Os
servidores da UFC, Unilab e UFCA, em Fortaleza, Quixadá, Pentecoste, Sobral,
Redenção e no Cariri, foram consultados, expuseram suas opiniões e contribuíram
com sugestões nas assembleias extraordinárias convocadas pelo SINTUFCe,
realizadas de 14 a 27 de janeiro, para tratar do Seminário sobre o Ponto
Eletrônico na UFC e também da compra da sede social da entidade. Em Fortaleza,
os câmpus do Benfica, Pici, Porangabussu, a Casa José de Alencar e o Instituto
de Ciências do Mar - Labomar receberam assembleias do SINTUFCe. As reuniões
foram transmitidas, em sua maioria, ao vivo, por meio da internet.
O Seminário sobre o Ponto Eletrônico, agendado
para o dia 30 de janeiro, tem o objetivo de apresentar e discutir os aspectos
ético, legal e político da implantação do ponto eletrônico na Universidade
Federal do Ceará (UFC) e seus impactos na rotina do trabalhador da UFC. O
evento reunirá os servidores no Auditório Castelo Branco e área externa, e
resultará na elaboração de um documento por uma comissão, que condensará as
especificidades de cada setor e a alternativa da categoria para a aplicação de
um controle de ponto coerente com a realidade da universidade. Representantes
do Ministério do Trabalho, OAB Sindical, Fasubra, Adufc, DCE, Andifes e da UFC
confirmaram presença no debate.
As
assembleias foram conduzidas pelos coordenadores Djalma Siqueira (Administração
e Finanças), Telma Araújo (Geral), Augusto Durval (Campi Avançados), Adeli
Moreira (Comunicação e Imprensa), Marlene de Paula (Aposentados e Pensionistas),
Antonia Silva - Marly (Comunicação e Imprensa), Francisca Sousa, Luis Gonzaga -
Índio (Esporte e Lazer) e Eliedir Trigueiro (Educação e Cultura).
Durante as
discussões, Telma Araújo defendeu que o seminário será um debate rico e
democrático, momento de utilização da força do argumento, socializando as
vivências e as especificidades dos setores onde os servidores desempenham suas
atividades laborais. “É uma questão de organização e inteligência no movimento
sindical termos essa abordagem. Nós buscamos a linha científica de luta. O
pró-reitor de gestão de pessoas tem que conhecer sua instituição e entender que
os trabalhadores das universidades têm um fazer muito específico, completamente
diferente de uma fábrica ou de um banco. Eles não estão submetidos a processos
de produção que exijam contagem de tempo limitante. Os servidores da IFES mexem
com trabalho imaterial, fazem pesquisas, atuam na extensão, auxiliam nas
atividades do ensino. É toda uma dinâmica bastante diferente de uma produção
mecânica e, mesmo essa, já vimos, com as novas tecnologias, tampouco
precisariam deste controle proposto pelos decretos nº 1.590/95 e nº 1.867/96 no
governo FHC, transcritos para a minuta de resolução para implantação do ponto
eletrônico na UFC. Ninguém nega que é preciso controlar a assiduidade dos
trabalhadores, afinal, o serviço público é de fundamental relevância para a
sociedade brasileira e nada pode justificar que alguma atividade não seja
oferecida a população. Nós, trabalhadores da UFC, UNILAB, UFCA, temos propostas
para apresentar no seminário do dia 30 de janeiro e queremos apresentá-las para
uma solução a partir de um caminho unificado para todos”, disse.
Telma
mencionou a implantação, pelo Governo Federal, do Programa Nacional de Gestão
Pública e Desburocratização - GesPública, instituída pelo Decreto nº 5.378 de
23 de fevereiro de 2005. Segundo a coordenadora, trata-se de um modelo de
administração “moderno, descentralizado que, historicamente, o governo federal
- sempre - buscou, com o discurso de uma gestão pública de excelência, visando
contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o
aumento da competitividade do País. Consequente a isso, vem um ataque aos
direitos garantidos dos trabalhadores no serviço público, pela lógica privada
de produção. Marx mostrou, há muito tempo, que no sistema capitalista não há
meio termo nas relações de trabalho. A autonomia dos setores, possível por meio
do ponto assinado, contempla a contento as diferentes propostas de trabalho em
cada setor. O ponto assinado não vai comprometer a qualidade do serviço. A
prova disso é o resultado noticiado amplamente de que a UFC, pelo terceiro ano
consecutivo, é a mais procurada do país no Sistema de Seleção Unificada - o
Sisu. O decreto nº 4.836, de 2003, já prevê que a jornada pode ser
flexibilizada em locais onde o trabalho é ininterrupto. Isso não é aplicado por
uma questão política. O Reitor da universidade estará lá no seminário e vai
entender a nossa força enquanto servidor Técnico-administrativo”.
