Inauguração do novo Centro de Semiliberdade Mártir Francisca

 

A relevância do debate para a quebra da indolência na reunião do TJC/Comunidade e Direitos Sociais

O encontro do Projeto Comunidade e Direitos Sociais/EDH/Unichristus do dia 27 de maio trouxe o debate sobre os questionamentos apresentados por Henrique Rattner, no prefácio do livro ‘Desenvolvimento, Ambiente e Saúde: implicações de (des) localização industrial’, de Raquel Maia Rigotto, bem como as reflexões de David Harvey na obra ‘O Enigma do Capital’.

O objetivo central era contextualizar o papel dos Direitos Humanos, da sociedade e do Projeto ‘Comunidade e Direitos Sociais’ junto aos alunos das escolas públicas (alvo do TJC no Ceará), aos acadêmicos do curso de Direito e à comunidade em geral, trazendo uma visão questionadora da realidade, entendida de forma sistêmica, em busca da realização dos direitos das pessoas em busca da efetivação da dignidade humana e da emancipação social.

Assim, discorreu-se sobre desenvolvimento econômico, social e qualidade de vida, dentre outras abordagens com ênfase nas contradições apresentadas no sistema capitalista e seus meios hegemônicos de manutenção do status quo, em detrimento dos interesses da maioria da população.

Estatisticamente há um efetivo crescimento econômico, no entanto, tal proposta de ‘desenvolvimento/progresso’ financeiro anda em desalinho com a dignidade humana e a participação social, de modo que continua acompanhado de uma concentração de renda nas classes mais abastadas, aumentando as desigualdades sociais, como destacado por Rigotto:

[...] a despeito dos avanços, as esperanças que a humanidade depositou na modernidade e no desenvolvimento foram frustradas, para a grande maioria: em 2000, 1,1 bilhão de pessoas ainda vivem em pobreza absoluta no mundo; 800 milhões de pessoas são desnutridas; em Zâmbia, a probabilidade de nascer e não viver até os 40 anos é de 53,9%; no Brasil, a renda per capta dos 10% mais ricos da população é 32 vezes a dos 40% mais pobres (UM, 2005; PNUD, 2007). Isto para mencionar brevemente apenas alguns dos problemas que ainda enfrentamos na aurora do século XXI” [i]

Outro item debatido foi o vilipêndio aos direitos humanos em casos infelizmente reiterados ligados às más condições no meio ambiente de trabalho, com dados assustadores, como se pode notar:

De acordo com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente 270 milhões de acidentes de trabalho em todo o mundo. Aproximadamente 2,2 milhões deles resultam em mortes.

No Brasil, segundo o relatório, são 1,3 milhão de casos, que têm como principais causas o descumprimento de normas básicas de proteção aos trabalhadores e más condições nos ambientes e processos de trabalho.

Segundo o estudo da OIT realizado em 2012, o Brasil ocupa hoje o 4º lugar no mundo em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).

Cerca de 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados em média no Brasil todos os anos, sem contar os casos não notificados oficialmente, de acordo com o Ministério da Previdência. O País gasta cerca de R$ 70 bilhões nesse tipo de acidente anualmente. Entre as causas desses acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado, assédio moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. Os acidentes mais frequentes são os que causam fraturas, luxações, amputações e outros ferimentos. Muitos causam a morte do trabalhador. A atualização tecnológica constante nas fábricas e a adoção de medidas eficazes de segurança resolveriam grande parte deles.[ii]

A situação se agrava quando se trata em trabalho em condições análogas à escravidão praticada e permitida pelos núcleos hegemônicos, na atualidade, como se pode notar, em um dos diversos casos conhecidos (Magazine Luiza, C&A, dentre outras):

"A Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados", além de pagar uma multa de R$ 250 mil. Esta é a decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), divulgada em nota na última quarta-feira (02).

A decisão é efeito da descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura fornecedora da empresa, em Americana (SP), em janeiro deste ano. Quatro crianças também foram encontradas no local no dia da fiscalização.[iii]

Os desrespeitos nas relações de trabalho são aterrorizantes, de modo que o Brasil está em 94º entre os 162 países avaliados proporcionalmente em relação à população com relação à existência de trabalho escravo:

O país, de acordo com o relatório, tem de 170 mil a 217 mil pessoas em situação análoga à escravidão. No ranking das Américas, o Brasil está em 13º. No mundo, o país em que há, proporcionalmente, a maior prevalência de casos é a Mauritânia, na Costa Oeste da África; seguida pelo Haiti e Paquistão. Em termos quantitativos, os que mais registram casos são a Índia e a China, com, pelo menos, 13,3 milhões e 2,8 milhões de pessoas escravizadas respectivamente.[iv]

Em tempos em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), integrante do Poder estatal, chega ao cúmulo de editar Resolução com padrões a serem seguidos por todos os magistrados do Brasil, na Copa da FIFA de 2014, na qual permite o trabalho voluntário como gandulas a crianças de 12 anos, contrariando a Constituição que somente possibilita o trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 nos, reafirmam-se as contradições do sistema em detrimento do ânimo da maioria da população, como se pode notar dos relatórios da Organização Internacional do Trabalho:

 A Organização constatou recentemente a existência de 168 milhões de crianças entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil (11% da população infantil), das quais 85 milhões envolvidas em trabalhos perigosos.[v]

Diante de tais dados, torna-se impossível negar a existência questões de classe envolvidas no sistema, de modo que tal modelo de desenvolvimento mitiga, inclusive, a soberania nacional, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, surrada em favor dos interesses particulares de grandes corporações e do capital financeiro, como pode ser constatado, também, na Lei da Copa, que fere normas tributárias, trabalhistas, de proteção social e diversas outras. Algo que tem afetado os jovens, como destacado por Rattner:

