalma Siqueira (Administração e Finanças), Telma Araújo (Geral), Augusto Durval (Campi Avançados), Adeli Moreira (Comunicação e Imprensa), Marlene de Paula (Aposentados e Pensionistas), Antonia Silva - Marly (Comunicação e Imprensa), Francisca Sousa, Luis Gonzaga - Índio (Esporte e Lazer) e Eliedir Trigueiro (Educação e Cultura).

SEMINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ (SINTUFCE)

TEMA: a Implantação do Ponto Eletrônico na UFC

OBJETIVO GERAL: apresentar e discutir os aspectos ético, legal e político da implantação do ponto eletrônico na Universidade Federal do Ceará (UFC) e seus impactos na rotina do trabalhador da UFC, bem como definir alternativas viáveis acerca das condições do adequado e equilibrado funcionamento do horário de trabalho nas unidades da UFC.

LOCAL: Auditório Castelo Branco

PROGRAMAÇÃO

DIA/ HORÁRIO	ATIVIDADE/TEMA	RESPONSÁVEL
30 de jan/14– 8h30	Abertura APRESENTAÇÃO CULTURAL	CORAL VOZES DO SINTUFCE
30 de jan/14– 9h	Debate  AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA,                              LEGISLAÇÃO E O PONTO ELETRÔNICO	REPRESENTANTE DA OAB SINDICAL REPRESENTANTE  DA ANDIFES REPRESENTANTE DA FASUBRA
30 de jan/14– 10h	Debate ESPECIFICIDADES DOS SETORES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E A   IMPLANTAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO	REPRESENTANTE DAPROGEP/UFC REPRESENTANTE  DO  SINTUFCE REPRESENTANTE  DA ADUFC REPRESENTANTE  DA DCE
30 de jan/14– 11h	PERGUNTAS (30 min. para cada tema)	MEDIADORES DA MESA
30 de jan/14– 12h30	ALMOÇO	RESTAURANTE NO BENFICA
30 de jan/14– 14h	Debate - REFLEXÕES SOBRE O PONTO ELETRÔNICO: A RELAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO (Lei nº 8.112), O DECRETO nº1590 de 10/08/95 e o DECRETO nº4836 de 09/09/03 (flexibilidade na jornada  de trabalho pelas 30 horas) .	REPRESENTANTE DA FASUBRA REPRESENTANTE DA PROCURADORIA FEDERAL PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UFC
30 de jan/14– 15h	PERGUNTAS (30 min. para cada tema)	MEDIADORES DA MESA
30 de jan/14– 17h	ENCAMINHAMENTOS PELA MESA	EQUIPE DE SÍNTESE NA CONSTRUÇÃO DO DOCUMENTO PARA O REITOR
30 de jan/14– 17h30	ENCERRAMENTO – LANCHE	REPRESENTANTE DO SINTUFCE

TRT/CE condena Ceará Sporting Club a indenizar zagueiro que se machucou em treinamento

Os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará condenaram o Ceará Sporting Club a indenizar o zagueiro Thiago Geraldo Rezende, demitido após machucar-se em um treinamento. Os magistrados consideraram a lesão no joelho do atleta um acidente de trabalho. Ele receberá 25 meses de salário: 12 referentes à estabilidade provisória e 13 pelo fato de o clube não ter contratado um seguro desportivo.

O zagueiro foi contratado pelo time em novembro de 2008. Possuía um contrato para defender o Ceará até novembro de 2011.

Corregedoria divulga resultado do quarto mutirão do Núcleo de Execuções

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará divulgou dados do quarto mutirão realizado na Divisão de Execuções Especiais, Hasta Pública e Leilões Judiciais entre os dias 25 e 29 de novembro. Foram realizados 133 expedientes (expedição de alvarás, expedição de ofícios, notificações e mandados) e 576 decisões (minutas de sentenças e de despachos).

O esforço de magistrados e servidores tinha a finalidade reduzir o acervo de quase 10 mil processos que tramitam naquele Núcleo, principalmente os relacionados às execuções fiscais, que correspondem a 5.800 processos.

