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terça-feira, 23 de setembro de 2025

A marca da vitória: A autobiografia do criador da Nike -Phil Knight


 

REUNIÃO NA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DO TRABALHO 2025

 


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Clovis Renato - Direitos e Negociação Coletiva 


#sindicato #sindicato l #negociação

terça-feira, 16 de setembro de 2025

Steve Jobs - Biografia por Walter Isaacson

Alguns dizem, deem aos consumidores o que eles querem. Nossa tarefa é descobrir o que eles vão querer antes de quererem.
Ford disse que se tivesse perguntado aos consumidores o que queriam, eles teriam respondido: um cavalo mais rápido.
As pessoas não sabem o que querem até que mostremos a elas.



 Parte 1

Parte 2

Parte 3


quinta-feira, 7 de agosto de 2025

Benjamin Franklin - Autobiografia

As 13 Condutas de Benjamin Franklin são um conjunto de princípios éticos e morais que ele elaborou para alcançar a perfeição moral e um caráter virtuoso. Ele acreditava que a prática dessas virtudes, uma de cada vez, levaria a uma vida mais feliz e bem-sucedida. 
As 13 Condutas são:
• Temperança: Não comer até a saciedade, não beber até o excesso. 
• Silêncio: Falar apenas o que possa trazer benefícios aos outros ou a si mesmo, evitando conversas triviais. 
• Ordem: Deixar que todas as coisas tenham o seu lugar, e que cada parte do seu trabalho tenha o seu tempo. 
• Resolução: Decidir fazer o que deve ser feito, e executar fielmente o que foi decidido. 
• Frugalidade: Não gastar com nada que não traga benefícios a si mesmo ou aos outros, evitando o desperdício. 
• Indústria: Não perder tempo, estar sempre ocupado com algo útil, e eliminar ações desnecessárias. 
• Sinceridade: Não usar enganos que possam prejudicar os outros, pensar com inocência e justiça, e falar de acordo com esses princípios. 
• Justiça: Não causar dano a ninguém, seja por ação ou omissão do que é devido. 
• Moderação: Evitar extremos, e não guardar ressentimento pelas ofensas que não merecem atenção. 
• Limpeza: Não tolerar a falta de limpeza no corpo, nas roupas ou na habitação. 
• Tranquilidade: Não se perturbar com ninharias, nem com acidentes comuns ou inevitáveis. 
• Castidade: Raramente usar do prazer, apenas para a saúde ou descendência, e nunca em excesso ou para prejudicar a si mesmo ou a outros. 
• Humildade: Imitar Jesus e Sócrates. 


Franklin abordou essas virtudes de forma gradual, dedicando uma semana a cada uma, a fim de internalizá-las mais efetivamente. Ele reconheceu que a perfeição moral era um objetivo desafiador, mas que o esforço em busca dela já trazia benefícios. 

Animais, nossos irmãos - Euripedes Kuhl




 

quinta-feira, 10 de julho de 2025

Sugestões - NEGOCIAÇÃO COLETIVA – CURSOS E PALESTRAS por Clovis Renato

 

NEGOCIAÇÃO COLETIVA – CURSOS E PALESTRAS


NEGOCIAÇÃO COLETIVA ESTRATÉGICA NO MUNDO SINDICAL - MÉTODOS HARVARD E WHARTON


NEGOCIAÇÃO NAS NORMAS JURÍDICAS E JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA  - STF, TST E TRIBUNAIS REGIONAIS
Evite que suas cláusulas sejam anuladas pelo Poder Público. Evite perder tempo na negociação. Evite ações judiciais. Conheça os principais casos de avanços. 

Negociação Coletiva: contexto, estruturação e estratégias básicas
Introdução aos fundamentos da negociação sindical, leitura do cenário político-econômico e técnicas para organizar uma mesa de negociação com eficácia.