[...] Os jovens de hoje são cada vez mais perplexos, inseguros e angustiados diante das incertezas reinantes quanto ao seu futuro. Mesmo sem conhecer  os mecanismos complexos e complicados da economia, da tecnologia e da política, sentem que não há mais lugar para eles, sentem que não há mais uma definição clara sobre o para que de sua existência. Qual é o destino? Não somente o individual, mas de todos aqueles com os quais convivemos e compartilhamos? Se todo o paradigma do desenvolvimento se reduz à produção e ao consumo de massa, e se não há mais objetivos relacionados com a plena realização dos seres humanos por meio da cooperação, solidariedade, do convívio democrático pluralista, o que sobra para um indivíduo aspirar, desejar, se empenhar e se esforçar?[vi]

As análises marcam o início da reflexão e se propõem a quebrar a indolência e o comodismo fortalecidos pelo sistema, as quais devem servir como norte na apresentação das teorias aos alunos, com intuito de formar seres mais emancipados socialmente e multiplicadores/atores de uma cultura que vise a otimização da dignidade das pessoas. Todos saíram instigados a se inquietar, refletir e questionar rumo a atitudes, no mínimo, contra hegemônicas, nos moldes propostos por Boaventura de Sousa Santos.

Convite: RENAP - Democracia: A legitimidade das manifestações e o pensamento crítico (amanhã 12h - Centro de Fortaleza)

Marcha da Maconha tem participação recorde em Fortaleza

Quarta edição do evento na Capital reuniu milhares de participantes, que seguiram na tarde de ontem pela avenida Beira Mar. Legalização da droga no Uruguai foi um dos assuntos em destaque durante o ato

Ô abre alas que eu quero explanar, planta na mente pra legalizar”. Com cânticos, cartazes e, principalmente, com mobilização, a quarta edição da Marcha da Maconha em Fortaleza foi realizada ontem, com número recorde de participantes, apesar dos diferentes balanços - para a organização do evento foram 6 mil pessoas; já a Polícia Militar estimou 1,5 mil.

Comissão dá parecer favorável para demolição da Praça Portugal

Proposta só foi aprovada após a base aliada "driblar" tentativa da oposição de adiar a votação da matéria até o dia 2 de junho

Comissão especial da Câmara Municipal que analisa projeto de demolição da Praça Portugal, na Aldeota, acaba de aprovar parecer favorável à ação proposta pela Prefeitura para a área. Com a medida, o projeto deve ir à votação plenária já em 3 de junho, próxima terça-feira. Em reunião conturbada, a proposta só foi aprovada após a base aliada “driblar” tentativa da oposição de adiar a votação da matéria.

Após muito bate-boca, os oposicionistas Guilherme Sampaio (PT) e João Alfredo (Psol) deixaram a reunião da comissão sem votar. Os outros sete membros do grupo, todos aliados do prefeito Roberto Cláudio (Pros), votaram favoráveis ao projeto - que autoriza demolição da praça e sua substituição por um cruzamento e quatro espaços de convivência.

Embate

O motivo do desentendimento foi pedido de vistas da oposição, que acabou derrubado pela base aliada. Oposicionistas tentavam adiar votação do parecer para depois de uma audiência pública sobre o tema agendada por Guilherme, marcada para 2 de junho.

Pacientes são atendidos no chão na emergência do Salgado Filho

Profissionais enviaram fotos denunciando situação precária do hospital ao Cremerj

RIO — Pacientes atendidos no chão e até na bancada dos armários. As cenas registradas por profissionais de saúde do Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, foram enviadas ao Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj). As imagens feitas na sala vermelha da emergência, no último dia 03, segundo o presidente da entidade, Sidnei Ferreira, mostram um problema que tem sido frequente na unidade: a superlotação. Segundo Ferreira, a situação é agravada com a falta de recursos humanos. Para os médicos, a emergência deveria ser referenciada — fechar a porta de entrada — até que o deficit de pessoal seja suprido.

Índios protestam em Brasília e sobem na cobertura do Congresso - 27/05/214

Índios se manifestam contra Emenda à Constituição e as declarações infames da Bancada Ruralista no Congresso

Deputado Ivan Valente manifesta apoio aos índios que ocupam a Câmara dos Deputados

ERIKA KOKAY RESPONDE AO RACISTA HOMOFÓBICO LUIS CARLOS HEINZE

Índios e manifestantes entram em confronto com policiais em Brasília

Enfrentamento começou quando grupo seguiu para o Estádio Mané Garrincha e foi bloqueado por policiais

PM foi flechado na perna, mas passa bem

Exposição da taça da Copa do Mundo é suspensa
Declarações do Deputado que geraram a manifestação:

BRASÍLIA - Indígenas e manifestantes do Comitê Popular da Copa entraram em confronto com policiais em Brasília, durante manifestação nesta terça-feira.

Depois de participarem de ato no Congresso, os índios se deslocaram pela Esplanada dos Ministérios e seguiram em direção ao Estádio Nacional Mané Garrincha. Outros manifestantes se juntaram ao grupo na Rodoviária do Plano Piloto. O embate começou quando eles foram impedidos pela Polícia Militar de seguir para mais perto do estádio. Os PMs usaram bombas de gás lacrimogêneo.

A taça da Copa do Mundo, que está exposta em um galpão montado ao lado do estádio, teve sua exibição suspensa. A PM informou que um policial foi atingido por uma flechada na perna, mas recebeu tratamento e passa bem. A polícia também informou que um índio foi preso durante a manifestação.