TRT/CE avalia utilização de sistema de correição virtual

O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará iniciou estudos para implantar um sistema de correição virtual. Uma proposta de projeto tratando do assunto foi apresentada ao Plenário do TRT/CE, na terça-feira (17/12), pela corregedora-regional, desembargadora Maria José Girão. O objetivo do novo sistema é permitir o acesso automático e virtual à maior parte das informações necessárias às correições.

De acordo com informações da Secretaria de Tecnologia da Informação, a utilização de um sistema de correição virtual pode reduzir em 55% o tempo gasto com produção das atas e a realização das correições.

SINPOL/CE denuncia portaria do Delegado Regional de Quixadá

O Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Ceará (Sinpol-CE) vem realizando um movimento denominado de “Polícia Legal”. Fazem parte da manifestação inspetores e escrivães lotados nas delegacias cearenses.

O Secretário Geral do Sinpol-CE, Mario Cezar Miranda Marques, esteve participando do programa Repórter Central da FM Meio Norte Quixadá, o qual explicou detalhes desse movimento, bem como, denunciou uma portaria expedida pelo Delegado Regional Alexandre Ferraz de atender por telefone. Segundo o sindicalista, os policiais civis não poderão mais dirigir viaturas, até que sejam aprovados em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular de risco, conforme a Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

História do Dieese nos 30anos/RJ

História: As bodegas do Antônio Pinto e do Luiz Monte

DESAPOSENTAÇÃO (STJ 25 ANOS N°41)

O termo não consta
do dicionário, mas está dando o que falar, e é tema do programa STJ 25 ANOS.
Você vai conhecer a decisão do STJ sobre a desaposentação e como o
posicionamento do tribunal interfere na Justiça brasileira e na vida do
cidadão. Na entrevista de estúdio, o juiz auxiliar da presidência do STJ Márcio
Luiz Coêlho de Freitas, fala sobre o assunto. Vamos mostrar quem já conseguiu
uma melhora do valor recebido na previdência e quais são as expectativas da
população sobre a desaposentadoria. O aposentado se sentiu vitorioso com a
possibilidade de desaposentar, uma luta antiga de quem teve de voltar ao
trabalho depois de parar a correria do dia-a-dia para ter o merecido descanso.
Vale a pena conferir! Você pode assistir ao programa inédito toda
segunda-feira, às 11h, no canal da TV Justiça. E as reprises são às
quintas-feiras, às 21h30 e sábados, às 21h.

Fonte: STJ

PROJETO BROTANDO A EMANCIPAÇÃO É TEMA DE DEBATE NA TV DIÁRIO (Fortaleza/Ceará)

O Programa O FATO
DO DIA na TV Diário em Fortaleza, no dia 15/01/2014, levou ao ar o debate sobre
o Projeto Brotando a Emancipação, com apresentação de Tadeu Nascimento e participação
especial de Rosa Fonseca e Jorge Paiva, do Grupo Crítica Radical.

Fonte:
http://www.youtube.com/watch?v=bv7LZ85njTU

Fascismo x Sindicalismo na CLT? (Arnaldo Sussekind)

Mas a verdade é que o fascismo maculou o corporativismo para  sempre. Em 1942, quando entrou o ministro Marcondes Filho e nós tivemos que fazer a CLT, era evidente que tínhamos de  transplantar a  legislação da véspera, referente  à  Organização Sindical Corporativa - é o título V da CLT.  A Constituição era a mesma, a legislação  da véspera era do mesmo presidente da República. Portanto, não se pode culpar  nenhum dos membros da comissão de ter-se inspirado na Carta dei Lavoro. Nós simplesmente pegamos o que estava feito na parte sindical e  passamos para o texto da  CLT. E adaptamos a esse texto o título seguinte, sobre o Contrato Coletivo de Trabalho, que era um decreto legislativo do Salgado Filho, mas realmente baseado em um projeto do Lindolfo Collor. Essa lei  foi adaptada para o sistema da organização sindical corporativa que estava sendo consolidada. Nessa parte a comissão praticamente não  fez nada. Os títulos V e VI foram simples adaptação e transposição.