O
coordenador Djalma Siqueira explicou aos presentes que o seminário também será
um instrumento de a categoria se posicionar oficialmente contrária ao ponto
eletrônico junto a administração superior da universidade. "Esse seminário
é para expressarmos a nossa opinião, o que nós queremos e comunicar
oficialmente, com expressões e documentalmente, aos representantes da
universidade que lá estarão que nós somos contra o ponto eletrônico. Ficará
registrado nos anais da UFC que, no dia 30 de janeiro de 2014, a categoria se
manifestou contrária ao ponto digital. Não existe registro nenhum nos órgãos
oficiais da UFC de que nós somos contrários ao ponto eletrônico. Não existe
nenhum documento, nem no Conselho universitário, de que nós somos contra o
ponto eletrônico e a favor da paridade. Com o seminário, nós vamos oficializar
nosso posicionamento perante o patrão, representado pela Reitoria".
Augusto
Durval, durante a plenária no Labomar, destacou que a implantação do ponto
eletrônico é uma forma de institucionalizar a discriminação. "O decreto
lei do FHC nº 1.867, de 17 de abril de 1996 - que delibera aos técnicos o ponto
eletrônico e aos docentes, não - embasou a minuta enviada pela Progep. O
decreto nº 1867 discrimina, mas a lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
não. A lei nº 8.112 é clara - professor é servidor como todos nós. Além disso,
a Constituição da República, em seu artigo nº 207, deixa bem clara a autonomia
das universidades. Cabe ao Reitor acatar ou não o ponto eletrônico e aplicar a
folha de frequência. Na reunião que tivemos com o reitor Jesualdo Farias, ele
assegurou que não implantaria o ponto eletrônico antes de abril e pediu
soluções alternativas. A partir daí, começamos a trabalhar a questão do
seminário. Queremos mostrar, por fundamentação jurídica, além de outros
argumentos, que a folha de ponto é melhor".
A
coordenadora Adeli Moreira defendeu que "esse é momento ideal para
dizermos que somos importantes, que construímos essa universidade. Nós fizemos
ela crescer e se tornar uma das mais procuradas do país no Sisu em 2014. Então,
precisamos cobrar da administração superior que ela saia do discurso e vá para
a prática. A valorização do técnico está na teoria, mas não há uma política de
recursos humanos, de fato, em execução. Nós não queremos mais ficar à parte da
construção do modelo de gestão que nós queremos. Nós temos potencial para isso.
Temos um Poleduc para nos qualificar na área de gestão, mas inúmeros colegas
técnicos com graduação, mestrado e doutorado sem serem aproveitados. Hoje, a
gente sai da universidade para a aposentadoria e o conhecimento vai conosco
embora. Não há uma política de repassarmos o nosso conhecimento para o colega
que vem chegando. No seminário de ambientação da UFC - em que os novos
servidores são recepcionados, não é exposta a lei da carreira, somente o regime
jurídico. A acolhida é fria. Isso tudo vai revelando que a universidade não
conhece o servidor. O ponto eletrônico é mais uma incoerência. Temos que dizer
à administração superior o que é o técnico, o que ele produz, como os setores
funcionam".
Sede
social
A compra
da sede social do SINTUFCe foi o segundo ponto de pauta durante as atividades.
Um desejo antigo dos servidores e uma aquisição importante para a entidade -
que já percorreu 35 anos de existência e de lutas, a compra de um prédio para a
categoria no bairro Benfica foi exposta em reunião da Diretoria Colegiada, em
reunião com os representantes sindicais de base e nas assembleias
extraordinárias. Em todas as reuniões, os servidores aprovaram essa conquista.