Segundo o Cimi, quatro indígenas se machucaram no confronto com os PMs. A entidade acusa a polícia de ter começado a confusão. Participantes do ato afirmaram que um integrante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) foi preso.

Os manifestantes relataram que atiraram pedras contra a polícia, que revidou com bombas de gás lacrimogênio. Eles também tentaram impedir a passagem de um carro do Corpo de Bombeiros, o que levou a PM a jogar mais bombas contra os manifestantes. O trânsito no Eixo Monumental, via onde estão o estádio e os ministérios, foi bloqueado nos dois sentidos, mas por volta das 17h50 o grupo liberou a via e começou a voltar para a rodoviária. Às 18h, um grupo de indígenas ocupava o canteiro de uma das vias e fazia danças, sem atrapalhar o trânsito.

Em nota, o governo do Distrito Federal (GDF) informou que a Secretaria de Segurança Pública "agiu estritamente dentro do protocolo previsto em casos de manifestações". Segundo o GDF, a operação foi eficiente, preservou a integridade física dos manifestantes e protegeu o grande público, "especialmente crianças, estudantes e idosos que estavam no evento de visitação à Taça da Copa do Mundo". Informou ainda que a manifestação "teve de ser contida no limite estabelecido para segurança dos visitantes". De acordo com o GDF, os policiais não usaram armas letais.

Segundo o MTST, que participa do Comitê Popular da Copa, o ato era para protestar contra “violações e crimes da Copa, cometidos pela Fifa, pelos governos federal e do Distrito Federal e pelos patrocinadores e empreiteiros contra a população brasileira”.

Mais cedo, por cerca de meia hora, a marquise do Congresso foi ocupada por cerca de 300 indígenas. Durante o protesto, eles manifestaram contra a atuação do governo na questão fundiária. Deixaram o local de forma pacífica e seguiram em direção do Ministério da Justiça.

Os indígenas também protestaram em frente ao Palácio do Planalto. De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), um índio ficou levemente ferido após entrar em atrito com um segurança do local.

Antes de seguirem rumo ao estádio, os manifestantes promoveram um julgamento da Fifa na rodoviária. O ato durou pouco mais de uma hora e terminou com a entidade condenada a deixar o país e a devolver vários bilhões ao Brasil e à África do Sul, país-sede da Copa de 2010. Segundo os organizadores do "julgamento", eles iriam entregar a sentença à Fifa no Mané Garrincha. Na sexta-feira, está prevista nova manifestação em Brasília, que deve partir do Museu Nacional, no começo da Esplanada dos Ministérios, até o estádio.

Índios acusam deputados de racismo

Mais de 500 indígenas, segundo cálculo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), protocolaram nesta terça-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra os deputados Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira (PMDB-RS) por racismo e incitação ao ódio e à violência. Em vídeo gravado, Heinze disse que quilombolas, índios, gays e lésbicas “não prestam”. Os indígenas dizem ainda que Moreira, ao estimular a resistência dos produtores rurais, promoveu o ódio contra os povos indígenas. Depois de entregarem a denúncia no Supremo, os indígenas seguiram para a Praça dos Três Poderes e em seguida para o Congresso, onde fizeram uma manifestação sobre a laje que comporta as cúpulas do Senado e da Câmara.

Deputado diz que quilombolas, índios e homossexuais são "tudo o que não presta"

Governo Federal bate recorde em gastos com propaganda

O governo federal gastou R$ 2,3 bilhões na veiculação de propaganda em 2013, o maior valor registrado desde 2000, quando o dado começou a ser divulgado. O maior gasto até então (R$ 2,2 bilhões) havia sido registrado em 2009, na gestão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a publicação, na comparação com 2012, o gasto do governo federal com propaganda aumentou 7,4%, acima da inflação oficial do período, que foi de 5,91%. De 2012 para 2013 os gastos do governo com pessoal, custeio e investimento subiram 7,2%, descontada a inflação.

O governo afirmou ao jornal que "em 2013 o governo federal apresentou novas campanhas de utilidade pública voltadas à prevenção de acidentes de trânsito, de combate ao uso do crack e de lançamento do programa Mais Médicos" e que "um terço do crescimento do volume publicitário de 2013 foi puxado pelas ações dos Correios, que completou 350 anos em 2013".

A dependência redobrada (por Leda Maria Paulani)

Estaríamos finalmente deixando para trás a situação de dependência e submissão que secularmente nos caracteriza? E como combinar essa interpretação auspiciosa com os claros sinais de desindustrialização, de recusa do investimento em decolar, de retrocesso para uma posição periférica de país produtor de commodities?

Na segunda década deste século, em que pesem as dificuldades enfrentadas desde 2011, o Brasil entrou definitivamente na moda. Em meio a um mundo em que a crise dá o tom, a economia brasileira paira altaneira, dizendo-se sobre ela, até mesmo, que estaria inventando uma nova forma, “mais criativa”, de garantir o sucesso econômico. Como entender o que está se passando? Estaria o país, depois de mais de duas décadas de estagnação e crescimento pífio, retomando uma trajetória sustentada de crescimento? Mas, mais importante, estaria nossa economia finalmente resgatando a autonomia e o poder soberano que chegou a vislumbrar em meados do século passado? Estaríamos finalmente deixando para trás a situação de dependência e submissão que secularmente nos caracteriza? E como combinar essa interpretação auspiciosa com os claros sinais de desindustrialização, de recusa do investimento em decolar, de retrocesso para uma posição periférica clássica de país produtor de commodities? E quais são as causas e qual é o papel, nesse contexto, da redução da desigualdade distributiva e do surgimento da assim chamada “nova classe média”? Para responder a todas essas questões é preciso, em primeiro lugar, qualificar o crescimento apresentado por nossa economia na primeira década do presente século, o que implica entender de que forma o país foi se inserindo no plano mais geral da acumulação mundial, em meio a um profundo processo de transformação do próprio capitalismo.