Por uma 'ecologia dos saberes' (Boaventura de Sousa Santos)

A ecologia dos saberes é um conjunto de epistemologias que partem da possibilidade da diversidade e da globalização contra-hegemônica e pretendem contribuir para as credibilizar e fortalecer. Assentam em dois pressupostos: 1) não há epistemologias neutras e as que clama sê-lo são as menos neutras; 2) a reflexão epistemológica deve incidir não nos conhecimentos em abstracto, mas nas práticas de conhecimento e seus impactos noutras práticas sociais. Quando falo de ecologia de saberes, entenda-o como ecologia de prática de saberes.

[...]

O contexto cultural em que se situa a ecologia de saberes é ambíguo. Por um lado, o reconhecimento da diversidade sócio-cultural do mundo favorece o reconhecimento da diversidade epistemológica de saberes do mundo. Por outro lado, se todas as epistemologias partilham as premissas culturais do seu tempo, talvez uma das mais consolidadas no nosso tempo seja a crença da ciência como única forma de conhecimento válido e rigoroso.

Transformação do significado de Democracia (Raymond Williams)

A noção de democracia abandonava o lugar literário das especulações filosóficas e dos textos políticos, não mais buscava o reconhecimento dos debates cultos nos salões literários, assumindo caráter de pregação e ação política. Vinculada primeiramente às lutas de independência das colônias da América do Norte, a palavra democracia assume com a radicalização do movimento revolucionário francês coloração vinculada ao jacobinismo e à regra da multidão. [...] Todos esses acontecimentos têm  as grandes cidades como cenário. Metrópole e democracia entrecruzam-se então como lugar e momento onde os sujeitos da história se enfrentam no mundo contemporâneo.

Democracia vem atada portanto a outra noção, classe social, que perde seu significado primitivo.  Se antes assinalava divisões internas aos grupos de alunos nos colégios, passa nos finais do séc. XVIII a expressar sentimentos e evidências de uma estrutura social em mudança. Palavra menos comprometida que outras com sentido mais definido, tais como rank ou range, assume aos poucos sentido político preciso ao ser usada em movimentos nos quais a palavra ‘classe’ e as expressões ‘legislação de classe’ e ‘consciência de classe’ foram cruciais para a formulação do pensamento e das lutas pela democracia, em particular pelo sufrágio universal masculino, no decorrer de todo o século passado.

FRANCISCO FOOT HARDMAN

Nasceu em São Paulo, em 1952. Fez doutorado em filosofia na USP e mestrado em ciência política na Unicamp, onde se graduou em ciências sociais. Leciona atualmente no Departamento de Teoria Literária da Unicamp.

Obras publicadas por outras editoras: - Os Víveres de Maio. Kairós, 1980. - Nem Pátria, nem Patrão! São Paulo, Brasiliense, 1983. - História da Indústria e do Trabalho no Brasil (com V. Leonardi). São Paulo, Global, 1982. - Contos anarquistas (org., com A. A. Prado). São Paulo, Brasiliense, 1985.

A pretensa homogeneidade cultural do proletariado emergente está também comprometida (Hardman)

“[...] Conforme já enfatizaram Hoggart e Hobsbawn, os padrões culturais e estéticos das classes dominantes penetraram a cultura das classes subalternas, a começar da passagem da tradição oral para a linguagem escrita, num processo contraditório vinculado aos modos de busca e conquista de respectability.

[...]

De outra parte, a pretensa homogeneidade cultural do proletariado emergente está também comprometida em razão de outros fatores históricos, entre os quais podem ser lembrados: as diferenças nacionais entre trabalhadores imigrantes de origens diversas; a reciclagem de hábitos da vida rural numa paisagem urbana cambiante e marcada pelos novos ritmos da fábrica; as enormes variações culturais de ordem regional e/ou local [...]; as formas heterogêneas do processo de trabalho industrial, incluindo desde as unidades semi-artesanais e manufatureiras até a grande indústria mecanizada; as concepções político-culturais divergentes entre as várias tendências que atuam no movimento operário (por exemplo, anarcocoletivistas, anarcosindicalistas, social-democratas, comunistas, sindicalismo “amarelo”, círculos católicos, independentes etc.).

[...] Não há, pois, como separar rigidamente os planos da “política” e da “cultura”. Anarcosindicalistas, socialistas ou sindicalismo reformista, cada uma destas correntes constrói uma imagem particular da classe operária e tais concepções não são estranhas às práticas culturais efetivas, mas as informam e lhes oferecem “estilos” variados.”