Telma
Araújo explica que,"quando essa diretoria foi eleita em 2011, ela tinha a
missão de concretizar as propostas e metas apresentadas à categoria. Além de
realizar a auditoria das contas da entidade - referente ao período de 2005 a
2011, assumimos o compromisso de trazer cursos de capacitação da área
tecnológica, cursos de informática gratuitos aos servidores. Antes, esses
cursos eram cobrados.A outra proposta foi a de formatar um programa de
valorização do servidor na área de qualidade de vida no trabalho, que foi
idealizado e gerenciado pelo coordenador de Esporte e Lazer do SINTUFCe, Luis
Gonzaga (Índio). Também nos propusemos a concretizar um projeto de valorização
dos aposentados, que foi conduzido aos longo desses últimos três anos pela
coordenadora Marlene de Paula. Na lista de compromissos, também estava a
proposta de construção ou compra da sede social do SINTUFCe. Tendo em vista que
o terreno que a entidade possui na Cofeco não pode receber edificações - por
ser um terreno de Marinha, nós cumprimos mais essa missão com a compra desse
prédio na Rua Nossa Senhora dos Remédios, nº 238".
O prédio
foi oferecido pelo servidor da universidade Adegildo Férrer por R$800 mil, mas
tem valor de mercado em torno de 1 milhão de reais, conforme avaliação
realizada por dois corretores contratados pela diretoria do SINTUFCe. "O
Adegildo tem uma relação afetiva com movimento sindical e compartilha com todos
nós de um mesmo desejo: ver o sindicato com um patrimônio. Ele beneficiou a
categoria com essa oferta, inclusive facilitando a forma de pagamento",
conta Telma. O prédio novo, que abrigará atividades sociais, educativas e
administrativas do SINTUFCe, é composto de duas casas, sendo uma delas com três
pavimentos. As várias divisórias, o auditório para 100 pessoas - que será
aumentado, e a localização - aos fundos do atual prédio do SINTUFCe - tornam a
edificação ideal para acomodar o sindicato. "Nós teremos, inclusive,
espaço para acomodarmos os colegas que vêm dos campi avançados para os fóruns e
plenárias em Fortaleza", explicou Telma.
Durante as
assembleias, os diretores Djalma Siqueira e Telma Araújo detalharam a realidade
financeira da entidade, expuseram os detalhes referentes ao pagamento do novo
patrimônio e leram aos presentes o "Atestado de Segurança
Estrutural", feito por um engenheiro do Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Ceará - Crea, aprovando as condições estruturais do imóvel.
"Com o prédio próprio, o SINTUFCe terá também uma economia grande.
Atualmente, são pagos alugueis dos prédios onde a entidade funciona e realiza
os cursos de capacitação e do pré-Enem. Também são gastos com os espaços para a
execução do programa Viver com Saúde", conta Telma. A economia será em
torno de R$8 mil. O prédio teve a compra finalizada. Os serviços de pintura,
pequenas reformas e adaptações serão iniciados em breve.
Depoimentos
"Primeiro,
o ponto eletrônico veio para o Hospital Universitário. Naquela época (2012),
nós já avaliávamos que isso viria para toda a universidade. E o que vemos lá é
que nada mudou! Quem trabalha continua trabalhando, e quem não quer trabalhar
continua dando um jeito de não cumprir com os seus deveres. Lá, as pessoas
estão se sentindo policiadas, pressionadas. Há até casos de depressão. Isso
foge do modelo de gestão do século XXI. Nós precisamos trabalhar o embate
contra o ponto. E como faremos greve com ponto eletrônico? Com o ponto assinado
já é difícil! Conhecendo a realidade dessa categoria, sabendo que há setores
que já são difíceis para mobilizar, imagine como será encaminhar greve com o
ponto eletrônico instalado. Eu acredito que o seminário vai apontar uma
solução. Nós vamos dizer diretamente ao Reitor que não aceitamos essa mudança.
A riqueza do debate que teremos lá, com entidades de peso - a Fasubra, a
Andifes, a Adufc, o DCE, nos ajudará a trazer mais apoio para essa discussão, e
a sensibilizar mais pessoas para essa luta."