É bastante conhecida a história do espetacular sucesso capitalista no Brasil até o final dos anos 1970, bem como da igualmente retumbante derrocada nas décadas seguintes. O sucesso ficou visível nas elevadas taxas médias de crescimento alcançadas ao longo do século passado. Entre 1930 e 1980, o Brasil cresceu 6,4% ao ano. Nesse período, as taxas médias anuais de crescimento por década nunca foram inferiores a 4,3%, tendo alcançado 8,7% nos anos 1970, um ritmo verdadeiramente chinês. Diante desses números espetaculares, o fracasso das duas décadas finais torna-se ainda mais impressionante. Nos anos 1980, a taxa média anual de crescimento despencou para 2,9%, menos da metade de sua marca histórica nos cinquenta anos anteriores, e, nos anos 1990, caiu mais uma vez para 1,6%, quase a metade da taxa já muito magra obtida na década anterior. É perante esses pífios resultados que a performance dos anos 2000 parece um sucesso. A taxa média anual de crescimento nessa primeira década do século XXI alcançou os 3,3% (4% no período Lula), bem melhor que 1,6%, evidentemente, mas um resultado muito modesto, que nem sequer recupera a taxa média anual da pior das décadas do período 1930-1980, que foram os 4,3% obtidos nos “depressivos” anos 1930. Mas, para além das frias estatísticas numéricas, importa saber o que aconteceu nas entranhas desse processo de ascensão, queda e tímida recuperação, e não é possível fazer isso sem colocar em cena o contexto mundial em que ele se desenvolveu.

FORÇA DA MULHER - TEASER 2

O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS - II Tribunal Popular do Ceará

Publicado em 20/04/2014

Em novembro de 2013, o Governo do Estado do Ceará foi ao banco dos réus. Os movimentos sociais e os povos tradicionais denunciaram violações de direitos e o júri popular sentenciou: condenado!

Polícia ataca rodoviários em greve e a imprensa durante a madrugada no Rio

Publicado em 13/05/2014

Jornal A Nova Democracia — Na madrugada de hoje, rodoviários em greve por 48  horas fizeram protestos nas portas das garagens das maiores viações do Rio de Janeiro. A equipe de AND, na companhia de fotógrafos da Mídia Independente e Coletiva e da Mídia Ninja, flagrou o momento em que, rodoviários protestavam pacificamente na porta da garagem da viação Alpha, no Engenho Novo, e foram atacados por policiais. PMs chegaram a atirar uma viatura contra os trabalhadores e atacar o repórter de AND, Patrick Granja, com um jato de spray de pimenta. A categoria exige ônibus o fim da dupla função, 40% de aumento, 400 reais de cesta básica, plano de saúde e condições de humanas de trabalho. 
Os trabalhadores dizem que não têm medo do lobby Consórcio/Estado/Sindicato e só voltarão ao trabalho quando todas as suas reivindicações forem atendidas.

Manifestantes pelo Passe Livre e contra a Copa são encurralados pela Polícia

Reflexão: AS DUAS VERSÕES DE "TANTO MAR" - CHICO BUARQUE

Arte: Tanto Mar (Versão Original - Chico Buarque) Comemorando a Revolução dos Cravos

Vida: Chico Buarque - Vai Passar (2005 - Documentário)

Reflexão: A sociedade civil está se organizando e começa a discutir esses problemas (Henrique Rattner)

Plantando a Democracia

Reflexão: Acumular e concentrar cada vez mais leva para... (Henrique Rattner)

Democracia x Ditadura

Reflexão: Como funciona o sistema com os grandes conglomerados (Henrique Rattner)

Arte: Mais valia (Charge)

Reflexão: Ampliação da Democracia Participativa (Henrique Rattner)

Brasil, Mídia Hegemônica e Copa

Reflexão: Brasil não procura incorporar, mobilzar e transformar a população em atores de seu destino, de sua história (Henrique Rattner)

A pirâmide do Capitalismo

Reflexão: A falácia da aposta nos investimentos externos (Henrique Rattner)

“[...] O que fazer diante dessa tendência de desequilíbrio crescente, tanto interno quanto externo? [...] Houve industrialização, mas o desemprego aumentou, a deterioração do meio ambiente aumentou o clima social na comunidade sem dúvida alguma se deteriorou.

A aposta nos investimentos externos é falaciosa, ela não funciona, porque afinal toda a experiência mostra que quando ele vem, vem com imposições para setores e para atividades que não são de maior interesse nacional. E somente quando o governo for suficientemente forte, apoiado pela população, é que poderia dizer: esse não, esse se vier tem que ir para esse setor e nessas condições, e não simplesmente ceder a todas as pressões e injunções dos investidores. A questão do investimento externo tem de ser descartada, muito embora seja essa a política do governo brasileiro no momento que proclama: nós precisamos demonstrar seriedade, cumprir o ajuste fiscal, o equilíbrio das contas externas, controlamos a inflação, porque assim vamos atrair os investimentos estrangeiros. Ora, é uma grande ilusão, porque os investimentos estrangeiros oscilam ao sabor de informações semeadas muitas vezes de propósito pela imprensa e por veículos apropriados para fazer subir ou descer o risco Brasil, a taxa cambial e, portanto, a propensão do capital de ficar no país.