Convém que cada indivíduo compreenda o alvo comum da organização e ponha de lado o seu interesse particular (Teresa Rocchi)

“Não sou operária, e mesmo que fosse não poderia fazer parte da Liga, pois desgraçadamente as mulheres são excluídas dela; mas sempre fui e permaneci simpatizante do movimento operário, sempre que este represente, como no caso, o início de uma luta civil que os operários combatem no mundo inteiro pelo direito à existência.

[...]

Para conseguir isso, convém que cada indivíduo compreenda o alvo comum da organização e ponha de lado o seu interesse particular. Valha o exemplo de Mártires hoje comemorados, que deram a sua vida em holocausto para fazer compreender a sua ideia de justiça social e morreram alegres, sabendo que foram compreendidos, certos de que a sua morte deixava deles uma lembrança indelével no coração do povo do mundo inteiro.

[...]

Aqui, porém, não se trata de morrer, mas de comer e viver melhor!

[...]

Essa plebe faz tudo, produz tudo e nada aproveita, e não tem pão nem teto.

[...]

Os que produzem tudo se prejudicam ainda uns aos outros, porque não sabem que se estivessem de acordo estariam melhor. Eles não sabem que a força da organização será a alavanca poderosa que os há de conduzir ao nível dos que os mantêm submetidos.

Que a organização operária caldense possa crescer, desenvolver-se, ser o início de uma futura grande Liga de Educação Operária, para a obtenção das legítimas finalidades que se propõe.

Viva o povo trabalhador. Viva a Liga Operária Internacional.”

Os erros dos outros devem indicar o melhor caminho para nós seguirmos (Teresa Rocchi - 1935)

“Os erros dos outros devem indicar o melhor caminho para nós seguirmos e... sonharmos... Vive-se melhor sonhando! Os sonhos e os ideais alegram a vida e a prolongam, porque nos mantêm fortes e esperançosos de um futuro mais belo. Entre eles haverá algum irrealizável... uma utopia... Mas que importa? A História da Humanidade diz que o culto de um ideal e de uma quimera é o elixir da longa vida, a pedra filosofal, em virtude dos quais um povo não morre. Depois de nós, alguém verá realizado o nosso sonho. Teremos tido o mérito de haver contribuído para essa realização. (Janeiro de 1935)”

Anos de cultura heroica - 1820/1830 - Trabalhadores na Inglaterra

“Esses homens encontraram o utilitarismo em suas vidas diárias, e procuraram fazê-lo recuar, não cegamente, mas com inteligência e paixão moral. Lutaram, não contra a máquina, mas contra as relações exploradoras e opressivas intrínsecas ao capitalismo industrial. [...] Assim, esses anos às vezes mostram não um desafio revolucionário, mas um movimento de resistência, onde tanto os românticos como os artesãos radicais se opunham à enunciação do Homem Aquisitivo. No fracasso de se chegar a um ponto de junção entre as duas tradições, algo se perdeu. O quanto foi, não podemos saber com certeza, pois estamos entre os perdedores.

Mas os trabalhadores não devem ser vistos apenas com as miríades de eternidade perdidas. Também nutriam, por cinquenta anos e com incomparável energia, a Árvore da Liberdade. Podemos agradecer-lhes por esses anos de cultura heroica.” 

O Estado e os políticos (percepção em 1819 na Inglaterra)