Estratégias de preparação, execução e obtenção de informações para criação de valor
Métodos avançados para preparar negociações coletivas, construir valor mútuo e utilizar dados estratégicos em favor da categoria.


Uso das armas da persuasão nas fases pré, durante e pós-negociação
Aplicação dos princípios de Cialdini e outras ferramentas psicológicas para influenciar positivamente o processo negocial.


Formas de construção do compromisso nas negociações coletivas
Técnicas para obter adesão real das partes aos acordos, com foco na manutenção de direitos e na pacificação das relações.


Negociação coletiva: quando não negociar
Análise de cenários em que a não negociação se torna estratégica e ética, evitando legitimar retrocessos ou assimetrias abusivas.


Quando o negócio fica feio: o surgimento da irracionalidade aparente
Identificação e enfrentamento de situações em que as partes perdem racionalidade na mesa, colocando em risco o processo e os direitos envolvidos.


Perigos de agir: por que agir não é reagir?
Reflexões sobre ações impulsivas nas negociações e como conter decisões reativas que comprometem a estratégia coletiva.


Superando o "não": estratégias de resiliência em contextos adversos
Ferramentas para insistir com inteligência, reformular propostas e vencer bloqueios em negociações difíceis.


Lidando com a raiva nas negociações
Inteligência emocional, escuta ativa e mediação para conter explosões emocionais e evitar rupturas.


Reformulando as táticas do oponente
Como redirecionar movimentos hostis ou manipuladores e propor alternativas que conduzam ao acordo.


Falhas de caráter e escalada irracional do conflito
Como reconhecer padrões de má-fé, manipulação ou abusos e neutralizá-los de forma técnica e ética.


Conflitos e greves nas negociações: autocomposição em meio a processos e denúncias
Técnicas de resolução de conflitos em meio a greves, dissídios coletivos e denúncias junto ao MPT, Justiça do Trabalho e OIT.

Sugestões - AÇÕES COLETIVAS - PALESTRAS PARA LIDERANÇAS SINDICAIS e ADVOGADOS por Clovis Renato

Lsta de sugestões exclusivas e estratégica de palestras sobre Ações Coletivas, pensada para líderes sindicais e advogados em Direito Coletivo, com foco em formação, mobilização e fortalecimento institucional das entidades perante o Judiciário e a sociedade.

🎙️ PALESTRAS SOBRE AÇÕES COLETIVAS PARA LIDERANÇAS SINDICAIS e ADVOGADOS 


⚖️ 1. “Ações Coletivas: A Voz da Categoria no Judiciário

Introdução prática: o que é ação coletiva, quando usar, como o sindicato pode ser protagonista.


📋 2. “Legitimidade Sindical: Quando e Como o Sindicato Pode Propor Ações Coletivas

Requisitos legais, jurisprudência atualizada e fundamentos para garantir legitimidade ativa.


🧾 3. “Ação Civil Pública, Ação Coletiva e Mandado de Segurança: Qual Usar e Quando?

Tipos de ação coletiva e seus usos estratégicos em defesa da categoria.


🧠 4. “Do Dano Individual ao Dano Coletivo: Como Construir a Prova nas Ações do Sindicato

Técnicas de documentação coletiva, levantamento de casos repetitivos e a importância do relato padronizado.


🛑 5. “Combate à Fraude Estrutural: Ações Coletivas contra Terceirizações Irregulares, PJ e Cooperativas Fraudulentas

Casos emblemáticos, provas típicas e jurisprudência favorável.


🔎 6. “Precedentes Vinculantes, Ações Coletivas e o Papel do Sindicato

Repercussão geral, recursos repetitivos e como as ações coletivas influenciam o sistema judicial.


💼 7. “Ações Coletivas e Cláusulas da Convenção: Como Garantir o Cumprimento Judicial dos Acordos Coletivos

Cumprimento de ACTs e CCTs via ação coletiva. Práticas patronais descumpridoras e como enfrentá-las.