Então, daí vem uma questão quase natural: por que não há investimento interno, onde é que ele está? Por que nós, país rio, no berço esplêndido, temos que apostar em investimento estrangeiro?”[1]

Reflexão: Revendo o paradigma industrialização e urbanização (Henrique Rattner)

“Quero apenas frisar uma questão: promete-se que com este paradigma, industrialização e urbanização, vai-se alcançar o estágio de desenvolvimento. Portanto, devemos nos empenhar, embora não fique muito claro como, já que todos os créditos são controlados, as instituições estão também sob o domínio de grupos elitistas hegemônicos. Mas, evidências empíricas mostram que  em nada adianta seguir a cartilha do Fundo Monetário Internacional, ou da Escola de Chicago, ou outras espalhadas pelo mundo ocidental. Por quê? Em 1960, a renda per capta de 15 a 20 por cento da população mundial, nos chamados países desenvolvidos ou ricos, estava por volta de 11.500 dólares. Ao mesmo tempo, a renda per capta dos 80 ou 85 por cento da população marginalizada  e pobre no resto do mundo era de apenas 211 dólares, uma diferença de pelo menos um para cinquenta. Ora, quarenta anos depois, em 2002, a renda per capta da parte rica do mundo ficou cada vez mais contraída e alcançou 32.000 dólares, um aumento de 183%. Nesse mesmo período, a renda da população pobre, dos 80 por cento da população mundial, tinha aumentado de 212 para 267 dólares per capta, ou um aumento de 26 por cento.”[1]

Reflexão: Jovens perplexos na atualidade (Henrique Rattner)

“[...] Os jovens de hoje são cada vez mais perplexos, inseguros e angustiados diante das incertezas reinantes quanto ao seu futuro. Mesmo sem conhecer  os mecanismos complexos e complicados da economia, da tecnologia e da política, sentem que não há mais lugar para eles, sentem que não há mais uma definição clara sobre o para que de sua existência. Qual é o destino? Não somente o individual, mas de todos aqueles com os quais convivemos e compartilhamos? Se todo o paradigma do desenvolvimento se reduz à produção e ao consumo de massa, e se não há mais objetivos relacionados com a plena realização dos seres humanos por meio da cooperação, solidariedade, do convívio democrático pluralista, o que sobra para um indivíduo aspirar, desejar, se empenhar e se esforçar?”[1]

Reflexão: História que une os ramos do Meio Ambiente (Henrique Rattner)

“Há mais de cem anos, a população ocupada na agricultura foi expulsa em massa pela mecanização e pela modernização agrícola. O mesmo aconteceu nos anos 50 e 60 do século passado, com a robotização na indústria; e nos anos 70 e 80, com o setor terciário dos serviços, que passou a ser informatizado e automatizado, com consequências absolutamente imprevisíveis na época, não ponderadas e obviamente não atendidas pelas políticas sociais.”[1]

Reflexão: 'Desenvolvimento' e "Democracia Representativa' (Henrique Rattner)

“Isso leva as pessoas imbuídas de uma visão humanista a aprofundar o questionamento sobre o que é desenvolvimento: seria possível realizar uma profunda transformação na estrutura social, ou seja, distribuindo renda e acesso à educação e saúde, mantendo-se o regime, dentro das regras do jogo fixadas pelo mercado? Onde isso ocorreu? E a essa pergunta acrescentaria outra: é possível fazer reformas nas políticas econômicas, sociais, nas diversas áreas técnicas, da saúde e da educação, numa sociedade dependente de crédito e de investimentos externos? Quer dizer que nosso destino está nas mãos do setor financeiro, que hoje controla os fluxos dos capitais e dita as regras do jogo, inclusive nos regimes ditos democráticos? Então, vivemos numa democracia fictícia, uma democracia formal, que não chega realmente a evolver, a consultar, a ouvir e a fazer participar a sociedade civil, sobretudo as camadas mais carentes, nas decisões que afetam seu destino?”[1]

Reflexão: Como unir os diversos movimentos sociais (David Harvey)

“A quarta tendência geral é constituída por todos os movimentos sociais que não surjam por alguma filosofia política ou inclinação em especial, mas pela necessidade pragmática de resistir a deslocamentos e desapropriações (por meio da gentrificação[1], do desenvolvimento industrial, da construção de barragens, da privatização da água, do desmantelamento dos serviços sociais e oportunidades educacionais públicas e outros). Nesse caso, o enfoque na vida diária na cidade, vila, aldeia ou outro local fornece uma base material para a organização política contra as ameaças que as políticas de Estado e de interesses capitalistas, invariavelmente, representam para as populações vulneráveis.