“Os governos legítimos (bajulentos como quisermos) não são mais um mito pagão. Não são tão baratos ou tão magníficos [...]. São, na verdade, ‘Deuses a punir’, mas sob outros aspectos são ‘homens com as nossas fraquezas’. [...] O vinho que bebem é feito de uva: o sangue que derramam é dos seus súditos; as leis que fazem não são contra eles; os impostos que votam logo a seguir devoram. Têm as mesmas necessidades que nós; e, tendo a escolha, muito naturalmente em primeiro lugar ajudam-se a si mesmos, com os fundos comuns, sem pensar que depois deles virão outros. (...) Nossos dirigentes –do-Estado põem a mão em todos os pratos, e todos os dias se tratam suntuosamente. Vivem em palácios e se refestelam em carruagens. Apesar do Sr. Malthus, suas coudelarias consomem  o produto dos nossos campos, seus canis se empanzinam com a comida que manteria os filhos dos pobres. Eles nos custam muito por ano com roupas e mobílias, muito com estrelas e jarreteiras, faixas azuis e grã-cruzis – muito em jantares, desjejuns e ceias, e muito em ceias, desjejuns e jantares. Esses heróis do Imposto de Renda, Merecedores da Lista Civil de Rendimentos, Santos do calendário da Corte (compagnons du lys), têm suas coisas naturais e não-naturais, como o resto do mundo, mas a um preço mais alto. (...) Você acharia mais fácil aguentá-los por uma semana que por um mês; e, ao cabo, ao acordar do doce sonho da Legitimidade, diria com Calibã: ‘Sim, que tolo fui de tomar esse monstro bêbado por um Deus’.” 

A capacidade de compreender argumentos pelo Povo (percepção de 1819)

“Sou da opinião”, escreveu o Bispo de Llandaff em 1820, “que Vossa Senhoria está muito enganada ao supor que o Povo, ou o vulgo, como lhe agrada chama-los, é incapaz de compreender argumentos”:

O povo, asseguro a Vossa Senhoria, não gosta absolutamente de estorinha simplórias. Tampouco apreciam a linguagem declamatória ou, numa afirmação vaga, suas mentes, nos últimos dez anos, passaram por enorme revolução. (...)

Permita-me (...) dizer que (...) essas classes, conforme meu conhecimento certo, são atualmente mais esclarecidas do que as outras classes da comunidade. (...). Enxergam mais longe no futuro que o Parlamento e os Ministros. – Existe essa vantagem presente em sua busca de conhecimento. – Não têm nenhum interesse particular a atender: e, portanto, seu juízo não está encoberto por preconceitos ou egoísmo. Além do que, sua comunicação recíproca é totalmente livre. Os pensamentos de um suscitam outros pensamentos noutro. As idéias são discutidas sem a restrição imposta à suspeita, por falso orgulho ou falsa modéstia. E assim a verdade é rapidamente alcançada.” 

O autodidata (E. P. Thompson)

“[...] O autodidata tinha, muitas vezes, um entendimento desigual e difícil, mas era seu. Como tinha sido obrigado a encontrar seu próprio caminho intelectual, pouco tomou de empréstimo: sua mente não movia dentro da rotina estabelecida de uma educação formal. Muitas de suas idéias contestavam a autoridade, e a autoridade tentou suprimi-las. Estava disposto, portanto, a dar ouvidos a quaisquer novas idéias autoritárias.”

O pós 1830 na Inglaterra e o movimento dos trabalhadores

“[...] O exame deste período ultrapassa os limites deste estudo, levando-nos a uma época em que a classe não se encontrava mais em um fazer-se, já estando feita (em sua forma cartista).” 

Reflexão: Perseguição (E. P. Thompson)

“A perseguição não consegue se sustentar facilmente frente ao ridículo.” 

Chapa 1 venceu com 67,9% dos votos nas eleições do SINTEC-CE

Chapa 1 – Sindicatários Unificados venceu as eleições do SINTEC-CE 2014 com o equivalente a 67,9% do total de votos válidos. Em segundo lugar, a Chapa 2 – Transparência e Luta, Resgatando o Sintec  para  a  Base, com 32,1%. A votação aconteceu na sexta-feira, 17/01, eleição secreta em cédula eleitoral, com sete urnas, uma fixa na sede do sindicato e seis urnas itinerantes distribuídas pela Capital e Interior do Estado. Com funcionamento de oito às dezoito horas. Quando participaram os eleitores sindicalizados aptos a votar. O processo eleitoral ocorreu tranquilamente e não houve problemas com as urnas.

A apuração dos votos teve início às 20h30min, e a comissão eleitoral divulgou o resultado logo após a apuração total das 07 (sete) urnas. A nova diretoria do SINTEC-CE assume a gestão 2014/2017 ainda no dia 14 de março deste ano.

Morador de abrigo estuda sozinho e passa em 4º lugar em curso da UFC

Helder estava sem estudar desde 2006, quando concluiu o ensino médio.