⚔️ 8. “Atuação Estratégica do Sindicato no Judiciário: Casos Coletivos como Ferramenta Política

Ações como forma de pressão social, construção de jurisprudência favorável e reforço da legitimidade sindical.


📣 9. “Ação Coletiva com Impacto Público: Como Transformar a Luta Judicial em Vitória Política e Social

Estratégias de comunicação e mobilização durante processos coletivos emblemáticos.


💰 10. “Dano Moral Coletivo: Quando o Desrespeito Vira Indenização para Toda a Categoria

Conceito, fundamentos legais, jurisprudência de sucesso e como construir o pedido com eficácia.


🧮 11. “Liquidação e Execução de Ações Coletivas: Como Fazer Chegar o Dinheiro ao Trabalhador

Cálculos, liquidação por amostragem, impugnações patronais e atuação do sindicato na fase final.


🧭 12. “Ações Coletivas e Justiça do Trabalho: Caminhos e Desafios na Prática"

Como acelerar, como evitar extinções sem julgamento, como atuar junto ao MPT, MPE, MPF e à Defensoria.


📂 13. “Cadastro de Casos, Protocolo de Provas e Gestão Sindical das Demandas Coletivas

Como organizar a base da ação: planilhas, bancos de dados, prontuários jurídicos por local de trabalho.


📚 14. “Ações Coletivas na Perspectiva dos Direitos Humanos e da OIT

Interligação entre a OIT, tratados internacionais e proteção coletiva judicial no Brasil.


🧱 15. “Como Criar um Núcleo Sindical de Ações Coletivas: Formação, Documentação e Articulação

Modelo de estrutura interna de atuação sindical voltado para produção contínua de ações coletivas.


Sugestões - PROCESSO DO TRABALHO - PALESTRAS PARA LÍDERES e ADVOGADOS - Clovis Renato

Lista com sugestões de palestras impactantes sobre Processo do Trabalho, voltadas especialmente para líderes sindicais, com linguagem acessível, enfoque prático e sempre com visão crítica e estratégica. 

🎙️ PALESTRAS SOBRE PROCESSO DO TRABALHO PARA LÍDERES E ADVOGADOS 

⚖️ 1. “Audiência Trabalhista: O Que Todo Dirigente Sindical Precisa Saber”

Como funciona uma audiência? Qual o papel do sindicato? Como preparar testemunhas e provas?

⚖️ 2. “Reforma Trabalhista no Processo: Direitos Preservados e Novos Riscos”

Impactos práticos da reforma de 2017 nas ações coletivas, custas processuais, sucumbência e gratuidade.

⚖️ 3. “Prova Testemunhal e Documental: Como Fortalecer a Luta com Estratégia Processual”

Coleta de documentos, registros sindicais, boletins de ocorrência, e como organizar provas antes da ação.

📚 4. “Ação Civil Pública: A Arma Coletiva do Sindicato no Judiciário”

Casos típicos, legitimidade sindical, impactos em toda a categoria e jurisprudência atual.

📌 5. “Homologação, Rescisão e Acordos: O que é Direito e o que é Abuso?

Diferença entre acordo judicial e extrajudicial, práticas abusivas, papel do sindicato na rescisão.

📋 6. “Como Funciona a Justiça do Trabalho? Dos Sindicatos às Cortes Superiores”

Organograma da Justiça, atuação nos TRTs e no TST, e como o sindicato pode acompanhar processos importantes.

🧠 7. “Sindicato Inteligente: Como Usar o Processo do Trabalho para Garantir Direitos”

Casos práticos em que a atuação do sindicato fez a diferença, com base em decisões reais.

🔎 8. “Fraude, Pejotização e Cooperativas: Como Reconhecer e Enfrentar Judicialmente”

Análise de indícios, ação de reconhecimento de vínculo e a experiência de sindicatos combativos.

💰 9. “Execução Trabalhista: Como o Sindicato Pode Ajudar a Garantir o Pagamento ao Trabalhador”

Confisco de bens, bloqueios via Bacenjud, estratégias em massa em acordos coletivos e TACs.