Novamente, há uma vasta gama de movimentos sociais desse tipo, alguns dos quais podem tornar-se radicalizados ao longo do tempo na medida em que eles, cada vez mais, percebem que os problemas são sistêmicos e não particulares ou locais. A junção de tais movimentos sociais em alianças da terra (como o movimento dos sem terra no Brasil ou a mobilização de camponeses contra a tomada de terra e recursos por corporações capitalistas na Índia) ou em contextos urbanos (os movimentos de direito à cidade no Brasil e agora nos Estados Unidos) indica que o caminho está aberto para a criação de alianças mais amplas para discutir e enfrentar as forças sistêmicas que sustentam as particularidades da gentrificação, da construção de barragens, da privatização e outros. Mais pragmáticos, em vez de impulsionados por preconceitos ideológicos, esses movimentos, no entanto, podem chegar a uma compreensão sistêmica gerada por suas próprias experiências. Na medida em que muitos deles existem no mesmo espaço, como dentro da metrópole, eles podem (como supostamente aconteceu com os operários nas fases iniciais da revolução industrial) se reunir em torno de uma causa comum e começar a estabelecer, com base na sua própria experiência, a consciência de como o capitalismo funciona e o que pode ser feito coletivamente.”[2]

SINTUFCE enfrenta a decisão judicial lutando pela reinstalação do Comando Local de Greve no Benfica

Escrito por  luciana

A Assessoria Jurídica do SINTUFCe, composta pelos advogados Clovis Renato Costa Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, logo após ser comunicada sobre o mandado judicial (dia 20/05, terça-feira) impondo a desocupação pelo Comando Local de Greve da Reitoria e do Campus do Benfica, passou a agir para alterar a medida. O mandado surgiu após a Reitoria ter ingressado com uma Ação de Reintegração/Manutenção de Posse (8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Processo nº 0802381-28.2014.4.05.8100) contra o SINTUFCe, em razão do enfrentamento da categoria, em greve há 30 dias, ter obstruído por algumas horas o acesso ao órgão para pressionar o Governo Federal a atender a pauta de reivindicações.

Impõe-se ao sindicato multa diária por descumprimento de R$10.000,00 (dez mil reais), bem como a pessoas físicas, caso sejam identificadas como líderes do movimento, em total e ação a serem apurados judicialmente. A ação solicitava a desobstrução, contudo, a ordem do juiz federal foi genérica, garantindo liminarmente a reintegração, o que levou a emissão de um mandado judicial impondo a "desocupação imediata", o que destoa do pedido inicial, estando a assessoria jurídica do Sindicato a adotar as medidas apropriadas, na tentativa de que o erro judiciário seja consertado.

Diante da vontade da categoria em retornar ao local histórico de instalação do Comando, já na sexta (23/05), o juiz foi novamente procurado para agilizar a decisão. Mostrou-se, aparentemente, mais sensível, mas despachou o processo para que a UFC se manifeste, uma vez que o pedido tem efeito modificativo da decisão.

Sem perder tempo e agindo em paralelo, a Diretoria do SINTUFCe oficiou a Reitoria para que se manifestasse extrajudicialmente autorizando a reinstalação do Comando de Greve, e está negociando administrativamente com a gestão da UFC a autorização. Enquanto não sai a decisão, caso a negociação não obtenha sucesso, já está pronta e autorizada pela diretoria a participação do Ministério Público do Trabalho que será oficiado para mediar o conflito em respeito às Liberdades Sindicais.

A entidade é de luta, age rápido na defesa de sua categoria, e pretende intensificar o combate às atitudes antisindicais por meio das negociações diretas, recursos judiciais, mediação pelo Ministério Público e demais ações políticas e jurídicas.

A luta continua!

Arte: Vida Dura - Grafite em Fortaleza (Qroz)

VDM CREW Voz Dos Muros - Artista: Qroz.VDM - Bairro: Edson Queiroz.
Demais fotos de Qroz -  O artista, sua arte e a obra

Programa Casa/UFC promove Seminários Pedagógicos com Ivo Tonet para discutir novos paradigmas que envolvem a ‘cidadania’ e a ‘emancipação’

Ana Lima (PROGRAD/UFC), Ivo Tonet, Prof. Valdemarin Coelho Gomes (FACED), Clovis Renato (Dout. Dir. UFC), Prof. Pedro Arnaldo Henriques Serra Pinto

O evento ocorreu no auditório da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), no Campus do Benfica, na manhã da sexta-feira (23/05), organizado pela CASA (Comunidade de Cooperação e Aprendizagem Significativa) e contou com a participação de docentes, discentes, servidores técnico administrativos da UFC e demais interessados.

Houve a participação de servidores técnico administrativos da UFC para a versão das palavras em libras, garantindo-se a acessibilidade, e a apresentação do Quarteto de Violões.

Nos termos da apresentação do grupo artístico, no site da UFC, o Grupo de Violões, também conhecido como Quarteto de Violões, é uma criação do Instituto de Cultura e Arte (ICA) sob coordenação e orientação do Prof. Marco Tulio, sendo composto por alunos da Universidade Federal do Ceará e da comunidade. Tem como principal objetivo difundir e reafirmar a importância da música instrumental brasileira e internacional, arranjadas para quarteto, trios, duos e solo. No show, diferente da música instrumental estigmatizada, o grupo apresenta uma grande diversidade rítmica que inclui gêneros e compositores do choro, canção, blues e de arranjos e músicos consagrado além de criar e incentivar músicos, estudantes e instrumentistas, promovendo a integração com outros músicos.

A CASA (http://www2.virtual.ufc.br/casa/index.php?option=com_content&view=article&id=94&Itemid=80), conforme seus organizadores, é o programa de desenvolvimento e formação docente fundado em 2009 pela Pró-Reitoria de Graduação da UFC, no qual oferece um amplo e diversificado leque de atividades de caráter contínuo, dialógico e formativo com o propósito de construção cooperativa. Participam, conjuntamente, professores, alunos de graduação e pós-graduação, técnicos-administrativos das diversas unidades acadêmicas da UFC e a comunidade, tomando como base a heterogeneidade, o trabalho coletivo, a interação, a solidariedade, a equidade e a transformação.

