Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Extensões em Direito do Trabalho

III Encontro: https://www.renapedts.com.br/iii-edital-de-chamada

CARTA DE CURITIBA

A Rede Nacional de Grupos de Pesquisas e Extensões em Direito do Trabalho e da Seguridade Social, entidade que congrega pesquisadores e pesquisadoras de várias instituições de ensino jurídico do país, que se dedicam a compreender criticamente as relações jurídicas trabalhistas e sociais, durante o seu II Encontro, realizado em Curitiba, nos dias 29 e 30 de setembro, após intensos debates motivados pelas apresentações de inúmeras pesquisas e estudos, deliberou pela publicação da presente Carta pública, para:

1. DENUNCIAR que se explicita no país uma forte articulação para destruir, por vias transversas, a Constituição Federal de 1988, especificamente na parte pertinente aos direitos trabalhistas e sociais;

2. POSICIONAR-SE CONTRA as “reformas” trabalhista e previdenciária defendidas expressamente por representantes do governo, com instrumentalização da grande mídia, tendo como objetivo reduzir direitos trabalhistas sob o eufemismo de “flexibilização”, vez que tais iniciativas provocam maior acumulação do capital e, consequentemente, agravam os problemas econômicos estruturais, além de trazerem mais sofrimentos à classe trabalhadora, com reflexos no custeio da Seguridade Social e, por conseguinte, na eficácia dos direitos sociais, retroalimentando o argumento em prol de novas reduções, sendo que este foi, ademais, o caminho percorrido pela política econômica brasileira, desde 1964, sem qualquer efeito positivo, como se sabe;

3. ADVERTIR que, em razão do aparente recuo do governo diante da manifestada e necessária resistência da classe trabalhadora, se tem evidenciado o risco de que as “reformas” pretendidas venham a ser implementadas pelo Supremo Tribunal Federal, até porque o STF já se posicionou no sentido regressivo dos interesses dos trabalhadores nos processos: ADI 3934 (05/09); ADC 16 (11/10); RE 586.453 (02/13); RE 583.050 (02/13); RE 589.998 (03/13); ARE 709.212 (13/11/14); RE AI 664.335 (9/12/14); ADI 5209 (23/12/14); ADI 1923 (15/04/15); RE 590.415 (30/04/15); RE 895.759 (8/09/16); e ADI 4842 (14/0916); e deu indicações de que poderá seguir o mesmo direcionamento nos processos: ADI 1625; RE 658.312 e RE 693.456. É preciso, pois, estar atento, dando a maior visibilidade social possível, às sessões do STF em que se discutirão questões cruciais para a classe trabalhadora: dispensas coletivas (ARE 647.561); direito de greve (AI 853.275/RJ); ampliação da terceirização (ARE 713.211).

Curitiba, 30 de setembro de 2016.

Fonte: https://www.renapedts.com.br/

 

PROGRAMA III Encontro RENAPEDTS

Universidade de São Paulo

 

Faculdade de Direito – Departamento de Direito do Trabalho e da Seguridade Social

 

Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital

 

III ENCONTRO DA RENAPEDTS

 

Rede Nacional de Pesquisas e Estudos em Direito do Trabalho e da Seguridade Social

 

Tema Central – Defesa e Crítica do Direito do Trabalho: contra o retrocesso e por avanços reais.

 

Local: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – Salão Nobre

Programação:

 

Dia 28 de setembro – quinta-feira

 

9h30 – Abertura

 

Recepção: Prof. Jorge Luiz Souto Maior (USP) e Prof. Guilherme Guimarães Feliciano (USP)

10h30 – Relatoria (por um membro da rede) dos trabalhos desenvolvidos pelos grupos no 1º semestre de 2017

 

11h00 – Palestra: A terceirização na América Latina – Victoria Basualdo (Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales – Buenos Aires/Argentina)

 

Intervalo

13h30 às 17h30 – Grupo de Trabalho (divisão temática)

 

GT1 – Coordenação Profa. Valdete Souto Severo (FEMARGS em parceria com a FMP) e Prof. Rodrigo de Lacerda Carelli (UFRJ)

 

GT2 – Coordenação Profa. Juliana Teixeira Esteves (UFPE) e Prof. Almiro Eduardo de Almeida (IPA)

GT3 – Coordenação Profa. Maria Rosaria Barbato (UFMG) e Prof. Guilherme Guimarães Feliciano (USP)

GT4 – Coordenação Profa. Gabriela Neves Delgado (UnB) e Prof. Leonardo Wandelli (UniBrasil/PR)

GT5 – Coordenação Profa. Maria Cecília Máximo Teodoro (PUC-Minas) e Prof. Everaldo Gaspar Lopes de Andrade (UFPE)

GT6 – Coordenação Prof. Tarso de Melo (GPTC – USP) e Prof. Francisco Gerson Marques de Lima (UFC)

17h30 às 18h30 Coffe break

 

18h30 às 20h – Palestra – Reformas Laborais – Joaquín Pérez Rey – Profesor Titular de Universidad de Castilla-La Mancha – Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales – Toledo/Espanha

 

 

Dia 29 de setembro – sexta-feira

 

9h30 – Mesa de debates – A experiência mundial da proteção jurídica do emprego, da liberdade sindical e da greve (Coordenadores dos grupos)

 

13h30 às 17h30 – Grupos de Trabalho

 

GT1 – Coordenação Profa. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (UFRJ) e Prof. Hugo Cavalcanti Melo Filho (UFPE)

GT2 – Coordenação Profa. Elsa Cristine Bevian (FURB-Blumenau) e Prof. Adib Pereira Netto Salim (UFES)

GT3 – Coordenação Profa. Aldacy Rachid Coutinho (UFPR) e Prof. Grijalbo Fernandes Coutinho (UFMG)

GT4 – Coordenação Profa. Daniela Muradas Reis (UFMG) e Prof. Carlos Henrique Bezerra Leite (FDV)

GT5 – Coordenação Prof. Clóvis Renato da Costa Farias (UFC) e Prof. Cláudio Jannotti da Rocha (UDF)

GT6 – Coordenação Prof. Jorge Luiz Souto Maior (GPTC – USP) e Prof. Márcio Túlio Viana (PUC- Minas)

17h30 às 18h30 Coffee break

 

18h30 às 20h – Encerramento – Plenária