Morando em um abrigo, ele estudou para o Enem nos livros da biblioteca.

Com 28 anos e natural de uma cidade do interior Minas Gerais (MG), Helder Marques é um exemplo de determinação e de superação. Morador de um albergue da Comunidade Católica Shalom, em Fortaleza, ele passou um ano inteiro estudando sozinho, fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e conseguiu ser aprovado para o curso de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC).

“Eu vim para Fortaleza para trabalhar, mas as coisas não saíram como o esperado e, de repente, me vi sem nenhum dinheiro para pagar alimentação e moradia. Um amigo me falou de uma casa que abrigava pessoas em situação de rua, como eu me encontrava. Procurei um centro de apoio social que me encaminhou para a Casa de São Francisco, do Shalom, onde fui recebido com muito carinho e onde reconquistei a minha dignidade”, conta.

Manifestações populares e participação política ( André Singer - Escola DIEESE de Ciências do Trabalho) Parte 3

Conferência realizada pelo professor e cientista político André Singer na Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, em 08/08/2013, em São Paulo, com o tema "Manifestações populares e participação política: desafios para a democracia"

Fonte: DIEESE

Manifestações populares e participação política ( André Singer - Escola DIEESE de Ciências do Trabalho) Parte 2

Conferência realizada pelo professor e cientista político André Singer na Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, em 08/08/2013, em São Paulo, com o tema "Manifestações populares e participação política: desafios para a democracia"

Fonte: DIEESE

Manifestações populares e participação política ( André Singer - Escola DIEESE de Ciências do Trabalho) Parte 1

Conferência realizada pelo professor e cientista político André Singer na Escola DIEESE de Ciências do Trabalho, em 08/08/2013, em São Paulo, com o tema "Manifestações populares e participação política: desafios para a democracia"

Fonte: DIEESE

Oficina Trabalho Decente – Copa do Mundo FIFA 2014 aborda questões jurídicas, em Fortaleza

É realizada hoje, 17 de janeiro, no Hotel Oásis Atlântico, na avenida Beira Mar, 2500, por iniciativa  do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o apoio da secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE) e de outras entidades ligadas ao tema.

OAB-CE firma compromisso pelo trabalho decente na Copa

Promoção do Trabalho Decente nos Grandes Eventos – Copa do Mundo FIFA 2014 é o nome da oficina que será realizada no próximo dia 17 de janeiro, no Hotel Oásis Atlântico (avenida Beira Mar, 2500), pelo Ministério do Trabalho e Emprego-MTE e o apoio de entidades ligadas ao tema. A Oficina tem por objetivo construir uma agenda de ações voltadas para a promoção do trabalho decente no contexto de realização da Copa do Mundo e propor um “compromisso” para a promoção do trabalho decente. A OAB-Ce é uma das entidades que assinará o documento proposto pelo MTE a órgãos públicos, organizações empresariais, organizações sindicais, empresas e outras organizações da sociedade civil envolvidas direta ou indiretamente nas atividades relacionadas à Copa.

O termo é baseado na Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD), na Agenda Nacional de Trabalho Decente para a Juventude (ANTDJ), no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente (PNETD) e nas Agendas Estaduais e Municipais de Trabalho Decente já existente, assim como nas Resoluções aprovadas pela I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD). O documento considera em sua justificativa que “é necessário envidar esforços no sentido de garantir que, as oportunidades de empregos geradas no processo de preparação e realização da Copa do Mundo considerem tanto as necessidades gerais da população, como a situação de públicos específicos, como mulheres, juventude, negros e negras, pessoas com deficiência e outros”.