🧾 10. “Justiça Gratuita e Custas: Quem Tem Direito e Quem Está em Risco?”

Atualidades da jurisprudência e como orientar a categoria para evitar armadilhas processuais.

📢 11. “Negociação Coletiva em Juízo: Dissídios, Mediações e a Atuação Sindical no Tribunal”

Quando ir à Justiça? Quando negociar? Mediações com o MPT e Justiça do Trabalho.

🧭 12. “O Processo do Trabalho sob a Perspectiva dos Direitos Humanos”

Ligação com a OIT, tratados internacionais, e como o processo trabalhista ainda é espaço de resistência.

🧩 13. “Reforma Processual Silenciosa: O que Muda com a Nova Jurisprudência do TST?”

Efeitos práticos das decisões recentes do TST e como os sindicatos devem se posicionar.

🔥 14. “O Sindicato no Banco dos Réus: Quando a Empresa Ataca Judicialmente a Entidade Sindical”

Abusos processuais patronais, ações intimidatórias e a defesa jurídica do sindicato.

🛡️ 15. “Processo e Política: A Justiça do Trabalho como Arena de Disputa e Conquista de Direitos”

Uma leitura crítica sobre o Judiciário trabalhista e o papel político dos dirigentes sindicais.


segunda-feira, 7 de julho de 2025

Sugestões: ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (TEMAS DE CURSOS E PALESTRAS COM CLOVIS RENATO)

🎙️ PALESTRAS INSTITUCIONAIS E ESTRATÉGICAS


1. "OIT por Dentro: Como a Conferência Internacional do Trabalho Impacta os Sindicatos"

Panorama das deliberações, estrutura tripartite e como lideranças sindicais podem influenciar agendas globais.


2. "Do Local ao Global: Como os Sindicatos Podem Usar a OIT como Ferramenta de Luta e Defesa de Direitos"

Tradução prática de normas internacionais para a realidade brasileira.


3. "A Força do Direito Internacional do Trabalho: O que Todo Sindicalista Precisa Saber sobre a OIT"

Conceitos-chave, tratados ratificados pelo Brasil e estratégias de implementação.


⚖️ PALESTRAS TÉCNICO-JURÍDICAS


4. "Convenções e Recomendações da OIT: O que Tem Força de Lei no Brasil?"

Análise jurídica prática para dirigentes sindicais e advogados das entidades.


5. "Como Denunciar Violações à OIT: Caminhos Institucionais e Estratégias Sindicais"

Passo a passo dos artigos 24, 25 e 26 da Constituição da OIT.


📊 PALESTRAS TEMÁTICAS CONTEMPORÂNEAS


6. "Trabalho Decente em Tempos de Plataformas Digitais: A Resposta da OIT"

Gig economy, algoritmos e a proteção sindical frente aos novos modelos de trabalho.


7. "Assédio no Trabalho e Igualdade de Gênero: O que a Convenção 190 da OIT Representa para os Sindicatos?"

Formação e articulação sindical com foco na proteção de mulheres e grupos vulneráveis.


8. "Mudanças Climáticas e Justiça Social: A Transição Justa Defendida pela OIT"

Empregos verdes, requalificação e o papel dos sindicatos no debate ambiental.


🌍 PALESTRAS COMPARADAS E INSPIRADORAS


9. "Boas Práticas Sindicais no Mundo: O que a OIT nos Ensina com Casos Reais"

Estudo comparado de experiências sindicais que transformaram legislações nacionais.


10. "Sindicatos no Século XXI: Diálogo Social e Inovação a Partir da OIT"

Visão de futuro para os sindicatos e a importância da voz sindical nas pautas globais.


🎯 PALESTRAS MOTIVACIONAIS E FORMATIVAS


11. "A OIT Somos Nós: Como o Movimento Sindical Pode Influenciar as Normas Internacionais"

Protagonismo político, articulação e ocupação de espaços globais.