Prof. Pedro Henriques - ICA
Foto: UFC

A Comunidade tem um programa de rádio, chamado CASa Aberta, com transmissões semanais às sextas-feiras, das 16 às 17h, pela Rádio Universitária FM (107,9), em que são promovidos debates sobre temas instigantes e relevantes para a Formação Docente no Ensino Superior com a participação de professores da Universidade Federal do Ceará e convidados de outras IES.

O palestrante para esta edição dos Seminários Pedagógicos, Ivo Tonet, foi trazido em razão de sua vasta experiência e produção com o eixo temático que envolve a cidadania e a educação. É natural de Rodeio/SC, com Mestrado em Filosofia pela UFMG e Doutorado em Educação pela UNESP/Marília, sendo professor de Filosofia na Universidade Federal de Alagoas desde 1980.

Dentre suas produções encontram-se os livros ‘Democracia ou Liberdade’ (2ª ed. EDUFAL), ‘Descaminhos da Esquerda: da centralidade do trabalho à centralidade da política’ (Parceria com Adriano Nascimento - Alfa-Omega), ‘Educação, Cidadania e Emancipação Humana’ (EDUFAL), ‘Educação Contra o Capital’ (2ª ed. Instituto Lukács), ‘Em Defesa do Futuro’ (EDUFAL), ‘Introdução à Filosofia de Marx’ (Parceria com Sergio Lessa - Expressão Popular), ‘Método Científico: uma abordagem ontológica. Instituto Lukács’, ‘Proletariado e Sujeito Revolucionário’ (Instituto Lukács), ‘Sobre o Socialismo’ (2ª ed. Instituto Lukács), além de diversos artigos científicos.

O autor busca precisar o sentido da proposta relativa às atividades educativas de caráter emancipador, não se opondo, de forma excludente, a ideia de educação emancipadora à ideia de atividades educativas de caráter emancipador. Verifica de que modo os dois tipos de atividades educativas se articulam, com possíveis contradições.

Destaca Tonet que “Não há como negar que a humanidade vivencia, hoje, uma gravíssima crise, cujo responsável último é o processo de produção e reprodução do capital. Esta crise afeta, de modo diverso, todas as formas da existência humana. A particularidade desta crise tem rebatimentos específicos também na área da educação e impõe tarefas, também, específicas quando se pretende que esta atividade contribua para a construção de uma forma de sociabilidade para além e superior à atual”.

O autor defende que as atividades educativas de caráter emancipador são todas aquelas que contribuem para que as pessoas tenham acesso ao que há de mais elevado no patrimônio cognitivo, artístico e tecnológico de que a humanidade dispõe, hoje. Não basta, porém, o acesso, abstratamente pensado. Para que estas atividades tenham um caráter emancipador devem ter algumas características particulares, de modo que são atividades que contribuem para que as pessoas compreendam o processo histórico, desde as suas origens e fundamentos até os dias atuais, de modo a que entendam ser a realidade social radicalmente histórica e social, isto é, que ela resulta apenas da atividade humana e não de potências divinas ou naturais.

Ainda, são atividades educativas que permitem a compreensão da origem e da natureza da sociabilidade capitalista, da lógica da reprodução do capital, das contradições e das classes sociais típicas da sociedade burguesa, da alienação que a caracteriza, da natureza e das consequências da atual crise do capital e da possibilidade e da necessidade da total superação desta forma de sociabilidade, bem como são atividades educativas que permitem compreender os fundamentos, a natureza e a possibilidade real de construção de uma sociedade comunista; são atividades educativas que permitem compreender a natureza específica da educação, a função social que ela cumpre, as suas possibilidades e os seus limites.

Desse modo, conforme o autor, todo esse conjunto de atividades contribuirá para que as pessoas possam se engajar na luta pela construção dessa nova sociedade, participando tanto das lutas específicas da  dimensão educativa quanto das lutas mais gerais. Para tanto, destaca na obra ‘Atividades educativas emancipadoras’:

Marxismo não é dogma, nem cartilha, nem escritura sagrada! Marxismo é uma nova concepção de mundo, que parte de determinados fundamentos filosóficos, abstraídos do processo real e não meramente produzidos pela subjetividade e que, com base nestes fundamentos, permite abordar qualquer fenômeno social, sempre aberto à busca da sua específica concretude. Nenhum dogma e nenhuma cartilha permitem fazer isso.

[...] quanto mais intensa a crise do capital, maior será a necessidade que ele tem de subsumir à sua reprodução todas as dimensões da vida social. O que significa que também a educação será posta, cada vez mais, a serviço dessa reprodução. Não apenas do ponto de vista da formação de força de trabalho adequada aos interesses do capital, mas também do ponto de vista ideológico, isto é, da formação de pessoas para as quais esta forma de sociabilidade seja o horizonte máximo possível. Daí a ênfase na formação para a cidadania e a democracia e na crença na possibilidade de aperfeiçoamento constante desta ordem social.

Como se pode ver, atividades educativas de caráter emancipador são atividades muito precisamente delimitadas. São atividades que estão articuladas, de modo direto ou indireto, com a luta pela superação do capitalismo e pela construção de uma sociedade plenamente emancipada, isto é, comunista.

Neste passo, destacou Tonet, nos moldes escritos na obra “Trabalho associado e extinção do Estado”, que o objetivo é sustentar a importância e a necessidade de resgatar a articulação originária, estabelecida por Marx entre estas duas categorias, com todas as consequências que esta articulação tem para o processo de transição do capitalismo ao comunismo. Algo que impõe, também, retomar as três questões relacionadas ao significado da centralidade ontológica da categoria do trabalho, da centralidade política da classe operária e da centralidade do trabalho associado no processo revolucionário.