Movimento Sindical no Brasil - Balanço histórico (Liga Operária)

“Toda a história do capitalismo é a história da luta mais encarniçada da classe operária contra seus exploradores”. (História das Idéias Políticas – Academia de Ciências da URSS – 1954)

As origens e o início da organização sindical classista no Brasil

A classe operária brasileira tem sua origem em meados do século XIX, em um contexto de decadência da utilização do trabalho escravo, onde a economia se baseava na produção de monocultura do café para exportação. Foi com o capital do café e subordinado aos interesses do capital financeiro inglês que surgiram as primeiras indústrias no Brasil. O surgimento e desenvolvimento do capitalismo trouxe consigo o surgimento de uma nova classe – o proletariado. Surgiram então as primeiras formas de organização da classe operária. Foram organizadas a Sociedades de Socorro Mútuo e Uniões operárias, que tinham um caráter assistencialista e que acabaram por dar origem aos sindicatos. O objetivo inicial era ajudar os associados no caso de doenças, invalidez, desemprego, pensões para as viúvas, etc. A Imperial Associação Tipográfica Fluminense, fundada em 1853, foi uma das mais antigas organizações profissionais surgidas no Brasil. Em 1858, funda-se a Sociedade Beneficente dos Caixeiros. Em 1873, fundam-se a Associação de Auxílio Mútuo dos Empregados da Tipografia Nacional e a Associação dos Socorros Mútuos, chamada Liga Operária. Em 1880, organiza-se a Associação Central Emancipacionista. Em 1884, funda-se a União Beneficente dos Operários da Construção Naval. Em 1900, funda-se o Círculo Operário do Distrito Federal, e, antes disso, em 1890, o Centro das Classes Operárias, atuava no Rio de Janeiro. Essa organização teve vida relativamente longa.

A partir de 1900, aumenta a organização de associações e sindicatos. A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 já assinalava a liberdade de associação. Em 1906, surgem os sindicatos dos trabalhadores em ladrilhos, em pedreiras, dos pintores, dos sapateiros, o Sindicato Operário de Ofícios Diversos, etc. Principalmente no Rio de Janeiro, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, começa a disseminar-se a organização sindical.

Uma das primeiras lutas organizadas, realizada no Rio de Janeiro, ocorreu em 1858, quando os tipógrafos insatisfeitos com os míseros salários que percebiam, declararam-se em greve, exigindo uma elevação de 10 tostões diários em seus vencimentos. Essa greve durou vários dias e foi vitoriosa. Os tipógrafos foram vanguardas não só das lutas como também da organização da classe operária no Brasil.

Junto com a maior ocorrência das greves nasceram também outras formas de organização: o Manifesto aos Proletários elaborado no II Congresso Socialista Brasileiro (1902), demonstra, ainda que timidamente, a influência das idéias de Marx e Engels:

“A história das sociedades humanas, desde que se constituíram e onde quer que se desenvolvessem, é a história mesma da luta de classes; e desse pugnar incessante resultou, com o decorrer dos tempos, a eliminação de algumas dessas classes, podendo-se atualmente considerar que somente duas permanecem, extremadas em campos adversos, inconciliáveis em seus interesses: tais são a classe da burguesia e a classe dos assalariados.”

A luta já demonstrava que a vitória só poderia ser alcançada levando-se em conta que a luta da classe operária é uma só e não de várias categorias isoladas. Assim nasceram os sindicatos, cujo objetivo principal era conquistar direitos. As principais reivindicações da época eram: melhoria salarial e redução da jornada de trabalho.

Presidente de Sindicato dos Comerciários é assassinado a tiros no Rio Grande do Norte

Presidente de sindicato é assassinado a tiros em Parnamirim, RN 

João Alexandre presidia Sindicato dos Empregados do Comércio.

A vítima chegava à sede quando foi assassinado nesta terça-feira (14).

Um sindicalista foi executado a tiros na tarde desta terça-feira (14) em Parnamirim, na Grande Natal. João Alexandre Alves Neto, de 40 anos, chegava à sede do Sindicato dos Empregados do Comércio, do qual era presidente, quando foi atingido por disparos de arma de fogo. O comerciário chegou a ser socorrido, mas morreu no local.

Os responsáveis pelos tiros estavam em um carro preto. Os suspeitos se aproximaram do veículo da vítima, um Corolla, e atiraram no vidro do lado do motorista, onde João Alexandre estava. O crime foi presenciado por moradores, que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

João Alexandre ainda chegou a ser retirado do carro, porém faleceu na calçada. Os suspeitos não foram identificados pela polícia até o momento.

Sindicalista assassinado no RN foi morto a 300 metros do batalhão da PM

Polícia começa a ouvir parentes e amigos de João Alves Neto quinta (16).