13. "A Defesa da Pessoa para Além da Produtividade: Uma Visão de Trabalho com Dignidade Inspirada na OIT"

Baseada no seu manifesto pessoal — ideal para abrir ou encerrar um congresso.


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HÁ QUASE 200 CONVENÇÕES DA OIT, SENDO O Brasil signatário de quase 100...

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sexta-feira, 27 de junho de 2025

O PAPEL DO JUDICIÁRIO DIANTE DA INÉRCIA PATRONAL: COMUM ACORDO TÁCITO E A FUNÇÃO SOCIAL DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

 


Clovis Renato Costa Farias

Regina Sonia Costa Farias


RESUMO:  Este artigo examina o papel do Poder Judiciário diante da recusa arbitrária de sindicatos patronais ou membros da categoria econômica em participar do processo de negociação coletiva trabalhista. O tema revela-se especialmente relevante à luz do IRDR nº 1000907-30.2023.5.00.0000, em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que discute a possibilidade de reconhecimento do comum acordo tácito para a instauração de dissídio coletivo de natureza econômica. A análise parte dos princípios constitucionais da boa-fé objetiva, função social da negociação coletiva e vedação ao comportamento contraditório, bem como de normas internacionais como a Convenção nº 98 da OIT. Sustenta-se que o Poder Judiciário possui um papel ativo na garantia da efetividade da negociação coletiva, sendo legítima a superação da exigência formal do comum acordo quando constatada conduta abusiva, injustificada ou obstrutiva por parte da categoria econômica.


PALAVRAS CHAVES: Negociação Coletiva; Boa-fé Objetiva e Comum Acordo.



SUMÁRIO:   I. Introdução; II. Supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais Aplicáveis às Relações Coletivas de Trabalho; III.Da Origem Histórica do “Comum Acordo” e dos Limites de sua Aplicação: a Boa-fé Objetiva como Vetor de Interpretação; IV. Organização Internacional do Trabalho e a Convenção nº 98 Ratificada pelo Brasil em Consonância com a CLT. Dissídio Coletivo fomenta a Negociação e não pode ter natureza reduzida. A) A. Natureza Sui Generis do Dissídio Coletivo segundo a CLT; B) A Recompilação de Decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT; C) Da conformidade internacional: A Legitimidade Sindical à luz das Convenções nº 98 e nº 154 da OIT; V. Organização dos Estados Americanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos; VI. Considerações Finais. VII. Referências.

A LEGITIMIDADE PROCESSUAL SINDICAL: UMA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS



Clovis Renato Costa Farias

Regina Sonia Costa Farias


RESUMO:  O presente artigo tem por objetivo analisar a legitimidade processual das entidades sindicais na defesa dos direitos dos integrantes da categoria que representam, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução, abrangendo ações individuais, coletivas e ações civis públicas. A discussão sobre o alcance dessa legitimidade ganhou destaque com a instauração, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), registrado sob o nº 0002061-71.2019.5.09.0653, que visa responder se a quantificação e/ou individualização dos direitos de cada substituído pode comprometer a legitimidade sindical. O trabalho fundamenta-se em dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, doutrina especializada, jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho, e nas diretrizes da Organização Internacional do Trabalho, especialmente no que se refere à substituição processual como expressão de legitimação extraordinária para garantir o acesso coletivo à justiça.


PALAVRAS CHAVES: Legitimidade processual; Representação processual; Substituição processual; Sindicato.



SUMÁRIO:   I. Introdução. II. Da legitimidade do sindicato na fase de conhecimento e de execução de ação judicial. III. Recompilação de decisões do Comitê de Liberdade Sindical da OIT - Função das Organizações dos Trabalhadores e Empregadores; IV. Da irrelevância da quantificação e/ou individualização dos direitos para a legitimidade sindical na execução; V. Conclusão; VI. Referências.