Escrito
por luciana
A
Assessoria Jurídica do SINTUFCe, composta pelos advogados Clovis Renato Costa
Farias e Thiago Pinheiro de Azevedo, logo após ser comunicada sobre o mandado
judicial (dia 20/05, terça-feira) impondo a desocupação pelo Comando Local de
Greve da Reitoria e do Campus do Benfica, passou a agir para alterar a medida.
O mandado surgiu após a Reitoria ter ingressado com uma Ação de
Reintegração/Manutenção de Posse (8ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Processo
nº 0802381-28.2014.4.05.8100) contra o SINTUFCe, em razão do enfrentamento da
categoria, em greve há 30 dias, ter obstruído por algumas horas o acesso ao
órgão para pressionar o Governo Federal a atender a pauta de reivindicações.
Impõe-se
ao sindicato multa diária por descumprimento de R$10.000,00 (dez mil reais),
bem como a pessoas físicas, caso sejam identificadas como líderes do movimento,
em total e ação a serem apurados judicialmente. A ação solicitava a
desobstrução, contudo, a ordem do juiz federal foi genérica, garantindo
liminarmente a reintegração, o que levou a emissão de um mandado judicial
impondo a "desocupação imediata", o que destoa do pedido inicial,
estando a assessoria jurídica do Sindicato a adotar as medidas apropriadas, na
tentativa de que o erro judiciário seja consertado.
Diante da
vontade da categoria em retornar ao local histórico de instalação do Comando,
já na sexta (23/05), o juiz foi novamente procurado para agilizar a decisão.
Mostrou-se, aparentemente, mais sensível, mas despachou o processo para que a
UFC se manifeste, uma vez que o pedido tem efeito modificativo da decisão.
Sem perder
tempo e agindo em paralelo, a Diretoria do SINTUFCe oficiou a Reitoria para que
se manifestasse extrajudicialmente autorizando a reinstalação do Comando de
Greve, e está negociando administrativamente com a gestão da UFC a autorização.
Enquanto não sai a decisão, caso a negociação não obtenha sucesso, já está
pronta e autorizada pela diretoria a participação do Ministério Público do
Trabalho que será oficiado para mediar o conflito em respeito às Liberdades
Sindicais.
A entidade
é de luta, age rápido na defesa de sua categoria, e pretende intensificar o
combate às atitudes antisindicais por meio das negociações diretas, recursos
judiciais, mediação pelo Ministério Público e demais ações políticas e
jurídicas.
A luta
continua!
Fonte: http://www.sintufce.org.br/index.php/noticias/item/884-sintufce-enfrenta-a-decisao-judicial-lutando-pela-reinstalacao-do-comando-local-de-greve-no-benfica
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