Keila
Camelo, representante sindical de base, técnica em enfermagem no HUWC.
"A
liberdade que nós queremos é para produzirmos mais, não é para a malandragem. O
serviço policiado poderá ser fiscalizado de forma injusta. Nós temos exemplos
na universidade da inviabilidade do ponto eletrônico. Nós já temos esse
referencial negativo de que essa mudança não trará bons frutos. Nós temos na
universidade funções complexas. Nem todo o mundo passa o tempo todo atrás da
mesa. Aqui no Labomar, nós temos situações em que pesquisadores viajam e outros
servidores trabalham além das oito horas diárias. O ponto eletrônico só trará
malefícios, confusão e dissabores."
José
Gonzaga da Silva, geólogo, servidor da UFC no Labomar.
"O
Labomar, dependendo da conveniência, funciona até depois das 18 horas. Não
temos aqui um horário bancário. Aqui, temos finais de semana em que
pesquisadores vem pra cá trabalhar. Com o ponto eletrônico o horário será
massificado. O trabalho desenvolvido aqui ficará prejudicado."
Cláudia
Finger, gestora administrativa no Labomar.
"Não
adianta o sindicato chamar o servidor para o seminário e no dia só ter a
diretoria presente. Que a gente possa levar a realidade do Labomar. O ponto
eletrônico vai engessar as atividades, ao invés de promover um ganho de gestão.
Saindo para um modelo desses, perdemos a autonomia para o desenvolvimento dos
trabalhos. Nosso trabalho é mais dinâmico não pode ser engessado. Esse é o
momento de elaborarmos um texto mostrando como as coisas funcionam no nosso
setor e anexar ao documento do Seminário com as considerações finais que serão
enviadas à Reitoria".
Pedro
Bastos Carneiro, biólogo, representante sindical de base
"Eu defendo a compra dessa sede social, onde
teremos atividades administrativas e sociais. Eu trabalho na universidade há
mais de 20 anos e acho que já era pra termos uma sede social, recreativa...
Tudo o que for a favor do servidor, eu estou em defesa“.
Elda
Pontes, departamento de Computação do Pici
"Eu
defendo essa compra. Nós vamos ter uma contenção de dinheiro que vai se
reverter em outros benefícios. Há muitos anos, nós queremos ter o nosso espaço.
São 35 anos de sindicato e nós não temos uma sede!"
Fernando
Gadelha, setor de patrimônio do Pici
"Eu
sou totalmente contrário ao ponto eletrônico. Ele não garante a eficiência da
gestão e do trabalho. Eu acho que a universidade tem uma complexidade de
atividades e ações que não condizem com a necessidade de um ponto eletrônico.
Muito pelo contrário, tem que se avaliar as especifidades de cada ambiente,
tentar ver qual é a melhor forma de avaliar essa atividade. Sobre a compra da
sede, sou totalmente a favor. Acho importantíssimo o SINTUFCe, dado a
importância que o sindicato tem, do ponto de vista do trablho sindical e também
de representar os servidores em uma instituição como a universidade federal,
ter uma sede própria. É fundamental. Os dados financeiros me surpreenderam.
Você sair de um situação de quase negativo e passar a um patrimônio de quase R$
600 mil, eu acho fabuloso, e demonstra a seriedade do trabalho desenvolvido, a
forma clara, transparente como as pessoas trabalham. Eu acho que tá no caminho
certo."
Frederico
Pontes. Diretor da Casa de José de Alencar
"A
reunião foi muito produtiva. Essa questão diz respeito a todos nós servidores.
Estou muito de acordo com a compra da sede. Eu parabenizo a atual gestão por
essa compra. Porque, no caso do imóvel, a gente tá vendo aonde nosso dinheiro
está sendo empregado. Sobre o ponto eletrônico, enquanto servidora, eu conheço
as especificidades daqui e os horários diferentes. Por exemplo, aqui a gente
trabalha aos sábados e durante o horário de almoço. Então, eu acho que vai ser
bem complicado. Se houver outras soluções que contemplem os dois lados, eu acho
que será bem interessante. O seminário será um espaço para levantar essas
questões."
Elineuza
Freire. Bibliotecária da Casa de José de Alencar
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