O autor concorda com a afirmação de Marx, Engels e Lenin de que o Estado deve ser inteiramente eliminado continua, ainda hoje e enquanto existir a propriedade privada, com toda a sua validade. Mas, alerta que, como se dará, praticamente, esta eliminação, é impossível saber de antemão, de forma que o que se encontra possível, antecipadamente, saber quais os parâmetros gerais devem nortear este processo.

Neste passo, ressalta que o trabalho tem um estatuto ontológico sendo fundante do ser social, criando um novo tipo de ser, essencialmente diferente do ser natural. Realiza o salto do ser natural para o ser social, de como, ao transformar a natureza o homem não só cria o mundo exterior, mas a sua própria natureza e de como esta categoria é a matriz de todas as outras dimensões do ser social. Contudo, a questão da centralidade ontológica do trabalho não significa negar ou menosprezar a luta política ou negar a primazia da política no momento da revolução, uma  vez que não há contraposição entre prioridade ontológica do trabalho e primazia da política e a correta apreensão deste lugar evita que se atribuam a outras categorias tarefas que, por sua natureza, não lhes pertencem. Nestes moldes, ressalta na obra “Trabalho associado e extinção do Estado”:

[...] é importante que se esclareça a distinção entre centralidade política e centralidade da política. [...]. Já por centralidade da política entendemos a atribuição ao Estado da tarefa de dirigir o processo de transformação social que levaria à superação do capitalismo. Significa atribuir ao Estado a tarefa de controlar o capital, orientando-o no sentido da produção de valores de uso e não de valores de troca, o que é manifestamente impossível dada a subordinação ontológica do Estado ao capital.

Tonet, enfatiza a necessidade de retorno à obra Marxiana (original de Marx), de onde se abstrai uma caracterização muito precisa do que seja trabalho associado que, em essência, é caracterizado por liberdade, consciência, coletividade e universalidade. Assim, é uma forma de trabalho livre porque são os próprios produtores que determinam o que deve ser produzido, como isto deve ser produzido e como deve ser distribuído todo o produto; não são poderes estranhos e alienados que comandam a produção; é consciente porque, do começo ao fim, todo o processo está sob o expresso controle dos próprios produtores; é forma coletiva porque implica a colocação em comum das forças individuais, permitindo, assim, multiplicar as forças sociais; e é universal porque, dado o estágio de universalização em que a humanidade se encontra, até por obra e graça do capitalismo, tanto a produção como o consumo exigem e permitem a interdependência de todos os espaços mundiais, assim como em face dos problemas da humanidade terem, contemporaneamente, um caráter efetivamente universal o que significa que sua resolução também só pode se dar em nível universal.

Deduz que a existência do trabalho associado pressupõe uma condição indispensável de abundância, um momento de alto desenvolvimento das forças produtivas capaz de satisfazer amplamente as necessidades humanas. O que marca a superação da competição, típica de situações de carência e, ao mesmo tempo, possibilita a construção de uma natureza humana que transforme os humanos em seres solidários e não egoístas. É enfático ao afirmar que “não pode existir trabalho associado em situações de carência”, pois não é resultado de uma decisão moral, ética ou política. A decisão, que certamente deve existir, de colocar as forças individuais em comum tem que ter como condição insuprimível uma base material adequada, isto é, a capacidade de produzir em abundância, como conclui:

Uma das consequências mais importantes da entrada em cena do trabalho associado é a diminuição do tempo de trabalho necessário. A soma das forças de todos aqueles que tem condições de contribuir para produzir a riqueza material permitirá, certamente, dado o avanço das forças produtivas, criar bens que satisfaçam amplamente as necessidades de todos. E, acentue-se: não apenas em quantidade, mas também em qualidade adequada às autênticas necessidades humanas.

Não é preciso argumentar muito para compreender que a entrada em cena do trabalho associado implica a extinção de todas as categorias típicas do sistema capitalista: propriedade privada, trabalho assalariado, valor-de-troca, mais-valia, capital, mercadoria, dinheiro, etc., etc.

Neste momento, a humanidade terá deixado para trás toda forma de exploração e de dominação do homem pelo homem, atingindo a plena emancipação humana. Marx chama este momento de síntese entre “reino da necessidade” (trabalho associado; não confundir com “reino da carência”) e “reino da liberdade” (tempo livre).[i]  

Ao final da apresentação, o expositor destacou não ter esgotado os temas mas objetivar instigar a reflexão e os questionamentos da plateia, o que se seguiu.

Foram feitas diversas perguntas e análises que foram pontualmente respondidas por Tonet, como o destaque feito por Clovis Renato (Doutorando em Direito pela UFC/Advogado do Sintufce) ao ressaltar a questão da substituição do Estado  pelo o trabalho associado proposto pelo autor, em contraposição à ampliação ou a radicalização da democracia, nos moldes propostos por Ellen Wood (“Democracia contra Capitalismo”) e Slavoj Zizek, bem como os questionamentos de demais ouvintes sobre questões como o trabalho no interior, a postura de correntes de ativistas que pretendem a crítica radical ao trabalho e ao capitalismo, os modelos de desenvolvimento, dentre outras.

Clovis Renato Costa Farias

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC)

Bolsista da CAPES

Membro do GRUPE e da ATRACE

Advogado e Professor Universitário

Vice Presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE

Páginas:

Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)

Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)

Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)

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[i] TONET, Ivo. Trabalho associado e extinção do Estado. Net: http://www.ivotonet.xpg.com.br/arquivos/TRABALHO_ASSOCIADO_E_EXTINCAO_DO_ESTADO.pdf. Acesso em 26/05/2014.